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Unidades de saúde de Jahu deverão divulgar informações sobre tempo de espera e número pacientes

Projeto da vereadora Vivian Soares, aprovado em primeira votação, prevê que unidades de saúde de urgência e emergência da rede particular e pública de Jahu terão que divulgar o tempo médio de espera e o número de pacientes que aguardam atendimento, classificados por tipo de procedimento e gravidade

A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 7 de maio de 2018. Na Ordem do Dia foram apreciados dois Projetos, um em segunda votação e outro em primeira discussão. Ainda na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram um pedido de votação em urgência de um Projeto que não estava na pauta da Sessão. O Expediente teve uma Indicação, 20 (vinte) Requerimentos, duas Moções e um Projeto Objeto de Deliberação. O vereador Fernando Barbieri não participou da Sessão por motivos de saúde e a vereadora Cléo Furquim foi nomeada "Ad Hoc" para compor a Mesa Diretora como 1ª Secretária.

ORDEM DO DIA

ROTATÓRIA “JOSÉ BEBBER”

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 11/2018, de autoria da vereadora Cléo Furquim, que denomina de José Bebber a Praça Rotatória localizada na Avenida Zezinho Magalhães, na confluência com a Avenida Anna Claudina.

José Bebber nasceu em Jahu no dia 12 de outubro de 1899, filho de imigrantes italianos, serviu o Exército Brasileiro no Comando do 4º Regimento de Artilharia Montada no Quartel de Itu, e por seu comportamento exemplar foi ordenado Comandante da 1ª Bateria em 1921.

Durante a juventude trabalhou em indústria de veículos de tração animal, onde aprendeu o ofício de ferreiro. Junto com seu irmão montou sua própria fábrica de carroças, que passou a ser reconhecida como umas das melhores do Brasil, recebendo inclusive encomendas de cidades do Estado de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Paraná.

Bebber manteve suas atividades até 1967, tendo em vista o aumento da frota de veículos motorizados e a diminuição da utilização de carroças e charretes. Porém, mesmo após 50 anos do encerramento das atividades, ainda é possível encontrar carroças da marca “José Bebber e Irmão Jahu”, sendo utilizadas até hoje.

TEMPO DE ESPERA EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2017, de autoria da vereadora Vivian Soares. O Projeto dispõe sobre a divulgação de informações sobre tempo de espera e número pacientes aguardando atendimento em unidades de saúde da rede particular e pública de Jahu. De acordo com o projeto, as unidades de saúde de urgência e emergência da rede particular e pública de Jahu terão que divulgar o tempo médio de espera e o número de pacientes que aguardam atendimento, classificados por tipo de procedimento e gravidade.

A classificação por gravidade deverá ser feita por meio de metodologia de eficácia reconhecida no meio médico (realizada na pré-consulta). As informações de que trata este Projeto de Lei deverão ser divulgadas na sala de espera principal, em local visível e acessível ao público, por meio de painel eletrônico, com distribuição de senhas para atendimento, de acordo com a gravidade do paciente.

O descumprimento poderá sujeitar o estabelecimento às seguintes penalidades:
I – advertência, na primeira fiscalização;
II – multa de 200 UFIR, em caso de reincidência.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é garantir tratamento digno aos pacientes das unidades particulares de saúde especializadas no atendimento de urgência e emergência. Também se pretende garantir aos pacientes o acesso à informação relativa ao tempo médio de espera nos hospitais e prontos-socorros da rede particular e pública, bem como o número de pessoas aguardando por consultas, exames e cirurgias.

A vereadora Vivian Soares também enfatiza em seu projeto que o dever constitucional do Estado não se limita a garantir o acesso aos serviços, mas também a regulamentar os serviços prestados por particulares, já que o atendimento particular deve ser complementar ao sistema público, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde. “Nesse sentido, compete ao Estado regulamentar a atuação da rede particular, de forma a garantir os direitos básicos do cidadão, como tratamento digno e acesso à informação. O longo tempo de espera é um dos principais sofrimentos enfrentados pelos pacientes que aguardam atendimento nos hospitais e prontos-socorros. Hoje, já existem metodologias e tecnologias capazes de estimar o tempo de duração de um atendimento médico, baseado no tipo de procedimento e gravidade do caso, com custo acessível aos estabelecimentos particulares e públicos”, explica a vereadora Vivian Soares na justificativa de seu projeto.

Também foi aprovada em primeira votação EMENDA Nº 01/2017, apresentada pelo vereador Lucas de Barros Flores. A Emenda nº 1/2017 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2017 altera o caput do artigo 3º do Projeto original. Com a mudança, o artigo 3º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º O descumprimento desta Lei sujeita o estabelecimento privado às seguintes penalidades...”.
No texto original não constava o termo “privado”.

 

LISTA DE ESPERA – CIRURGIAS ELETIVAS

Por 8 votos a 7 foi rejeitado o pedido de votação em urgência do Projeto de Lei do Legislativo Nº 46/2017, de autoria do suplente de vereador Fabio de Souza. O projeto seguirá a tramitação normal nas Comissões da Câmara. O Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação em seus sítios oficiais na internet, com atualização mensal da lista de espera dos pacientes que aguardam cirurgias médicas realizadas com recursos públicos. O Projeto foi deliberado na 32ª Sessão Ordinária 2017.

PROJETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO

Foi encaminhada às Comissões da Câmara a Emenda nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 04/2017, de autoria dos vereadores João Pacheco, Luiz Henrique Chupeta, Luiz Maurílio Moretti, Tito Coló Neto, José Segura e Tuco Bauab.
O objetivo da Emenda é alterar o Anexo II do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 04/2017 (criação de cargos de Monitor de Panificação e Culinária). A alteração que se pretende é na “Exigência de Escolaridade”: Ensino Fundamental Completo e Curso Técnico de Higiene na Manipulação de Alimentos. No Projeto original não consta a exigência do Curso de Higiene.

O Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 04/2017 foi deliberado no Expediente da 29ª Sessão Ordinária realizada em 21 de Agosto de 2017. O Projeto seria votado na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária realizada em 9 de Abril de 2018. O pedido de adiamento foi feito pelo vereador João Pacheco e aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Jahu.

O Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 04/2017 dispõe sobre a criação de dois cargos de provimento efetivo (concurso público) para Monitor de Panificação e Culinária. Para concorrer ao cargo, o candidato deverá possuir o Ensino Fundamental Completo e um ano de experiência na área. O profissional será lotado na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e deverá instruir e executar tarefas referentes à culinária e panificação, ministrando aulas no Núcleo de Qualificação Profissional no Curso de Padaria Artesanal. A remuneração será de R$1.162,45.

MOÇÕES

EDUARDO VASCONCELOS ROMÃO

Aprovada Moção de Congratulações e Aplausos ao senhor Eduardo Vasconcelos Romão, por ser o primeiro brasileiro a se tornar Presidente da Associação Mundial dos Produtores de Açúcar de Beterraba e de Cana (WABCG). Eduardo Vasconcelos Romão é engenheiro agrônomo, formado pela Esalq/USP, com especialização em Logística pela Faculdade de Engenharia (FEB) da Unesp de Bauru. Foi Secretário Municipal de Agricultura no mandato do ex-prefeito João Sanzovo Neto. O autor da Moção, vereador João Pacheco, ressalta que Romão sempre buscou meios para inserir os pequenos e médios produtores de cana no contexto do setor, sendo um grande defensor de que os produtores devem se preparar para a demanda crescente do mundo por alimentos, fibra e energia. Atualmente, Eduardo, presidente da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana), foi escolhido para assumir o cargo de presidente da Associação Mundial dos Produtores de Açúcar de Beterraba e de Cana (WABCG) para um mandato de três anos. A escolha ocorreu no congresso da WABCG, em Roterdã, na Holanda. Romão será o primeiro brasileiro a ocupar cargo da entidade que representa 30 associações mundiais 5 milhões de produtores das duas culturas açucareiras. A WABCG foi fundada em 1981 e reúne representantes de associações de produtores de mais de 30 países. É um organismo especializado da Federação Internacional dos Produtores Agrícolas. Trata-se do único fórum internacional em que produtores de cana e beterraba açucareira se reúnem para trocar experiências, discutir dificuldades e soluções. A Orplana filiou-se à WABCG no ano passado e esteve presente nas três últimas conferências: na Dinamarca, África do Sul e Estados Unidos. O conselho é formado por representantes de todas as organizações de produtores filiados. A Associação organiza uma reunião anual e, a cada três anos, realiza a Conferência Mundial dos Produtores de Cana e Beterraba.

ALA FEMININA – HOSPITAL AMARAL CARVALHO

Aprovada Moção de Congratulações e aplausos à equipe de Mastologia do Hospital Amaral Carvalho de Jaú, na pessoa do Dr. José Roberto Fígaro Caldeira, extensiva à sua valorosa e competente equipe de profissionais, pela inauguração da Unidade de Atendimento à Mulher Marta Suplicy.

A autora da Moção, vereadora Cléo Furquim, ressalta que recentemente o Hospital Amaral Carvalho (HAC) inaugurou a Unidade de Atendimento à Mulher Marta Suplicy, ala especial para tratamento de câncer de mama e ginecologia. Referência nacional, a instituição recebe milhares de casos deste tipo de câncer, a cada ano. Com espaço físico de 1200 m², a unidade terá 24 leitos, nove consultórios e áreas de apoio, como posto de enfermagem, copa, sanitários, área ambulatorial e salas para curativos, assistência social e exames (mamografia, ultrassonografia e histeroscopia).

De acordo com as informações contidas na Moção, a nova ala foi viabilizada com recursos destinados pela Senadora Marta, que esteve presente e recebeu homenagem de funcionários, voluntários e pacientes, além de autoridades e políticos de toda a região, pelo apoio ao projeto da ala de atenção às mulheres. Desde o início do seu mandato, em 2010, a senadora destinou R$ 8 milhões ao hospital, destes, R$ 5 milhões para as obras e aquisição de equipamentos da unidade feminina.

O projeto foi idealizado e concebido pelo médico mastologista José Roberto Fígaro Caldeira e sua equipe compostas pelos mais experientes e competentes profissionais da área, no país, e que realizam um importante trabalho de prevenção e tratamento deste tipo de câncer.

O Departamento de Mastologia do Hospital Amaral Carvalho iniciou seus trabalhos há mais de 30 anos, antes mesmo de a mastologia ser reconhecida como especialidade médica pelo Conselho Federal de Medicina, e tem como responsável médico o mastologista Dr. José Roberto Fígaro Caldeira. Entre os novos projetos do departamento, um deles prestes a se concretizar, está o Centro Mastológico de Alta Resolutividade no diagnóstico e tratamento do câncer de mama, que consistirá em oferecer numa única consulta médica todos os procedimentos necessários para o diagnóstico definitivo da patologia mamária.

A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foi encerrada por volta das 20h00. Para rever a íntegra desta e de outras Sessões do Legislativo Jauense acesse o canal da TV Câmara Jahu no YouTube (www.youtube.com/tvcamjau).