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APROVADO PROJETO QUE PERMITE AQUISIÇÃO DE COPOS BIODEGRADÁVEIS

Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão e votação, com emenda dos vereadores José Mineiro de Camargo (PSB) e Guto Machado (PHS), o Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2017, também de iniciativa do vereador José Mineiro. Foi o único documento apreciado na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu.
Com a aprovação, fica alterada a Lei Municipal 4.356, de 2009 (Lei da Licitação Verde). É que um dos incisos dessa lei proibia a aquisição de copos plásticos por parte dos órgãos públicos do Município de Jahu. Já com a alteração proposta, fica especificado na lei que não se inclui nessa vedação a aquisição de copos biodegradáveis.


 

PREFEITO PRETENDE ALTERAR ORÇAMENTO DE 2018

Como parte do Expediente da Sessão, foi apresentada como Objeto de Deliberação e passa a tramitar nas Comissões Permanentes da Câmara de Jahu para análise a Mensagem nº 4/2017, encaminhada pelo Prefeito Municipal Rafael Agostini (PSB), que solicita alterações no Projeto de Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018.
De acordo com tabela 10 da Mensagem, ficariam alterados os valores orçados para o ano que vem das secretarias de Economia e Finanças, Cultura e Turismo, Saúde e Mobilidade Urbana.
O orçamento da Secretaria de Economia e Finanças passaria para R$ 31.001.210,33 (era R$ 35.001.210,33), da Cultura para R$ 4.226.347,03 (era R$ 4.726.347,03), da Saúde para R$ 137.500.822,02 (era R$ 135.000.822,02) e da Mobilidade Urbana para R$ 26.476.971,56 (era R$ 24.476.971,56).
Ainda no Expediente, foram lidos 15 requerimentos, três indicações, ofício do vereador Tuco Bauab (PMDB) comunicando o seu desligamento da liderança do partido na Câmara de Jahu, bem como ofício do presidente do PMDB, Geraldo Grizzo, comunicando que o vereador Toninho Masson assume a liderança do partido na Câmara a partir desta data.