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Aprovado em regime de urgência projeto que obriga a divulgação de lista de espera de vagas em creches

Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2017, de autoria do suplente de vereador Fábio de Souza, ainda será submetido à segunda votação e pretende tornar obrigatória a publicação da lista de espera por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs)

A 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 21 de maio de 2018. Na Ordem do Dia foram apreciados 2 (dois) Projetos de Lei em primeira votação. Antes destes, um Projeto tramitou em regime de urgência.

Já no Expediente foram lidos 26 (vinte e seis) Requerimentos, 3 (três) Indicações, 1 (uma) Moção, além de 2 (dois) Projetos Objetos de Deliberação.



ORDEM DO DIA

LISTA DE ESPERA EM CRECHES

Foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2017, de autoria do suplente de vereador Fábio de Souza. Deliberado no Expediente da 35ª Sessão Ordinária, realizada em 2 de Outubro de 2017, o Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).

De acordo com o projeto, a divulgação deve ser feita no sítio oficial da Internet e em listagem em papel. As informações a serem divulgadas devem conter, no mínimo, o nome do requerente, o número de protocolo, bem como a data e hora da inscrição. O Poder Executivo municipal será o responsável por atualizar a lista de espera sempre que houver alteração na disponibilidade das vagas. Em caso de desistência da vaga pretendida, o solicitante deve comunicar tal fato, imediatamente, à secretaria da respectiva EMEI.
Na justificativa do projeto ressalta-se que a proposta foi apresentada em função da grande demanda por vagas nas EMEIs, visando contribuir para a garantia da transparência no processo.

Também foi apreciada e aprovada a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 49/2017, também de autoria do vereador Fábio de Souza. O texto altera o artigo 1º do Projeto que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica assegurada a divulgação atualizada no “site” oficial da Prefeitura Municipal de Jahu (www.jau.sp.gov.br) e em listagem atualizada em papel da lista de espera por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIS, que ficará a disposição na Secretaria da Educação do Município de Jahu.”

No texto original não constava em qual site o documento deveria ser divulgado.

As informações a serem divulgadas devem conter, no mínimo, o nome do requerente, o número de protocolo, bem como a data e hora da inscrição. O Poder Executivo municipal será o responsável por atualizar a lista de espera sempre que houver alteração na disponibilidade das vagas. Em caso de desistência da vaga pretendida, o solicitante deve comunicar tal fato, imediatamente, à secretaria da respectiva EMEI.

COMÉRCIO DE CÃES E GATOS

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2017, de autoria do vereador Guto Machado.

O projeto, deliberado em 30 de outubro de 2017, na 39ª Sessão Ordinária do ano passado, dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no município de Jahu. De acordo com o projeto, a reprodução de cães e gatos destinados ao comércio só poderá ser realizada por canis e gatis regularmente estabelecidos e registrados nos órgãos competentes.

O vereador autor do projeto, Guto Machado, ressalta que o principal objetivo da propositura é proteger os animais que são utilizados para fins comerciais e que, atualmente, são submetidos a maus tratos.

Também será vedada a venda de cães e gatos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas do Município de Jahu. Além disso, os canis e gatis comerciais estabelecidos no Município de Jahu só poderão funcionar mediante alvará de funcionamento expedido pelo órgão competente do Poder Executivo.

A concessão de auto de licença de funcionamento ou de alvará de funcionamento pelos órgãos competentes da Prefeitura do Município de Jahu fica condicionada ao prévio cadastramento do interessado no órgão de Vigilância Sanitária do Município.

O Poder Executivo deverá manter cadastro de todos os canis e gatis comerciais do Município.

Os canis e gatis deverão manter relatório discriminado de todos os animais comercializados ou permutados, bem como dos respectivos adquirentes. O relatório de que trata a lei deve permanecer arquivado pelo período mínimo de 5 (cinco) anos.
Todo canil ou gatil deverá possuir médico-veterinário como responsável técnico, devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

Os estabelecimentos de que trata esta lei devem comunicar quaisquer alterações de responsabilidade técnica ou de representação legal, bem como alteração de endereço, modificações estruturais no estabelecimento, alterações no plantel (de espécie ou raça), razão social, fusões, cisões ou incorporação societária, e demais alterações pretendidas, diretamente ao órgão responsável pela coordenação da vigilância em saúde.

Os canis e gatis estabelecidos no município de Jahu somente poderão comercializar ou permutar animais microchipados e esterilizados.
Os animais somente podem ser comercializados ou permutados após o prazo de 60 (sessenta) dias de vida, que corresponde ao período mínimo de desmame.
Um canil ou gatil somente pode comercializar ou permutar um animal não esterilizado caso ele se destine a outro criador devidamente legalizado.
As permutas deverão ser firmadas mediante documento comprobatório, que deve conter o registro de todos os dados do animal e dos contratantes, bem como dos respectivos canis.
Na venda direta de cães e gatos, os canis e gatis estabelecidos no Município de Jahu deverão fornecer ao adquirente animal alguns documentos.
Os “pet shops”, casas de banho e tosa, casas de venda de rações e produtos veterinários e estabelecimentos que, eventual ou rotineiramente, comercializem cães e gatos também se sujeitam à presente lei.
Os cães e gatos deverão ficar expostos de forma a não permitir o contato com os frequentadores do estabelecimento. Cada animal somente poderá ser exposto por um período máximo de 6 (seis) horas, a fim de resguardar seu bem-estar, sanidade, bem como a saúde e segurança pública.
Cada recinto de exposição deverá possuir afixadas as informações relativas ao canil ou gatil de origem, com o CNPJ correspondente, bem como o telefone do estabelecimento de origem do animal.
Dos anúncios de venda de cães e gatos em jornais e revistas de circulação local, estadual ou nacional sediados no Município de Jahu deverão constar o nome do canil ou gatil, o respectivo número de registro, CNPJ e telefone do estabelecimento.
Dos anúncios de animais colocados à venda por canis e gatis localizados em outros municípios que não exijam registro em Cadastro da Vigilância Sanitária, deverão constar o nome do canil ou gatil, CNPJ e telefone do estabelecimento.
Os “sites” dos canis e gatis localizados no Município de Jahu deverão exibir, em local de destaque, o nome de registro do canil ou gatil junto do Poder Público Municipal, o respectivo número de registro, CNPJ, endereço e telefone do estabelecimento.
Sem prejuízo das responsabilizações civis e penais, aos infratores da presente lei serão aplicadas, alternativa ou cumulativamente, as seguintes sanções:
I - multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), pelo descumprimento de quaisquer preceitos desta lei, a ser fixada de acordo com a gravidade da conduta;
II - apreensão de animais ou plantel, nos casos de abuso ou maus-tratos ocorridos nos estabelecimentos elencados nesta lei, devidamente comprovados, nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998;
III - interdição de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes, quando ilícitos ou quando tenham sido utilizados na prática de abuso ou maus-tratos;
IV - inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e recipientes, quando ilícitos ou quando tenham sido utilizados na prática de abuso ou maus-tratos e não possam ser reutilizados em fins lícitos;
VII - interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências e veículos, nos casos de reincidência de aplicação de multa, sem prejuízo desta;
VIII - proibição de publicidade, nos casos de ausência de quaisquer documentos exigidos por esta lei;
IX - cassação da licença de funcionamento, no caso de reincidência de interdição parcial ou total do estabelecimento;
X - cancelamento do cadastro do estabelecimento e do veículo, no caso de reincidência de interdição parcial ou total do estabelecimento.

Os animais apreendidos nos estabelecimentos irregulares poderão ser:
a) reavidos pelo infrator, no prazo de 3 (três) dias úteis, após recolhimento de taxa no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por animal, indicação de local legalmente licenciado para a manutenção e comercialização do animal e apresentação dos documentos exigidos nesta lei;
b) encaminhados a programas de adoção.
As multas previstas deverão ser reajustadas anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS

Finalizando a Ordem do Dia, também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2018, de autoria dos vereadores José Fernando Barbieri, Guto Machado e José Segura.

O projeto foi deliberado na 1ª Sessão Ordinária de 2018, em 5 de fevereiro, e dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar do Município de Jahu e dá outras providências.

A obrigação estabelecida tem o objetivo de fazer com que as escolas municipais ensinem aos alunos a maneira mais correta e segura para lidar com situações de emergências que exijam intervenções rápidas, bem como a orientação e educação continuada de professores e profissionais de toda a rede municipal de ensino para exercer os primeiros socorros sempre que houver qualquer acidente nas escolas e que exija um atendimento prévio imediato.

Os critérios e a oportunidade quanto à forma da aplicação dos Protocolos de Suporte Básico de Vida, sua periodicidade e a quantidade de profissionais habilitados por unidade escolar, bem como dos parâmetros a serem adotados quando das atividades externas deverão ser estabelecidas por decreto regulamentador do Poder Executivo.

No caso da rede pública de ensino municipal, os critérios estabelecidos pelas secretarias competentes deverão considerar o uso da estrutura interna da própria Administração Pública, preferencialmente com a presença de profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

O não cumprimento desta Lei pela iniciativa privada gerará multa ao infrator, no importe de 1.000 UFM (mil unidades fiscais do Município). No caso de não cumprimento pela Administração Pública, o Poder Executivo Municipal fixará sanções aos responsáveis, por meio de Decreto.

A comprovação da execução de treinamento será feita mediante a apresentação de Certificado fornecido por quem houver proferido o treinamento. As escolas e creches da rede pública e privada de ensino terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para adequação caso o projeto seja aprovado.

PROJETOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO

BOLSA DE ESTUDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Foi encaminhado às Comissões da Câmara para análise o Projeto de Lei do Executivo nº 05/2018, de autoria da Prefeitura de Jahu, que pretende conceder Bolsa de Estudos aos funcionários públicos municipais e dá providências correlatas.

De acordo com o Projeto de Lei do Executivo nº 05/2018, o Poder Executivo Municipal poderá conceder aos funcionários públicos municipais da Administração Direta e Indireta, ocupantes de cargos de provimento efetivo e de funções públicas, e que já tenham cumprido o estágio probatório, bolsa de estudos para frequência em cursos profissionalizantes do ensino médio, pré-universitários, universitários e pós-graduação.

Na justificativa que consta na apresentação do Projeto protocolado na Câmara no dia 10 de maio de 2018, a propositura deve corrigir uma distorção, já que, segundo a Prefeitura, existem várias leis disciplinando o mesmo assunto. Sendo assim, o Projeto apresentado visa consolidar a legislação, organizando todas elas em uma só, para facilitar a todos os interessados.

A bolsa de estudos consistirá no reembolso de 50% do valor da mensalidade paga pelo funcionário público, para frequência nos cursos mencionados, limitada a um curso para cada modalidade de ensino, por funcionário.

Para percepção de bolsa de estudos, caso o servidor esteja cursando em instituição privada, o curso deverá ser, necessariamente, reconhecido pelo Ministério da Educação.

O servidor deverá permanecer em trabalho, após a conclusão do curso, o mesmo tempo que este durou, sob pena de ressarcir os cofres públicos da quantia que foi beneficiado, devidamente corrigida.

Somente será deferida a bolsa de estudos ao servidor se o curso em que estiver matriculado tenha compatibilidade com suas atribuições funcionais, sendo que o interessado deverá formular requerimento ao valor pago a título de mensalidade escolar.

O valor da concessão de bolsa de estudos não se incorpora aos vencimentos do bolsista e não será considerado para o cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias.

Perderá direito ao recebimento do valor da bolsa de estudos, sem direito a outro benefício, o aluno que cancelar ou trancar a matrícula do curso.

Perderá direito ao recebimento do valor da bolsa de estudos no respectivo mês o aluno servidor que apresentar as seguintes condições:
*apresentar mais de 25% de ausência às aulas;
*tiver mais de duas faltas injustificadas ao serviço no mês respectivo;
*licenciar-se, sem vencimentos, por motivo particular.

Será de responsabilidade do bolsista o pagamento de taxas cobradas em virtude de atraso na liquidação de débitos ou de pagamentos de disciplinas em regime de dependência.

Não poderá se candidatar ao incentivo, o servidor que:
*estiver em gozo de licença para tratar de interesses particulares;
*sofreu punição disciplinar nos últimos 5 anos;
*teve mais de 30 faltas justificadas, injustificadas ou gozado licença para tratar de interessas particulares, licença ou afastamento para tratamento de saúde, licença para tratamento de saúde de filhos nos últimos 3 anos.

Na justificativa que consta na apresentação do Projeto protocolado na Câmara no dia 10 de maio de 2018, a propositura deve corrigir uma distorção, já que, segundo a Prefeitura, existem várias leis disciplinando o mesmo assunto. Sendo assim, o Projeto apresentado visa consolidar a legislação, organizando todas elas em uma só, para facilitar a todos os interessados.

REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA

Também foi encaminhado às Comissões da Câmara o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 04/2018, também de autoria da Prefeitura de Jahu.

O Projeto dispõe sobre extinção dos cargos de:
*Contador (dois cargos criados pela Lei Complementar nº 219, de 16 de dezembro de 2003);
*Caixa I (oito cargos criados pelas Leis Complementares nº 219/2003, nº 292, de 18 de setembro de 2007, e nº 331, de 4 de agosto de 2009);
*Programador (quatro cargos criados pela Lei Complementar nº 219/2003; e Lei Complementar nº 447, de 16 de abril de 2013).

Além da extinção dos cargos acima, o Projeto pretende criar cargos na estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Jahu e dá outras providências correlatas.

Os servidores efetivos ocupantes dos cargos de Caixa I, ora extintos, sendo 6 na Prefeitura e 2 oriundos da Agência Reguladora SAEMJA passam a ser aproveitados nos cargos de Auxiliar de Controle de Receita Municipal, com atribuições e vencimentos compatíveis, todos lotados na Secretaria de Economia e Finanças.

Deverão ser 44 cargos a serem lotados na Secretaria de Economia e Finanças com especificações técnicas diversas, a saber:
1 de Contador, 2 de Orçamentista Contábil, 2 de Controlador de Receita Municipal, 5 de Técnico Contábil, 1 de Arquivista Municipal, 2 de Técnico de Receita Municipal, 8 de Auxiliar de Controle de Receita Municipal, 1 de Analista de Cadastro e Lançamento, 5 de Analista de Licitações, 4 de Auxiliar de Licitações, 2 de Comprador Municipal, 2 de Auxiliar de Compras, 2 de Analista de Sistemas de Informática, 6 de Técnico de Informática e 2 de Programador de Sistemas.

Cargos de provimento efetivo, todos lotados na Secretaria de Economia e Finanças, com carga horária semanal de 40 horas, providos por meio de concurso público. Exigências para o preenchimento dos cargos nos Anexos de I a XV deste Projeto de Lei Complementar.

Pretende-se criar na estrutura administrativa 1 (um) cargo de Arquivista Municipal lotado na Secretaria de Governo. A atuação do Arquivista no serviço público vem crescendo atualmente, haja vista a preocupação das instituições com os arquivos sob sua responsabilidade, sobretudo em possibilitar a organização dos acervos documentais para facilitar o acesso e o uso das informações pelos usuários que delas necessitem. O presente projeto está em consonância com a Lei Federal nº 6.546 de 1978, que regulamenta as profissões de Arquivista e Técnico de Arquivo, sendo que a exigência do ensino superior será determinante para a contratação de profissionais para desempenhar atividades específicas nos arquivos públicos.

Os cargos a serem criados serão submetidos à avaliação especial de estágio probatório e à evolução funcional através de avaliação de desempenho periódica.

A Prefeitura ressalta também que a necessidade de contratação de servidores é necessária e urgente para suprir lacunas dos cargos vagos, sobretudo cargos técnicos, em virtude das últimas exonerações dos comissionados da Secretaria de Economia e Finanças, além de atender a uma recomendação do Ministério Público Estadual.

O Projeto também possibilitará a reestruturação das atribuições na Secretaria de Economia e Finanças, e na Secretaria de Governo, já que suprirá a inexistência de recursos humanos específicos para a consecução das diversas funções inerentes, além do consequente fortalecimento e qualificação técnica do quadro de servidores, que deve resultar em otimização dos serviços públicos prestados.

MOÇÃO

Foi aprovada a Moção nº 19/2018, de autoria do vereador Wagner Brasil de Barros. A Moção é de Congratulações e Aplausos à Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE) pelos 30 anos do curso de medicina e pela extensão do mesmo para nossa cidade. O autor da Moção, vereador Wagner Brasil, ressalta que a Universidade do Oeste Paulista completa 30 anos de seu tradicional curso de Medicina, tendo já formado durante esse período milhares de médicos que hoje atuam em todas as partes do Brasil.
Wagner Brasil lembra ainda que a partir do segundo semestre de 2018, começará a 1ª Turma do Curso de Medicina da UNOESTE no Campus de Jahu, que segundo o vereador vai gerar novos empregos e ainda trará gradativamente o aumento de profissionais da saúde no município.
Wagner conclui a Moção parabenizando o trabalho de todo o corpo docente da UNOESTE e todos os alunos que fazem parte da história de sucesso desta instituição de ensino. “Que muitas conquistas possam vir e que em nossa cidade seja próspera a chegada e instalação definitiva, não só desse curso, mas de todos os outros que virão”, finaliza o vereador em sua Moção.

Os trabalhos legislativos da 16ª Sessão Ordinária foram encerrados pelo Presidente Lucas Flores por volta das 21h30.
Para rever a íntegra desta e de outras Sessões do Legislativo Jauense acesse o canal da TV Câmara Jahu no YouTube (www.youtube.com/tvcamjau).