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Perguntas Frequentes – Câmara Municipal de Jahu

1) Onde se localiza e qual o número de telefone da Câmara Municipal de Jahu?
A Câmara se localiza na Praça Barão do Rio Branco, s/n, Centro, CEP n.º 17.201-907, Jaú/SP. O telefone para contato é: (14) 3602-8770.

2) Quais são os dias e os horários de funcionamento da Câmara Municipal de Jahu?

A Câmara funciona de segunda a sexta-feira das 8h00min às 18h00min.

3) Quais são os horários de protocolo de documentos e de funcionamento da ouvidoria?
O setor de protocolo e a ouvidoria funcionam de segunda a sexta-feira das 8h00min às 18h00min.

4) Quem são os vereadores cumprindo mandato eletivo?
Para acessar a lista completa dos vereadores em exercício acesse a página inicial da Câmara Municipal e clique em “Vereadores”, no menu de acesso localizado à esquerda.

5) Quantos vereadores atuam na Câmara Municipal de Jahu?
São 17 vereadores.

6) Quantos anos dura um mandato de vereador?
O Vereador é eleito por um período de 4 (quatro) anos e toma posse logo no 1º (primeiro) dia do ano seguinte à eleição.

7) Quando ocorrem as sessões plenárias?
As Sessões Plenárias Ordinárias ocorrem às segundas-feiras, com início às 16h. Já as Sessões Plenárias Extraordinárias podem ser convocadas, em caso de urgência ou de interesse público: pelo Presidente da Câmara; mediante requerimento subscrito pela maioria absoluta dos membros da Câmara; ou pelo Prefeito (art. 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal).

8) Quem preside as sessões plenárias e dirige a atividade legislativa?
Compete ao Presidente da Câmara Municipal de Jahu a direção dos trabalhos legislativos, com o auxílio dos demais membros da Mesa Diretora. Para acessar a lista completa dos vereadores que integram a Mesa Diretora, acesse a página inicial da Câmara Municipal e clique em “Mesa Diretora”, no menu de acesso localizado à esquerda.

9) Quais são as comissões permanentes da Câmara?
A Câmara Municipal de Jahu possui cinco Comissões Permanentes:
a) Constituição, Justiça e Redação;
b) Finanças, Orçamento e Economia;
c) Saúde, Meio Ambiente e Política Urbana;
d) Educação, Cultura e Esporte;
e) Segurança e Serviços Públicos.

10) Como eu posso saber das pautas a serem debatidas nas Sessões Plenárias?
As pautas estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Jahu. Para acessá-las, utilize o menu de acesso localizado à esquerda da pagina inicial da Câmara e clique em Expediente. Neste item é possível acessar todos os documentos utilizados nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal.

11) Qual é o período de recesso parlamentar?
O recesso parlamentar ocorre entre 16 de dezembro e 31 de janeiro, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Jahu. Durante o recesso parlamentar não são realizadas Sessões Ordinárias.

12) O que é a Tribuna Cidadã?
É o espaço, durante as Sessões Ordinárias, destinado à manifestação de representantes de entidades representativas de classe, movimentos sociais populares, ou aos cidadãos em geral, sobre assuntos de interesse público. Ela ocorre na última Sessão Ordinária de cada mês.

13) Como me inscrevo para utilizar a Tribuna Cidadã?
Basta apresentar requerimento perante a Secretaria da Câmara Municipal, que atenda aos requisitos previstos no art. 95 do Regimento Interno. Mais informações podem ser obtidas diretamente na Secretaria da Câmara Municipal, inclusive por meio do telefone (14) 3602-8770.

14) O que é a Ouvidoria?
É o canal de comunicação direta entre a sociedade e a Câmara Municipal, com competência para receber reclamações, denúncias, sugestões e elogios, de modo a estimular a participação do cidadão no controle e avaliação dos serviços prestados e na gestão dos recursos públicos.