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Jahu terá dia de conscientização sobre a pessoa com surdocegueira

Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do vereador José Carlos Borgo, foi aprovado em segunda votação. A data deverá ser celebrada anualmente em 12 de novembro para sensibilizar e promover debates voltados à atenção integral para pessoa com surdocegueira congênita e adquirida

A 37ª Sessão Ordinária 2019 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 14 de outubro de 2019. No Expediente foram lidos 27 (vinte e sete) Requerimentos e apenas uma Indicação. Também foi lida, discutida e votada uma Moção de Congratulações e Aplausos. Ainda no Expediente foram lidos e encaminhados para as Comissões da Câmara 3 (três) Projetos Objetos de Deliberação. Já na Ordem do Dia foram discutidos e votados 3 (três) Processos, um deles em segunda votação e outros dois em primeira.


ORDEM DO DIA

1º Processo: Dia de Conscientização sobre a pessoa com surdocegueira

Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2019, de autoria do vereador José Carlos Borgo. A proposta já havia sido aprovada em primeira discussão/votação na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro 2019.
A intenção do Projeto é instituir o Dia de Conscientização sobre a pessoa com surdocegueira no Município de Jahu.
Os objetivos da instituição desta data, que deve ser celebrada anualmente no dia 12 de novembro, são:
I - dar visibilidade às pessoas com surdocegueira congênita ou adquirida e sua condição única;
II - sensibilizar e promover debates objetivando políticas públicas voltadas à atenção integral para pessoa com surdocegueira congênita e adquirida, envolvendo acesso à educação, saúde, cultura, informação, comunicação e combate a qualquer forma de discriminação em todos os setores da sociedade;
III - estimular ações educativas visando a prevenção das síndromes que podem causar a surdocegueira durante a gestação;
IV - apoiar as pessoas com surdocegueira congênita e adquirida, seus familiares e educadores;
V - informar os avanços técnico-científicos relacionados à educação e inclusão social da pessoa com surdocegueira congênita e adquirida.
Antes da apresentação deste Projeto, a Câmara também promoveu uma Consulta Pública no site oficial do Poder Legislativo e uma Audiência Pública para discussão do texto. Agora, para se tornar Lei, o Projeto precisa ser promulgado e publicado pelo Poder Executivo Municipal.

2º Processo: Jogos da Primavera no Calendário Anual

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2019, de autoria da Vereadora Vivian Soares. O objetivo da proposta é instituir os Jogos da Primavera no calendário oficial de datas e eventos do Município de Jahu. De acordo com o Projeto, os Jogos da Primavera deverão acontecer nos meses de setembro, outubro e novembro de cada ano. Os jogos deverão ter início na 3ª (terceira) sexta-feira de setembro e o encerramento na 3ª (terceira) sexta-feira de novembro. Segundo a justificativa apresentada junto ao Projeto, a motivação inicial do referido projeto é a importância da contribuição para uma educação direcionada à melhoria da qualidade de vida dos alunos, pois por meio do esporte e dos jogos recreativos torna-se possível desenvolver o espírito de grupo e companheirismo. Ainda de acordo com a vereadora Vivian Soares, o trabalho em equipe possibilita destacar valores como respeito ao adversário, solidariedade com companheirismo de equipe, respeito às regras do jogo, igualdade de condições, cooperação, prazer e alegria na realização das atividades.
Os Jogos da Primavera possuem a denominação de Professor David Washington de Oliveira Pares, também determinada por Lei, de autoria do vereador Fernando Barbieri.

 

3º Processo: Remoção de veículos abandonados ou em situação de abandono

Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo nº 6/2019, de autoria da Prefeitura de Jahu que dispõe sobre remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública.
De acordo com o texto do Projeto de Prefeitura de Jahu, considera-se abandonado o veículo que estiver:
- estacionado em via pública por prazo superior a 30 dias consecutivos;
- em manifesto estado de decomposição de sua carroceria e de suas partes removíveis, em qualquer circunstância ou situação, estando impossibilitado de locomoção por seus próprios meios;
- sem condições que permitam verificar sua identificação obrigatória, por meio de placas – sem identificação de número de chassi, sem identificação do número de motor, com registro de comunicação de venda no sistema informatizado do DETRAN;
- em visível mau estado de conservação, com carroceria apresentando evidentes sinais de colisão ou ferrugem, ou for objeto de vandalismo ou depreciação voluntária, ainda que que coberto com qualquer tipo de material.
Ainda de acordo com o texto, nos casos em que ficar caracterizado o abandono, o veículo será identificado, e o proprietário será notificado pela Gerência Administrativa de Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana para que retire o veículo do logradouro público no prazo de dez dias, sob pena de remoção. Caso o proprietário não tome providências dentro do prazo, o veículo será apreendido e encaminhado ao pátio da Prefeitura, onde permanecerá até a sua restituição ou venda em leilão. A Prefeitura estará autorizada a realizar o leilão após 60 dias da data de remoção, caso o proprietário não providencie a retirada do veículo do pátio. Na justificativa do projeto, o Poder Executivo de Jahu afirma que é recorrente encontrarmos em nossas vias veículos abandonados, que podem servir como foco de doenças como a dengue, abrigo para ratos e escorpiões, ou ainda transformarem em local para depósito de armas, drogas, ou até mesmo ocasionar acidentes, trazendo enormes transtornos aos munícipes. "Importante ressaltar que os municípios possuem poder de polícia administrativa sobre o uso de espaços públicos destinados ao trânsito de pessoas e coisas, o qual restringe e orienta os comportamentos individuais no tráfego, tornando-o mais seguro e eficiente", salienta a Prefeitura na justificativa do referido Projeto.
O Projeto ainda deverá ser apreciado pelos vereadores em segunda votação/discussão.

MOÇÃO

Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 32/2019, de autoria do vereador Toninho Masson. A Moção é de Congratulações e Aplausos à Miss Jahu Juvenil São Paulo, Vitória Caroline Souza Borna. "Nascida em Jahu em maio de 2006, casualmente dia do trabalhador, na Santa Casa de Misericórdia de Jahu, recebeu o nome de Vitória Caroline Sousa Borna, filha do senhor Rafael Borna e da senhora Verônica Borna, com um ano de idade ganhou um irmão, Victor Rafael Borna. Vitória uma criança linda e carinhosa, na idade pré-escolar estudou na unidade CMEI Paulo Brisolla Tavares, aos 7 anos passou a estudar na EMEF Professora Helena de Castro Pirágine, iniciando o ensino fundamental sempre com excelência em comportamento e notas escolares, sempre elogiada por professores e colegas, inclusive ganhando prêmios representando a escola. Em casa sempre boa filha, todos elogiam seu comportamento, mas também sua beleza. Amigos e familiares diziam que ela deveria ser modelo, até que surgiu o primeiro convite aos 6 anos de idade, uma oportunidade para participar do Mini Miss Jahu e na ocasião Vitória ficou em segundo lugar. Desde muito jovem adorava se maquiar e tirar fotos, vestia as roupas e sapatos da mãe para desfilar. Com a vocação vieram vários convites, e muitos foram rejeitados por falta de recursos financeiros. Aos 12 anos, já no 6° ano do ensino fundamental passou a estudar na escola EE Domingos de Magalhães, onde estuda até hoje cursando o 7° ano. Em fevereiro do presente ano foi convidada por uma agência de nossa cidade, para ser modelo e fotografar para lojas locais em troca de divulgação. Os pais vendo os olhos da filha brilhar, não mediram esforços para ajudar a Jovem na realização de seus sonhos". As informações são do texto original da Moção 32/2019.

PROJETOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO

Título de Cidadão Jauense a Marcelo Aparecido Tomaz Góes

Passou a tramitar a partir de hoje na Câmara Municipal de Jahu o Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2019, de autoria da Mesa Diretora, composta pelo presidente José Carlos Borgo e pelos secretários José Fernando Barbieri e Roberto Carlos Vanucci.
O Projeto pretende conceder Título de Cidadão Jauense ao senhor Dr. Marcelo Aparecido Tomaz Góes, que é Delegado da Polícia Civil, como homenagem pelos relevantes serviços prestados ao Município de Jahu. Natural da cidade de Avaré, Marcelo Aparecido Tomaz Góes completou recentemente 25 anos de atividades policiais em Jahu, cidade em que ele teve a oportunidade de liderar uma competente equipe de profissionais comprometidos com a Polícia Judiciária e com a tranquilidade e segurança dos cidadãos jauenses. Desde 2013, além de integrar uma das equipes do plantão policial, como titular da Delegacia de Polícia do Município de Itapuí, Góes presidiu investigações relacionadas a fatos criminosos que repercutiram direta ou indiretamente em Jahu. No final de 2015 aceitou o desafio de assumir a titularidade da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), unidade de Polícia Judiciária responsável pelas atividades investigativas relacionadas aos crimes mais complexos, tais como homicídios, latrocínios, sequestros e organizações criminosas. Trabalhou para a adequação da estrutura e da equipe desta unidade e, para isto contou com o fundamental e integral apoio do Departamento de Bauru e da Delegacia Seccional de Polícia de Jahu. Possui especialização em legislação penal especial pela Escola Superior do Ministério Público e também realizou diversos cursos no âmbito policial. No primeiro mês à frente da DIG liderou o esclarecimento e a prisão de uma associação criminosa que realizava roubos em condomínios. No ano de 2016, deu continuidade ao aperfeiçoamento dos trabalhos policiais, ampliando o apoio efetivo às unidades policiais da região. No ano seguinte aceitou acumular a responsabilidade pela Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes, a DISE Jahu, o que permitiu desenvolver um trabalho conjunto por parte das duas unidades especializadas, tanto na investigação, como nas atividades operacionais – neste ponto assumindo também umas das equipes do GOE (Grupo de Operações Especiais). Diversos foram os trabalhos realizados pelas equipes policiais, sendo o de maior responsabilidade, segundo o próprio Dr. Góes, o esclarecimento do latrocínio que vitimou um conhecido empresário local e regional. Sem contar as diversas prisões de traficantes pelas equipes da DISE, tanto em Jahu como na região. Em 2018, passou a empenhar-se no combate ao crime organizado e em fevereiro foi desencadeada a Operação Sicário, que resultou na prisão de diversos membros de uma facção criminosa que agia dentro e fora dos presídios. Também em 2018, participou ativamente da organização do Primeiro Congresso de Polícia Judiciária e Investigação Criminal de Jahu, evento que elevou o nome da cidade no cenário jurídico-policial estadual e nacional. Em razão do sucesso do evento, foi realizada a segunda edição do congresso neste ano de 2019.

Tradicional Trezena de Santo Antônio

Também passou a tramitar a partir de hoje o Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2019, de autoria do vereador José Carlos Borgo, atual presidente da Câmara Municipal de Jahu.
O objetivo é instituir no calendário anual de atividades oficiais do Município de Jahu, a Tradicional Trezena de Santo Antônio. Antes do Projeto de Lei ser apresentado, foi realizada uma consulta pública sobre o tema na internet e também uma Audiência Pública, sediada na Sala das Sessões da Câmara. "A Tradicional Trezena de Santo Antônio, realizada pela Paróquia Santo Antônio, no município de Jahu, a ser comemorada no mês de junho de cada ano, a cada ano o público aumenta. Esta comunidade, que no mês de junho realiza a festa de seu padroeiro (Quermesse com barracas típicas, show, etc), está tornando-se tradição em nossa cidade. O objetivo desta festa é arrecadar recursos para manter a conservação e manutenção da comunidade. Para realização desta festa, existe uma comissão de festa liderada pelo Padre Armando Rodolfo Valencise, ou Padre Armadinho como é conhecido, que não mede esforços para que a “Tradicional Trezena de Santo Antônio”, seja perfeita. A importância dessa festa é de confraternizar com a comunidade, ver o povo reunido festejando, mas, principalmente a Trezena de Santo Antônio é um encontro para orações, realizado treze dias consecutivos é uma espécie de novena, que diferentemente da novena rezada em nove dias em homenagem ao santo (por ser o dia treze o seu dia de festejo) é rezada em treze dias. Isso posto, contamos com o apoio irrestrito dos nobres Edis para a aprovação deste Projeto de Lei que institui, no calendário de atividades oficiais do Município de Jahu, a Tradicional Trezena de Santo Antônio, no município de Jahu". (INFORMAÇÕES EXTRAÍDAS DO TEXTO ORIGINAL E DA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 44/2019)

Minicampo de futebol "Antônio Aleixo (Betta)"

O último Projeto Objeto de Deliberação lido e encaminhado às Comissões da Câmara para análise foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2019, de autoria do vereador Roberto Carlos Vanucci. O objetivo da proposta é atribuir a denominação de "Antônio Aleixo (Betta)" ao minicampo de futebol situado na área verde do loteamento próximo ao cruzamento das ruas Eugênio Zago e Caetano Eugênio Gonçalves, no Jardim Pedro Ometto.
"Antônio Aleixo, mais conhecido como “BETTA”, nasceu em 14 de janeiro de 1957, na cidade de Jahu, filho de Maria José Rodrigues Aleixo e Albertino Aleixo, casado com Maria Helena Bonotto Aleixo, pai de Patrícia Roberta Michele Bonotto Aleixo (38 anos), Suelen Raquel Bonotto Aleixo (31 anos) e pai de coração de Gabriela Fernanda Severino (20 anos). Residiu à rua Caetano Eugênio Gonçalves, numerário 403, no jardim Pedro Ometto por 45 anos. Sua vida profissional iniciou-se na empresa de jahuense conhecida como Camargo Corrêa, em seguida, na empresa de calçados Barbetta (onde originou seu apelido “BETTA”) e, logo após, na empresa calçadista Crozera. Após todas as experiências calçadistas, Antônio Aleixo decidiu mudar de ramo profissional inaugurando o BAR DO BETTA, no centro comunitário do bairro Pedro Ometto, onde permaneceu por 19 anos utilizando também o estabelecimento para ajudar ao próximo, arrecadando alimentos, roupas e rifas para aquisição de medicamentos. Inovando mais uma vez, em 2005, adquiriu sua primeira Van para viagem e transporte executivo onde permaneceu por 12 anos. Antônio Aleixo foi Presidente da Associação de Moradores do Bairro Pedro Ometto, sempre se preocupando em cuidar de todas as questões sociais do bairro. Seu hobby preferido era a pesca, amava se aventurar no estado do Mato Grosso. Infelizmente em 19 de dezembro de 2017, veio a óbito por complicações cardíacas. Antônio Aleixo, o famoso “BETTA’’, era muito conhecido e querido por todos, sendo lembrado com grande carinho e apreço até os dias atuais. Até o presente momento não há registro formal da área verde da gleba de terras onde se situa o minicampo muito utilizado pelos moradores locais, espaço público localizado no cruzamento entre as ruas Eugênio Zago e Caetano Eugênio Gonçalves. A denominação de tal minicampo é uma forma de homenagem ao saudoso Antônio Aleixo". Informações extraída a partir do texto original do Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2019.

Os trabalhos legislativos foram encerrados às 19h40. Para rever as Sessões Ordinárias realizadas em 2019 na Câmara Municipal de Jahu acesse o canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamjau). Aqui no site do Poder Legislativo de Jahu estão disponíveis todos os documentos discutidos nas Sessões. Basta acessar o link “Expediente” no menu lateral esquerdo da página.