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Resumo 28ª Sessão Ordinária
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Dívida da Santa Casa com Saemja é discutida na 28ª Sessão
A dívida da Santa Casa com o Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú (Saemja) foi discutida dentro do Expediente da 28ª Sessão, em resposta ao requerimento 525/2013 da vereadora Cleonice Furquim, lido na 20ª Sessão Ordinária. O Saemja informou que os débitos ultrapassam R$ 858 mil. No total, são 50 contas que o hospital deixou de quitar. Os vereadores falaram em anistia das multas e dos juros, além de remissão integral do débito. O assunto será discutido pela Mesa Diretora da entidade.
Jahu deverá ter "Dia Municipal da Adoção Animal"
O projeto está entre os três que foram aprovados em primeira votação na 28ª Sessão Ordinária. A proposta é dos vereadores Carlos Alberto Lampião, José Fernando Barbieri e Charles Sartori. Os outros 2 projetos aprovados em primeira discussão foram do vereador Gilberto Vicente, que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na Rede Pública Municipal de Saúde para a população em geral, e do vereador Paulo César Gambarini, que propõe o descarte e a destinação final de restos e vasilhames de qualquer natureza, de óleo lubrificante, de líquido de arrefecimento de aditivos de combustíveis e lubrificantes e de todo e qualquer resíduo perigoso previsto na NBR 10.004, no âmbito do Município de Jahu.
Resumo 27ª Sessão Ordinária
Ter, 06 de Agosto de 2013 17:21 |
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Regimento interno da Câmara aprovado na 27ª Sessão Ordinária
Resumo 25ª Sessão Ordinária
Ter, 23 de Julho de 2013 17:41 |
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Câmara aprova projeto que regulamenta funcionamento de casas noturnas
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Resumo 26ª Sessão Ordinária
Ter, 30 de Julho de 2013 16:31 |
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26ª Sessão aprova abertura de crédito especial para construir UPA
Mudança no horário das sessões, fim do trancamento de pautas e alterações nas regras das CPs Estas foram algumas mudanças votadas na 26ª Sessão Ordinária, dentro do projeto de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre modificações no Regimento Interno do Legislativo. O projeto foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, com votos contrários de vereadores a algumas emendas. Cinco que já tramitavam pela Câmara foram votadas separadamente. Entre elas, a que altera o horário do início das sessões Ordinárias das 16h para 19h, um pedido de manifestantes ao Legislativo. Esta teve os votos contrários dos vereadores Carlos Alberto Lampião e Gilberto Vicente. Outras emendas, que também já tramitavam, foram aprovadas por unanimidade, entre elas a que prevê que terminada a leitura da matéria pertinente ao expediente, a Mesa dará a palavra aos vereadores pelo prazo de 5 minutos, permitidos os apartes. Anteriormente, eram concedidos 10 minutos.
Resumo 24ª Sessão Ordinária
Qua, 17 de Julho de 2013 10:07 |
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Projeto da LDO é aprovado em primeira discussão, sem emendas
Emendas rejeitadas As 7 emendas rejeitadas tiveram votação nominal. A de nº 01, de autoria do vereador Ronaldo Formigão, que sugere a implementação da Guarda Municipal, foi rejeitada por 12 votos a 5. De acordo com análise das comissões, a Guarda Municipal não faz parte do projeto do Executivo que já incluiu no Plano Plurianual a adoção da Atividade Delegada. As outras 6 emendas foram rejeitadas, segundo parecer das comissões, pelo fato de já estarem contempladas no PPA. Entre elas, outras duas do vereador Ronaldo Formigão: a que autoriza o Executivo a fazer investimentos em sistema de videomonitoramento e a adotar a Atividade Delegada. Outras 4 emendas, estas de autoria do vereador Carlos Alberto Lampião, foram a de implementação da manutenção do Programa de Proteção à Criança e Adolescente; a de concessão de bolsa de estudo de ensino superior; a de implantação da Rede de Proteção Básica e a de implementação de Gestão Política de Esporte e Lazer.
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Aprovado em segunda discussão por 10 votos a 7 o projeto de resolução da Mesa do Legislativo que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. O vereador Ronaldo Formigão apresentou um projeto de emenda (nº 10) contendo 7 artigos que dizem respeito à formação de Comissões Processantes que julgam prefeitos e vice-prefeitos. Os artigos regulamentavam quantos vereadores participam dos grupos, os prazos para defesa e possibilidade de qualquer eleitor apresentar pedidos de CP. Estes artigos haviam sido rejeitados nas votações da 26ª Sessão Ordinária. O requerimento do vereador Ronaldo Formigão foi aprovado em regime de urgência, mas a emenda não passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Apenas o Presidente, vereador Fernando Frederico, votou a favor. Mediante o argumento de que os 7 artigos já estão contemplados na Constituição Federal, Lucas Flores e João de Toledo votaram contra e a emenda foi rejeitada. Votaram contra o projeto que altera Regimento Interno da Câmara os vereadores Carlos Alberto Lampião, Fernando Frederico de Almeida Junior, Gilberto Vicente, Paulo César Gambarini, José Aparecido Segura Ruiz, Ronaldo Formigão e Tito Coló Neto.
Três projetos foram aprovados na 25ª Sessão Ordinária da Câmara. Um deles, do vereador Paulo Cesar Gambarini, que dispõe sobre as normas de funcionamento de boates, casas noturnas, casas de shows e estabelecimentos similares, tornando obrigatórios a existência de placa informativa e painel eletrônico na porta de entrada dos respectivos estabelecimentos. O projeto recebeu uma emenda do vereador Lucas Flores, votada e aprovada em regime de urgência, que exclui do cumprimento da lei por igrejas e templos religiosos. Outro projeto de Lei aprovado em segunda discussão foi o do Executivo que dispõe sobre a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Este foi aprovado por unanimidade, porém, com quatro ausências. Também aprovado por unanimidade o projeto de Lei do vereador Carlos Alberto Lampião que destina 5% (cinco por cento) dos assentos disponíveis em cinemas, teatros, casas de espetáculos, instituições financeiras, auditórios, salas de conferência, estádios, ginásios, magazines, shopping centers, lojas de departamentos e estabelecimentos abertos ao público em geral, inclusive nas dependências de órgãos públicos, onde houver disponibilidade de assentos, para idosos, gestantes, lactantes, acompanhadas por criança de colo e pessoas com deficiência.
O projeto do Executivo, de nº 15/2013, que solicita abertura de crédito especial adicional no valor de R$1.985.341,81 para construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade em discussão única. Dois vereadores votaram contra a urgência, Ronaldo Formigão e Carlos Alberto Lampião, mas votaram a favor do projeto.
Outros dois projetos, ambos do vereador Wagner Brasil, foram votados em segunda discussão e aprovados por unanimidade: o que concede medalhas de Honra ao Mérito a Milton Lopes Balestero e Iara Maria Anastácio Lopes Balestero e o que concede Título de Cidadão Jauense a Arnaldo Calil Pereira Jardim.
Aprovado em 1ª discussão por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do vereador Ronaldo Formigão, que institui o "Dia da Conscientização para o resgate do indivíduo em Situação de Rua no Município de Jahu". Ainda em primeira discussão, aprovado o Projeto de Lei do vereador Fernando Henrique da Silva, que considera de Utilidade Pública a Organização Não Governamental "Filhos do Bem".
Foi aprovado em primeira discussão, por unanimidade, o projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Antes, porém, o vereador Ronaldo Formigão (DEM) pediu o adiamento da votação, mas teve a solicitação rejeitada por 10 a 6 votos. A aprovação do projeto de Lei do Executivo ocorreu sem as sete emendas apresentadas pelos vereadores Ronaldo Formigão e Carlos Alberto Lampião Magon (PV).
