Home

BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E REPASSE AO EXECUTIVO


 

A 40ª Sessão Ordinária foi realizada no dia 5 de novembro de 2018. No Expediente foram lidos 19 Requerimentos e 8 Indicações, além de uma Moção que foi lida e votada. Nenhum Projeto Objeto de Deliberação foi encaminhado às Comissões nesta Sessão.

O Requerimento nº 854/2018 foi retirada da pauta do Expediente.



ORDEM DO DIA

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2018, da Mesa Diretora da Câmara, que autoriza a baixa de bens móveis e o repasse ao Poder Executivo de bens inservíveis.
A Câmara Municipal de Jahu pretende proceder à baixa de bens patrimoniais que, por sua natureza, utilidade e estado de conservação foram considerados inservíveis. Para os fins deste Projeto de Lei, aplica-se a definição de inservibilidade constante do artigo 3º do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018.
Os Departamentos Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Jahu adotarão as medidas necessárias à desincorporação dos bens móveis, constantes do Anexo I, do seu patrimônio e inventário, mediante registro e lançamentos nos livros próprios, bem como o repasse ao Poder Executivo. Bens especificados: 1 (uma) poltrona; 3 (três) cadeiras giratórias, 1 cadeira tipo “secretária”; 1 (uma) cadeira tipo “executiva”; 7 (sete) câmeras de monitoramento,1 (uma) mesa de áudio/som. Na justificativa apresentada, o objetivo do Projeto é autorizar a Câmara Municipal de Jahu a proceder à baixa definitiva dos bens móveis inservíveis que especifica, bem como repassá-los ao Poder Executivo, de modo a viabilizar a regularização patrimonial da Câmara Municipal.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GOVERNADOR ELEITO, JOÃO DORIA

De autoria do vereador Tito Coló Neto, aprovada a Moção de Congratulações e Aplausos ao novo Governador do Estado de São Paulo, João Dória e ao seu Vice, Rodrigo Garcia pelo resultado da eleição.
João Agripino da Costa Doria Junior, empresário, jornalista, publicitário e político brasileiro filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) desde 2001.
João Doria, como é mais conhecido, ingressou na vida pública como Secretário de Turismo de São Paulo e Presidente da Paulistur no governo Mário Covas entre 1983 e 1986 e presidente da Embratur no governo José Sarney entre 1986 e 1988. Trinta anos depois, em 20 de março de 2016, João Doria venceu as prévias do PSDB para ser candidato do partido a concorrer à Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais do ano em exercício. Foi eleito no primeiro turno, algo inédito na histórica política da cidade desde as eleições municipais de 1992.
Após dois anos, João Doria renunciou ao cargo de prefeito para se lançar candidato ao Governo do Estado. Venceu a disputa no segundo turno contra Márcio França.
Seu vice, Rodrigo Garcia, é advogado, empresário, e corretor de imóveis. Nasceu em 1974, foi deputado estadual eleito por três legislaturas consecutivas e presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo entre 2005 e 2007. Licenciou-se do cargo de deputado para estar à frente da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização da Prefeitura de São Paulo entre 2008 e 2010. No mesmo ano voltou à Assembleia Legislativa para dar continuidade aos trabalhos como deputado estadual pelo DEM de São Paulo. Rodrigo Garcia também se tornou Secretário de Desenvolvimento, de Habitação e de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Atualmente, é vice-governador de João Doria, eleito na última eleição com mais de 10 milhões de votos.


A 40ª Sessão Ordinária foi encerrada por volta das 19h. Para rever, na íntegra, esta e outras Sessões da Câmara Municipal de Jahu acesse: youtube.com/tvcamjau