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CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA DOIS CARGOS CONCURSADOS

Dois projetos de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jahu foram aprovados, em primeira votação.
O primeiro é o Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2017, que altera a Lei n.º 4.886, de 10 de março de 2014, que dispõe sobre a remuneração dos Servidores Públicos e institui o Plano de Carreira para os cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Jahu. O texto inclui no Quadro de Servidores o cargo de “Agente Legislativo – Técnica e Redação”.
Votaram contra os vereadores João Pacheco; Tito Coló Neto, Luiz Henrique Chupeta e Maurílio Moretti.
O segundo é o Projeto de Resolução nº 2/2017, que altera a Resolução n.º 335, que dispõe sobre o Quadro de Servidores do Legislativo. O texto prevê a criação de uma vaga para “Procurador”, na Procuradoria Jurídica, com as mesmas características e atribuições dos já existentes; e um cargo de “Agente Legislativo – Técnica e Redação”, no Departamento Legislativo. Ambos os cargos são de provimento efetivo e devem ser preenchidos exclusivamente mediante prévio concurso público.
Com a extinção do cargo (de provimento comissionado) de Procurador Geral, a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal passou a contar com apenas dois servidores, o que gera dificuldades práticas em relação à gestão do departamento, notadamente em períodos de férias e licenças. A criação de um cargo de provimento efetivo viabiliza a manutenção das atividades habituais do setor, que demanda a atuação de três profissionais, como historicamente se realizou. Já a criação de um cargo de Agente Legislativo com especialidade em Técnica e Redação Legislativa visa suprir lacuna profissional da Câmara Municipal, que passará a contar com servidor apto a implantar a correta técnica legislativa em todas as proposituras em trâmite, e especialmente, a elaborar redações provisórias e definitivas de projetos aprovados pelo Plenário da Edilidade, evitando falhas técnicas.
O vereador João Pacheco pediu votação em destaque de parte do texto do Projeto, que diz respeito a criação do cargo de “Agente Legislativo – Técnica e Redação”. Os vereadores João Pacheco; Tito Coló Neto, Luiz Henrique Chupeta e Maurílio Moretti concordaram com a abertura do cargo de “Procurador”, porém foram contra a vaga para “Agente Legislativo”.
A criação dos dois cargos foi aprovada pela maioria dos vereadores e seguirá para segunda votação.



IGREJA EVANGÉLICA PETENCOSTAL O BRASIL PARA CRISTO É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2017 de autoria do vereador José Carlos Borgo, que considera de Utilidade Pública a "Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil Para Cristo".
A Igreja está localizada na Rua Antonio Paiva Sobrinho, nº 867, na Vila Nova Jahu. Além das atividades religiosas, a igreja tem como finalidade praticar assistência às pessoas socialmente e economicamente necessitadas, promovendo educação, cultura e assistência social.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
HOMENAGEM AO MESA-TENISTA FELIPE DE OLIVEIRA GODOY

De autoria do vereador Roberto Carlos Vanucci, aprovada a Moção de Aplausos e Congratulações a Felipe de Oliveira Godoy estendendo às equipes de Tênis de Mesa de Jaú.
Tendo como centro de treinamento o Ginásio de Esportes Dr. Luiz Liarte no Jardim Netinho Prado, a equipe de Tênis de Mesa de Jaú tem um rol de atletas que vem representando o município com grandes conquistas. Felipe de Oliveira Godoy é coordenador da AATMJ (Associação dos Amigos do Tênis de Mesa de Jaú) e, Felipe Aleixo Campanhã o técnico das equipes masculina e feminina.
Na 61º edição dos Jogos Regionais, realizada na cidade de Lençóis Paulista nos dias 20 a 30 de julho de 2017, Jaú conseguiu excelentes resultados na categoria livre. A equipe feminina levou o Ouro; e a masculina ficou com a Prata, na categoria por equipes e duplas; e também conquistou o Bronze no individual.
A equipe feminina contou com Maria Tereza Angelluci, Marilza Zafra, Isabela Soave e Ana Laura Dyonísio. A equipe masculina foi representada por Felipe de Oliveira Godoy, Jorge Luiz Castro Filho, Everton Melges e Paulo Rogério Galante.

PROJETOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
PREFEITURA CRIA DOIS CARGOS CONCURSADOS PARA MONITOR DE PANIFICAÇÃO

Deu entrada na Câmara Municipal para avaliação das Comissões Permanentes, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4/2017, que dispõe sobre a criação de dois cargos de provimento efetivo (concurso público) para Monitor de Panificação e Culinária. Para concorrer ao cargo, o candidato deverá possuir o Ensino Fundamental Completo e um ano de experiência na área. O profissional será lotado na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e deverá instruir e executar tarefas referentes à culinária e panificação, ministrando aulas no Núcleo de Qualificação Profissional no Curso de Padaria Artesanal. A remuneração será de R$1.162,45.

TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE PARA O PASTOR ELIZEU MIGUEL DA CUNHA

De autoria da vereadora Vivian Soares, passa a tramitar pela Câmara Municipal o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2017, que concede Título de Cidadão Jauense ao pastor Elizeu Miguel da Cunha.
O homenageado nasceu em Camburiú, Santa Catarina, no dia 15 de junho de 1959.
Coordenou um grupo de jovens do campo da igreja Assembléia de Deus Missão em Itajaí e aos 21 anos de idade foi consagrado ao ministério de Pastor assumindo uma igreja em sua cidade. Foi enviado para a obra missionária saindo com sua família para Cafelândia – SP para pastorear uma igreja, de lá foi enviado para Jaú em setembro de 1989, para pastorear uma igreja que ficava em um pequeno salão alugado na Av. Comandante João Ribeiro de Barros. Com o crescimento da igreja, a sede foi transferida para um salão maior na Av. Nove de Julho e depois para o Jardim Maria Cibele, onde foi construída a Sede da igreja Assembléia de Deus Ministério Belém na cidade de Jaú.
A igreja foi se expandindo e hoje são 7 igrejas distribuídas pelos bairros: Novo Horizonte, Cila Bauab, Augusto Sani, Maria Luiza IV, Chácara Ferreira Dias e Distrito de Potunduva. Hoje, o pastor Elizeu é o pastor presidente de todas estas congregações deste ministério, onde tem feito trabalhos sociais ajudando muitas famílias em situação de vulnerabilidade no município.
O presidente da Câmara, vereador Lucas de Barros Flores, encerrou a Sessão às 20h23.