Em sessão rápida, vereadores aprovam dois projetos

A 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foi realizada em tempo recorde. Em pouco menos de uma hora de duração, os vereadores aprovaram dois projetos na Ordem do Dia, ambos em segunda votação. Um é iniciativa dos vereadores Carlos Alberto Lampião Magon (PV), Wagner Brasil de Barros (DEM) e Lucas de Barros Flores (PT), e institui a Virada Evangélica no município de Jahu. Outro é iniciativa do vereador Paulo César Gambarini (PSDB) e dispõe sobre a utilização de lacre imóvel nas embalagens de alimentos entregues em domicílio neste Município. Também foram analisados 48 documentos, entre projetos objetos de deliberação, moções, indicações e requerimentos. Não houve pronunciamento dos vereadores na tribuna. Logo no início, porém, como acontece sempre na última sessão de cada mês, os trabalhos legislativos foram suspensos para dar espaço à Tribuna Cidadã. Pronunciou-se o presidente do Conselho Tutelar de Jahu, Marivaldo Araujo de Souza, falando da necessidade de se regulamentar no município Lei Federal que diz respeito a direitos trabalhistas dos conselheiros tutelares, entre os quais férias remuneradas e 13º salário. Ele aguarda uma reunião o quanto antes com o chefe do Poder Executivo local. A 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Jahu se encerrou às cinco horas da tarde.

Projeto que dispõe sobre subsídios dos vereadores será analisado pelas Comissões.

A 15ª sessão ordinária desta segunda teve apenas um projeto aprovado. Trata-se do Projeto de Lei do Vereador Lucas Flores que dispõe sobre meia-entrada aeventos culturais municipais. Foi aprovado por unanimidade. Projetos, objetos de deliberação, foram sete: do vereador Paulo César Gambarini, que dispõe sobre a proibição da contratação e a manutenção de contrato, ajuste, ouconvênios; do vereador Carlos Alberto Lampião, que prevê a obrigatoriedade da existência de cadeiras de rodas no interior dos estabelecimentos bancários de Jahu; ainda do vereador Carlos Alberto Lampião, que estabelece a obrigatoriedade da confecção e instalação de placas indicativas comnomes de ruas na aprovação e recebimento de novos loteamentos ou conjuntos habitacionais de Jahu; do vereador O Paulo César Gambarini, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais; de autoria do Executivo, que altera o art. 3º da Lei nº 3.565, de 11 de setembro de 2001 e institui o Conselho Municipal de Cultura. Da mesa diretora, projeto que altera a Resolução nº 315/2011 e institui critérios e procedimentos para Avaliação Especial de Desempenho Funcional no Período do Estágio Probatório na Câmara de Jahu, e o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 6/2013, de autoria do vereador Fernando Frederico de Almeida Junior, que dispõe sobre os subsídios dos vereadores. Este projeto já tem as assinaturas dos vereadores José Aparecido Segura Ruiz, Ronaldo Formigão, Fabio Bueno Dornelles, Paulo César Gambarini, Carlos Alberto Lampião e Tito Coló Neto.