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Fogos de artifícios e similares estão proibidos em Jahu

O Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2017, de autoria do vereador Guto Machado, dispõe sobre a proibição da fabricação, da comercialização, da guarda, do transporte e da utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Jahu

A 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu em 2017 foi realizada na segunda-feira, dia 27 de novembro de 2017. Na Ordem do Dia, 6 (seis) projetos de lei foram discutidos e votados, um deles em regime de urgência, outros quatro em primeira votação e o último em votação única.
O Expediente foi formado por 3 (três) indicações, 26 (vinte e seis) requerimentos e 3 (três) projetos objetos de deliberação. Também uma moção foi lida, discutida e votada.

Na Tribuna Cidadã, que é sempre realizada na última Sessão Ordinária de cada mês, o médico otorrinolaringologista Otávio Augusto Iavaroni falou sobre os riscos a saúde humana ocasionados pela exposição a ruídos e estampidos provocados por fogos de artifícios e similares.

Ainda na Tribuna Cidadã da 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, o médico veterinário Giovani Fernando Araujo discorreu sobre os riscos que ruídos e estampidos de fogos de artifícios e similares podem ocasionar à saúde dos animais.


 

MOÇÃO AO TORINO FUTEBOL CLUBE

No Expediente da 43ª Sessão Ordinária foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 57/2017, de autoria dos vereadores Luiz Henrique Chupeta, José Carlos Borgo e Tuco Bauab. A Moção é de Congratulações e Aplausos ao Torino Futebol Clube de Jaú, pelo 69ª aniversário, comemorado no dia 15 de novembro de 2017. A homenagem é extensiva aos membros da Diretoria do Clube.
Os autores ressaltam no texto da Moção que o clube foi fundado no ano de 1948 e se localiza na Avenida Julinho de Carvalho, nº 415, no Jardim Bela Vista. Esteve presente à Sessão um dos fundadores do clube e frequentador assíduo do local, o senhor Francisco Atílio Bernardi.
Hoje a Diretoria do Clube conta com oito membros, sendo eles:
Presidente – Roberto Massetti (Bertinho);
Vice-Presidente – José Fernando Romano (Bagaço);
Tesoureiro – José do Carmo Marques de Freitas (Comanche);
1º Secretário – Alexandre Batochio (Batoquinho);
2º Secretário – Marcelo Prunner (Tchelo);
Diretor de Patrimônio – Florêncio (Mestre);
Diretor de Esportes – Joaquim Valvassori (Quim) já falecido;
Diretor Social – Antônio Massagista.
O Torino conta com várias conquistas no Futebol Amador Municipal, títulos conquistados nos anos de 1961, 1962, 1970, 1974, 1975, 1976, 1977, 1978, 1979, 1987, 1988, 1990, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, e também conta com um título de Campeão Amador Estadual, que foi conquistado no ano de 1970.
Os autores da Moção salientam também que, além de todas as conquistas realizadas na área do esporte, o Clube também oferece uma ampla área de lazer, contendo churrasqueira, sala de jogos, parquinho para crianças, campo de futebol, eventos realizados em sua dependência.

 

PROJETOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO

IDEOLOGIA DE GÊNERO

Encaminhado às comissões da Câmara para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2017, de autoria do vereador José Fernando Barbieri. O objetivo da proposta é proibir as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede pública e privada do município de Jahu.
De acordo com o projeto: “Fica proibida na grade curricular de ensino da rede pública e privada do Município de Jahu, a disciplina denominada ‘Ideologia de Gênero’, bem como toda e qualquer disciplina que seja tendente a orientar a sexualidade dos alunos ou a extinguir o gênero masculino ou feminino como gênero humano.”

 

CIRURGIAS ELETIVAS

Também foi encaminhado às comissões da Câmara o Projeto de Lei do Executivo nº 18/2017, de autoria da Prefeitura de Jahu, que pretende alterar a Lei nº 4.421, de 09 de março de 2010 (que autoriza o Poder Executivo a realizar, através de convênio, cirurgias eletivas no Município de Jahu).

O Projeto de Lei do Executivo nº 18/2017 deve mudar a forma de calcular o recurso destinado à execução de cirurgias eletivas no município. A alteração pretendida é no Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei nº 4.421/2010. Atualmente a redação da Lei nº 4.421/2010 prevê que o pagamento da verba total referente à cirurgia eletivas custeadas pela municipalidade deve ser de 1,5 referente ao valor pago pelo SUS.
Com a alteração prevista no Projeto de Lei do Executivo nº 18/2017, o cálculo da verba total deverá ser baseada em valores correspondentes a três tabelas de Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), constante no Sistema de Gerenciamento de Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPMA do SUS (Serviço Hospitalar e Serviço Profissional).

A Prefeitura de Jahu sugere como proposta a utilização de até três tabelas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a adesão dos hospitais e de suas equipes médicas para a realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos e melhorar a qualidade de vida das pessoas que se encontram na chamada “fila de espera”. Uma das necessidades identificadas, segundo a Prefeitura, é a existência de demanda reprimida de cirurgias eletivas. “Diante disso, procurando atender as necessidades de saúde da população por meio da utilização de estratégias, como a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos, de média complexidade, por meio do SUS, como forma de reduzir o tempo de espera deste tipo de procedimento, entende-se que a contratação de serviços hospitalares reflete a atenção de um município à população residente, como forma de reduzir o tempo de espera e a fila de pacientes que necessitam de cirurgias eletivas”.

Ainda na justificativa do projeto, a Prefeitura ressalta que a adoção de valores diferenciados para o pagamento de procedimentos cirúrgicos eletivos se faz necessária, visto que existe em âmbito nacional a dificuldade dos prestadores de serviços (hospitais) aderirem a estratégia para o aumento do número de procedimentos cirúrgicos eletivos, considerando a baixa remuneração que o Ministério da Saúde adota para os procedimentos. Esta baixa remuneração, principalmente para a realização de procedimentos não urgentes não é um atrativo para os hospitais e equipes médicas, visto que o custo para a realização do procedimento é maior do que se paga efetivamente. Desta forma, com a adoção de valores diferenciados, será possível atrair hospitais para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos e melhorar a qualidade de vida das pessoas que se encontram na chamada “fila de espera”.

MENSAGEM À LOA 2018

O último projeto objeto de deliberação encaminhado às comissões da Câmara no Expediente desta Sessão é a Mensagem do Executivo nº 5/2017, de autoria da Prefeitura de Jahu. O documento solicita alterações no Projeto de Lei Orçamentária do Município (LOA) para o exercício de 2018.
A propositura pretende remanejar R$ 600 000 (seiscentos mil reais) da Secretaria Municipal de Economia e Finanças para a Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o texto, o recurso remanejado deverá ser empregado na ação denominada “cirurgias eletivas”. Na justificativa da propositura, o Poder Executivo Municipal ressalta que não houve alteração no valor total do projeto de lei, apenas remanejamento entre as secretarias citadas.

ORDEM DO DIA

Na Ordem do Dia, 6 (seis) projetos de lei foram discutidos e votados, um deles em regime de urgência (de autoria do Executivo), outros quatro em primeira votação e o último em votação única (da Mesa Diretora).

PROJETO SOBRE CIRURGIAS ELETIVAS EM URGÊNCIA

Aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei do Executivo nº 18/2017, de autoria da Prefeitura de Jahu, que altera a Lei nº 4.421/2010 (autoriza o Poder Executivo a realizar, através de convênio, cirurgias eletivas no Município de Jahu). Posicionaram-se contra a tramitação em urgência do referido projeto os vereadores: Maurílio Moretti, Luiz Henrique “Chupeta”, Tito Coló Neto, João Pacheco e Tuco Bauab. As comissões permanentes da Câmara foram consultadas em plenário e, logo após, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O Projeto de Lei do Executivo nº 18/2017 muda a forma de calcular o recurso destinado à execução de cirurgias eletivas no município. A alteração é no Parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei nº 4.421/2010. A redação da Lei nº 4.421/2010 previa que o pagamento da verba total referente à cirurgia eletivas custeadas pela municipalidade deve ser de 1,5 referente ao valor pago pelo SUS. Com a alteração realizada por meio do Projeto de Lei do Executivo nº 18/2017, o cálculo da verba total deverá ser baseada em valores correspondentes a três tabelas de Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), constante no Sistema de Gerenciamento de Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPMA do SUS (Serviço Hospitalar e Serviço Profissional).
A Prefeitura de Jahu sugere como proposta a utilização de até três tabelas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a adesão dos hospitais e de suas equipes médicas para a realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos e melhorar a qualidade de vida das pessoas que se encontram na chamada “fila de espera”. Uma das necessidades identificadas, segundo a Prefeitura, é a existência de demanda reprimida de cirurgias eletivas. “Diante disso, procurando atender as necessidades de saúde da população por meio da utilização de estratégias, como a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos, de média complexidade, por meio do SUS, como forma de reduzir o tempo de espera deste tipo de procedimento, entende-se que a contratação de serviços hospitalares reflete a atenção de um município à população residente, como forma de reduzir o tempo de espera e a fila de pacientes que necessitam de cirurgias eletivas”.
Ainda na justificativa do projeto, a Prefeitura ressalta que a adoção de valores diferenciados para o pagamento de procedimentos cirúrgicos eletivos se faz necessária, visto que existe em âmbito nacional a dificuldade dos prestadores de serviços (hospitais) aderirem a estratégia para o aumento do número de procedimentos cirúrgicos eletivos, considerando a baixa remuneração que o Ministério da Saúde adota para os procedimentos. Esta baixa remuneração, principalmente para a realização de procedimentos não urgentes não é um atrativo para os hospitais e equipes médicas, visto que o custo para a realização do procedimento é maior do que se paga efetivamente. Desta forma, com a adoção de valores diferenciados, será possível atrair hospitais para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos e melhorar a qualidade de vida das pessoas que se encontram na chamada “fila de espera”.

TÍTULOS HONORÍFICOS

Aprovado em primeira votação o Projeto de Resolução nº 6/2017, de autoria do vereador Tito Coló Neto e outros signatários (Adenilson Domingos Ormeda, Agentil Américo Cato, Guto Machado, João Pacheco, José Carlos Borgo, José Fernando Barbieri, José Mineiro de Camargo, José Segura, Luiz Maurílio Moretti, Toninho Masson e Tuco Bauab).
A proposta altera o artigo 181 da Resolução nº 337, de 5 de agosto de 2013, e tem como objetivo deixar as regras mais rígidas para concessão de títulos honoríficos pelo Legislativo.
Entre as alterações propostas estão a exigência de apresentação da biografia da pessoa que se deseja homenagear, além da comprovação sobre feitos relevantes ao município de Jahu, ou à humanidade. Além disso, a documentação comprobatória acerca dos requisitos deverá ser assinada pelo homenageado e pelo vereador outorgante da honraria, mediante responsabilidade pessoal.

DOAÇÃO DE TERRENO

Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 14/2017, de autoria da Prefeitura de Jahu. O objetivo é a alterar a Ementa e o Artigo 1º, além de revogar o Parágrafo Único da Lei 4.985/2015.
A Ementa da Lei 4.985 tinha a seguinte redação: “Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo com afetação para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências”.
Com a alteração, a Ementa fica com a seguinte redação: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências”. Assim como na Ementa, a alteração do Artigo 1º também suprime o trecho “com afetação para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”.
Já o Parágrafo Único do Artigo 4º, que foi revogado, tinha a seguinte redação: “Fica estabelecido o prazo de dois anos, prorrogáveis por igual período, a critério da administração municipal, para conclusão da construção, objeto da presente Lei, a contar da data da lavratura da escritura, sob pena de reversão automática do imóvel ao patrimônio do Município”.
As alterações propostas, de acordo com a justificativa contida no projeto, são fundamentais para dar agilidade ao recebimento do imóvel por parte do Tribunal de Justiça para construção do Fórum Criminal. A Lei 4.985/2015 prevê que a doação seja feita à Fazenda do Estado de São Paulo com afetação, com finalidade específica, ao Tribunal de Justiça do Estado. Já com a alteração, o imóvel deverá ser simplesmente doado à Fazenda do Estado, sem essa finalidade específica e sem quaisquer encargos, objetivando a construção do Fórum Criminal em Jahu de forma rápida.

“NASCE UMA CRIANÇA, PLANTA-SE UMA ÁRVORE”

Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 47/2017, iniciativa do vereador Toninho Masson. O documento altera a Lei 2.643 de 19 de Março de 1990, que consiste em oferecer uma muda de planta viva a cada criança que nascer na maternidade de Jahu.
Com a alteração, o programa passa a ser identificado como “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. Além disso, a muda de planta viva passa a ser exclusivamente uma muda de árvore. Os pais terão até 90 dias após o nascimento da criança para retirar a muda de árvore e plantá-la em local apropriado, preferencialmente na residência. Além disso, a Prefeitura poderá fazer parcerias com a iniciativa privada para doação das mudas de árvores. De acordo com o autor do projeto, vereador Toninho Masson, o projeto “é uma medida simples que busca chamar a atenção para problemas relacionados ao meio ambiente, um despertar da consciência ecológica”.

FOGOS DE ARTIFÍCIO

Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2017, de autoria do vereador Guto Machado, que dispõe sobre a proibição da fabricação, da comercialização, da guarda, do transporte e da utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Jahu.
O vereador Luiz Henrique "Chupeta" solicitou o adiamento desta votação, mas a maioria dos vereadores optou por manter a discussão e votação nesta semana.
A votação foi nominal, após solicitação do vereador Fábio de Sousa.
Votaram contra o projeto os vereadores: João Pacheco, Luiz Henrique “Chupeta” e Luiz Maurílio Moretti.
A proibição também é válida para bombas, morteiros, busca-pés, sinalizadores navais e similares, tanto em recintos fechados como em ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados.
O descumprimento sujeitará o infrator às seguintes penalidades, sem prejuízo de eventuais consequências civis e criminais de seus atos:
I – multa de 300 (trezentas) a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Município – UFM;
II – interdição parcial ou total da atividade;
III – cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento.
Na hipótese de reincidência, no período de 3 (três) anos da aplicação de penalidades referidas, será aplicada a penalidade mais grave.
Também fica proibida a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento e de Autorização para o Funcionamento de Atividade Econômica, bem como de qualquer outra modalidade de licença municipal, para estabelecimentos que fabriquem ou comercializem referidos produtos.
A proibição, entretanto, não abrange a fabricação, comercialização, guarda ou transporte de fogos de vista com ausência de estampido.
De acordo com Guto Machado, autor do projeto, a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva, bem como prejuízo ao meio ambiente. Crianças autistas, idosos, pessoas com mal de Alzheimer ou fobias a barulho, bem como pacientes de hospitais também sofrem com os estampidos. Além disso, o número de pessoas que procura os hospitais por conta dos fogos de artifícios aumenta não somente quanto às queimaduras, mas também quanto à laceração e mutilação dos dedos, mãos e rosto, o que provoca correrias emergenciais.

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL

Aprovado em votação única o Projeto de Resolução nº 8/2017, de autoria da Mesa Diretora (composta pelo presidente Lucas Flores, pelo primeiro secretário Fernando Barbieri e pelo segundo secretário Roberto Carlos Vanucci).
A Resolução institui o Programa de Educação Fiscal no âmbito da Câmara Municipal de Jahu, utilizando-se especialmente da estrutura da Escola Legislativa, além do conteúdo produzido pela TV Câmara. De acordo com a propositura, os objetivos do Programa de Educação Fiscal são:
I – conscientizar os cidadãos quanto às funções dos tributos;
II – levar conhecimentos à população em geral sobre administração pública, arrecadação e controle de gastos públicos;
III – criar na sociedade um comportamento de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos pelo Poder Público;
IV – promover a conscientização fiscal de todos os segmentos da sociedade, despertando os cidadãos para o exercício da cidadania;
V – contribuir para a formação do indivíduo, visando ao desenvolvimento da conscientização sobre seus direitos e deveres no tocante ao valor social do tributo e ao controle social do Estado democrático;
VI – desenvolver mecanismos que aumentem a eficiência e a transparência das receitas e despesas públicas;
VII – informar sobre métodos de destinação direta de tributos, mediante a utilização de ferramentas disponíveis na legislação.

A 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu terminou por volta das 22h00.

Para rever a íntegra desta e de outras Sessões realizadas na Câmara Municipal de Jahu, bem como outros eventos do Poder Legislativo, acesse o canal da TV Câmara Jahu no YouTube (www.youtube.com/tvcamjau).