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APROVADA ALTERAÇÃO NA LEI QUE DISPÕE SOBRE O “SETEMBRO VERDE”

Foi aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, durante a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária da Câmara de Jahu, o Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2017, iniciativa dos vereadores Tuco Bauab (PMDB) e Roberto Carlos Vanucci (PSB).
O objetivo foi alterar a Lei nº 4967, de 13 de abril de 2015, que dispõe sobre o “Setembro Verde”. Com a alteração, os vereadores pretendem promover, além da doação de órgãos, também a conscientização sobre a inclusão social de pessoas com algum tipo de deficiência.
De acordo com a justificativa do projeto, setembro foi escolhido para essa ação em razão do dia 21 ser o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Já a cor verde foi escolhida por simbolizar a esperança e o renascimento.
“Entendemos ser de suma importância a fixação de um período do ano em que a sociedade se dedicará com mais afinco e entusiasmo a discutir questões relacionadas à inclusão social da pessoa com deficiência, contribuindo fortemente para que possamos alcançar, com maior rapidez, a plena inclusão social”, afirmaram os autores.
Segundo Tuco Bauab e Roberto Vanucci, “tal cenário permitirá a essas pessoas participar da construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, em igualdade de condições com os demais cidadãos. Além disso, a proposta determina a realização de ações intersetoriais de conscientização e disseminação da importância da inclusão social da pessoa com deficiência, que podem envolver o estímulo à participação social, a conscientização da família, da sociedade e do Estado sobre a importância dessa inclusão social, a promoção da informação e da difusão dos direitos das pessoas com deficiência, a divulgação de avanços, conquistas, desafios e boas práticas de políticas públicas relacionadas a esse segmento”.


 

VOTAÇÃO ADIADA

Outro projeto que constava na Ordem do Dia teve sua segunda discussão adiada por três sessões, a pedido do presidente da Câmara, vereador Lucas de Barros Flores (PSD). Trata-se do Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2017, iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jahu.
O projeto pretende alterar a Lei 4.886, de 2014, que instituiu o Plano de Carreira para cargos de provimento efetivo da Câmara de Jahu para fazer constar o cargo de Agente Legislativo com especialidade em Técnica e Redação Legislativa no organograma.
De acordo com o presidente Lucas Flores, existe outro projeto relacionado a este ainda tramitando pelas Comissões Permanentes da Câmara e o ideal será que eles sejam discutidos e votados na mesma sessão; daí o motivo do pedido de adiamento, o qual foi aprovado pelos demais vereadores.
Já, no Expediente, foram apresentados 11 requerimentos e três indicações.