Projeto de Lei pretende agilizar a emissão de alvarás em Jahu

De autoria do vereador José Carlos Borgo, encaminhado às comissões da Câmara Municipal de Jahu o Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2017.

No Expediente da 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, realizada no dia 12 de junho de 2017, foram lidos 19 requerimentos e 8 indicações, além de uma Moção de Apoio, que foi lida e votada. Um Projeto Objeto de Deliberação foi encaminhado às comissões internas. Na Ordem do Dia, um projeto foi apreciado em primeira votação.

MOÇÃO À FRENTE PARLAMENTAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

De autoria do suplente de vereador Fábio Sousa, foi aprovada a Moção de Apoio à Frente Parlamentar da Guarda Civil Municipal, na pessoa do excelentíssimo Deputado Estadual Chico Sardelli, pela luta de extensão do direito de aposentadoria especial, no curso da Proposta de Emenda Constitucional em tramitação na Câmara dos Deputados, em benefício dos Guardas Civis Municipais.

ALVARÁ FÁCIL

Foi encaminhado às comissões da Câmara Municipal de Jahu o Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2017, de autoria do vereador José Carlos Borgo. O projeto dispõe sobre a emissão de alvará de localização e funcionamento fácil para microempresas e empresas de pequeno porte do município de Jahu. O objetivo é implementar o "Alvará Fácil", caracterizado pela emissão de documento hábil, autorizando o início das atividades empresariais em até 180 (cento e oitenta dias), independentemente de qualquer vistoria prévia. De acordo com o vereador Borgo, o alvará é uma das maiores dificuldades para que pequenos e micro empreendedores iniciem suas atividades. O projeto pretende facilitar a criação de novas empresas e a geração empregos em Jahu.

PROJETO SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA É APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

Apenas um projeto foi apreciado na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária. Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2017, do vereador José Aparecido Segura Ruiz (Dr. Segura). O objetivo é alterar a Lei 3.830, de 09 de dezembro de 2003, que disciplina a arborização urbana no município de Jahu. O projeto do vereador José Segura altera três artigos da Lei de 2003, além de retirar um e inserir outros dois. O objetivo é regulamentar a arborização no município de Jahu e definir a poda drástica. Também pretende criar mecanismos para que o poder público acompanhe e controle o plantio e o corte de árvores na cidade. O texto estipula, ainda, que os cidadãos poderão requerer a poda das espécies mediante protocolo próprio, apresentado na Prefeitura. O procedimento só será autorizado quando ficar comprovado que o morador repôs a espécie suprimida plantando outra árvore, em lugar designado pelo poder público. Caso não seja possível repor a planta, será necessária a doação de mudas para o horto municipal. De acordo com a justificativa do vereador, o projeto foi elaborado conjuntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e “busca conscientizar os moradores de Jahu sobre a importância da preservação do meio ambiente, bem como aumentar o plantio de árvores após o corte autorizado, objetivando uma melhor qualidade de vida para as gerações presentes e futuras”.

A íntegra dos trabalhos legislativos desta e das demais Sessões realizada em 2017 estão disponíveis no canal da TV Câmara Jahu no YouTube (www.youtube.com/tvcamjau).

APROVADO PROJETO QUE REGULAMENTA CONCURSOS PÚBLICOS

Foi aprovado em segunda discussão e votação, na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, o Projeto de Lei do Executivo Nº 1/2017, que dispõe sobre a regulamentação de concurso público na Prefeitura do Município de Jahu e dá outras providências correlatas.
O objetivo é uniformizar a legislação e conferir maior autonomia ao município na realização desses concursos, já que a lei agora em aprovação revoga e substitui outras cinco leis anteriores.
De acordo com a justificativa do projeto, é necessário estabelecer regras bem claras, objetivas e justas, haja vista que o concurso público representa um dos mecanismos mais democráticos de acesso aos cargos e empregos públicos.

No expediente, duas moções foram aprovadas

Iniciativa do vereador Luiz Henrique Chupeta (PSDB), foi aprovada a Moção de Congratulações e Aplausos nº 25/2017. Ela homenageia o senhor Antônio José Granetto, pela dedicação e empenho imensuráveis à profissão de sapateiro que desenvolve há mais de 60 anos nesta cidade. Granetto é um dos únicos sapateiros de Jahu que ainda persistem na profissão quase em extinção. Ele começou como funcionário em 1952. Trabalhou ao lado de onde hoje funciona a Padaria Santo Antônio. Três anos mais tarde, a fábrica mudou de endereço e foi para o centro da cidade, numa época em que a maioria das pessoas procurava o sapateiro.
Já em 1962, com dez anos de dedicação ao trabalho, Granetto adquiriu sua casa própria, onde criou três filhos, e onde até hoje funciona a oficina, na garagem de sua casa, no Jardim São Caetano, na cidade de Jahu. Lá, ele atende a clientela todo dia, de segunda à sexta-feira, fazendo questão de manter viva esta tão digna profissão.
Antônio José Granetto tem 76 anos de idade. É filho de Dionísio Granetto e Carmela Bressan Granetto. Casado com dona Clarice, tem três filhos: Marco Antonio Granetto, casado com Zilda Bortollucci Granetto, com quem tem a filha Natália Bortollucci Granetto; Marcelo José Granetto, casado com Gislene Cristina Voltolin Granetto, com quem tem os filhos Amanda Voltolin Granetto e João Paulo Voltolin Granetto; e Márcia Cristina Granetto da Rocha, casada com Osvaldo Gonçalves da Rocha, com quem tem o filho Matheus Granetto da Rocha.

A segunda Moção aprovada, de Congratulações e Aplausos, nº 26/2017, é iniciativa do vereador José Fernando Barbieri (PSB), e congratula o senhor Renato Avelino de Oliveira e a senhora Matilde Oliboni de Oliveira pelos 69 anos de exemplo de vida conjugal do casal.
Há 69 anos, exatamente no dia 08 de maio de 1948, se unia em matrimônio o casal Renato Avelino de Oliveira e Matilde Oliboni de Oliveira. Ele, filho de Antonio Avelino de Oliveira e Josefa Varas de Oliveira. Ela, filha de Alexandre Oliboni e Carolina Trentin Oliboni.
Desse casamento, nasceram os filhos Vanderlei Avelino de Oliveira, advogado, casado com Maria Antonieta Camargo Avelino de Oliveira, professora aposentada; Renato Avelino de Oliveira Junior, dentista, casado com Silvana Eloisa Julian Campesi Avelino de Oliveira, do lar; e Siomara Avelino de Oliveira, economiária. O casal também tem netos e bisnetos.
Renato Avelino de Oliveira é contador, profissão que exerceu por mais de 50 anos, na fábrica e loja de Móveis São José, hoje não mais existente. Ele também exerceu a profissão de comerciante, em um empório de secos e molhados da cidade. Na área social, Renato sempre se dedicou às causas sociais, sendo vicentino ativo até a data de hoje. Ele completa 90 anos de idade no dia 18 de junho deste ano.
Sua esposa, Matilde, tem 90 anos de idade e sempre se dedicou aos cuidados do lar e dos filhos.

Além das duas moções, o Expediente da Sessão teve, também, a apresentação de oito indicações e 22 requerimentos.