Fogos de artifícios e similares podem ser proibidos em Jahu

O Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2017, de autoria do vereador Guto Machado, foi aprovado em primeira votação. Objetivo é proibir a fabricação, a comercialização, a guarda, o transporte e a utilização de fogos de artifício e similares no âmbito do município de Jahu

A 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu em 2017 foi realizada na segunda-feira, dia 27 de novembro de 2017. Na Ordem do Dia, 6 (seis) projetos de lei foram discutidos e votados, um deles em regime de urgência, outros quatro em primeira votação e o último em votação única.
O Expediente foi formado por 3 (três) indicações, 26 (vinte e seis) requerimentos e 3 (três) projetos objetos de deliberação. Também uma moção foi lida, discutida e votada.

Na Tribuna Cidadã, que é sempre realizada na última Sessão Ordinária de cada mês, o médico otorrinolaringologista Otávio Augusto Iavaroni falou sobre os riscos a saúde humana ocasionados pela exposição a ruídos e estampidos provocados por fogos de artifícios e similares.

Ainda na Tribuna Cidadã da 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, o médico veterinário Giovani Fernando Araujo discorreu sobre os riscos que ruídos e estampidos de fogos de artifícios e similares podem ocasionar à saúde dos animais.

MOÇÃO AO TORINO FUTEBOL CLUBE

No Expediente da 43ª Sessão Ordinária foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 57/2017, de autoria dos vereadores Luiz Henrique Chupeta, José Carlos Borgo e Tuco Bauab. A Moção é de Congratulações e Aplausos ao Torino Futebol Clube de Jaú, pelo 69ª aniversário, comemorado no dia 15 de novembro de 2017. A homenagem é extensiva aos membros da Diretoria do Clube.
Os autores ressaltam no texto da Moção que o clube foi fundado no ano de 1948 e se localiza na Avenida Julinho de Carvalho, nº 415, no Jardim Bela Vista. Esteve presente à Sessão um dos fundadores do clube e frequentador assíduo do local, o senhor Francisco Atílio Bernardi.
Hoje a Diretoria do Clube conta com oito membros, sendo eles:
Presidente – Roberto Massetti (Bertinho);
Vice-Presidente – José Fernando Romano (Bagaço);
Tesoureiro – José do Carmo Marques de Freitas (Comanche);
1º Secretário – Alexandre Batochio (Batoquinho);
2º Secretário – Marcelo Prunner (Tchelo);
Diretor de Patrimônio – Florêncio (Mestre);
Diretor de Esportes – Joaquim Valvassori (Quim) já falecido;
Diretor Social – Antônio Massagista.
O Torino conta com várias conquistas no Futebol Amador Municipal, títulos conquistados nos anos de 1961, 1962, 1970, 1974, 1975, 1976, 1977, 1978, 1979, 1987, 1988, 1990, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, e também conta com um título de Campeão Amador Estadual, que foi conquistado no ano de 1970.
Os autores da Moção salientam também que, além de todas as conquistas realizadas na área do esporte, o Clube também oferece uma ampla área de lazer, contendo churrasqueira, sala de jogos, parquinho para crianças, campo de futebol, eventos realizados em sua dependência.

PROJETOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO

IDEOLOGIA DE GÊNERO

Encaminhado às comissões da Câmara para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2017, de autoria do vereador José Fernando Barbieri. O objetivo da proposta é proibir as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede pública e privada do município de Jahu.
De acordo com o projeto: “Fica proibida na grade curricular de ensino da rede pública e privada do Município de Jahu, a disciplina denominada ‘Ideologia de Gênero’, bem como toda e qualquer disciplina que seja tendente a orientar a sexualidade dos alunos ou a extinguir o gênero masculino ou feminino como gênero humano.”

TRÊS PROJETOS APROVADOS NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE JAHU

BAIXA DE BENS MÓVEIS E REPASSE AO EXECUTIVO

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 50/2017 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jahu, que autoriza a baixa de bens móveis e o repasse ao Poder Executivo de bens inservíveis.
Os Departamentos Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Jahu adotarão as medidas necessárias à desincorporação dos bens móveis do seu patrimônio e inventário, mediante registro e lançamentos nos livros próprios, bem como o repasse ao Poder Executivo.
O Projeto objetiva autorizar a Câmara Municipal de Jahu a proceder à baixa definitiva dos bens móveis que especifica, bem como repassá-los ao Poder Executivo, de modo a viabilizar a regularização patrimonial do Legislativo.

PROJETO OBRIGA ESCOLAS A EXECUTAREM HINOS CÍVICOS

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 52/2017 de autoria do vereador José Mineiro de Camargo, que obriga os estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, públicos ou privados, situados no município de Jahu, a executarem, durante o ano letivo, os hinos cívicos do país.
De acordo com o texto, as escolas devem executar os seguintes hinos cívicos:
I – diariamente, durante todo o ano letivo, o “Hino Nacional Brasileiro”, com letra de Joaquim Osório Duque Estrada e música de Francisco Manuel da Silva;
II – no aniversário da cidade, comemorado em 15 de agosto, o “Hino de Jahu”, com letra de Romeo Tonello e música de Rubens Leonelli;
III – durante a Semana da Pátria, que vai de 01 a 07 de setembro, o “Hino da Independência do Brasil”, composto por Dom Pedro I e Evaristo da Veiga;
IV – no aniversário da realização da travessia aérea do Atlântico Sul por João Ribeiro de Barros, comemorada em 28 de abril, a marcha-hino “Azas do Jahu”, com letra de Otacílio Gomes e música de Marcelo Tupinambá.
Na justificativa do texto, o vereador salienta que o objetivo é resgatar a prática que contribui na formação do senso cívico do cidadão. Tais cânticos têm a função de instruir os alunos sobre a história do seu povo, de figuras históricas (como é o caso do piloto João Ribeiro de Barros) e da cidade onde vivem, contribuindo, assim, com a propagação da cultura e da ética.

VIRADA ESPORTIVA EM JAHU

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2017 de autoria do vereador Roberto Carlos Vanucci, que institui a Virada Esportiva no Calendário Oficial de datas e eventos do município de Jahu.
O evento deve ser comemorado no mês de julho, pois é temporada de férias escolares, e tem como objetivo incentivar a prática de esportes e atividades físicas na cidade. A intenção da Virada Esportiva é levar uma programação esportiva e recreativa para todo o município, proporcionando saúde física e mental aos munícipes, independente de idade ou limitação, permitindo que a população faça uso dos espaços públicos, causando integração social.
A ideia não é centralizar o evento em apenas um ponto da cidade, mas sim, desenvolver atividades em diversos bairros, contando com a participação direta da população, proporcionando lazer pra quem mora em áreas mais carentes.
O vereador João Pacheco votou contra o texto.