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QUATRO PROJETOS APROVADOS NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA

Os vereadores da Câmara Municipal de Jahu aprovaram quatro projetos, em primeira votação, na 9ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (03/04). A votação de um dos projetos que constava na Ordem do Dia foi adiada a pedido do autor do texto. Além disso, foram lidos 30 requerimentos e 11 indicações. O Legislativo também aprovou 2 Moções de Aplausos e Congratulações.

APROVADA MUDANÇA NO HORÁRIO DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO LEGISLATIVA


Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2017, de autoria do vereador José Carlos Borgo, que altera o parágrafo primeiro do artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Jahu.
A alteração trata do horário da Sessão de Instalação e Posse dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-Prefeito e para a eleição da Mesa Diretora.
Com a modificação, a Sessão de Instalação Legislativa realizada sempre em 1º de janeiro do ano subsequente às eleições, às 16h, passa a ser realizada às 10h.
O texto ainda passará por segunda discussão e votação na Câmara para ser aprovado em definitivo. Votou contra o vereador Tuco Bauab.

ADIADA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE PREVÊ MUDANÇA DE HORÁRIO NO PROTOCOLO DE CHAPA DA MESA DIRETORA

A pedido do autor do projeto, vereador José Carlos Borgo, foi adiada por uma sessão a votação do Projeto de Resolução 01/2017, que altera o parágrafo terceiro do artigo sétimo da Resolução nº 337.
O texto prevê que os candidatos aos cargos da Mesa Diretora deverão protocolar a chapa concorrente no dia útil anterior à Sessão de Instalação.
Também deverá entrar para votação na próxima sessão a Emenda nº 1/2017 ao Projeto de Resolução nº 1/2017, que altera o artigo 1º do texto. A propositura é de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Vivian Soares e composta pelos membros Toninho Masson e José Mineiro de Camargo. A emenda estipula que os candidatos aos cargos da Mesa Diretora deverão protocolar, na secretaria da Câmara, entre 8 e 9 horas do dia do pleito, a chapa completa, concorrente, com nomes e respectivos cargos, recebendo, na ocasião, o número de registro e de identificação.
No primeiro biênio da Legislatura, a eleição para a composição da Mesa ocorre em 1º de janeiro, e para o segundo biênio o evento acontece na última Sessão Ordinária do primeiro biênio. A Mesa é composta pelo Presidente e pelos 1º e 2º Secretários. Atualmente, os ocupantes dos cargos são os vereadores Lucas de Barros Flores, José Fernando Barbieri e Roberto Carlos Vanucci, respectivamente.

APROVADO PROJETO QUE CORRIGE DADOS DA JUSTIÇA FEDERAL

Aprovado, em primeira votação, Projeto de Lei do Executivo nº 3/2017, que altera a redação do art°. 1° da Lei n° 5.037, que autoriza doação de terreno à Justiça Federal.
De acordo com a justificativa, a alteração é necessária para modificar os dados da donatária, que no projeto original consta com erro no endereço da sede Administrativa da Justiça Federal em São Paulo. No texto original, consta o endereço do Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo. Com a alteração, o endereço passa a ser o da Sede Administrativa da Justiça Federal de São Paulo.

MORETTI QUER INCLUIR NOVOS CLUBES NO DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 5/2017, do vereador Maurílio Moretti, que modifica o artigo 1º da Lei nº 3.199, para inserir mais clubes de serviços rotários no Dia Municipal do Rotariano.
Com a alteração, o Dia Municipal do Rotariano, comemorado em 23 de fevereiro, passa a homenagear além dos Rotary Clubes, também os Rotaract Clubes e Interact Clubes. Na justificativa, o vereador explica que a estrutura do Rotary Internacional também engloba a “nova geração” de associados: como o Interact Club, onde podem participar crianças na faixa etária entre 12 e 18 anos; e o Rotaract Club, formado por jovens e adolescentes com idade entre 18 e 30 anos.

 

APROVADO PROJETO QUE CONSIDERA BANDA CARLOS GOMES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL

Aprovado, em primeira votação, Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2017, do vereador José Carlos Borgo, que considera a Corporação Musical "Carlos Gomes" patrimônio cultural do Município de Jahu, de natureza imaterial.
Na justificativa, o vereador explicar que a Corporação Musical “Carlos Gomes” completou 120 anos, sendo um dos veículos musicais de maior importância no atual cenário cultural, graças à participação e devoção de todo o elenco, formado por pessoas talentosas. Ainda de acordo com o texto, a Praça da República, o Jardim de Baixo, era o paraíso das famílias de todas as gerações. Desta forma, cabe a sociedade exigir dos poderes constituídos atenção para a preservação da nossa história e do patrimônio cultural e musical da cidade.

MOÇÕES
HOMENAGEM AO ESPORTISTA DORIVA BUENO

De autoria do vereador Fábio Souza, aprovada Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Dorival Bueno pelas conquistas no esporte e pela dedicação ao Esporte Clube XV de Novembro de Jaú.
Dorival Bueno Pacheco, mais conhecido pelos amigos como “Doriva Bueno”, nasceu em 25 de setembro de 1968. É bacharel em Educação Física pelo Centro Claretiano.
Iniciou a carreira de jogador em 1984 no XV de Jaú, foi artilheiro da equipe Campeã Paulista Sub-17 em 1985 e tornou-se profissional em 1987, também no XV de Jaú. Atuou ainda como jogador nas equipes: Taquaritinga, Bandeirantes, Sertãozinho, Nacional, Garça e Noroeste. Encerrou a carreira como jogador no Esporte Clube Noroeste em 2000.
Atuando como técnico esportivo conquistou diversos títulos, como por exemplo: Campeão Paulista Sub-20 da primeira divisão (2005); acesso ao Campeonato Paulista Série A2 (2007); Campeão Sul-Americano Sub-20 da Seleção Brasileira Feminina (2015).

MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PILOTO CRISTIANO DENARDI

Aprovado tributo de autoria do vereador Roberto Carlos Vanucci ao piloto automobilístico Cristiano Denardi.
Em 2014, iniciou em campeonatos de kart na cidade de Bauru, competindo com pilotos recordistas (na pista KartZ) faturando o título, com 8 vitórias em 10 etapas. Teve seus primeiros testes pela F1600 com os carros da categoria Marcas&Pilotos em 2015, com marcas que impressionaram. No mesmo ano foi vice-campeão pela recém-criada AKAI (Associação de Kart Amador do Interior) ainda em Bauru, onde competiu com 27 pilotos. Sua primeira corrida oficial como piloto profissional aconteceu em 2016, a qual fez parte da equipe comandada por Wilson Fittipaldi, pela Fórmula Vee Brasil no autódromo de Piracicaba. Atualmente, está participando da 3ª Copa AKAI em Bauru onde já faturou o pódio na primeira etapa de kart. Finalizou na terceira posição na 1ª etapa do Brasileiro de Fórmula Vee em Interlagos e na corrida válida pela Challenge Cup, que reúne os pilotos da F-Vee que competem no Brasil, EUA e Canadá. Na etapa do ano em Curvelo, Minas Gerais, finalizou a primeira bateria na terceira posição e após mais meia hora de corrida venceu a primeira prova do ano num circuito inédito para a categoria.
No sábado, dia 1º de abril, conquistou a primeira vitória em Interlagos com uma vantagem de apenas 0.070 segundo e na corrida de domingo, com pista molhada, venceu novamente. Denardi fez o tempo histórico na disputa da segunda bateria do GP José Carlos Pace (Interlagos) de FVee. A vantagem conquistada contra Gabriel Silva representou apenas 17 centímetros na pista de Interlagos, que tem 4.309 metros. E a linha de chegada fica na reta dos boxes, onde os carros da FVee atingem até 200 km/h.
A Fórmula Vee registrou em Interlagos uma marca histórica: a sexta vitória mais apertada de todos os tempos do automobilismo mundial, extraoficialmente, segundo registros disponíveis. É também o novo recorde mundial da categoria! O piloto Cristiano Denardi venceu por apenas 0.005 segundo, e superou feitos memoráveis de outros brasileiros, como Ayrton Senna e Rubens Barrichello.

PROJETOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO
DR. SEGURA QUER ISENTAR SANTA CASA DE PRESTAR CONTAS À CAMARA MUNICIPAL

Passa a tramitar nas Comissões Permanentes o Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2017, de autoria do vereador José Segura, que altera a Lei n.º 4.884 (sobre termo de convênio entre Irmandade de Misericórdia do Jahu e Prefeitura Municipal). O texto prevê a revogação de dois artigos da Lei Municipal nº 4.884, bem como, a revogação da da Lei nº 5022. Com a alteração, a Irmandade de Misericórdia do Jahu fica isenta da obrigação de encaminhar relatórios mensais a Câmara Municipal, com prestações de contas pormenorizadas da utilização dos recursos públicos recebidos. De acordo com a justificativa do projeto, a revogação é medida necessária porque se constata que a prestação de contas já é realizada em relação ao Poder Executivo e a íntegra da documentação permanece disponível a todos, notadamente por força das previsões normativas constantes da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). O vereador ainda ressalta que o volume de documentos impressos e encaminhados mensalmente à Câmara Municipal é fator que deve ser considerado. Isso porque não se mostra razoável a impressão de elevada quantidade de relatórios, em ato atentatório ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

MÉDICOS EM CLUBES ESPORTIVOS

Outro projeto de autoria do vereador José Segura dispõe sobre a obrigatoriedade de médico nas entidades, empresas ou organizações de ordem esportiva, social ou recreativa, onde haja a prática de atividades físicas ou esportivas.
De acordo com o texto do Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2017, o profissional da medicina, registrado no CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), será responsável por fornecer atestado médico de aptidão aos usuários, sócios e /ou atletas.
O objetivo deste projeto de lei é de incluir a presença de um profissional da medicina para examinar os usuários, sócios e/ou atletas, profissionais ou amadores, que frequentam as entidades, oferecendo maior segurança, tanto referente às doenças da pele que podem ser transmitidas através da água da piscina, quanto na identificação de patologias cardíacas que podem ser fatais, principalmente em casos de exercícios intensos e de alto desempenho, pela possibilidade de precipitar arritmias. O vereador ainda salienta que existe um número cada vez maior de estudos e documentos que comprovam e relatam os benefícios da atividade física para a saúde, as pessoas têm procurado, cada vez mais, a prática esportiva, aumentando a demanda das empresas ou organizações de ordem esportiva, fazendo-se necessário oferecer segurança aos usuários, sócios e/ou atletas, profissionais ou amadores.

GUTO MACHADO QUER PROIBIR ALUGUEL DE CÃES DE GUARDA

O Projeto de Lei do Legislativo, de autoria do vereador Guto Machado, dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda no município de Jahu.
De acordo com o texto, fica proibida a celebração escrita ou verbal de contratos de locação, prestação de serviços, de mútuo e comodato e de cessão de cães para fins de vigilância, segurança, guarda patrimonial e pessoal nas propriedades públicas e privadas na cidade. Na justificativa do projeto, o vereador salienta que a comercialização de animais deve ser proibida como um todo, já que os animais são seres livres que não devem estar a mercê da exploração humana visando o lucro. O texto passará por avaliação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal. A 9ª Sessão Ordinária foi encerrada pelo presidente da Câmara, Lucas Flores, às 20h10. Reveja a íntegra desta e de outras Sessões da Câmara no YouTube (www.youtube.com/tvcamjau). Os documentos referentes às Sessões Ordinárias da Câmara de Jahu estão disponíveis no menu lateral do site do Poder Legislativo, no link “Expediente”.