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TRÊS PROJETOS ENTRAM PARA TRAMITAR PELAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA


No Expediente da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foram lidos 32 requerimentos e 17 indicações dos vereadores. Além disso, uma moção foi votada e quatro projetos deram entrada na Casa para análise das Comissões Permanentes.

PROJETOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO

EMENDA PRETENDE ALTERAR HORÁRIO DE PROTOCOLO DE CANDIDATOS AOS CARGOS DA MESA DIRETORA

Passa a tramitar pelas Comissões Permanentes da Câmara a Emenda nº 1/2017 ao Projeto de Resolução nº 1/2017, que altera o artigo 1º do texto. A propositura é de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Vivian Soares e composta pelos membros Toninho Masson e José Mineiro de Camargo.
A emenda estipula que os candidatos aos cargos da Mesa Diretora deverão protocolar, na secretaria da Câmara, entre 8 e 9 horas do dia do pleito, a chapa completa, concorrente, com nomes e respectivos cargos, recebendo, na ocasião, o número de registro e de identificação. O texto pretende alterar o Projeto de Resolução 1/2017, de autoria do vereador José Carlos Borgo, que deu entrada na Casa na 1ª Sessão Ordinária e ainda está passando por avaliação das Comissões. O projeto de Borgo, por sua vez, prevê que os candidatos aos cargos da Mesa Diretora deverão protocolar a Chapa concorrente, no dia útil anterior à sessão de instalação. O texto do vereador tem por objetivo mudar a regra atual, prevista na Resolução n.º 337 de 05 de agosto de 2013, que define a protocolização da Chapa concorrente no dia do pleito entre 10 e 11h.
No primeiro biênio da legislatura, a eleição para a composição da Mesa ocorre em 1º de janeiro, e para o segundo biênio o evento acontece na última Sessão Ordinária do primeiro biênio. A Mesa é composta pelo Presidente e pelos 1º e 2º Secretários. Atualmente, os ocupantes dos cargos são os vereadores Lucas de Barros Flores, José Fernando Barbieri e Roberto Carlos Vanucci, respectivamente.

PROJETO DE VIVIAN SOARES PREVÊ ACESSO À WI-FI EM ÔNIBUS

O Projeto de Lei do Legislativo nº 16/2017 da vereadora Vivian Soares trata sobre a disponibilização de serviço de internet sem fio (Wi-Fi) aos passageiros e ocupantes dos ônibus integrantes do sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Jahu.
Os ônibus serão adaptados no prazo de seis meses, contados da publicação da Lei, em caso de aprovação do texto, sem acréscimo ou diferenciação na tarifa em relação a veículos que ainda não tiverem sido adaptados. O veículo deverá exibir no para-brisa sinal internacional indicativo de disponibilidade de Wi-Fi. O acesso à internet móvel será gratuito a todos os ocupantes, sem necessidade de cadastro, registro ou fornecimento de informações pessoais.
De acordo com a justificativa da vereadora, o número de passageiros de transporte público tem diminuído gradativamente devido ao desconforto, desta forma, a disponibilização do serviço de internet gratuita será um atrativo para novos clientes. Ainda de acordo com o projeto, a proposta visa proporcionar inclusão social e ferramentas para que os cidadãos possam agilizar seus trabalhos durante o percurso.
O texto passará por análise das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.

QUATRO VEREADORES APRESENTAM PROJETO PARA VOLTA DOS RODEIOS

De autoria dos vereadores Luiz Maurílio Moretti, José Mineiro de Camargo, Tuco Bauab e Luiz Henrique Chupeta, o texto pretende alterar o artigo 1º da Lei 4.810, de 18 de junho de 2013, que proíbe a realização de rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares em Jahu.
O projeto, que deu entrada na Câmara e será avaliado pelas Comissões Permanentes, suprime o termo “rodeios” do artigo 1º da Lei, passando, portanto a prática a ser permitida em caso de aprovação da propositura.

HISTÓRICO: Em 2016, outro projeto que pretendia realizar a mesma alteração passou por votação na Câmara Municipal. O texto, que era de autoria dos vereadores Fernando Henrique da Silva, Gilberto Vicente e Wagner Brasil foi reprovado na 38ª Sessão Ordinária de 2016. Votaram contra na ocasião: Carlos Alberto Lampião Magon, Charles Sartori, Fábio Bueno Dornelles, Fernando Frederico de Almeida Junior, Gilberto Vicente, João Carlos de Toledo, José Aparecido Segura Ruiz, José Fernando Barbieri, Lucas de Barros Flores, Paulo César Gambarini e Tito Coló Neto.

 

MOÇÃO

HOMENAGEM AOS SENSEIS HERCÍLIO APARECIDO BENEDICTO E BENTO EMANOEL ALEIXO

Aprovada Moção de Congratulações e Aplausos, de autoria do vereador Roberto Carlos Vanucci, aos senseis Hercílio Aparecido Benedicto e Bento Emanoel Aleixo junto à equipe judoca oficial de Jaú, pelo bicampeonato da Copa de Judô Dr. Valdomir Mandaliti.
O evento, reconhecido pela Federação Paulista de Judô (FPJ), foi realizado no ginásio de esportes do SESI em Bauru, onde reuniu 24 associações da modalidade de todo o Estado de São Paulo, dentre os quais 45 judocas jauenses.
Cinco jauenses foram campeões da competição: Paulo Vinícius da Silva Paes (Sub-21), Kaylane Veríssimo De Souza, Letícia Benedicto Júlio, Rebeca França do Nascimento E Paulo Sérgio da Silva Paes. Outros 14 judocas da cidade ficaram com o vice-campeonato e 11 deles com a medalha de bronze.
A equipe jauense segue agora com o foco na Copa São Paulo de Judô, que será realizada nos dias 18, 19 e 20 de março de 2017, em São Bernardo do Campo.

VEREADOR FÁBIO SOUZA TOMA POSSE

Nesta segunda-feira (13/03), o vereador Fabio Eduardo de Souza (PMDB) tomou posse como vereador na Câmara Municipal de Jahu. Ele é o primeiro suplente da chapa PMDB/PTB/PDT/PRB/PR e vai substituir Cléo Furquim (PMDB), que assumiu a Secretaria de Cultura e Turismo do município. O vereador assinou o livro de posse, após apresentar sua declaração pública de bens e fazer um juramento.
Fabio Souza é comerciante, tem 42 anos e obteve 780 votos na Eleição Municipal de 2016.

O presidente do Legislativo, vereador Lucas de Barros Flores, encerrou os trabalhos da 6ª Sessão Ordinária às 17h50.