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PREFEITURA CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei do Executivo 02/2018, que institui o Fundo Municipal de Educação – FME.
De acordo com a justificativa, a criação do Fundo atende ao princípio da transparência, previsto da Lei de Responsabilidade Fiscal. O FME é um instrumento de captação e aplicação de recursos, que será gerido pela Secretaria Municipal de Educação, e tem como objetivo criar condições financeiras e gerenciais dos recursos destinados a implantação e desenvolvimento das ações de Educação executadas e coordenadas pela pasta.
Constituirão receitas do FME: recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; dotações orçamentárias do município; e receitas de aplicações financeiras de recursos do Fundo.
Votaram contra: Tuco Bauab, João Pacheco, Tito Coló Neto e Luiz Henrique Chupeta.

MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES

13ª QUARTEIRÃO DE AMIGOS RECEBE HOMENAGEM PELOS 61 ANOS DE EXISTÊNCIA

Aprovada Moção de Congratulações e Aplausos ao aos membros do 13º Quarteirão de Amigos, que no dia 18 de abril completará 61 anos de prestação de serviços no município de Jahu. De autoria do vereador José Carlos Borgo, o documento tem como finalidade valorizar o movimento cujo objetivo é cultivar a sincera amizade para elevar o espírito de solidariedade sem deixar de praticar a filantropia e reduzir o sofrimento dos mais necessitados.
O 13º Quarteirão de Amigos foi fundado por Édion Fagnani, Virgílio Sebastião Marques e Antonio Jorge, que trabalhava como viajante e foi convencido por quarteiranista que conheceu durante viagem a criar a sociedade no município. "Do coração é a razão dos amigos": a frase composta por 25 letras é o lema criado pelo amigo Antonio Teixeira Corrêa Leite e fortaleceu a escolha do coração, símbolo de afeto, carinho e amor como emblema oficial. Cada amigo possui um fragmento do coração, unido nas reuniões que ocorrem todo primeiro domingo do mês, na sede social, localizada à Rua Rui Barbosa, 879, Centro.
Os amigos são de diferentes formações, profissões e religiões e suas esposas são consideradas guardiãs por defenderem a família, classificada como a célula básica da humanidade. São três diretrizes básicas usadas no planejamento estratégico: a missão de tornar as pessoas mais felizes, a visão de resgatar os valores da real e verdadeira amizade e os dez mandamentos do quarteiranista - entre eles humildade, trabalho em conjunto, solidariedade e responsabilidade social.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO MAJOR DE POLÍCIA MILITAR RENATO RAMOS

De iniciativa do vereador Tito Coló Neto, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos ao Major de Polícia Militar Renato Ramos pelos relevantes serviços prestados junto ao 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior, região de Jaú.
Renato é Subcomandante do 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior (Região de Jaú), nasceu aos 19 de fevereiro de 1967, na cidade de Arealva. É filho de Geraldo Ramos e Maria das Mercedes dos Santos Ramos. É casado com Eliete Aparecida Tavares Ramos e pai de Renato Ramos Júnior, Richard Ramos e Aline Ramos. Durante sua carreira, trabalhou em diversas unidades da Polícia Militar, ressaltando-se o 4º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, em 1988; 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em 1991; Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em 1992; 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, em 1995; 1º Batalhão de Policiamento de Guarda, em 1996; 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em 1997; Gabinete Comandante Geral, em 2014; Comando de Policiamento do Interior Quatro, em 2015 e 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em 2015.
O Major realizou vários cursos junto à Polícia Militar, tais como: Curso de Formação de Soldados, em 1988; Curso de Formação de Cabos, em 1989; Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, entre 1992 a 1994; Curso de Controle de Distúrbios Civis para Oficiais, em maio de 2000; Curso de Força Tática para Oficiais, em julho de 2006; Estágio de Procedimentos Preventivos em Ocorrências envolvendo explosivos, em abril de 2001 e Mestrado Profissional em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, em 2013, pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da Academia de Polícia Militar do Barro Branco.
Possui várias medalhas e condecorações, dentre elas, Láurea do Mérito Pessoal em 1º Grau, Láurea do Mérito Pessoal em 2º Grau, Láurea do Mérito Pessoal em 3º Grau, Láurea do Mérito Pessoal em 4º Grau, Láurea do Mérito Pessoal em 5º Grau, Medalha de Centenário do 14º BPM/M, Medalha do Centenário do 4º BPM/I e Medalha Valor Militar Grau Bronze.

 

HOMENAGEM AO CORONEL PM AIRTON MARTINEZ

Aprovada Moção de Congratulações e Aplausos ao Comandante de Policiamento do Interior, Coronel PM Airton Martinez, pelos relevantes serviços prestados à frente do Comando de Policiamento do Interior Quatro. O texto é de autoria do vereador Tito Coló Neto.
O homenageado nasceu no dia 24 de novembro de 1959. É casado com a Sra. Gisley Cristina do Amaral e pai de Daniele e Cristiane. Possui formação superior em Ciências Jurídicas e, na Polícia Militar, frequentou inúmeros cursos, destacando-se os cursos de Formação de Oficiais, Aperfeiçoamento de Oficiais e Superior de Polícia.
Ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo em 07 de maio de 1979, como Soldado/PM. Foi promovido a cabo em 1980 e a sargento em 1981. No ano de 1985, após aprovação em concurso, iniciou o Curso de Formação de Oficiais na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, sendo declarado Aspirante-a-Oficial em 15 de dezembro de 1987. Foi promovido a 2º Tenente, em 1988; a 1º Tenente, em 1990; a Capitão, em 1999; a Major, em 2008; a Tenente Coronel, em 2012 e a Coronel em 2013. Todas as promoções foram pelo critério de merecimento. Durante sua carreira, trabalhou em diversas unidades da Polícia Militar, ressaltando-se as funções desempenhadas na região de Bauru, com Subcomandante e Coordenador Operacional do 4º Batalhão de Policiamento do Interior. De 2004 a 2007 atuou como Ajudante de Ordens do Comandante Geral. Em 10 de abril de 2012, assumiu o cargo de Chefe de Gabinete da Casa Militar.
O Coronel possui várias condecorações, dentre elas, a Medalha Valor Militar em grau Ouro, Láurea do Mérito Pessoal em 1º grau, Medalha Comemorativa Jubileu de Brilhante da Casa Militar, Centenário do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior e do Corpo de Bombeiros e Medalha Brigadeiro Tobias. Em 08 de abril de 2013, assumiu o Comando de Policiamento do Interior Quatro.

HOMENAGEM AOS MEMBROS ELEITOS DA DIRETORIA DO CONDOMINIO FREI GALVÃO

De autoria do vereador José Carlos Borgo, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos à Presidente Eudocília Marques Ruiz e a sua Vice, Dirce de Fátima Correa Cezar pela reeleição da Diretoria do Condomínio Parque Frei Galvão.
Registrada em 1901 pelo memorialista jauense Sebastião Teixeira a narrativa da morte de Manoel Portes marca o início desta história onde Frei Galvão realizara seu primeiro milagre, a bilocação. A canonização ocorrida em 08 de abril de 1997 pelo Papa João Paulo II transformou Frei Galvão no primeiro santo brasileiro atraindo deste então maiores públicos ao Santuário, principalmente para a grande festa ocorrida no primeiro domingo de maio. Fieis e turistas celebram a festa no santuário construído próximo da capela antiga – encoberta nos anos 60 pelas barragens do rio Tietê.
O Condomínio Parque Frei Galvão de Jahu está localizado no Distrito de Potunduva. No dia 11/03, os moradores do local reelegeram a senhora Presidente Eudocília Marques Ruiz e sua Vice Dirce de Fátima Correa Cezar, 1º Secretário Francisco Ribeiro de Campos, 2º Secretário Jorge Luiz, 1º Tesoureiro Francisco Augusto Gusman, Diretora Social Efrigénia Maria Sousa, Diretor Patrimônio Pedro Luiz Di Giácomo Neto, por 75 à 36 votos, mais que dobro do segundo colocado.

TRÊS PROJETOS ENTRAM PARA DELIBERAÇÃO NA CÂMARA

CONCURSO PARA MÉDICOS: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº2/2018, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Município de Jahu. Serão quatro cargos de médicos (2 mastologistas e 2 nefrologistas).
De acordo com a justificativa da Prefeitura, a contratação é imprescindível para otimizar os atendimentos e consultas médicas, bem como, suprir a demanda da rede pública.

REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULANTES: Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2018, de autoria do vereador José Carlos Borgo, que dispõe sobre a regulamentação do comércio e da prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros do município de Jahu.
O exercício da atividade de comércio ambulante e da prestação de serviços ambulantes dependerá de autorização do órgão competente, sujeitando-se o comerciante ou o prestador de serviços ao pagamento da taxa de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante e de uso e ocupação do solo, estabelecida na legislação tributária do Município.

ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA:Projeto de Resolução nº 2/2018 do vereador João Pacheco, que insere os parágrafos 4º e 5º ao art. 87, da Resolução nº 337, de 05 de agosto de 2013, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jahu.
De acordo com o projeto, fica garantido o uso da palavra em Explicação Pessoal (Palavra Livre) ao Vereador que previamente houver se manifestado nesse sentido durante o Expediente, mesmo que não tenha se inscrito formalmente.
Além disso, a sessão não poderá ser encerrada sem que o Presidente franqueie ao Vereador esse direito de manifestação, a menos que o vereador já tenha se ausentado do recinto.

TRIBUNA CIDADÃ

LEANDRO APARECIDO PASSOS

Leandro é Coordenador e Fundador da Comunidade Terapêutica Liberdade Guadalupe e utilizou a tribuna da Câmara para falar sobre o “Projeto Caminhando, Correndo e Pedalando por uma Vida sem Drogas”. A ação é realizada desde 2012 e sua 7ª edição está marcada para acontecer no dia 01 de maio.