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PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PASSAM A TRAMITAR NA CÂMARA

Os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo estão disponíveis para consulta no site do Legislativo Jauense


Quatro projetos foram aprovados na 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 24 de abril de 2017. Um projeto que estava na Ordem do Dia teve sua votação adiada, a pedido do autor da propositura. Três projetos deram entrada na Casa para avaliação das Comissões Permanentes. Além disso, uma Moção de Aplausos e Congratulações foi aprovada. Foram lidos 25 Requerimentos e 8 Indicações.
Por ser a última sessão do mês, dois munícipes utilizaram a Tribuna Cidadã.

ORDEM DO DIA

APROVADA MUDANÇA NO HORÁRIO DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2017, de autoria do vereador José Carlos Borgo, que altera o parágrafo primeiro do artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Jahu.
A alteração trata do horário da Sessão de Instalação e Posse dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e para a eleição da Mesa Diretora.
Com a modificação, a Sessão de Instalação Legislativa realizada sempre em 1º de janeiro do ano subsequente às eleições, às 16h, passa a ser realizada às 10h. Votou contra o vereador Tuco Bauab.

SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2017, de autoria do vereador Toninho Masson, que institui a Semana do Jovem Empreendedor a ser comemorada sempre na segunda semana do mês de março.
O objetivo é instituir a semana comemorativa no calendário oficial do município para incentivo de ações voltadas à valorização do espírito empreendedor entre os jovens. Pretende-se realizar nesta semana atividades como: reuniões, seminários, workshops, palestras e demais eventos que incluam entidades dedicadas a difusão do empreendedorismo e a capacitação de liderança, sem custo para o município. A Semana do Jovem Empreendedor pretende incentivar os jovens a abrir uma empresa ou empreender de alguma forma, incentivando a geração de novos empregos e a movimentação da economia local. O vereador ressalta que os jovens empresários são vistos como referência para a sociedade e a também são formadores de opinião junto ao restante da juventude.

ADIADA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE TRATA SOBRE ORIENTAÇÃO DOS RISCOS DO CONSUMO DA CARAMBOLA

Adiada por duas Sessões, a pedido do vereador José Mineiro, a votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2017, de autoria do próprio vereador, que revoga a Lei Municipal n.º 4.277 e dá outras providências.
A alteração pretende revogar a lei de Tito Coló Neto, bem como, restaurar o texto da Lei 4.152 de 2008, de autoria do vereador José Mineiro de Camargo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, posto de saúde e demais estabelecimentos de saúde afixar cartaz com orientações sobre o risco do consumo da fruta carambola.

 

"DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NEYDE MARIA DE ANDRADE FELIPPE"

Aprovado, em primeira votação, Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2017 do José Fernando Barbieri, que institui o "Dia da Conscientização do Autismo Neyde Maria de Andrade Felippe", no município de Jahu.
O Dia Mundial do Autismo, celebrado anualmente em 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2007 para a conscientização acerca desta questão.
Desta forma, esse projeto pretende instituir no calendário no município de Jahu esta comemoração celebrada em todo o mundo, demonstrando a importância da conscientização sobre o Autismo.
Vale lembrar que como forma de homenagem, o Dia Municipal da Conscientização do Autismo levará o nome de Neyde Maria de Andrade Fellipe em razão dos significativos trabalhos desenvolvidos por ela enquanto Diretora Pedagógica e Administrativa da Escola Especial do Autista Professora Sophia Ottoni Guimarães do Amaral.

APROVADO CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O IMPJ

Aprovado, em primeira votação, Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abrir crédito adicional suplementar no Instituto de Previdência do Município de Jahu IPMJ, no valor de R$ 1.696.547,16.
O objetivo é complementar dotação orçamentária para o pagamento de auxílio-alimentação pelo IPMJ.

MOÇÃO:

HOMENAGEM AO APÓSTOLO PAULO SÉRGIO DE PIERI

De autoria do vereador José Mineiro de Camargo, aprovada Moção de Aplausos e Congratulações ao apóstolo Paulo Sérgio de Pieri, pelo excelente trabalho desenvolvido em nosso município através de ações sociais, e pela construção e futura inauguração do "Centro de Educação Ventos do Avivamento."
Em 2004, o apóstolo Paulo inaugurou em Jahu a Comunidade Evangélica Ventos de Avivamento situada na Rua Pereira de Toledo, nº 54, no Centro da cidade. Além da pregação do Evangelho, o objetivo era a atuação direta na área social com diversas ações voluntárias. No início, o Centro de Educação contava com quatro salas separadas por idade e um berçário. Após 13 anos de trabalho, os pastores Paulo e Márcia de Pieri conquistaram uma nova estrutura predial para o projeto.
O novo Centro de Educação é um espaço amplo, contando com seis salas de aulas e Laboratório de Informática. A idéia é atender 120 crianças e adolescentes com idade até 14 anos.
Além das aulas e ensinamentos evangélicos, o projeto oferece reforço escolar e desenvolve ações para a melhor idade. O prédio não será para uso exclusivo de atividades ligadas a igreja, mas para ações direcionadas a todos os moradores do bairro.

PROJETOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO

CORREÇÃO NA REDAÇÃO DE PROJETO

Passa a tramitar pelas Comissões Permanentes a Emenda 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2017.
A emenda, de autoria do vereador Luiz Maurílio Moretti, faz pequenas alterações na redação de um projeto de lei do próprio vereador, que trata da obrigatoriedade de centros comerciais, shopping centers, agências bancárias, disponibilizarem cadeiras adaptadas às pessoas obesas. O teor do projeto não foi alterado com a modificação, que apenas retifica o texto.

LDO E PPA PASSAM A TRAMITAR PELAS COMISSÕES PERMANENTES

De autoria do Poder Executivo, passam a tramitar pelas Comissões Permanentes dois Projetos de Lei do Executivo que dispõem sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurianual).
O Projeto de Lei do Executivo nº 8/2017 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, a LDO. O texto estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
A íntegra do projeto está disponível no site da Câmara Municipal de Jahu por meio do link: https://goo.gl/PPxi8Q O Projeto de Lei do Executivo nº 9/2017 estabelece o Plano Plurianual do Município (PPA).
O texto define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o quadriênio 2018 a 2021. A íntegra está disponível no link: https://goo.gl/IYRjLi

TRIBUNA CIDADÃ

VERA LÚCIA DE TOLEDO PEDROSO

A professora participou da Tribuna Cidadã para conscientizar a população sobre a campanha “Maio Amarelo – por Jahu sem acidentes”.
Vera explicou como o programa será desenvolvido na cidade, principalmente nas escolas municipais, estaduais e particulares. Segundo ela, as atividades serão elaboradas de acordo com a faixa etária dos alunos, por meio de palestras, vídeos educativos e material gráfico.
A Câmara Municipal de Jahu também é parceira nessa campanha e está desenvolvendo vídeos de cunho informativo que serão exibidos na grade de programação da TV Câmara Jahu, bem como, nas escolas da cidade.
Ela também pediu o apoio do Poder Público na elaboração de políticas públicas visando melhorias na mobilidade urbana do município.

SUBTENENTE GEORGE MOTTA DA SILVA- CHEFE DE INSTRUÇÃO DO TG DE JAHU

O Subtenente participou da Tribuna Cidadã para falar sobre a importância da elaboração de projetos sociais na cidade e a idealização do Projeto Atirador Mirim em Jahu. A ideia é desenvolver ações sociais e educativas com crianças e jovens dos bairros Maria Luiza IV e Padre Augusto Sani, no período de junho a novembro. O Chefe de Instrução pediu a colaboração de empresários, Poder Público e entidades de classe para concretizar o projeto.