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Aprovados projetos que criam cargos de provimento efetivo no quadro de servidores da Prefeitura

Projetos de Lei Complementar do Executivo criam oito cargos de médico, três de psicólogo e um de engenheiro de transportes. Vagas deverão ser preenchidas mediante concurso público

 

A 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 18 de junho de 2018. No Expediente foram lidos 25 (vinte e cinco) Requerimentos e 6 (seis) Indicações. Uma Moção de Congratulações e Aplausos foi lida, discutida e votada. Dois Projetos Objetos de Deliberação foram lidos e encaminhados às Comissões da Câmara. Já na Ordem do Dia foram apreciados dois processos em primeira votação, ambos de autoria da Prefeitura de Jahu. A vereadora Cléo Furquim não participou dos trabalhos legislativos devido a motivos particulares. Já o vereador Tuco Bauab, por motivos de saúde, também não compareceu à 20ª Sessão Ordinária. Ainda na noite do dia 18 de junho, o presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereador Lucas Flores, convocou Sessão Extraordinária para realizar a segunda votação dos projetos que foram aprovados na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária.

 

MOÇÃO A WILSON IANELLI FIORINO (DR. GARAPA)

 

Foi lida, discutida e aprovada pelos vereadores a Moção nº 24/2018, de autoria do vereador Toninho Masson. Trata-se de Moção de Aplausos ao senhor Wilson Ianelli Fiorino, o Doutor Garapa, pela doação das palmeiras para a comunidade jauense. De acordo com o autor da Moção, há mais de 40 anos o senhor Wilson se dedica à profissão de agricultor, atuando no cultivo de várias culturas entre elas o cultivo de palmeiras imperiais. Um de seus sonhos era ver o Lago do Silvério rodeado de palmeiras, sendo assim decidiu doar mais de 60 (sessenta) exemplares para o projeto paisagístico do Lago. As palmeiras foram plantadas há mais de 12 anos pelo agricultor e foram retiradas da chácara agrícola Santo Antônio e transplantadas para o Lago do Silvério. O senhor Wilson (Dr. Garapa) e a esposa Maria José Momesso Fiorino compareceram à Sessão e receberam um quadro com a cópia da Moção aprovada.

 

PROJETOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

 

Dois Projetos Objetos de Deliberação foram lidos e encaminhados às Comissões da Câmara para as devidas análises. Ambos os Projetos são de autoria do vereador Wagner Brasil de Barros.

 

192 SEM FRONTEIRAS

 

Foi lido e encaminhado às Comissões da Câmara de Jahu o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2018, de autoria do vereador Wagner Brasil de Barros. O Projeto pretende instituir o Programa “192 Sem Fronteiras”, com o objetivo de prever diretrizes acerca da identificação e chamamento de socorro em casos de urgência e emergência médica, e se direciona a alunos das escolas municipais.

Atualmente, existe a Central de Atendimento em Emergências 24h por dia com escuta médica. Acionando o número 192, tem-se orientação médica e envio de equipes ou ambulância simples até o local solicitado. De acordo com o vereador, nem todos sabem disso, ou não entendem seu funcionamento e assim, fazem mau uso desse sistema. Diante disso, o Projeto “192 Sem Fronteiras...” tem por objetivo ensinar as crianças, no ambiente escolar, a acionarem o serviço de emergência pelo número 192 e o papel do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, fortalecendo o conceito de cidadania e fraternidade. Os critérios e a oportunidade quanto à forma da aplicação dos treinamentos às crianças e aos adolescentes, sua periodicidade e a quantidade de profissionais habilitados por unidade escolar, bem como dos parâmetros a serem adotados quando das atividades externas deverão ser estabelecidas por decreto regulamentador do Poder Executivo. No caso da rede pública de ensino municipal, os critérios estabelecidos pelas secretarias competentes deverão considerar o uso da estrutura interna da própria Administração Pública, preferencialmente com a presença de profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

No caso de não cumprimento pela Administração Pública, o Poder Executivo Municipal fixará sanções aos responsáveis, por meio de Decreto. A comprovação da execução de treinamento será feita mediante a apresentação de certificado fornecido por quem houver proferido o treinamento.

 

 

TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE AO TENENTE CORONEL PISTORI

 

Também foi encaminhado às Comissões o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018, de autoria do vereador Wagner Brasil de Barros, que pretende conceder Título de Cidadão Jauense ao senhor Luiz Gustavo Toaldo Pistori. O autor do projeto ressalta na justificativa que “atualmente, o município de Jahu tem a honra de tê-lo como Comandante do 27º Batalhão da Polícia Militar, do Interior (BPM/I) papel este que tem desempenhado com louvor pela população e pelos seus colegas de Batalhão. Motivo esse que o torna digno de receber tal honraria no Projeto apresentado”, enfatiza Wagner Brasil. Luiz Gustavo Toaldo Pistori nasceu em 18 de dezembro de 1970 no município de São Paulo/SP, filho de Pedro Pistori e Maria Helena Toaldo Pistori. Começou a sua carreira na Polícia Militar do Estado de São Paulo ao ingressar na Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB) no ano de 1988 no Curso Preparatório de Oficiais (concluído em 1989) em seguida iniciou o Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública concluído no ano de 1993. Durante sua carreira na Polícia Militar do Estado, atuou nas mais diversas frentes tanto na capital como no interior do Estado, tendo uma ascensão brilhante devido ao excelente trabalho desenvolvido ao longo dos anos. O homenageado também é palestrante e instrutor de cursos de preparação e aperfeiçoamento, também cultiva um desejo incansável pela educação e conhecimento, pós-graduado em Fisioterapia e Direito e Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública.

 

ORDEM DO DIA

 

Na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária foram apreciados dois processos em primeira votação, ambos de autoria da Prefeitura de Jahu.

 

CRIAÇÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO DE TRANSPORTES

 

Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8/2017, que dispõe sobre a criação de cargo de Engenheiro de Transportes I, altera a nomenclatura de cargo e dá providências. Os vereadores Tito Coló Neto e João Pacheco votaram contra o Projeto. A Prefeitura de Jahu pretende criar o cargo de provimento efetivo para “Engenheiro de Transportes I”, lotado na Secretaria de Mobilidade Urbana. Além disso, pretende alterar a nomenclatura do cargo de “Arquiteto I” para “Arquiteto e Urbanista I”; e “Engenheiro I” para “Engenheiro Civil I”. As alterações de nomenclaturas, segundo a justificativa apresentada, são para adequação à legislação federal que regulamenta o exercício das profissões. Ainda de acordo com a Prefeitura de Jahu, a redefinição da nomenclatura do cargo de Engenheiro para Engenheiro Civil se faz necessária devido as necessidades da Secretaria de Mobilidade Urbana, "uma vez que, atualmente, existe apenas um profissional desta área, o que não é suficiente para suprir toda a demanda dos serviços prestados naquela Secretaria". De acordo com a justificativa apresentada pelo Poder Executivo de Jahu, o Quadro de Servidores da Prefeitura não conta com profissional especializado na gestão do transporte público, que terá a função de verificar a eficácia e eficiência do transporte, bem como verificar os cálculos de tarifa, entre outras atribuições. A Prefeitura afirma ainda que é imprescindível que a seleção desse profissional seja realizada por meio de concurso público, e que o mesmo possua registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia) e, no mínimo, dois anos de experiência na área. O ambiente de trabalho do Engenheiro de Transportes é externo e interno, incluindo o acompanhamento de obras. A jornada de trabalho estipulada é de 30 horas semanais e o salário é de R$ 2979,70.

 

CRIAÇÃO DE CARGOS DE MÉDICO E PSICÓLOGO

 

Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1/2018, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Município de Jahu e dá providências correlatas. O vereador João Pacheco foi o único a votar contra a propositura. Deliberada no Expediente da 4ª Sessão Ordinária 2018 (26/02/2018), a propositura tem como justificativa a necessidade imediata de contratação de profissionais para a área da saúde, a saber 8 (oito) cargos de médicos, nas especialidades de: Gastroenterologista I, Pneumologista I, Urologista I e Médico Vascular I, sendo 2 (dois) cargos para cada especificidade médica, além de 3 (três) cargos de Psicólogo I, haja vista a escassez desses profissionais na rede municipal para efetivação das diversas funções imprescindíveis à saúde. Segundo a Prefeitura, “a contratação de médicos para prestação de assistência integral à saúde dos munícipes, nas áreas específicas que ora se pretende, tem por escopo possibilitar a otimização de atendimentos médicos no sistema de saúde municipal, a realização de consultas médicas nas diversas especialidades, atendendo à demanda preestabelecida da rede pública, bem como a análise e interpretação de resultados de exames médicos diversos, emissão de diagnósticos e prescrição de medicações aos usuários de unidades de saúde do Município”. Também é ressaltada a importância da contratação de psicólogos “para suprir a demanda da população carente deste tipo de atendimento, que se intensifica a cada dia, diante da crescente complexidade de problemas mentais e/ou comportamentais do ser humano”. Na justificativa também é destacada a importância de se aumentar o número de profissionais competentes nesta área, para prestação de serviços e assistência na área de saúde mental e/ou educacional da população, objetivando a orientação, diagnóstico clínico e aplicação de técnicas psicológicas adequadas aos problemas contemporâneos. O projeto prevê ainda a abertura de concurso público, objetivando garantir atendimento satisfatório à população, além do bom desempenho das atribuições dos cargos, informações anexas ao Projeto de Lei. A jornada de trabalho para os cargos de médico é de 10 horas semanais e salário de R$ 2979,70. Para os cargos de psicólogo a jornada de trabalho é de 20 horas semanais e salário de R$1784,07. A íntegra deste Projeto de Lei Complementar, com detalhes sobre os cargos e atribuições, está disponível no link abaixo:

PLCE 01-2018

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Logo após a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária, o Presidente Lucas Flores convocou uma Sessão Extraordinária. A 20ª Sessão Ordinária foi encerrada para dar início aos trabalhos legislativos extraordinários. Foram aprovados em segunda votação os dois projetos apreciados em primeira discussão na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária. O Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8/2017, que dispõe sobre a criação de cargo de Engenheiro de Transportes I e altera a nomenclatura de cargos que especifica, teve os votos contrários dos vereadores João Pacheco e Maurílio Moretti, mas foi aprovado em segunda votação. Já o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1/2018, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Município de Jahu, foi aprovado em segunda votação por unanimidade. Ambos os projetos agora seguem para a sanção do Prefeito para assim se tornarem lei. Os trabalhos legislativos do dia 18 de junho de 2018 foram encerrados por volta das 20h. Para rever a íntegra desta e de outras Sessões do Legislativo Jauense acesse o canal da TV Câmara Jahu no YouTube (www.youtube.com/tvcamjau).