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Novo projeto sobre capina química começa a tramitar na Câmara

De autoria de nove vereadores, Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2018 foi lido como objeto de deliberação e encaminhado às Comissões da Câmara

No Expediente da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, realizada no dia 12 de novembro de 2018, foram lidos 20 (vinte) Requerimentos e 5 (cinco) Indicações. O Requerimento nº 894/2018 foi retirado da pauta antes do início dos trabalhos legislativos. Ainda no Expediente, duas Moções foram lidas, discutidas e votadas. Um Projeto Objeto de Deliberação também foi lido e encaminhado às Comissões da Câmara para análise. Já na Ordem do Dia dois processos foram apreciados pelos vereadores, um em primeira votação e outro em segunda.


PROJETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO

Foi encaminhado às Comissões da Câmara para análise Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2018, de autoria dos vereadores Luiz Henrique Chupeta, Vivian Soares, Luiz Maurílio Moretti, José Carlos Borgo, Roberto Carlos Vanucci, Wagner Brasil de Barros, Toninho Masson, Tuco Bauab e João Pacheco.

O objetivo do Projeto é alterar a Lei nº 3.907, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre a chamada “Capina Química”.

A Lei nº 3.907 de 2004 determinou que fica vedado na zona urbana o uso de agrotóxicos da classe dos herbicidas para fins de limpeza da via pública e de terrenos não dotados de edificação, procedimento denominado “Capina ou Capinação Química”.

O Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2018 pretende inserir os Parágrafos 1º e 2º no Artigo 1º da Lei nº 3.907/2004, com a seguinte redação:
“Art. 1º (…)
Parágrafo (§) 1º Não se aplica o disposto nesta Lei os herbicidas pós-emergentes, sistêmicos cujo princípio ativo é o glifosato ou seus sais derivados, sendo registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o uso em ruas, calçadas e outras áreas urbanas.
Parágrafo (§) 2º O uso dos produtos nos casos mencionados no parágrafo anterior deve seguir as seguintes regras:
I – é proibida a aplicação em dias de vento ou com previsão de chuva;
II – a pessoa que for realizar a aplicação, deverá utilizar equipamentos de proteção individual.”

A Lei nº 3.907/2004 proibia a capinação química, mas no Parágrafo Único do Artigo 1º, permitia-se apenas o uso de um tipo de herbicida cujo princípio ativo é o glifosato. O produto desta categoria geralmente utilizado é o comercialmente conhecido “Roundup Original”, fabricado pela empresa “Monsanto”.

A Lei nº 3.907/2004 foi alterada pela Lei nº 5.172/2017, que extinguiu o Parágrafo Único do Artigo 1º, proibindo também o uso de herbicidas pós-emergentes, sistêmicos cujo princípio ativo é o glifosato ou seus sais derivados. O autor da Lei 5.172/2017, vereador José Segura Ruiz (Dr. Segura), apresentou na justificativa do seu Projeto que “a capina química, como vem sendo aplicada, afeta a fauna, quebrando drasticamente várias cadeias alimentares e contribuindo efetivamente com a perda da biodiversidade. A prática atinge também os cursos d'água, tanto por uma contaminação direta, como através da infiltração pelo solo, afetando assim a saúde pública”.

Neste ano de 2018, o vereador Antonio Aparecido Masson (Toninho Masson) apresentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2018, de autoria do vereador Toninho Masson, que foi rejeitado, em sua segunda votação, na 12ª Sessão Ordinária deste ano, realizada no dia 23 de abril. A proposta havia sido aprovada em primeira votação, propondo que o uso do herbicida cujo princípio ativo é o glifosato, pudesse ser utilizado exatamente como prevê o Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2018.

A proposta atual agora conta com a assinatura de 9 (nove) vereadores, possibilitando assim que o assunto seja colocado novamente para tramitar pelas Comissões da Câmara, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

 

MOÇÕES

Duas Moções foram lidas, discutidas e votadas. A primeira, de autoria da vereadora Cléo Furquim, é de Congratulações e Aplausos à Entidade Ana Marcelina de Carvalho. A segunda, de autoria dos vereadores Tuco Bauab e José Carlos Borgo, congratula o Empresa Fort Control.

ENTIDADE ANA MARCELINA DE CARVALHO COMPLETA 25 ANOS

Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 46/2018, de Congratulações e Aplausos, à Entidade Anna Marcelina de Carvalho, que presta assistência aos pacientes carentes do Hospital Amaral Carvalho, representada por sua atual Presidente Rosemary Antonelli Leite, e, pela Vice-presidente Maria Itália Toffano Ronchi, extensivo às demais integrantes da entidade, por ocasião de seus 25 anos de existência, comemorados neste último mês de outubro.

A Moção é de autoria da vereadora Cléo Furquim, que ressalta na Moção que a Entidade Anna Marcelina de Carvalho presta assistência especialmente aos pacientes carentes do Hospital Amaral Carvalho.

Atualmente a entidade é representada por sua atual Presidente Rosemary Antonelli Leite e pela Vice-presidente Maria Itália Toffano Ronchi. A homenagem é extensiva às demais integrantes da entidade, por ocasião de seus 25 anos de existência, comemorados neste último mês de outubro.

De acordo com a Moção, desde 1993, a Entidade Anna Marcelina de Carvalho oferece apoio aos pacientes carentes do Hospital Amaral Carvalho (HAC) que moram em Jahu e àqueles de cidades distantes que se hospedam nas casas de apoio mantidas pela Fundação Dr. Amaral Carvalho durante o tratamento do câncer.

Com o objetivo de humanizar o tratamento e aumentar as chances de cura, a unidade presta assistência integral aos pacientes cadastrados, abrangendo aspectos biopsicossociais, religiosos, econômicos, ambientais e nutricionais, além de organizar campanhas de arrecadação de fundos para realizar suas atividades.

Os 221 voluntários da Anna Marcelina estão divididos em 15 grupos: Amor Perfeito (que cuida do tradicional bazar realizado em dezembro); Apoio às Refeições; Artesanato; Bazar Amar; Bazar Permanente; Grupo do Chá; Confecções de Próteses (mamárias); Estética; Empacotamento de Bolachas; Estoque; Externo; Pastoral da Saúde; Pediatria e Remédicos do Riso.

Por ano, cerca de 130 mil pacientes são assistidos pela entidade.

EMPRESA FORT CONTROL DEDETIZA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

Também foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 48/2018, de Congratulações e Aplausos, à Empresa Fort Control, pelo relevante trabalho voluntário de dedetização feito no Cemitério Municipal de Jahu. A homenagem é extensiva a todos os funcionários da Empresa Fort Control Pragas Ltda, (EPP), representada pelo senhor Saulo Pires.

A Moção nº 48/2018 é de autoria dos vereadores Tuco Bauab e José Carlos Borgo.

De acordo com o texto da Moção, a Empresa Fort Control Pragas Ltda. (EPP), fundada em 2017, vem realizando um trabalho com grande excelência em Jahu e região, atuando na área de dedetização, desratização, descupinização, higiene de conservatórios de água, manejo e controle de pombos, pardais e morcegos contando com três funcionários que tem mais de 18 anos de experiência na área.

Segundo os autores da Moção, o proprietário da empresa, Sr. Saulo Pires, se atentou a um “post” feito no Facebook que chamou a sua atenção, pois, estava relacionado a uma denúncia de escorpiões que estavam no Cemitério Municipal de Jahu. “Sensibilizado com a gravidade da informação, e de livre e espontânea vontade ofereceu imediatamente os seus serviços, para combater as pragas existentes, pois, ali estava assustando os munícipes que já se preparavam para o Dia de Finados”, ressaltam os vereadores Tuco Bauab e José Carlos Borgo no texto da Moção.

Ainda de acordo com a Moção, no dia 31 de outubro de 2018, o Sr. Saulo Pires e a equipe da Fort Control se deslocaram ate o Cemitério Municipal para dar início ao trabalho voluntário de dedetização, combatendo assim, vários escorpiões. “O trabalho teve início às 7h e terminou às 19h, e foi um feito gracioso de grande eficácia para nossa cidade e aos munícipes”, afirmam os autores da Moção.

ORDEM DO DIA

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2018, que autoriza a baixa de bens móveis e o repasse ao Poder Executivo dos bens inservíveis atualmente pertencentes ao Poder Legislativo.
O Projeto, de autoria da Mesa Diretora, pretende autorizar a baixa de bens móveis e o repasse ao Poder Executivo dos bens inservíveis que especifica.
A Câmara Municipal de Jahu pretende proceder à baixa de bens patrimoniais que, por sua natureza, utilidade e estado de conservação foram considerados inservíveis.
Para os fins deste Projeto de Lei, aplica-se a definição de inservibilidade constante do artigo 3º do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018.
Os Departamentos Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Jahu adotarão as medidas necessárias à desincorporação dos bens móveis, constantes do Anexo I, do seu patrimônio e inventário, mediante registro e lançamentos nos livros próprios, bem como o repasse ao Poder Executivo.
Os bens especificados são os seguintes: 1 (uma) poltrona; 3 (três) cadeiras giratórias, 1 cadeira tipo “secretária”; 1 (uma) cadeira tipo “executiva”; 7 (sete) câmeras de monitoramento; e 1 (uma) mesa de áudio/som.
Na justificativa apresentada, o objetivo do Projeto é autorizar a Câmara Municipal de Jahu a proceder à baixa definitiva dos bens móveis inservíveis que especifica, bem como repassá-los ao Poder Executivo, de modo a viabilizar a regularização patrimonial da Câmara Municipal.
O Projeto foi aprovado em primeira votação na 40ª Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de novembro de 2018. Para se tornar Lei, o Projeto precisa ser sancionado pela Prefeitura e publicado no Jornal Oficial do Município.

JOGOS DA PRIMAVERA “PROF. DAVID WASHINGTON DE OLIVEIRA PARES”

Aprovado em primeira votação na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2018, de autoria do vereador Fernando Barbieri. O objetivo é inserir denominação aos Jogos da Primavera, no âmbito do Município de Jahu.
O evento ocorre anualmente e reúne escolas da cidade em competições esportivas em diversas modalidades. Com o projeto, o vereador Fernando Barbieri pretende denominar o evento anual de “Jogos da Primavera Professor David Washington de Oliveira Pares”.

A 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foi encerrada por volta das 19h30.

A 42ª Sessão Ordinária será realizada de forma antecipada nesta quarta-feira, dia 14 de novembro (início previsto às 11h da manhã). A antecipação da 42ª Sessão Ordinária 2018 foi determinada em virtude dos feriados dos dias 15 e 20 de novembro.

Para rever a íntegra desta e de outras Sessões do Legislativo jauense, acesse o canal da TV Câmara Jahu no YouTube (www.youtube.com/tvcamjau).