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Câmara aprova moção e três projetos vão para análise

 

A 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, realizada no último dia 2 de abril, contou, em seu Expediente, com a aprovação de uma Moção de Congratulações e Aplausos e três documentos foram encaminhados às Comissões Permanentes para análise. Também foram apresentados 18 requerimentos e uma indicação. Na Ordem do Dia, o projeto que estava em discussão e votação foi adiado por duas sessões.

MOÇÃO PARA AUTOR DE LIVROS

A Moção nº 9/2018, iniciativa do vereador Roberto Carlos Vanucci (PSB) e aprovada em discussão única, é de Congratulações e Aplausos ao servidor da Câmara e autor de livros José Eduardo Costa Devides, pela contribuição ao conhecimento Legislativo e Jurídico.
José Eduardo Costa Devides é advogado, agente de Controle Interno da Câmara Municipal de Jahu/SP, mestre em Direito pela Universidade de Marília-Unimar, pós-graduado em Direito Administrativo pela Universidade Anhanguera-Uniderp (LFG), pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia e graduado pela Faculdade de Direito de Bauru-ITE.
Sua primeira experiência como autor de um livro ocorreu com a elaboração do “Manual Prático de Transparência para Câmaras Municipais: Do dever de transparência ao direito de informação”, obra que foi escrita em coautoria com o advogado mestre Guilherme Aparecido da Rocha.
Sua nova obra chama-se: “Licitação Convite & a Nova Lei de Licitações. De sua Inconstitucionalidade em Face da Violação dos Princípios da Publicidade, Igualdade e Livre Concorrência”. O objetivo do livro é o de estudar a modalidade de licitação-convite e ponderar se existe algum problema jurídico em seu procedimento.

PROJETOS EM DELIBERAÇÃO: UM CRIA CARGOS E DOIS CONCEDEM TÍTULOS

 

SEIS CARGOS - Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3/2018, iniciativa do prefeito Rafael Lunardelli Agostini (PSB). Dispõe sobre a criação de seis cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Município de Jahu. Serão dois cargos de Educador Físico (20 horas semanais), dois de Monitor de Saúde Mental (40 horas semanais) e dois cargos de psicólogo (20 horas semanais).
De acordo com a justificativa do prefeito, esses profissionais atenderão nos projetos terapêuticos dos usuários dos serviços dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Jahu, e essas contratações são uma forma de providenciar as medidas necessárias à adequação da equipe mínima, para que não se corra o risco de desabilitação do serviço e, consequentemente, o bloqueio do repasse federal efetuado mensalmente ao Município.


MEDALHA DE VOLUNTARIADO – Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, iniciativa do vereador Roberto Carlos Vanucci (PSB). Concede Medalha de Voluntariado ao senhor Paulo Fernando Hernandes Gabarron, também como homenagem da comunidade jauense pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Paulo Fernando é presidente da Associação de Judô Aleixo e desenvolve projeto social e gratuito de judô para a garotada na Paróquia São José.

 

ORDEM DO DIA: PROJETO ADIADO

 

Foram adiadas por duas sessões ordinárias a discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo nº4/2018, iniciativa do vereador Toninho Masson (PMDB), que altera a Lei n° 3.907, de 15 de Setembro de 2004 (lei da capina química).
A alteração permite que sejam utilizados em ruas, calçadas e passeios públicos os herbicidas pós-emergentes, sistêmicos, cujo princípio ativo seja o glifosato ou seus sais derivados, desde que registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os servidores municipais, ao realizarem a capina química, deverão estar devidamente paramentados com equipamentos de proteção individual. Também fica proibida a aplicação de tais herbicidas em dias de vento ou com previsão de chuva.
Vale lembrar que a capina química é um procedimento que consiste na utilização de produtos químicos agrotóxicos com o objetivo de combater plantas consideradas danosas aos interesses do homem. Nesse sentido, segundo o projeto, vale afirmar que, se feita de forma abusiva, tende a trazer danos à saúde e ao meio ambiente.
Hoje, a capina química é proibida na área urbana do Município de Jahu, e este projeto pretende regularizar o uso consciente, apenas em alguns lugares da zona urbana, como ruas, meio-fios e calçadas, sendo que continua, mesmo com a alteração aprovada, proibido o uso para limpeza de lotes e terrenos.
O projeto diz, também, que a ideia é contribuir para uma cidade mais limpa, pois se sabe que sem o uso de produtos químicos é muito difícil manter as calçadas, ruas e meio-fios limpos, e o uso excessivo de capina por enxada acaba contribuindo com a deterioração das calçadas, ajudando a aumentar a quantidade de buracos e variações no passeio público.