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“Trotes” a serviços telefônicos de urgência serão punidos com multa em Jahu

Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2017, aprovado em segunda votação, dispõe sobre a punição com multa a indivíduos que acionarem indevidamente os serviços telefônicos de atendimento do SAMU, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros

No Expediente da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, realizada no dia 18 de setembro de 2017, foram lidos 26 (vinte e seis) Requerimentos e 6 (seis) Indicações. Também foram lidas, discutidas e votadas 04 (quatro) Moções. Um projeto objeto de deliberação foi lido e encaminhado às comissões da Câmara. Na Ordem do Dia, 3 (três) processos foram votados.

ORDEM DO DIA

Na Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu três processos foram discutidos e votados: dois em segunda votação e um em primeira.

FEBEC É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2017, de autoria do vereador José Fernando Barbieri, que considera de Utilidade Pública a “Federação Brasileira de Entidades de Combate ao Câncer (FEBEC)”. A FEBEC é uma instituição sem fins lucrativos formada por 54 entidades de combate ao câncer, entre elas grupos de voluntários e hospitais que trabalham em prol da melhora da qualidade de vida de pessoas que lutam diariamente contra o câncer, dando-lhes todo o auxílio necessário para se tratarem (apoio biopsicossocial). Em 1996, o Hospital Amaral Carvalho (HAC) tomou a iniciativa de formar ligas de combate ao câncer para auxiliarem no tratamento de pacientes carentes que, por falta de estrutura financeira e psicológica, acabavam abandonando o tratamento. Após dez anos, o HAC havia formado mais de cem ligas, buscando melhorar a vida dos pacientes. O autor do documento ressalta na justificativa que “por cumprirem esse trabalho magnífico também precisavam ser apoiadas e o Brasil conhecê-las, pois muita gente podia carecer da ajuda dessas voluntárias”. Foi então que surgiu a FEBEC em 2008. A FEBEC possui como pilares de atuação: a educação como forma de prevenção; o diagnóstico e tratamento precoces; o acesso ao tratamento; além do apoio biopsicossocial.

LEI DO “TROTE”

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2017, de iniciativa do vereador José Carlos Borgo, que dispõe sobre a punição com multa a indivíduos que acionarem indevidamente os serviços telefônicos de atendimento do SAMU, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. Na 32ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de setembro de 2017, foi aprovado o Substitutivo Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2017, ambos os documentos de iniciativa do vereador José Carlos Borgo. No texto foram realizadas algumas alterações relacionadas às multas, bem como, a identificação da origem dos trotes. O projeto aprovado prevê multa de 1000 UFM (Unidades Fiscais do Município), que equivale a R$ 1450, por cada trote realizado, duplicando-se o valor em caso de reincidência. O órgão que receber a ligação indevida deverá anotar os números dos telefones que originaram os trotes e encaminhar relatório à Prefeitura Municipal de Jahu para que seja solicitada pela via judicial, a quebra do sigilo dos dados telefônicos (identidade dos infratores). As ligações oriundas de telefones públicos serão anotadas em separado para levantamento de incidência geográfica e posterior identificação, pelo órgão competente.

ORIENTAÇÃO SOBRE CARAMBOLA

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2017, que pretendia revogar a Lei Municipal nº 4277, de 2009, mas com a Emenda nº 02, a Lei deverá ser apenas modificada. As matérias versam sobre o alerta, por meio de cartazes, a pessoas com problemas renais para que não consumam a carambola. A Emenda, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, corrige partes do texto do projeto do vereador José Mineiro, especialmente o artigo 2º, que versa sobre a afixação de cartazes sobre o consumo da carambola. Ambos os textos foram aprovados pelos vereadores. Desta forma, com a aprovação da emenda, ficam os hospitais, postos de atendimentos, ambulatórios e demais estabelecimentos de saúde, públicos ou privados do Município de Jahu, obrigados a manterem afixados, em local visível, cartaz com medida mínima de 40 (quarenta) centímetros na horizontal e 20 (vinte) centímetros na vertical, com os seguintes alertas: “PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA RENAL ESTÃO ORIENTADOS A NÃO COMEREM: FRUTO, DOCE OU O SUCO DA CARAMBOLA. A FRUTA PRODUZ NEUROTOXINA QUE SE NÃO FILTRADA PELOS RINS, SE CONCENTRA NO SANGUE, ATINGINDO OS NEURÔNIOS EM GRANDE CONCENTRAÇÃO, PODENDO PROVOCAR SOLUÇOS, CONVULSÕES E A MORTE”.

Votaram contra o Projeto os vereadores: Tito Coló Neto, João Pacheco e Luiz Henrique Souza (Chupeta).

Votaram contra a Emenda os vereadores: Tito Coló Neto e João Pacheco.

 

 

OBJETO DE DELIBERAÇÃO – TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE

Encaminhado às comissões da Câmara Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2017, de autoria da vereadora Vivian Soares, que pretende conceder Título de Cidadão Jauense ao jogador Edmílson José Gomes de Moraes. Edmílson José Gomes de Moraes é natural da cidade de Taquaritinga (SP), onde deu os seus primeiros passos com 13 anos na escolinha de futebol, em 1990. Edmílson chegou no XV de Jaú numa época em que as categorias de base do clube eram consideradas das melhores do futebol brasileiro. Edmílson se dividia entre a cidade de Jaú e a família humilde trabalhadora na cidade de Taquaritinga. Apesar da falta de dinheiro, da alimentação nem sempre adequada, além do risco de dispensa, Edmílson seguiu buscando sempre melhorar, inclusive com treinamentos fora de horário de treino do clube. Foram quatro longos anos no XV de Jaú até que no ano de 1994, em um jogo amistoso de festa contra o time do São Paulo Futebol Clube, veio a grande oportunidade. Foi contratado pela equipe do São Paulo onde se tornou referência e conquistou muitos títulos. Após essa grande passagem pela equipe tricolor, Edmílson foi para a França defender a equipe do Lyon, onde se firmou como um dos grandes jogadores do futebol mundial. Atuou pela Seleção Brasileira em 42 ocasiões entre 2000 e 2007. Foi convocado para Seleção Brasileira na disputa da Copa do Mundo de 2002. Fez parte do elenco campeão da Copa do Mundo de 2002, disputando seis partidas (contra a Turquia, Costa Rica, Bélgica, Inglaterra, Turquia (desta vez pela semifinal) e Alemanha). Edmílson brilhou com um dos gols mais bonitos da Copa de 2002, uma “meia-bicicleta” contra a equipe do Costa Rica, gol que ficou marcado para a história. O atleta já treinava junto com a equipe para a disputa da Copa do Mundo da Alemanha em 2006, mas foi cortado a menos de 15 dias da estreia devido a uma lesão no joelho. Edmílson atuou pela equipe do Barcelona ao lado de Ronaldinho Gaúcho. Conquistou títulos, como a Liga Espanhola e Liga dos Campeões da Europa. Passou ainda pelo time espanhol Villarreal. Retornou ao Brasil para defender o Palmeiras, voltou para Espanha, onde defendeu o Zaragoza. Encerrou a carreira de atleta no Ceará, em 2012. Atualmente é vice-presidente do Comitê de Reformas da CBF, Embaixador Mundial das Escolas de Futebol do Barcelona, atleta do “Lendas do Barcelona” (equipe de atletas veteranos do clube), além de administrar a “Five Soccer” agência de jogadores e presidir a entidade social Fundação Edmílson. A Fundação Edmílson foi inaugurada em dezembro de 2006 com o objetivo de levar educação a crianças e adolescentes. A fundação já atendeu mais de 3 mil crianças diretamente desde a inauguração e encaminhou 635 jovens para o mercado de trabalho.

MOÇÕES

No Expediente da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foram lidas, discutidas e votadas 04 (quatro) Moções.

MESTRE MARCIAL

Aprovada a Moção de Congratulações e Aplausos ao Mestre Marcial Augusto Lopes, pelos 40 anos de Capoeira em Jahu. Mestre Marcial já foi homenageado pela Câmara Municipal de Jahu, junto ao conselho da comunidade Negra, com a medalha Zumbi dos Palmares, em novembro de 2015. Também teve a honra de ser homenageado pela Câmara Municipal de Jahu com a medalha Manoel dos Reis Machado (Mestre Bimba) em 2016. Foi técnico da equipe jauense de Capoeira, campeã nas modalidades Masculina e Feminina (por equipe) nos Jogos Regionais de 2016. Mestre Marcial Augusto Lopes realizou e continua realizando grandes feitos dentro do esporte e da cultura em Jahu, ajudando a formar grandes atletas e, acima de tudo, cidadãos de respeito e caráter. Recentemente a Associação Esportiva e Cultural Amukenguê promoveu um evento (Festival Estadual e 40 anos de Capoeira do Mestre Marcial), que contou com palestra, clínica, competição, cerimônia de graduação dos alunos da Escolinha Municipal de Iniciação da Secretaria de Esportes de Jahu, em parceria com o SESI (Projeto Atleta do Futuro).

RÁDIO ESPERANÇA

Aprovada Moção de Congratulações à Organização Cidadania e Integração (OCI) detentora da Rádio Esperança do Distrito de Potunduva e para seu fundador Carlos de Lima, pela comemoração do seu 4º ano de atividades. A primeira transmissão foi no dia 06 de setembro de 2013. A Moção é extensiva aos locutores Pastor Wagner, Florentino Rett, Paulo Gatto, Ailton de Souza, Sebastião de Oliveira, Carlos Martinelo e Luiz Carlos e todos colaboradores da Rádio Esperança. A Rádio Esperança e a Organização, Cidadania e Integração, têm como fundador o Pastor Carlos de Lima. Rádio Comunitária é um tipo especial de emissora sonora em FM, sem fins lucrativos, com potência limitada a 25 watts criada para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades. É regulamentada pela Lei 9.612 de 1998. Trata-se de uma pequena estação de rádio, que possibilita à comunidade ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela, abrindo oportunidade para divulgação de suas ideias, manifestações culturais, tradições e hábitos sociais.

AMUKENGUÊ

Aprovada Moção de Congratulações e Aplausos aos realizadores do “Festival Estadual de Capoeira” em Jahu, aos integrantes da Amukenguê Capoeira (e aos Mestres Marcial, Canário e Pelé, ao professor Hermes dos Santos e à Dirleá de Matos). Os autores da Moção ressaltam que no dia 9 de setembro de 2017 foi realizado o “Festival Estadual de Capoeira”, promovido pela Amukenguê, Poder Público de Jahu, Federação Paulista de Capoeira (Diretoria Regional) e o SESI. Na Programação do “Festival Estadual de Capoeira” eventos como Palestra, Clínica, Competição e Graduação tendo à frente o Mestre Marcial da Amukenguê. Na ocasião os palestrantes foram, o Mestre Canário (Eder Roberto), Mestre Pelé (João Moreira), respeitados Mestres por todo país, Professor Hermes dos Santos e Dirleá de Matos, esposa do Mestre Marcial. A capoeira é uma expressão cultural brasileira que mistura arte marcial, esporte, cultura popular e música. Uma característica que distingue a capoeira da maioria das outras artes marciais é a sua musicalidade. Praticantes desta arte marcial brasileira aprendem não apenas a lutar e a jogar, mas também a tocar os instrumentos típicos e a cantar.

FACULDADES INTEGRADAS DE JAHU

Aprovada Moção de Congratulações e Aplausos, de autoria do vereador Fernando Barbieri, à direção e ex-diretores, professores e ex-professores, corpo de colaboradores e ex-colaboradores, alunos e ex-alunos, das Faculdades Integradas de Jaú que com dedicação e empenho são responsáveis pelo sucesso da instituição. No mês de agosto, o curso de Administração das Faculdades Integradas de Jaú (FIJ) completou 45 anos.
O curso de administração das FIJ já teve 2833 formandos. Atualmente as Faculdades Integradas de Jaú têm como diretora a professora Nathalia Mariah Mazzeo Issa Vieira e o curso de Administração tem na coordenação o professor Rafael Pena (este último presente na Sessão).
O autor da Moção, vereador Fernando Barbieri, ressalta a importância e a relevância do Curso de Administração das Faculdades Integradas de Jaú para o município e região. A Moção de Congratulações e Aplausos é extensiva à direção e ex-diretores, professores e ex-professores, corpo de colaboradores e ex-colaboradores, alunos e ex-alunos, que com dedicação e empenho são responsáveis pelo sucesso da Faculdade.

A 33ª Sessão Ordinária 2017 foi encerrada por volta das 20h. A íntegra desta e de outras Sessões realizadas neste ano estão disponíveis no canal da TV Câmara Jahu no YouTube (www.youtube.com/tvcamjau).