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Resumo 24ª Sessão Ordinária
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Projeto da LDO é aprovado em primeira discussão, sem emendas
Foi aprovado em primeira discussão, por unanimidade, o projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Antes, porém, o vereador Ronaldo Formigão (DEM) pediu o adiamento da votação, mas teve a solicitação rejeitada por 10 a 6 votos. A aprovação do projeto de Lei do Executivo ocorreu sem as sete emendas apresentadas pelos vereadores Ronaldo Formigão e Carlos Alberto Lampião Magon (PV).
Emendas rejeitadas
As 7 emendas rejeitadas tiveram votação nominal. A de nº 01, de autoria do vereador Ronaldo Formigão, que sugere a implementação da Guarda Municipal, foi rejeitada por 12 votos a 5. De acordo com análise das comissões, a Guarda Municipal não faz parte do projeto do Executivo que já incluiu no Plano Plurianual a adoção da Atividade Delegada. As outras 6 emendas foram rejeitadas, segundo parecer das comissões, pelo fato de já estarem contempladas no PPA. Entre elas, outras duas do vereador Ronaldo Formigão: a que autoriza o Executivo a fazer investimentos em sistema de videomonitoramento e a adotar a Atividade Delegada. Outras 4 emendas, estas de autoria do vereador Carlos Alberto Lampião, foram a de implementação da manutenção do Programa de Proteção à Criança e Adolescente; a de concessão de bolsa de estudo de ensino superior; a de implantação da Rede de Proteção Básica e a de implementação de Gestão Política de Esporte e Lazer.
Resumo 23ª Sessão Ordinária
Qua, 10 de Julho de 2013 17:40 |
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Cinco projetos aprovados na 23ª Sessão Ordinária
Resumo 21ª Sessão Ordinária
Ter, 25 de Junho de 2013 17:24 |
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Câmara adia votação do projeto da LDO
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Resumo 22ª Sessão Ordinária
Ter, 02 de Julho de 2013 17:22 |
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Câmara adia pela segunda vez votação do projeto da LDO
Resumo 20ª Sessão Ordinária
Qua, 19 de Junho de 2013 17:40 |
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Câmara aprova retomada do kartódromo pela Prefeitura
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Cinco projetos foram aprovados na 23ª Sessão Ordinária da Câmara. Em segunda votação, o projeto do vereador Charles Sangiorgi Sartori, que autoriza a realização de convênio com o Governo do Estado de São Paulo por meio da sua Secretaria de Meio Ambiente para o Programa Estadual de Identificação e Controle de População de Cães e Gatos de Jahu; do vereador João Carlos de Lourenço, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários em manter espaço com colocação de assentos para os usuários; do vereador Paulo César Gambarini, que institui o Dia do Atleta com Deficiência Física no Município de Jahu; e o projeto do vereador José Aparecido Segura Ruiz, que altera a Lei nº 3.044, de 12 de março de 1996, que concede isenção do ISS a deficientes físicos. Em votação única os vereadores aprovaram o projeto de Decreto Legislativo do presidente Roberto Carlos Vanucci, que concede Medalha de Honra ao Mérito a Flavio Augusto Melges.
A pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador Charles Sartori (PMDB), ficou adiada para a próxima Sessão Ordinária a discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 (LDO). No Expediente, foram votadas quatro moções e apresentados 20 requerimentos, 21 indicações e uma outra moção, que foi lida e será votada na sessão seguinte. Também foram apresentados 13 projetos objetos de deliberação, bem como três substitutivos a projetos e 10 emendas (sete para projeto da LDO e três para Projeto de Resolução 3/2013). A sessão não contou com a presença do parlamentar Ronaldo Formigão (DEM), que estava de licença por motivo de cirurgia. Ele foi substituído por Leandro Aparecido Passos (DEM) que, por sua vez, apresentou requerimento ao prefeito Rafael Agostini (PT) solicitando a elaboração de estudos para a criação de um Albergue ou Casa de Passagem no Município. Ele também indagou a possibilidade de utilização do referido espaço por pessoas que passaram por tratamento de dependência química e que necessitam de alojamento. A 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Jahu foi rápida, com poucas manifestações na tribuna e duração de 1h45. 
A discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (LDO) foram novamente adiadas, desta vez a pedido do vereador José Aparecido Segura Ruiz (PTB). O projeto já havia saído da pauta de votação na 21ª Sessão Ordinária, a pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador Charles Sartori (PMDB). Baseado no artigo 143, parágrafo 04 do Regimento Interno, Segura pediu o adiamento da votação por duas sessões ordinárias porque o Plano Plurianual (PPA) só foi disponibilizado para a Câmara no dia 27 de junho, quando foi realizada a primeira audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. 
