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Projeto que pretendia proibir a alimentação de pombos em Jahu é rejeitado



Na 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, realizada no dia 17 de julho de 2017, foram lidos no Expediente 22 requerimentos e duas indicações. Também foram lidas, discutidas e votadas duas Moções de Congratulações e Aplausos. Ainda no Expediente, dois Projetos Objetos de Deliberação foram encaminhados às Comissões da Câmara. Na Ordem do Dia, três processos foram discutidos e votados (dois em segunda votação e o outro em votação única).



MOÇÕES

Homenagem ao trabalho voluntário na recuperação de jovens viciados em drogas.

Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 38/2017, de Aplausos e Congratulações, a Alexandre Tibúrcio devido ao excelente trabalho voluntário na recuperação de jovens viciados em drogas.
A autora da Moção, vereadora Vivian Soares, ressalta que o trabalho realizado por Alexandre teve início há mais de cinco anos, e vem recuperando jovens e homens de todas as idades, os quais são atendidos em uma clínica de recuperação, são tratados por no mínimo seis meses, e após o tratamento, são reinseridos na sociedade, com emprego, moradia e toda assistência que precisam.
Vivian Soares ressalta que o trabalho conta com doações das famílias dos viciados e de algumas igrejas evangélicas. Mesmo diante das dificuldades, Alexandre não desanimou, pois segundo ele “o amor e a vontade de ajudar as pessoas que sofrem com a dependência química falam mais alto do que qualquer necessidade”.

Entidade Anna Marcelina recebe congratulações e aplausos na Câmara


Também foi aprovada nesta Sessão Ordinária a Moção nº 39/2017, de Aplausos e Congratulações, às voluntárias e aos voluntários da Entidade Anna Marcelina, e ao presidente João Alberto Rosin.
A entidade, desde 1993, oferece apoio aos pacientes carentes do Hospital Amaral Carvalho, com o objetivo de humanizar o tratamento e aumentar as chances de cura dos doentes. Hoje, com mais de 200 integrantes, voluntárias e voluntários prestam assistência integral aos pacientes, abrangendo aspectos físicos, psicossociais, religiosos, econômicos, ambientais e nutricionais, além de organizar campanhas de arrecadação de fundos para promover suas atividades.
A entidade ANNA MARCELINA tem por objetivo dar assistência às pessoas necessitadas que passam pelo Hospital Amaral Carvalho, levando conforto e bem-estar social e afetivo. O vereador ressalta que a entidade conta com "a valorosa colaboração de voluntários que dispõem de seu tempo, amor e dedicação para fazer a vida do outro mais leve".
A homenagem é extensiva a todos os coordenadores do projeto e ao presidente da entidade, senhor João Alberto Rosin, pelo trabalho voluntário desenvolvido junto a sociedade jauense.

 

 

PROJETOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO

Informações sobre atendimentos de saúde aos pacientes em espera


Passou a tramitar pelas Comissões internas da Câmara o Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2017, de autoria da vereadora Vivian Soares, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre o tempo de espera e número de pacientes aguardando atendimento em unidades de saúde da rede particular e pública de Jahu.
De acordo com o projeto, as unidades de saúde de urgência e emergência da rede particular e pública de Jahu terão que divulgar o tempo médio de espera e o número de pacientes que aguardam atendimento, classificados por tipo de procedimento e gravidade.
A classificação por gravidade deverá ser feita por meio de metodologia de eficácia reconhecida no meio médico (realizada na pré-consulta). As informações de que trata este Projeto de Lei deverão ser divulgadas na sala de espera principal, em local visível e acessível ao público, por meio de painel eletrônico, com distribuição de senhas para atendimento, de acordo com a gravidade do paciente.
O descumprimento poderá sujeitar o estabelecimento às seguintes penalidades:
I – advertência, na primeira fiscalização;
II – multa de 200 UFIR, em caso de reincidência.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é garantir tratamento digno aos pacientes das unidades particulares de saúde especializadas no atendimento de urgência e emergência. Também se pretende garantir aos pacientes o acesso à informação relativa ao tempo médio de espera nos hospitais e prontos-socorros da rede particular e pública, bem como o número de pessoas aguardando por consultas, exames e cirurgias.
A vereadora Vivian Soares também enfatiza em seu projeto que o dever constitucional do Estado não se limita a garantir o acesso aos serviços, mas também a regulamentar os serviços prestados por particulares, já que o atendimento particular deve ser complementar ao sistema público, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde. “Nesse sentido, compete ao Estado regulamentar a atuação da rede particular, de forma a garantir os direitos básicos do cidadão, como tratamento digno e acesso à informação. O longo tempo de espera é um dos principais sofrimentos enfrentados pelos pacientes que aguardam atendimento nos hospitais e prontos-socorros. Hoje, já existem metodologias e tecnologias capazes de estimar o tempo de duração de um atendimento médico, baseado no tipo de procedimento e gravidade do caso, com custo acessível aos estabelecimentos particulares e públicos”, explica a vereadora Vivian Soares na justificativa de seu projeto.

Título de Cidadão Jauense ao Subtenente Alcidino José Barbosa

Também foi encaminhado às Comissões da Câmara o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2017, de autoria do vereador Toninho Masson, que pretende conceder Título de Cidadão Jauense ao Subtenente de Infantaria Alcidino José Barbosa como homenagem pelos relevantes serviços prestados ao município como chefe de instrução do Tiro de Guerra.

 

ORDEM DO DIA

Projeto sobre a alimentação de pombos é rejeitado


Foi rejeitado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2017, de iniciativa do vereador Fabio Eduardo de Souza. O objetivo era proibir a alimentação de pombos em calçadas, vias, praças, prédios e demais locais de acesso público na zona urbana do Município de Jahu.
Os vereadores que votaram contra foram: Adenilson da Vistoria; Guto Machado; Luiz Henrique Chupeta; Maurílio Moretti; Roberto Carlos Vanucci; Tito Coló Neto; e Tuco Bauab. Apesar de oito votos favoráveis, o projeto foi rejeitado porque é necessária a aprovação pela maioria dos vereadores, ou seja, nove votos.
O vereador José Mineiro de Camargo não compareceu (por motivos de saúde) e, portanto, os votos favoráveis ao projeto em questão não totalizaram a maioria necessária (a metade dos presentes mais um, ou seja, nove votos dos 16 parlamentares presentes).
Mesmo com 8 votos favoráveis e 7 contrários, a lei de autoria do vereador Fábio de Souza foi rejeitada na segunda discussão e será arquivada. O texto havia sido aprovado na Sessão anterior por 9 a 7. Com a ausência de José Mineiro de Camargo, licenciado por razões de saúde, o documento não alcançou o quórum mínimo exigido para este tipo de iniciativa. O suplente não foi convocado porque o afastamento foi repentino.
O presidente da Câmara Municipal de Jahu não participa das votações de projetos, exceto nos casos em que há empate entre os demais vereadores.


Placas contra a exploração sexual

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2017, de iniciativa da vereadora Vivian Soares, que deve tornar obrigatória a afixação de placas, em determinados locais, ressaltando que a exploração sexual é crime.
A placa deverá conter a seguinte frase: “A exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, punido com reclusão de 4 a 10 anos e multa”.
Este aviso deverá estar localizado na entrada dos seguintes locais:
I - hotéis, pousadas, motéis, “drives-in”, pensões e similares;
II - estabelecimentos de eventos artísticos e/ou musicais diurnos e/ou noturnos, inclusive boates, casas de shows, clubes e assemelhados;
III - bares e restaurantes;
IV - academias de ginástica e musculação.
A placa deverá ser afixada em local de fácil visualização e nela também deverá estar destacado o “Disque 100”, número telefônico por meio do qual qualquer pessoa poderá apresentar denúncia sobre essa prática criminosa.
O descumprimento da obrigação descrita implicará na aplicação de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), dobrado o valor em caso de reincidência. A segunda reincidência ensejará a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, sem prejuízo das demais sanções legais.
De acordo com a justificativa do projeto, a exploração sexual de crianças e adolescente tem que ser punida e é dever do Estado e de cada cidadão zelar por nossas crianças e nossos adolescentes.

Título de Cidadão Jauense a Ricardo Campos da Cunha Brito


Aprovado em votação única o Projeto de Decreto nº 01/2017, de autoria do vereador Tuco Bauab, que concede Título de Cidadão Jauense ao senhor Ricardo Campos da Cunha Brito.
O homenageado nasceu em São Paulo e é formado em Marketing e especialista em Gestão de Negócios e Marketing. Trabalhou no setor da saúde durante 10 anos e em 2012 recebeu o convite da Biomecanica (empresa que atua no mercado ortopédico) para trabalhar em Jahu, onde desenvolveu novos mercados para os produtos “premium” da empresa.
Tuco Baub justificativa a honraria tendo em vista ao trabalho desenvolvido pelo senhor Ricardo Campos da Cunha na empresa Biomecanica, consolidando o desenvolvimento da firma na região e principalmente na cidade de Jahu. O homenageado também atuou na Abimo (Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios), sempre buscando contribuir para o desenvolvimento da saúde no Brasil.
A 24ª Sessão Ordinária 2017 da Câmara Municipal de Jahu foi encerrada por volta das 20h30 do dia 17 de julho de 2017. A íntegra dos trabalhos legislativos desta e das demais Sessões realizada neste ano estão disponíveis no canal da TV Câmara Jahu no YouTube (www.youtube.com/tvcamjau).