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Prefeitura solicita remanejamento de recursos no Orçamento de 2019

Projeto Objeto de Deliberação prevê dedução de R$ 1.000.000,00 da Secretaria de Economia e Finanças e alocação para as Secretarias de Saúde e de Mobilidade Urbana. Na Secretaria de Saúde, o valor de R$ 500.000,00 para realização de cirurgias ortopédicas; e na Secretaria de Mobilidade Urbana, o valor de R$ 500.000,00 para manutenção de parquinhos.

A 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 26 de novembro. No Expediente de hoje foram lidos 23 (vinte e três) Requerimentos e 4 (quatro) Indicações. Uma Moção será lida, discutida e votada. Ainda no Expediente, 1 (um) Projeto Objeto de Deliberação foi lido e encaminhado às Comissões da Câmara. Na Ordem do Dia, apenas 1 (um) projeto foi apreciado pelos vereadores.


TRIBUNA CIDADÃ

Por ser a última Sessão do mês, dois munícipes participaram da Tribuna Cidadã. O presidente eleito para o biênio 2019/2020 do Esporte Clube XV de Novembro de Jaú, Rodrigo Paulino, utilizou a Tribuna para falar sobre o planejamento administrativo e os projetos para os próximos anos. O médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do município de Jahu, Dr. Rhaufe Cluife Cardoso também utilizou a Tribuna Cidadã hoje. Ele falou sobre os trabalhos diários do SAMU na cidade e na região e, especialmente, sobre o protocolo AVC (acidente vascular cerebral), que tem por objetivo reverter problemas ocasionados pelo tipo isquêmico do AVC. O médico ressaltou que, em parceria com a Santa Casa de Jahu, o SAMU deve desenvolver também protocolos para minimizar consequências causadas por outros problemas, como por exemplo o enfarto.

 

ORDEM DO DIA

Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2018, de autoria da vereadora Vivian Soares, que pretende instituir o selo “Empresa Amiga do Idoso”, no Município de Jahu.
O Selo deverá ser concedido às empresas que promoverem uma das seguintes medidas:
I – admitirem ou manterem, no quadro de funcionários, pessoas com, no mínimo, 60 (sessenta) anos de idade, por vínculo direto de emprego ou de prestação de serviços, em quantidade correspondente a pelo menos 5% (cinco por cento) do total da mão de obra da empresa;
II – contribuírem, mensalmente, com instituições sem fins lucrativos no Município de Jahu, que atendam idosos nas áreas de assistência social ou saúde, concedendo subvenções de, pelo menos, 0,5% do faturamento bruto;
III – executarem, pelo menos, um programa ou projeto destinado às pessoas de terceira idade no Município de Jahu.
A empresa agraciada com o Selo poderá utilizá-lo em seus produtos, peças de comunicação, publicidade e propaganda, com o objetivo de fortalecer sua marca.
Na justificativa do Projeto, a vereadora ressalta que, com o aumento da longevidade, muitos idosos permanecem inativos e em razão do desânimo advindo da improdutividade e da falta de trabalho, acabam por adoecer, muitas vezes impactando o serviço público de saúde. “O envelhecimento é um processo natural. Contudo, aqueles que se mantêm ativos diminuem os riscos da depressão, se mantêm saudáveis por um tempo maior e permanecem contribuindo para a sociedade”, ressalta a autora do Projeto.
Ainda de acordo com a vereadora Vivian Soares, as empresas que desejarem participar deste projeto poderão alavancar suas vendas, tendo em vista que existe uma grande parcela da população que prefere comprar produtos de empresas que fazem parte de projetos sociais que colaborem para o bem da população.

MOÇÃO

A Moção tem como objetivo parabenizar a nova diretoria que assumirá a direção do clube, que é um dos mais tradicionais representantes do futebol no interior paulista.
A vereadora ressaltou no texto da Moção a gloriosa história do XV de Jaú, que teve início no ano de 1924, além de diversos momentos que marcaram a trajetória do conhecido "Galo da Comarca".

Os integrantes da nova diretoria quinzeana homenageados pela Moção são:
Rodrigo Luiz Paulino – Presidente
Adão Roberto Borille – Vice-Presidente
Odair José Gonçalves Soares – Vice-Presidente
Antonio Claretti Pinto – Vice-Presidente
Marcos Benedito Marmol – Vice-Presidente

Os integrantes do Conselho Fiscal homenageados pela Moção são:
Marco Lucio Cipola – Membro Titular
Paulo Sergio Massufaro - Membro Titular
Olavo Asensão Junior – Membro Titular
Gilberto Izaias De Souza Do Valle – Membro Suplente
Gustavo Donisete Urbano – Membro Suplente
Paulo Eduardo Peralta Surian – Membro Suplente

“Temos a certeza que esta nova liderança trará muitas conquistas e alegrias para a população jauense”, afirma a autora na Moção.

PROJETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO

Foi lida e encaminhada às Comissões a Mensagem do Executivo nº 1/2018 ao Projeto de Lei do Executivo nº 09/2018. De autoria da Prefeitura de Jahu, a Mensagem solicita alterações no Projeto de Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019.

Com fundamento no Parágrafo 5º do Artigo 166 da Constituição Federal, e Parágrafo 5º do Artigo 59 da Lei Orgânica do Município, a Prefeitura de Jahu solicita alterações no Projeto de Lei Orçamentária do Município, que já se encontra para apreciação e votação na Câmara.

A presente propositura decorre da alteração do valor orçado, deduzindo-se da Secretaria de Economia e Finanças o total de R$ 1.000.000,00 e alocando para a Secretaria de Saúde e para a Secretaria de Mobilidade Urbana. Na Secretaria de Saúde, houve a inclusão do valor de R$ 500.000,00 para a realização de cirurgias ortopédicas; e na Secretaria de Mobilidade Urbana a inclusão do valor de R$ 500.000,00, para manutenção de parquinhos.

"É importante destacar que não houve alteração no valor total do Projeto de Lei, apenas remanejamento entre as secretarias citadas", ressalta a Prefeitura no preâmbulo da Mensagem.
Assim sendo, o total de aplicações de recursos próprios em Saúde no município de Jahu passa a totalizar R$ 86.049.660,00. Somando-se os recursos que devem ser repassados pelo Estado de São Paulo e pela União, o total aplicado em Saúde no município de Jahu, de acordo com a Mensagem enviada pela Prefeitura ao Projeto de Lei do Executivo nº, R$ 136.280.729,00. Com a alteração proposta, a Secretaria de Mobilidade Urbana deverá dispor de R$ 25.538.814,58 no Orçamento previsto para 2019. E, por fim, a Secretaria de Economia e Finanças deverá dispor de R$ 33.651.850,96 (incluso a Reserva de Contingência). A Prefeitura apresentou para 2019 um Orçamento total de R$ 427.630.760,54.

A 43ª Sessão Ordinária 2018 foi encerrada pelo vice-presidente, vereador José Segura Ruiz (Dr. Segura), por volta das 20h30.