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Projetos da Prefeitura são aprovados e novos concursos públicos devem ser abertos em breve

Ao todo, o Poder Executivo deve contratar 8 profissionais das áreas de saúde e assistência social

A 4ª Sessão Ordinária 2019 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 25 de fevereiro de 2019.
No Expediente constaram 4 (quatro) Indicações, 28 (vinte e oito) Requerimentos, 2 (duas) Moções e 1 (um) Projeto Objeto de Deliberação. Já na Ordem do Dia, 3 (três) processos foram discutidos e votados pelos vereadores, todos em segundo turno.
Também foram apresentadas as formações das Comissões Permanentes para o Biênio 2019/2020:
*Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Vivian Soares/PSB (presidente), Toninho Masson/MDB (membro) e Cléo Furquim/MDB (membro).
*Comissão de Finanças, Orçamento e Economia: Lucas de Barros Flores/PSD (presidente); Vivian Soares/PSB (membro); Wagner Brasil de Barros/PROS (membro).
*Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Políticas Urbanas: José Segura/PTB (presidente); Guto Machado/PHS (membro); Lucas de Barros Flores/PSD (membro).
*Comissão de Educação, Cultura e Esporte: Tuco Bauab/MDB (presidente); Agentil Américo Cato/PSC (membro); Tito Coló Neto/PSDB (membro).
*Comissão de Segurança e Serviços Públicos: João Pacheco/PSDB (presidente); Luiz Henrique Chupeta/PSDB (membro); Luiz Maurílio Moretti/PATRI (membro)

EXPEDIENTE

Moção à atleta Vanessa Porto

Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 3/2019, de autoria dos vereadores Tito Coló Neto, Tuco Bauab e João Pacheco. A Moção é de Congratulações e Aplausos à atleta Vanessa Porto, moradora da cidade de Jahu e que conquistou, no dia 15 de fevereiro de 2019, o título peso-mosca do "Invicta FC", organização de MMA exclusiva para mulheres, em evento realizado na cidade de Kansas City, nos Estados Unidos.
Vanessa Porto conquistou o título peso-mosca (até 57kg) do "Invicta FC", após derrotar a lutadora estadunidense Pearl Gonzalez. Vanessa nasceu em 16 de março de 1984 na cidade de Americana. Iniciou a carreira no esporte lutando jiu-jitsu e, em 2005, começou a participar de eventos de MMA a convite de seu treinador e marido, Pedro Iglezia.
Em entrevistas a atleta contou que nunca quis ser uma lutadora profissional, mas que isso “simplesmente acabou acontecendo”. Atualmente Vanessa é uma das mais reconhecidas esportistas brasileiras na modalidade.
Em maio de 2011, Vanessa inaugurou seu próprio ginásio em Jahu e, no mesmo ano, representou a cidade nos Jogos Abertos do Interior conquistando a medalha de prata no boxe feminino até 64kg.
Em sua carreira no profissional possui 21 vitórias e apenas 9 derrotas. No MMA, Vanessa vem de uma sequência de 3 vitórias consecutivas, feito que possibilitou a obtenção do cinturão da categoria peso-mosca.
Ao longo desses quase 15 anos de disputas, Vanessa possui ainda outras vitórias marcantes, como contra a holandesa Germaine de Randamie; contra a japonesa Hitomi Akano; e contra a estadunidense Tonya Evinger.
“Reforçamos aqui nossas congratulações à Vanessa por sua exitosa carreira nas artes marciais, desejando ainda mais sucesso no futuro e reconhecendo sua grande contribuição para o esporte nacional”, ressaltam os autores da homenagem no texto da Moção.

Moção à ONG 1%

Também foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 4/2019, de autoria do vereador Toninho Masson. A Moção é de Congratulações e Aplausos à "ONG 1%" e aos voluntários envolvidos na missão de Brumadinho/MG. A ONG 1%, como tem feito em tragédias ocorridas nos últimos 10 anos, atuou também em Brumadinho, desenvolvendo ações voluntárias de auxílio. A ONG 1% partiu em direção à cidade mineira no dia 1º de fevereiro, às 18h, com 23 toneladas de doações arrecadadas em apenas 2 dias.
No total, foram realizadas duas viagens seguidas, somando 3.518 quilômetros percorridos de estrada, 48 horas de rodagem (entre as duas viagens), 8 veículos envolvidos e 23 voluntários. São eles:
Rodrigo de Paula (Jaú), Jair Esteves (Jaú), Dorival Esteves (Jaú), Ana Vitória Ramos Bento (Jaú), Gilberto Chagas de Barros Junior (Rio de Janeiro), Renan Martins da Silva (Avaré), Estela Cristine de Lourença Domingos Capra (Jaú), Chico de Assis Sousa Gabriel (Jaú), Sidnei Alexandre Nogueira dos Santos (Jaú), Ednei Marcelo Falda (Pederneiras), Tamires Daiane da Silva (Jaú), Murilo Viegas (Barra Bonita), Laís Mirella Moraes Monteiro (Avaré), Mariana Scalco (Jaú), Reginaldo Aparecido Bueno do Prado (Jaú), Geidson de Alcantara Silva (Agudos), Guilherme De Oliveira Moreira (Itaí), Maurício Herreira (Pederneiras), Cristiana Garcia Escatulin (São José do Rio Preto), Alex Parente (Dois Córregos), Dra. Jane Erli Ferreira (São José do Rio Preto), Dr. Fernando Antonio Farhat Junior (Ribeirão Preto), Dra. Luana (Avaré).
Estes voluntários criaram formas de garantir que as doações chegassem até os necessitados locais. Foram desenvolvidos trabalhos como: cooperação com o corpo de bombeiros de todo o Brasil no centro de operações, ação de auxílio a suprimentos, desintoxicação após a volta da lama, IML, auxílio às famílias em atendimento médico, aos animais com auxílio veterinário, captação de amostras de lama com biólogos e gestores ambientais voluntários, entrega de comida a quem tinha fome, roupa a quem precisava e entrega de remédios a famílias atendidas.
Os voluntários estiveram presentes dentro da lama oferecendo suporte aos bombeiros, acompanhando toda operação e cooperando diretamente no resgate, recebimento de corpos e segmentos (partes de corpos), bem como no auxílio aos peritos criminais na pré-identificação de relatório sobre os corpos que chegavam da lama. "Riscos foram corridos, febre amarela, metais pesados, contaminação, entre outros, porém com os riscos a garantia que o mérito de servir foi honrado", ressalta o vereador Toninho Masson em sua Moção.

PROJETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO

Emenda à Lei Orgânica Municipal

Foi lido e encaminhado às comissões o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Jahu nº 01/2019, de autoria da Prefeitura de Jahu. O objetivo é acrescentar o artigo 8º-A à Lei Orgânica do Município de Jahu.
A proposta apresenta tem por escopo possibilitar ao Município regulamentar a Lei nº 5206, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o comércio e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros de nossa cidade, “haja vista que a pretensa regulamentação apresentada encontra óbice na Lei Orgânica do Município”.
De acordo com a Prefeitura, a emenda à Lei Orgânica é necessária para "desengessar a utilização de bens municipais por terceiros, tornando-se úteis à municipalidade, conforme análise do parecer jurídico da Procuradoria Geral, constante do Processo Administrativo nº 5197-PG/2018 (fls. 33/35) que tramita nesta Prefeitura.
A sugestão de emenda tomou como base a Lei Orgânica do Município de São Paulo.
De acordo com a proposta, o artigo 8º-A que se pretende inserir na Lei Orgânica do Município de Jahu deverá ter a seguinte redação: "Os bens municipais poderão ser utilizados por terceiros mediante concessão, permissão e autorização, conforme o caso e o interesse público, devidamente justificado, o exigir."

ORDEM DO DIA

1º Processo: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3/2018

Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3/2018, de autoria da Prefeitura de Jahu.
O projeto dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Município de Jahu e dá outras providências.
Os cargos são de provimento efetivo, ou seja, preenchidos por meio da realização de concursos públicos.
De acordo com o Projeto, deverão ser criados 6 cargos:
Dois (2) cargos de Educador Físico (20 horas semanais, Ref. 31-A, R$ 1784,07)
Dois (2) de Monitor de Saúde Mental (40 horas semanais, Ref. 8-A, R$ 1862,45)
Dois (2) cargos de Psicólogo (20 horas semanais, Ref. 31-A, R$ 1784,07)
De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, os profissionais atenderão nos projetos terapêuticos do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) de Jahu. "As contratações são uma forma de providenciar as medidas necessárias à adequação da equipe mínima, para que não se corra o risco de encerramento do serviço e, consequentemente, o bloqueio do repasse federal efetuado mensalmente ao município", afirma a Prefeitura no preâmbulo do projeto.

 

2º Processo: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12/2018

Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12/2018, de autoria da Prefeitura de Jahu.
O objetivo é alterar o Anexo XIII da Lei Complementar nº 378, de 10 de setembro de 2010, que dispõe sobre os tributos do município (Código Tributário).
A proposta pretende adequar a nomenclatura que consta no Anexo da Lei, de forma que passe a constar como “PREÇO DE SERVIÇOS DIVERSOS” em vez de “TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS”.
A mudança se faz necessária, de acordo com a Prefeitura, para atualizar a legislação, pois o termo correto a ser utilizado nesses casos (preço) não se refere a uma espécie tributária, mas sim a uma receita originária, paga de forma voluntária, visto que o Estado atua como particular na cobrança.

3º Processo: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15/2018

Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15/2018, de autoria da Prefeitura de Jahu.
O projeto dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde e dá outras providências.
O objetivo é criar 2 (dois) cargos de provimento efetivo de Assistente Social I, lotados na Secretaria de Saúde e providos através de concurso público, com carga horária de 30 horas semanais.
A contratação destes profissionais, de acordo com a Prefeitura, visa ao atendimento das necessidades das Unidades de Saúde e Ambulatório de Saúde Mental do município de Jahu.
Na justificativa, a Prefeitura ressalta que “a proposta é fundamentada no princípio da eficiência, sendo imperioso criar os cargos para suprir a demanda, uma vez que há concurso realizado e válido para a categoria, sendo que a consequente contratação desses profissionais na rede municipal será fundamental para os usuários dos serviços públicos na área de saúde”.
A 4ª Sessão Ordinária da Câmara foi encerrada às 19h10.
Para rever as Sessões Ordinária realizadas em 2019 na Câmara Municipal de Jahu acesse o canal da TV Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamjau). Aqui no site do Poder Legislativo de Jahu estão disponíveis todos os documentos discutidos nas Sessões. Basta acessar o link “Expediente” no menu lateral esquerda da página.