Lei Orçamentária Anual de 2021 é aprovada pela Câmara com 18 emendas parlamentares
A 43ª Sessão Ordinária 2020, a penúltima deste ano, foi realizada no dia 7 de dezembro (segunda-feira). No Expediente foram lidos e encaminhados às autoridades competentes quatro Requerimentos e quatro Indicações. Uma Moção foi discutida e votada e, finalizando o Expediente, foram lidas como objeto de deliberação, as 18 (dezoito) emendas parlamentares apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que terá vigência em 2021. Já na Ordem do Dia, foram apreciadas seis matérias pelos vereadores, sendo três delas em segunda discussão e votação e as outras três em primeiro turno. O presidente do Legislativo, José Carlos Borgo, mais uma vez conduziu os trabalhos diretamente da Sala das Sessões da Câmara. Já os demais parlamentares participam do encontro por meio de videoconferência (via internet).
EXPEDIENTE | MOÇÃO
Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 17/2020, de autoria do vereador José Fernando Barbieri. A Moção é de Congratulações e Aplausos ao Centro de Estudos de Astronomia de Jahu, na pessoa do senhor Francisco Carlos da Silva Guillen, pelo prêmio Quíron de Astronomia Quíron Branco. Confira as informações constantes no texto original da Moção nº 17/2020, redigida pelo vereador José Fernando Barbieri.
PROJETOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
Foram lidas no Expediente de hoje, como objetos de deliberação, as 18 (dezoito) emendas parlamentares ao Projeto de Lei do Executivo nº 13/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA).
Confira abaixo as emendas apresentadas e seus respectivos autores:
Emenda 01/2020
Autoria: Vereador Tito Coló Neto
Insere despesa que remaneja dotação para destinação de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para viabilizar a realização de cirurgias eletivas.
Emenda 02/2020
Autoria: Vereador Tito Coló Neto
Insere despesa que remaneja dotação para destinação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para viabilizar a realização de cirurgias eletivas oftalmológicas.
Emenda 03/2020
Autoria: Vereador Tito Coló Neto
Insere despesa que remaneja dotação para destinação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para viabilizar a realização de cirurgias eletivas vasculares.
Emenda 04/2020
Autoria: Vereador Tito Coló Neto
Insere despesa que remaneja dotação para destinação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para viabilizar a realização de obras de reforma e manutenção nos parques infantis do município.
Emenda 05/2020
Autoria: Vereador Tito Coló Neto
Insere despesa que remaneja dotação para destinação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para viabilizar a realização de obras de reforma do Campo Municipal "Comandante João Ribeiro de Barros".
Emenda 06/2020
Autoria: Vereador Tito Coló Neto
Insere despesa que remaneja dotação para destinação de R$ 200.000,00 (duzentos reais) para viabilizar a realização de obras de infraestrutura no Cemitério Municipal "Ana Rosa de Paula".
Emenda 07/2020
Autoria: Vereador Tito Coló Neto
Insere despesa que remaneja dotação para destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para viabilizar a realização de cobertura da quadra de esportes da Vila Ribeiro.
Emenda 08/2020
Autoria: Vereador José Carlos Borgo
Insere despesa que remaneja dotação para destinação de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) para viabilizar a construção de Unidade Básica de Saúde, em local a ser definido pelo Poder Executivo, para atendimento dos moradores da região do Jardim Frei Galvão (e dos loteamentos recém inaugurados).
Emenda 09/2020
Autoria: Vereador José Carlos Borgo
Insere despesa que remaneja dotação para destinação de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) para viabilizar a ampliação da CMEI Maria Cândida Ometto Franceschi, no Distrito de Potunduva.
Emenda 10/2020
Autoria: Vereador José Carlos Borgo
Insere despesa que remaneja dotação para destinação de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para viabilizar a execução de obras de contenção de enchentes e construção de uma ponte no Jardim São José.
Emenda 11/2020
Autoria: Vereador José Carlos Borgo
Insere despesa que remaneja dotação para destinação de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para viabilizar a aquisição de veículo (caminhão) para o Corpo de Bombeiros.
Emenda 12/2020
Autoria: Vereador Guto Machado
Insere despesa que remaneja dotação para destinação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para viabilizar a aquisição de veículo de recolha animal (animais de grande porte).
Emenda 13/2020
Autoria: Vereador Guto Machado
Insere despesa que remaneja dotação para destinação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para viabilização da Clínica Veterinária no Distrito de Potunduva.
Emenda 14/2020
Autoria: Vereador Guto Machado
Insere despesa que remaneja dotação para destinação de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para viabilizar a manutenção da Clínica Veterinária Municipal.
Emenda 15/2020
Autoria: Vereador Guto Machado
Insere despesa que remaneja dotação para destinação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para viabilizar a ampliação da Clínica Veterinária Municipal.
Emenda 16/2020
Autoria: Vereador Guto Machado
Insere despesa que remaneja dotação para destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para viabilizar a manutenção do castramóvel.
Emenda 17/2020
Autoria: Vereador Guto Machado
Insere despesa que remaneja dotação para destinação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para viabilizar a manutenção do Canil Municipal.
Emenda 18/2020
Autoria: Vereador Guto Machado
Insere despesa que remaneja dotação para destinação de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) para viabilizar a construção de canil e gatil no Município de Jahu.
SEIS PROJETOS APROVADOS NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA
DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2020, de autoria dos vereadores: Adenilson Domingos Ormeda, Agentil Américo Cato, Cléo Furquim, Guto Machado, João Pacheco, José Carlos Borgo, José Segura, Lucas de Barros Flores, Luiz Henrique Chupeta, Luiz Maurílio Moretti, Roberto Carlos Vanucci, Tito Coló Neto, Toninho Masson, Vivian Soares. ALTERAÇÃO EM LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Aprovado em segunda votação pelos vereadores o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 21/2020, de autoria da Prefeitura de Jahu. O objetivo do Projeto é alterar a Lei Complementar nº 166, de 11 de dezembro de 2001, que versa sore a Legislação Tributária Municipal. PROPRIETÁRIOS SÃO RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO DE MUDA DE ÁRVORE DEFRONTE EDIFICAÇÃO
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo no 16/2020, de autoria dos vereadores João Pacheco e Toninho Masson, que pretende alterar a Lei nº 5.249, de 28 de outubro de 2019, compelindo os proprietários e loteadores a manter as mudas de árvore.
PROJETO PRETENDE INCLUIR ACADEMIAS DE GINÁSTICA COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS
Passa a tramitar pelas Comissões Permanentes da Câmara de Jahu Projeto de Lei de autoria do vereador Toninho Masson que institui como Atividades Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população.
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Câmara aprova três projetos na Ordem do Dia
A 41ª Sessão Ordinária 2020 foi realizada no dia 23 de novembro (segunda-feira). No Expediente de hoje foram lidos 4 (três) Requerimentos e 1 (uma) Indicação, além de uma Moção, que será lida, discutida e votada. Ainda no Expediente um Projeto Objeto de Deliberação será lido e encaminhado para as Comissões da Câmara, contendo um pedido de tramitação em urgência. Já na Ordem do Dia, 2 (dois) Projetos de Lei do serão apreciados em primeira discussão e votação pelos vereadores. MOÇÃO Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 16/2020, de autoria da vereadora Cléo Furquim. A Moção é de Apoio à CHAMADA IMEDIATA DOS APROVADOS NO CONCURSO DE SUPERVISOR DE ENSINO, chamada essa, que assegura aos interessados e aprovados no citado concurso o direito de ingresso imediato no Quadro do Magistério do Estado de São Paulo, no cargo de Supervisor de Ensino. PROJETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
Foi lido e encaminhado às Comissões da Câmara para análise o Projeto de Lei do Executivo nº 15/2020, de autoria da Prefeitura de Jahu.
Câmara aprova dois projetos da Prefeitura em segunda votação
A 39ª Sessão Ordinária 2020 foi realizada no dia 9 de novembro, segunda-feira. O presidente do Legislativo, José Carlos Borgo, mais uma vez conduziu os trabalhos diretamente da Sala das Sessões da Câmara. Já os demais parlamentares participaram do encontro por meio de videoconferência (via internet). MOÇÃO
Foi lida, discutida e aprovada pelos vereadores a Moção nº 15/2020, de autoria do vereador Roberto Carlos Vanucci.
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