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Carta Convite/Edital No. 005/2004.

 

A

CONFORME ANEXO UM

 

 

1. - CONVITE.

1.1 - Licitação No. 005/2004.

 

1.2 - Convidamos V.Sas. a apresentar proposta para o item constante do formulário padronizado de proposta anexo, a fim de participarem da licitação, por CONVITE, pelo menor preço por item, de acordo com o que determina a Lei No. 8.666, de 21 de junho de 1993, e as condições desta carta, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2004, às 10:00 horas.

 

1.3 - O envelope, contendo a proposta, poderá ser entregue até às 09:00 horas do dia 26 de fevereiro de 2004.

                                                                                    

1.4 - Integra este convite, independente da transcrição, formulário padronizado de proposta, em uma (1) via com discriminação do objeto da licitação.

 

2. - DO OBJETO.

 

2.1 - O objeto da licitação é o descrito no anexo II, nas condições e características técnicas ali descritas.

 

2.2 – Todos os itens constantes no anexo II deverão estar amparados por garantia total de, no mínimo, 1 ano da data da entrega.

 

3. - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO.

 

3.1 - Poderão participar da licitação empresas convidadas, bem como aquelas que manifestarem interesse em participar do certame com antecedência de, no mínimo, vinte e quatro (24) horas da data marcada para a entrega dos envelopes (Lei No. 8.666/93, art. 22, parágrafo 3o.).

 

3.2 - As empresas podem ser representadas, na licitação, por procurador legalmente habilitado, desde que apresentado o instrumento procuratório, com firma reconhecida, até o início da sessão de abertura dos envelopes, separadamente daquele contendo a proposta.

 

4 - HABILITAÇÃO – ENVELOPE No. 01

 

4.1 - Os proponentes deverão apresentar em original, ou por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório, ou publicação em órgão de imprensa oficial, os seguintes documentos:

 

4.1.1 – Regularidade Fiscal

 

a)       Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (C.G.C.) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (C.N.P.J.);

b)       Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível ao objeto contratual;

c)       Cópia de Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, onde for sediada a Empresa, com validade na data de realização da licitação;

d)       Certidão Negativa de Débito - CND, perante o Instituto de Seguridade Social - INSS, com validade na data de realização da licitação;

e)       Certidão de Regularidade de Situação - CRS, perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, com validade na data de realização da licitação;

 

4.2 – A documentação de que trata a íntegra do item 4.1, deverá ser acondicionada em envelope lacrado, diverso daquele contendo a proposta, identificando-se externamente no. e data da abertura da licitação, bem como identificação do participante, acrescido do termo “HABILITAÇÃO”.

 

5. – PROPOSTA – Envelope No. 2.

 

5.1 - O Setor de Licitações fornecerá a cada licitante formulário padronizado de proposta, em uma (01) via, que o licitante preencherá por meio mecânico e apresentará, em uma (01) via, na qual deverá constar:

a) declaração de submeter-se a todas as cláusulas e condições do presente convite;

b) assinatura do representante legal da empresa; e

c) indicação obrigatória dos preços em moeda corrente nacional.

 

5.2 - Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas.

 

5.3 - O formulário padronizado de proposta, em uma (1) via, será acondicionado em envelope lacrado, no qual se identifiquem, externamente, o nome do licitante, o número e a data da licitação.

 

5.4 - Caso o licitante apresente proposta em separado, deverá anexar a proposta padronizada entregando as duas.

 

5.5 – A proposta deverá discriminar as marcas dos equipamentos, item por item, não sendo isto caracterizado como critério de julgamento.

 

5.6 – No ato da entrega das propostas a Secretaria da Câmara Municipal emitirá recibo assinado por funcionário do Legislativo, constando data e hora da apresentação dos envelopes.

 

6. - DO VALOR.

 

6.1 - Os preços dos produtos ora licitados deverão ser cotados em Reais (R$),

 

6.2 – Deverão ser computados nos preços todos os tributos incidentes sobre os produtos a serem fornecidos, bem como transporte e eventuais seguros.

 

7. - DO JULGAMENTO.

 

7.1 - Será julgado vencedor o licitante que oferecer a proposta de menor preço por item.

 

7.2 –Em caso de empate, far-se-á sorteio, na mesma sessão de julgamento.

 

7.3 – A Comissão de Licitação definirá a forma de sorteio, fazendo prevalecer aos licitantes empatados igualdade de condições no mesmo.

 

8. - DO FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES.

 

O Setor de Licitação da Câmara Municipal prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados nesta licitação, estando disponível para o atendimento de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas, na Secretaria da Câmara Municipal de Jaú, sita à Praça Barão do Rio Branco s/n, ou através dos telefones (014) 622-1797 e 622-1869.

 

9 – DO CONTRATO

 

Por se tratar de produtos com entrega imediata ou de forma única, fica dispensado o termo contratual.

 

10 - DO PAGAMENTO.

 

10.1 - Visando uma adequação ao orçamento corrente da Câmara Municipal, os pagamentos se darão em duas parcelas por item, exceção feita aos de No.s IV, VIII, IX, X e XI do Anexo II, sendo a primeira delas vencível 10 dias após a entrega e a segunda 20 dias após a primeira, mediante apresentação de documento fiscal acompanhado de boleto bancário.

 

10.2 – O pagamento de que trata o item anterior ficará condicionado à aceitação formal pela Câmara Municipal dos produtos entregues.

 

10.3 – Ocorrendo entrega de produto em quantidade inferior ou defeituoso ou diferente do licitado a empresa fornecedora terá 10 dias de prazo para providenciar a complementação ou substituição do mesmo, ficando o pagamento condicionado à sua regularização.

 

11 - DAS CONDIÇÕES DO RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO.

 

11.1 - Os produtos serão entregues na Secretaria da Câmara Municipal devidamente embalados e lacrados.

11.2 – Fica estipulado o prazo limite de 15 dias após a formulação do pedido para a empresa vencedora efetuar a entrega dos produtos.

 

12. - DAS PENALIDADES.

 

Ao licitante vencedor, que se tornar total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas as sanções legais, a saber:

a) advertência;

b) multa administrativa, graduável conforme a gravidade da infração, não excedendo, em seu total, o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato, cumulável com as demais sanções;

c) suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com o Poder Legislativo, com prazo não superior a dois (2) anos; e

d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a sanção.

 

13. - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

 

13.1 - Não serão admitidas a esta licitação as empresas suspensas ou impedidas de licitar, bem como as que estiverem em regime de falência ou concordata.

 

13.2 - A Comissão de Licitação dirimirá as dúvidas que suscite o convite, desde que argüidas por escrito até três (3) dias úteis da data fixada para a abertura dos envelopes.

 

13.3 - Para dirimir controvérsia decorrente deste certame, o Foro competente é o da Comarca de Jahu, do Estado de São Paulo, excluindo-se qualquer outro.

 

Jaú, em 10 de fevereiro de 2004.

 

 

Alzira Fátima Voltolim

Presidente da Câmara Municipal de

J A U

 

ANEXO DOIS

Relação dos equipamentos de informática objeto da licitação No. 005/2004

Item I6 (seis) Microcomputador com as seguintes especificações, cada:

Processador:             mínimo de 2.0 Ghz de velocidade; barramento do sistema de 400 Mhz ou superior; pinagem 478; memória cache de 512 kb; northwood 0.13 micron (*), cooler compatível

Memória RAM:                         256 Mb ddr de 333Mhz

Placa mãe:            velocidade de 533 Mhz, com 6 slot pci, 3 bancos de memória ddr com capacidade máxima de 3 Ghz; controlador IDE com 2 conectores UltraDMA 133, sistema de áudio on-board, controlador de rede on-board compatível com processador SIS 963, capacidade de armazenamento de memória de configuração (BIOS) de 2 Mb Flash ROM,

Kit Multimída:                         CD-ROM de 52x + caixas acústicas;

HD:                        40 Gb no mínimo, velocidade de 7.200 rpm;

Monitor:                        Color de 15’, digital, com dot pitch de 0,24mm;

Periféricos:            Placa de vídeo p/ slot AGP com 64 Mb com saída p/tv, teclado, mouse óptico tipo netscroll, gabinete de 4 baias; Unidade de leitura (drive) de 1,44 Mb;

 

Item II 01 (um) Microcomputador com as seguintes especificações, cada:

Processador:             mínimo de 2.4 Ghz de velocidade; barramento do sistema de 800 Mhz ; pinagem 478; memória cache de 512 kb; northwood 0.13 micron (*), cooler compatível

Memória RAM:   512 Mb ddr de 400 Mhz;

Placa mãe:            velocidade de 800 Mhz, com 1 slot AGP pro/8X/4X; 5 slot pci, 1 conector opcional de rede sem fio, 4 bancos de memória ddr com capacidade máxima de 4 Ghz, arquitetura de duplo canal de memória; controlador IDE com 2 conectores UltraDMA, 2 serial ATA com controlador RAID com níveis 0, 1, 0+1 e múltiplo, sistema de áudio on-board, controlador de rede Gigabit pci, capacidade de armazenamento de memória de configuração (BIOS) de 4 Mb Flash ROM, painel traseiro com saídas paralelo (1), serial (1), PS/2 Keyboard (1), PS/2 Mouse (1), S/PDIF Output (1), IEEE1394 (1), Áudio I/O (1), USB 2.0/1.1 (4) e RJ45 (1);

Kit Multimída:             Gravador de DVD de 4x ou superior, compatível com DVD-RAM + caixas acústicas;

HD (3 unidades)             60 Gb no mínimo, velocidade de 7.200 rpm;

Monitor:            Color de 15’, digital, com dot pitch de 0,24mm;

Periféricos:            a) Placa de vídeo p/ slot AGP com 64 Mb DDR com saída p/tv;

teclado, mouse óptico tipo netscroll, gabinete de 4 baias; Unidade de leitura (drive) de 1,44 Mb;

 

Item III – 06 (seis) – Armazenador de energia elétrica (no break) com a seguinte especificação:

Potência: 0.65 Kva;

Tensão de Entrada: Bi Volt (115 ou 220 v) automático;

Tensão de Saída:     115 V;

Variação máxima de entrada: 84 a 141 V (115 V) e de 163 a 264 V (220V)

No. de Tomadas:            4;

 

Item IV – 02 (dois) – Armazenador de energia elétrica (no break) com a seguinte especificação:

Potência: 1.3 Kva; No. de Tomadas:            4;

Tensão de Entrada: Bi Volt (115 ou 220 v) automático;

Tensão de Saída:     115 V;

Variação máxima de entrada: 84 a 141 V (115 V) e de 163 a 264 V (220V)

 

Item V – 01 (uma) – Impressora a laser com as seguintes características:

            Monocromática com velocidade de impressão de 20 ppm, com impressão inicial em 8 segundos, processador de 133 Mhz, qualidade de impressão 1200 x 1200 dpi, tecnologia de resolução gráfica de 1200 x 1200 dpi, REt, capacidade de entrada padrão de 250 fls, memória padrão de 16 Mb, memória adicional permitida 80 Mb, slot de memória 1 DIMM, compatibilidade com computadores marca Machintosh, dimensões (em polegadas) 16,3 largura x 19,1 profundidade x 9,5 altura.

 

Item VI – 01 (uma) – Impressora a laser com as seguintes características:

            Colorida com velocidade de impressão de 16 ppm em preto e 4 ppm no modo colorido, com impressão inicial em 16 segundos (p/b) e 29 segundos (colorido), processador de 150 Mhz, qualidade de impressão 600 x 600 dpi, capacidade de entrada padrão de 125 fls, memória padrão de 16 Mb, compatibilidade com computadores marca Machintosh, compatibilidade com processador Oak OTI-4110, dimensões (em polegadas) 19.0 largura x 17,8 profundidade x 12,8 altura.

 

Item VII – 01 (uma) - Unidade de cópia de segurança (back up), tipo interno, com capacidade de 20/40 Gb, compatível com mídia dat de 150 m

 

Item VIII – 10 (dez) – Fita armazenadora de dados, padrão dat, de 150 m, com capacidade de 20 Gb expansível para 40 Gb no padrão comprimido, compatível com unidade de cópia (item IX).

 

Item IX – 03 (três) – pente de memória de 128 Mb DDR, com velocidade de 266 mhz;

 

Item X – 01 (um) – pente de memória de 256 Mb DDR, com velocidade de 333 mhz;

 

Item XI – 04 (quatro) – pente de memória de 128 Mb Dimm, com velocidade de 133 mhz;