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Câmara aprova dois projetos

Dois projetos foram aprovados na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, realizada na tarde dessa segunda-feira, dia 8 de maio. No Expediente, os vereadores apresentaram 14 indicações, 31 requerimentos, três moções de aplausos e congratulações e dois projetos objetos de deliberação, os quais foram encaminhados às Comissões Permanentes da Casa para serem analisados e posterior votação em plenário. 



O primeiro documento aprovado na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, por unanimidade, é iniciativa do vereador e presidente da Câmara, Lucas de Barros Flores (PSD). Esse Projeto de Lei do Legislativo, nº 30/2017, entrou em segunda discussão e dispõe sobre o acesso gratuito para menores de 12 anos de idade, acompanhados dos pais ou responsável legal, em eventos esportivos em estádios e ginásios no município.
De acordo com o vereador Lucas Flores, essa regulamentação é necessária porque atualmente menores de 12 anos já ingressam gratuitamente no estádio Zezinho Magalhães para assistir aos jogos do XV de Jaú, e foi a própria diretoria do Galo da Comarca que solicitou que a matéria fosse votada para regularizar a situação.

Projeto prorroga concessões até dezembro de 2025

O segundo documento da Ordem do Dia (Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2017) também foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. É iniciativa do vereador José Carlos Borgo (PDT) e dispõe sobre prorrogação de concessões de uso remunerado dos boxes no Mercado Municipal de Jahu. Se for aprovado em nova votação, as atuais concessões ficarão prorrogadas até o dia 31 de dezembro de 2025.

Tuco Bauab homenageia equipe de Ciclismo Team Bandup

A primeira Moção de Aplausos e Congratulações, nº 19/2017, aprovada por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária, é iniciativa do vereador Tuco Bauab (PMDB). Homenageia a equipe de Ciclismo Team Bandup/Prefeitura de Jahu que, com pouco tempo de formação, já vem colhendo frutos e representando a cidade de Jahu de forma muito honrosa.
De acordo com a justificativa da Moção, a equipe foi formada por amigos atletas que têm o esporte e o pedal como paixão em suas vidas e já se destaca em algumas competições, como: Segundo Lugar na classificação geral da Copa São Paulo de Ciclismo e Líder na Categoria “Sênior B” de Ciclismo. Também está treinando forte para alcançar a primeira colocação no “Sênior A” de Ciclismo. O técnico é André Pullini.

Guto Machado presta homenagem à educadora Rita Fiume

A segunda Moção, nº 20/2017, aprovada também por unanimidade, é iniciativa do vereador Guto Machado (PHS) e presta homenagem à educadora Rita de Cássia Fiume, que comemorou seu centenário de nascimento no último dia 6 de maio.
De acordo com o vereador, Rita de Cássia, que é filha de Maria Luiza Barcellos Fiume e Luigi Fiume, destacou-se como educadora, sendo citada entre as melhores de Língua Portuguesa que passaram pelo Colégio São Norberto e Escola “Major Prado”. Também atuou na Escola Dr. “Domingos de Magalhães”. Competente, responsável, mestra no sentido amplo da palavra, é lembrada, com carinho, pelos ex-alunos, que reputam a ela o sucesso obtido nos estudos posteriores. Paralelamente, dona Rita dedicou toda a sua vida às comunidades religiosas da Matriz de São Sebastião e Matriz Nossa Senhora do Patrocínio, integrando e organizando diversos movimentos a elas ligados. Foi catequista, tendo preparado incontáveis gerações para o Sacramento da 1ª Eucaristia. “Seu trabalho forjou caráteres, difundiu cultura, moldou espíritos”, disse o vereador Guto Machado.

 

Borgo apresenta moção pela inauguração da Incubadora “Giuseppe Contatore”

A terceira Moção, nº 21/2017, também aprovada por unanimidade, iniciativa do vereador José Carlos Borgo (PDT), é de aplausos e congratulações ao prefeito Rafael Agostini (PSB), secretário de Desenvolvimento Carlos Ramos e demais membros do Conselho de Desenvolvimento, bem como aos ex-secretários de Desenvolvimento Jorge Alcalde e Angelo Soave, pela inauguração da Incubadora de Empresas “Giuseppe Contatore”, sábado passado, no Distrito de Potunduva. A incubadora de empresas auxilia micro e pequenas empresas nascentes ou que estejam em operação, que tenham como principal característica a oferta de produtos e serviços no mercado com significativo grau de inovação.
As empresas que buscam as incubadoras, por sua vez, além de receberem suporte gerencial, administrativo e mercadológico, recebem apoio técnico para o desenvolvimento do seu produto. Com isso, o empreendimento pode ser acompanhado desde a fase de planejamento até a consolidação de suas atividades com a consultoria de especialistas.

Projeto dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara

Deu entrada como objeto de deliberação, para ser analisado nas Comissões Permanentes e posterior votação em plenário, o Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2017, iniciativa da Mesa Diretora da Câmara.
De acordo com o documento, os vencimentos e proventos pagos pelo Poder Legislativo aos servidores públicos serão reajustados em 4,69%, a vigorar com a data retroativa de 1º de março de 2017, a título de revisão geral anual. Além da correção inflacionária, também fica concedido aumento real de 5,31% , também a vigorar a partir de 1º de março de 2017.
De acordo com justificativa da Mesa Diretora, a concessão do índice inflacionário é um direito previsto na Constituição Federal de 1988 e o aumento real também concedido não compromete nenhum limite de gastos da Câmara Municipal de Jahu.

Projeto gratifica o exercício da função de pregoeiro

Outro Projeto de Lei do Legislativo, nº 32/2017, iniciativa da Mesa Diretora, que entra como objeto de deliberação e será analisado pelas Comissões Permanentes para posterior votação em plenário, altera a Lei nº 4.886, de 10 de março de 2014, que dispõe sobre gratificação ao exercício da função de pregoeiro na Câmara de Jahu.
O servidor que também exercer essa função receberá gratificação no importe de 50%, calculado sobre o menor padrão de vencimentos da Câmara Municipal. A gratificação será paga por pregão e somente no mês subsequente ao da homologação do respectivo certame.
De acordo com a justificativa do projeto, a função de Pregoeiro é altamente complexa e gera ao servidor que a exerce a responsabilidade por todos os atos praticados durante a licitação. Por isso, a instituição de gratificação é medida justa e necessária. Inclusive, em treinamentos ministrados pelo próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo se menciona a conveniência de remunerar quem exerce o ônus de Pregoeiro.