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ESTABELECIMENTOS DEVEM DISPONIBILIZAR CADEIRA PARA PESSOAS OBESAS


Aprovado em segunda votação, na 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2017, iniciativa do vereador Luiz Maurílio Moretti, que dispõe sobre a obrigatoriedade das praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers, agências bancárias e estabelecimentos voltados ao entretenimento a disponibilizarem cadeiras adaptadas às pessoas obesas. O projeto considera estabelecimentos voltados ao entretenimento: as casas de shows, os teatros, as casas de festas, cinemas e demais estabelecimentos similares. A proporção de assentos destinados às pessoas obesas deverá ser de, no mínimo, 10% (dez por cento) do total das cadeiras existentes na área da praça de alimentação dos estabelecimentos mencionados no projeto. O estabelecimento que não se adequar às regras propostas poderá sofrer as seguintes penalidades: notificação; multa; suspensão das atividades do estabelecimento, por prazo indeterminado, até que sejam sanadas as irregularidades; cassação do Alvará de Funcionamento. Deverá, no entanto, ser concedido ao estabelecimento infrator o prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da respectiva notificação, para apresentação de recurso junto ao órgão competente. O vereador Maurílio Moretti ressalta na justificativa do projeto que pretende dar mais qualidade de vida aos obesos, garantindo assentos adequados que trazem mais segurança, reduzindo o risco destas pessoas de caírem ou enfrentarem situações vexatórias. Também consta na justificativa do projeto que o Ministério da Saúde alerta que mais de 52,5% dos brasileiros estão acima do peso, embora o índice de obesidade esteja estável. Essa taxa, há nove anos, era de 43%.


MOÇÕES

HOMENAGEM AO JOGADOR DE BASQUETE GABRIEL JAÚ

Aprovada Moção de Congratulações e Aplausos ao jogador de basquete jauense Gabriel Volpato Crepaldi Galvanini. O texto é de autoria do vereador Toninho Masson. O homenageado nasceu na cidade de Jaú em 11 de setembro de 1998. É o primeiro filho de Fábio Galvanini e Patricia Crepaldi Volpato Galvanini. Gabriel carrega o nome de sua terra natal como apelido desde pequeno, quando iniciou nas categorias de base do Bauru Basquete. Mesmo com apenas 18 anos, o versátil ala/pivô já atuou no Palmeiras e passou pelo basquete espanhol antes de voltar ao Bauru, no ano passado. Um dos grandes nomes da nova geração do basquete nacional, Jaú disputou a LDB 2015 pela Seleção Brasileira Sub-17 e fez parte do elenco verde-amarelo que conquistou o terceiro lugar na Copa América Sub-18, em 2016. No dia 17 de junho Gabriel Jaú honrou mais uma vez nossa cidade e se tornou Campeão Nacional de Basquete, o NBB (Novo Basquete Brasil), e encheu de orgulho todos os jauenses.

MOÇÃO AOS COORDENADORES DO MOVIMENTO MAIO AMARELO

De autoria do vereador Fábio Souza, aprovada Moção aos coordenadores do Movimento Maio Amarelo - por Jahu sem acidentes. O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o poder público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos, órgãos do governo, empresas, entidades de classe, associações, sociedade civil organizada para que possam conscientizar a sociedade sobre a importância de seguir e respeitar as normas de trânsito. A ideia é incentivar os órgãos fiscalizadores para que sejam mais atuantes, cumprindo com suas responsabilidades, além de organizar e manter as vias públicas adequadas para um bom trânsito. A homenagem é direcionada a Carlos Alberto Contador; Fernando Jose Da Rocha; Marcio De Almeida; Vera Lucia de Toledo Pedroso; e Veidson Marcelo Gonçalves.

 

 

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA PROJETO DA FATEC

Aprovada Moção de Aplausos e Congratulações de autoria do vereador Roberto Carlos Vanucci aos alunos Giovane Alex Pessute e Leonardo Alex Vicente junto ao professor Flávio Cardoso Ventura, do curso de Gestão de Produção Industrial da Faculdade de Tecnologia de Jaú (FATEC), pelo projeto de produto SKT FISIO. O projeto foi criado para a fabricação de um skate adaptado para uma paciente recentemente curada do Câncer, Lorena Reginato, de apenas 13 anos, conhecida também pelo seu canal no Youtube “Careca TV”. A finalidade do projeto é contribuir como auxílio ao processo de fisioterapia da paciente, resultando em melhorias para sua saúde psicológica como estímulos aos movimentos corporais, trazendo fortalecimento aos membros, e também emocional, proporcionando prazer através do esporte de seu agrado.

HOMENAGEM A MARILDA APARECIDA TEBALDI

De autoria do vereador Fernando Barbieri, aprovada Moção de Aplausos e Congratulações a Marilda Aparecida Tebaldi, que é Coordenadora Pedagógica no SESI JAÚ. Formada em Pedagogia, ingressou na Rede SESI de Ensino em 16/05/1988 no cargo de Auxiliar Docente. Em 1993 assumiu o cargo de Coordenadora do Centro Educacional e a partir de 2007 tornou-se Coordenadora Pedagógica, cargo que atua até hoje. Marilda sempre atuou com compromisso profissional, assumindo desafios, apoiando ações e cooperando para a concretização dos objetivos e metas da instituição. De acordo como texto do projeto, o vereador salienta que a homenageada está sempre apoiando e mobilizando toda a equipe, liderada por ela, a trabalhar em direção as metas e estratégias estabelecidas, além de estabelecer uma relação de parceria com a comunidade escolar.

 

TRIBUNA CIDADÃ

Gabriela Aferri é Chefe de Sessão Técnica da Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Jahu "Hélio de Moraes" e utilizou a Tribuna da Câmara para falar sobre o trabalho de pesquisa desenvolvido na área tecnológica voltada ao setor agrícola. A Unidade de Pesquisa de Jaú é vinculada ao Polo Regional Centro Oeste da Apta (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios), que tem a finalidade de articular as unidades sob sua coordenação na geração, adaptação e transferência de conhecimentos científicos e tecnológicos, a partir de uma visão multidisciplinar focada em cada região paulista, contemplando as principais cadeias de produção locais. Gabriela também falou sobre o IV encontro DNA - Desenvolvendo Nosso Agronegócio que será realizado nos dias 13,14 e 15 de setembro na sede na Unidade de Pesquisa em Jahu.

 

 

FRENTE PARLAMENTAR DO EMPREENDEDORISMO

Na 21ª Sessão Ordinária também foram nomeados os membros da Frente Parlamentar do Empreendedorismo para o biênio 2017/2018. Os vereadores que participam da iniciativa são: José Carlos Borgo; José Fernando Barbieri; Lucas Flores; Tuco Bauab; José Mineiro; Roberto Carlos Vanucci; Fábio Souza; Guto Machado; Vivian Soares; Agentil Cato; Denilson da Vistoria; Toninho Masson; e Luiz Henrique Chupeta. O objetivo da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, instituída pela Resolução nº 350/2017, é discutir e propor ações de incentivo ao empreendedorismo, por meio de estudos para aprimoramento da legislação municipal, bem como, a realização de seminários, debates e audiências que tratem sobre o tema. O vice-presidente da Câmara, vereador Dr. Segura, encerrou às 19h37 os trabalhos do Legislativo.