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Câmara aprova projeto que cria Programa de Combate a Pichações

Foi aprovado na última segunda-feira, dia 19 de fevereiro, durante a Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2017, iniciativa do vereador José Fernando Barbieri (PSB). Dispõe sobre o Programa de Combate a pichações no Município de Jahu.
O programa tem como objetivo assegurar, dentre outros: I – o bem-estar estético e ambiental da população; II – a proteção, preservação e recuperação do patrimônio arqueológico, histórico, cultural, artístico, paisagístico, de consagração popular, bem como a valorização do meio ambiente urbano; III – a percepção dos elementos referenciais da paisagem e a preservação das características peculiares dos logradouros e das edificações públicas e particulares; IV – o equilíbrio de interesses dos diversos agentes atuantes na cidade para a promoção da melhoria da paisagem do Município; V – reconhecer a prática do grafite como manifestação artística e cultural.
De acordo com o projeto, considera-se ato de pichação: riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio degradar edificações públicas ou particulares ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano. Ficam excluídos do programa instituído por esta Lei, no entanto, os grafites realizados com autorização.
Quem cometer o ato de pichação fica sujeito à infração administrativa passível de multa no valor de 1.000 UFM’s (mil unidades fiscais do Município), independentemente de outras sanções penais cabíveis.
Se o ato for realizado em monumento ou bem tombado, a multa será 2.000 UFM’s (duas mil unidades fiscais do Município), além do ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado.
Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Os estabelecimentos que comercializam tintas em embalagens do tipo aerossol deverão, por sua vez, manter registro que contenha o número da nota fiscal e a identificação do comprador, obrigatoriamente maior de 18 (dezoito) anos.
Se o estabelecimento comercial descumprir a lei, estará sujeito à multa no valor de 1.000 UFM’s (mil unidades fiscais do Município). Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e sujeitará o estabelecimento à suspensão parcial ou total das atividades.
Para se tornar Lei, no entanto, o projeto precisa de mais uma discussão e aprovação em plenário.


Moção homenageia ex-velocista Claudio Roberto Sousa

Já no Expediente da Sessão, foi aprovada, por unanimidade, a Moção nº 2/2018, iniciativa do vereador Roberto Carlos Vanucci (PSB). É de Congratulações e Aplausos a Cláudio Roberto Sousa, pela contribuição ao Esporte, incentivando o atletismo e a integração social em Jahu.
Cláudio Roberto Sousa, o Claudinho, é natural de Piauí (PI) e medalhista (vice-campeão no revezamento 4x100m rasos, nos Jogos Olímpicos de Sidney 2000). Também é técnico da Escolinha de Atletismo Municipal da Prefeitura de Jahu no Campo Municipal e faz parte do grupo “Heróis Olímpicos do Atletismo”, mantido pela Caixa Econômica Federal.
Claudinho também é autor de um projeto no Município de Jahu chamado “Cidadão Olímpico – Correndo na Frente”, que beneficia diversos atletas, entre crianças e adolescentes.
Além da moção aprovada, o Expediente contou, também, com a leitura de uma indicação, 20 requerimentos e um projeto objeto de deliberação.

Projeto quer instituir Semana de Incentivo à Doação de Medula Óssea

Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2018, iniciativa do vereador Tito Coló Neto (PSDB).
Ele pretende instituir a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea no Município de Jahu/SP, a ser realizada, anualmente, entre os dias 1º a 07 de outubro. O projeto também pretende revogar lei anterior que determina atualmente o dia 06 de outubro como “Dia Municipal do Doador de Medula Óssea”, inscrito no calendário oficial.
São objetivos do projeto: I – estimular a doação voluntária de medula óssea, visando à ampliação das possibilidades de localização de doadores compatíveis, informando, sensibilizando, conscientizando e difundindo a necessidade de existência de doadores de medula óssea, bem como manter atualizados os telefones e endereços de contato do Órgão responsável pela captação; II – desenvolver atividades de orientação, capacitação e educação continuada sobre transplantes, doação e identificação de doadores, para profissionais da área da saúde, especialmente aos que atuam nas unidades de obstetrícia, oncologia e no Programa de Saúde da Família, por meio dos hemonúcleos das cidades da região; III – alertar o doador cadastrado sobre a importância de manter seus dados cadastrais atualizados e, efetivamente, comparecer para realizar a doação quando chamado a fazê-lo; IV – estimular a criação de pontos fixos e móveis de coleta de sangue para fins de tiragem e cadastro de doadores voluntários de medula óssea.