Com o intuito de garantir a gestão democrática da cidade e a publicidade de seus atos, a Câmara Municipal de Jahu, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, fará realizar no próximo dia 7, às 17 horas, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/2012. O documento revisa a Lei Complementar nº 298 de 2007, que dispõe sobre o zoneamento, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de Jahu e dá outras providências.
13 entidades assistenciais de Jahu serão beneficiadas com o repasse de R$ 294.285,00, a ser feito pela Prefeitura Municipal nos próximos dias. Quatorze projetos que tornam possível a liberação desses recursos foram aprovados ontem, por unanimidade, na 39ª Sessão Ordinária da Câmara e são oriundos de rateio de campanha de destinação de imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Frederico quer impedir a descaracterização do orçamento com o remanejamento de verbas sem limites O Projeto de Lei que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município (LDO) para o exercício de 2013 foi aprovado por unanimidade na noite dessa segunda-feira, dia 29, com sete emendas. Mas para que ele se torne Lei, no entanto, ainda precisa ser aprovado em segunda discussão e votação.
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A Câmara aprovou na sessão camarária dessa segunda-feira, dia 29, com oito votos favoráveis e três contrários, as contas da Prefeitura de Jahu, relativas ao exercício financeiro de 2010, do prefeito Osvaldo Franceschi Júnior (PV).
Na 39ª Sessão Ordinária da Câmara (29), o provedor do Hospital Irmandande de Misericórdia de Jahu, a Santa Casa, Alcides Bernardi Junior, fará uso da Tribuna Cidadã, por período de até 15 minutos, para se pronunciar “acerca de manifestações envolvendo a Santa Casa de Jahu”. |