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Câmara aprova contas de 2014 da Prefeitura de Jahu

44ª sessão
Dezesseis vereadores votaram favoravelmente ao parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo ao segundo ano da gestão do prefeito Rafael Agostini (PSB). Ronaldo Formigão votou contra..

Na 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, realizada no dia 28 de novembro de 2016, foram votados dois processos na Ordem do Dia. Antes, no Expediente da Sessão, foram lidos sete requerimentos, três indicações e cinco moções, aprovadas por unanimidade. Também foram lidos e encaminhados às comissões da Câmara quatro projetos objetos de deliberação.
Como se trata da última Sessão Ordinária do mês, a Câmara Municipal de Jahu, em conformidade com o Regimento Interno da Casa (Resolução 337/2013), recebeu na “Tribuna Cidadã” a turismóloga Luana Reis, chefe do Departamento de Turismo da Secretaria de Cultura e Turismo de Jahu. Ela fez uso da palavra para abordar assuntos relativos à atividade turística na cidade e os projetos em desenvolvimento pela referida Secretaria.

ORDEM DO DIA

Dois processos foram apreciados na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária da Câmara de Jahu: o primeiro, em discussão única, e o outro em segunda votação.

CONTAS DA PREFEITURA DE 2014

Foi aprovado em discussão única, com 16 votos favoráveis e um contrário, o Processo nº 5/2016, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Trata-se do parecer prévio sobre as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2014, o segundo ano da gestão do atual prefeito Rafael Agostini (PSB). Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Jahu acompanharam o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e também se manifestaram pela aprovação das contas do Poder Executivo. Apenas o vereador Ronaldo Formigão (PSDB) votou contra o parecer prévio do TCE-SP e, portanto, a prestação de contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2014 foi aprovada pelo Poder Legislativo de Jahu. Para que o parecer prévio do TCE-SP fosse rejeitado pela Câmara seria necessário que dois terços dos vereadores (12 parlamentares) votassem contra.
Os documentos relativos ao parecer prévio (TC: 0092/026/2014) sobre as contas de 2014 da Prefeitura de Jahu, segundo ano da gestão do prefeito Rafael Lunardelli Agostini, estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/527446.pdf e http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/527474.pdf.


APROVADO PROJETO QUE DENOMINA VIA

De autoria do vereador Carlos Alberto Lampião Magon (PV), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2016, que atribui denominação de "Benedito Giraldi" à rua “B” do loteamento "Campo Belo".Benedito Giraldi foi casado com a senhora Dirce Aparecida Artuni Giraldi. O casal teve dois filhos: Ivan Benedito Giradi e Ana Cléli Giraldi de Moura. Benedito Giradi teve ainda mais dois filhos: Vitor Giraldi e Ana Júlia Giraldi. De acordo com a justificativa do projeto, Benedito Giraldi tinha como lema de vida a seguinte frase: “o trabalho dignifica o homem”.

 

EXPEDIENTE

PROJETOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO

No Expediente da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foram encaminhados às comissões da Casa quatro projetos objetos de deliberação, que iniciam a tramitação interna das matérias até a votação em plenário.

REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES

De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jahu, composta pelos vereadores Wagner Brasil de Barros (PROS), Roberto Carlos Vanucci (PSB) e presidente Cléo Furquim (PMDB), o Projeto de Lei do Legislativo nº 118/2016 foi encaminhado às comissões internas. A matéria trata do valor do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Jahu para a Legislatura de 2017 a 2020.
De acordo com o texto do projeto, fica mantido em R$ 5.511,69 (cinco mil, quinhentos e onze reais e sessenta e nove centavos) o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara de Jahu, a vigorar a partir de janeiro de 2017. Também fica mantido em R$ 7.445,62 (sete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) o subsídio mensal do Presidente da Câmara, a vigorar a partir de janeiro de 2017. Esses valores mantidos pelo Projeto de Lei terão revisão geral anual na mesma data e pelo mesmo índice dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo. Projeto deve ser votado até a última sessão do ano.

PROJETOS DENOMINAM ESPAÇOS PÚBLICOS

Dois projetos objetos de deliberação tratam de denominação de espaços públicos. Do vereador Wagner Brasil de Barros (PROS), o Projeto de Lei do Legislativo nº 121/2016 pretende atribuir a denominação de "Dirce Benedita Alpino" à praça existente na avenida Dr. Quinzinho, entre as ruas Namitalla Bauab e Tancredo Costa, no Jardim Jorge Atalla.
E do vereador José Fernando Barbieri (PSB), o Projeto de Lei do Legislativo nº 122/2016 pretende atribuir denominação de "João Paulo Pavan" à “Viela G” existente entre a Rua Tancredo M. da Costa e a Rua Namitalla Bauab, no Jardim Jorge Atalla.

REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS

Também de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jahu, passa a tramitar o Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2016, que pretende manter o valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o mandato de 2017 a 2020.
De acordo com a matéria, deve ficar mantido em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) o subsídio mensal do Prefeito Municipal; em R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) o subsídio mensal do Vice-Prefeito; e, por fim, em R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais) o subsídio dos Secretários Municipais. Segundo o projeto de lei, os valores dos subsídios mantidos terão revisão geral anual na mesma data e pelo mesmo índice dos servidores públicos municipais da Prefeitura. Para se tornar lei, projeto tem de ser aprovado até a última sessão do ano.

MOÇÕES

Ainda no Expediente da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foram lidas, discutidas e aprovadas cinco moções de congratulações e aplausos.

MOÇÃO AO PROJETO “TANTAS PALAVRAS... QUANTAS HISTÓRIAS”

De autoria dovereador José Fernando Barbieri (PSB), foi aprovada a Moção nº 77/2016, de aplausos e congratulações à equipe de profissionais da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Maria de Lourdes Camargo Mello, pelo projeto "Tantas Palavras... Quantas Histórias", que busca valorizar a leitura e a escrita de maneira prazerosa aos alunos da escola. Fazem parte do projeto os alunos do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), totalizando 320 alunos em 2015 e 430 em 2016 (incluindo também a Educação Infantil, filhos de pais trabalhadores que sempre acreditaram na qualidade da escola pública e no desenvolvimento escolar dos seus filhos).

MOÇÃO À ATLETA JAUENSE VITÓRIA TONSIC

De autoria do vereador João Carlos de Toledo (PSB), foi aprovada aMoção nº 78/2016, de Congratulações e Aplausos à atleta de Jahu Vitória Aparecida Tonsic, pela conquista do primeiro lugar na categoria feminina sub-23 em competição internacional de rafting, disputada no Complexo Esportivo Wadi Adventure, na cidade de Al Ain, nos Emirados Árabes Unidos.
O rafting é um esporte radical que se baseia na prática de descida em corredeiras em equipe utilizando botes infláveis e equipamentos de segurança.

MOÇÃO AO TREINADOR DE VÔLEI ANTONIO JOSÉ IZAR

De autoria davereadora e presidente da Câmara, Cléo Furquim (PMDB), foi aprovada a Moção nº 79/2016, de Congratulações e Aplausos ao ex-atleta e treinador de vôlei, Antonio José Izar, em reconhecimento “pelo belo e exemplar trabalho realizado”. Em 2016, Jahu voltou a figurar como protagonista nas competições de voleibol; foram 11 títulos conquistados, somente no vôlei feminino. No Projeto Viva Vôlei, é treinador das equipes que representam Jahu em competições.

MOÇÃO AO DR. ANTONIO MARCOS RODRIGUES

De autoria do vereador Charles Sangiorgi Sartori(PMDB), foi aprovada a Moção nº 80/2016, de Congratulações e Aplausos ao Dr. Antonio Marcos Rodrigues, em reconhecimento “ao brilhante trabalho realizado na implantação de ações públicas de saúde voltadas à comunidade e nas primeiras ações concretas voltadas ao Canil Municipal”.
O homenageado atuou como Secretário Municipal de Saúde na cidade de Jahu, onde, “dentre várias ações públicas de saúde voltadas à população, dedicou-se com muito empenho e realizou as primeiras ações concretas voltadas ao Canil Municipal, além de ações de Zoonoses de maneira geral”.

MOÇÃO AOS COLABORADORES DA CÂMARA

Dos vereadores Charles Sangiorgi Sartori (PMDB) e Paulo César Gambarini (PSDB), foi aprovada a Moção nº 81/2016, de Congratulações e Aplausos aos colaboradores da Câmara Municipal de Jahu, que, de acordo com os autores, “tanto se dedicam em realizar um excelente trabalho de suporte para que esta Casa Legislativa cumpra o seu papel junto à comunidade Jauense”.Referida moção também foi subscrita por outros vereadores.