Destaques

Previsão do Tempo

Home

Destaques

Resumo 32ª Sessão Ordinária 2020

Seg, 21 de Setembro de 2020 18:00 |

DUAS MOÇÕES APROVADAS E CINCO PROJETOS ENTRAM PARA TRAMITAÇÃO

MOÇÃO DE APELO EM PROL À MANUTENÇÃO DO INSTITUTO FLORESTAL

Aprovada a Moção de Apelo, de autoria do vereador José Carlos Borgo, ao Governo do Estado de São Paulo e à Assembleia Legislativa para a retirada do Art. 66 do Projeto de Lei 529/2020, assegurando a manutenção do Instituto Florestal. Tal artigo prevê a extinção do Instituto Florestal, medida esta que, no entendimento do vereador, não condiz com a importância da Instituição e com os relevantes serviços prestados à sociedade na área ambiental.

Na justificativa, Borgo salienta que o Instituto Florestal (IF) é referência em conservação, pesquisa, produção e desenvolvimento florestal sustentável. Trata-se de uma das instituições mais antigas do Brasil, com inegável mérito na criação de Unidades de Conservação (UCs) e na preservação do patrimônio natural hoje abrigado em muitas áreas protegidas do Estado de São Paulo. As pesquisas concentram-se nos temas conservação da natureza, manejo e produção florestal, são realizadas por profissionais qualificados e os resultados têm sido fundamentais para subsidiar diversas políticas públicas ambientais.

“As razões alegadas no PL 529/2020 para equilíbrio das contas públicas por meio da extinção das entidades descentralizadas não se aplicam ao Instituto Florestal, pois é órgão da administração direta, cujos servidores são concursados e estatutários. Além disso, a instituição é produtiva também financeiramente, gera lucros para o Estado e é pouco onerosa perante a economia pretendida (custo anual de R$ 3.000.000,00, que corresponde a 0,01% do déficit que o governo pretende equacionar). Pelo exposto, a Câmara Municipal de Jahu considera que o Instituto Florestal é uma instituição valorosa para a região e para o Estado de São Paulo e apela a Vossas Excelências pela sua manutenção, retirando-se o Artigo 66 do PL529/2020”, reforça José Carlos Borgo.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE JAHU

De autoria do vereador José Fernando Barbiei, aprovada Moção de Congratulações aos profissionais de educação do Município de Jahu pela forma eficiente e eficaz como vêm desenvolvendo suas atividades nesse momento de pandemia.

“Queremos aqui fazer uma menção especial aos professores, que na sua grande maioria tinha o giz e a lousa, agora estão com novos sistemas de informações e que na verdade estão se reinventando e com muito brilhantismo”, salienta o autor do texto.

Leia mais...

Resumo 31ª Sessão Ordinária 2020

Ter, 15 de Setembro de 2020 10:00 |

Três Projetos de Lei do Legislativo iniciam tramitação interna na Câmara

A 31ª Sessão Ordinária 2020 foi realizada no dia 14 de setembro de 2020 (segunda-feira). O presidente do Legislativo, José Carlos Borgo, mais uma vez conduziu os trabalhos diretamente da Sala das Sessões da Câmara. Já os demais parlamentares participaram do encontro por meio de videoconferência (via internet).

No Expediente foram lidos 13 (treze) Requerimentos e apenas 1 (uma) Indicação, além de 3 (três) Projetos Objetos de Deliberação, que passaram a tramitar na Câmara. Nenhuma votação foi realizada na Ordem do Dia desta Sessão.

PROJETOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO

GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO E SEMIURBANO A PESSOAS IDOSAS

Passou a tramitar na Câmara o Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2020, de autoria do vereador Wagner Brasil de Barros. O projeto pretende instituir a gratuidade de transporte público coletivo urbano e semiurbano a pessoas idosas.

De acordo com a proposta, ficam as empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo urbano e semiurbano obrigadas a disponibilizar, gratuitamente, 10% (dez por cento) dos assentos de seus veículos a pessoas idosas.

Entendem-se por pessoas idosas aquelas que, na acepção do art. 1º do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), possuírem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

As passagens correspondentes aos assentos mencionados no caput podem ser comercializadas normalmente a outras pessoas, caso a demanda de idosos não atinja o percentual em questão.

A comprovação da condição de idoso deve ser feita mediante a apresentação de RG ou qualquer outro documento hábil.

Fica revogada a Lei n.º 3.242, de 19 de dezembro de 1997.

A revogação de que trata o caput só terá efeito quando concretizada a vigência desta Lei, nos termos do artigo 5º.

Este Projeto de Lei, assim que aprovado e sancionado, deverá entrar em vigor na data da publicação e terá vigência apenas aos contratos celebrados pela Administração Pública após esse marco temporal.

Leia mais...

Resumo 29ª Sessão Ordinária 2020

Ter, 01 de Setembro de 2020 09:00 |

Câmara aprova a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021

A 29ª Sessão Ordinária 2020 foi realizada no dia 31 de agosto de 2020 (segunda-feira). O presidente do Legislativo, José Carlos Borgo, mais uma vez conduziu os trabalhos diretamente da Sala das Sessões da Câmara. Já os demais parlamentares participaram do encontro por meio de videoconferência (via internet). No Expediente foram lidos 18 (dezoito) Requerimentos e apenas uma Indicação, além de dois Projetos Objetos de Deliberação, que passam a tramitar na Câmara. Na Ordem do Dia, três processos foram apreciados.

ORDEM DO DIA | 1º PROCESSO

Foi aprovada por unanimidade a votação final da Redação do Projeto de Lei do Executivo nº 6/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2021 e dá outras providências.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. O documento também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Também foram referendadas na redação final do Projeto de Lei do Executivo nº 6/2020 as 22 emendas apresentadas pelos parlamentares e que foram aprovadas.

ORDEM DO DIA | 2º PROCESSO

Foi aprovado em primeira votação pelos vereadores o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 20/2020, de autoria da Prefeitura de Jahu, que pretende alterar a nomenclatura do cargo de provimento efetivo de Neuropsicólogo". De acordo com a proposta, o cargo de provimento efetivo de Neuropsicólogo criado pela Lei Complementar nº 573, de 02 de junho de 2020, passa a ser denominado Psicólogo I - Especialista em Neuropsicologia.
JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PREFEITURA
"A presente proposta normativa tem por escopo regularizar a denominação “Neuropsicólogo”, haja vista este ser uma especialidade da área de psicologia, sendo o correto Psicólogo I - Especialista em Neuropsicologia. A Neuropsicologia é uma interface ou aplicação da psicologia e da neurologia, que estuda as relações entre o cérebro e o comportamento humano. Dessa forma, a proposta visa a correção e correta nomenclatura do cargo criado pela Lei nº 573, de 02 de junho de 2020, uniformizando este cargo com órgão a que está lotado, qual seja, Secretaria de Saúde".

ORDEM DO DIA | 3º PROCESSO

Foi aprovado em primeira votação Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2020, de autoria vereador Luiz Henrique Chupeta. A proposta pretende restringir a execução de reparos em vias públicas, nas imediações de agências bancárias, durante seu expediente.

CONFIRA AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO TEXTO ORIGINAL DO PROJETO Nº 9/2020
O Projeto de Lei tem por escopo garantir o regular fluxo de veículos nas imediações de agências bancárias do município, mesmo nos casos em que se façam necessários reparos na via pública, por meio da restrição dessas práticas em determinados horários e localidades.
Fica proibido o fechamento de vias públicas situadas nas imediações de agências bancárias situadas no município de Jahu por concessionárias de serviços públicos e suas empreiteiras, meia hora antes, durante e até meia hora depois do expediente dessas instituições.
Considera-se, atualmente, expediente bancário o intervalo compreendido entre às 10:00h e às 15:00h, de modo que a proibição do caput se estende das 9:30h às 15:30h.
Havendo modificação legal ou administrativa do funcionamento dos bancos, fica automaticamente mantida a vedação contida nesta lei, que iniciar-se-á 30 (trinta) minutos antes e estender-se-á até 30 (trinta) minutos depois do novo horário estipulado.
Compreendem-se por vias públicas situadas nas imediações de agências bancárias do município aquelas margeiam horizontal ou verticalmente as quadras onde estejam instalados esses estabelecimentos.
Excetuam-se da proibição desta lei as situações em que a não realização imediata dos reparos possa causar risco à integridade humana ou prejuízos irreparáveis aos imóveis e bens públicos envolvidos.
O descumprimento das disposições constantes sujeitará a empresa infratora ao pagamento de multa de 1.300 (mil e trezentas) Unidades Fiscais do Município (UFM), aplicada em dobro nas reincidências.
A Lei deverá entrar em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a lei municipal no 3.562, de 5 de setembro de 2001.

Leia mais...

Resumo 30ª Sessão Ordinária 2020

Ter, 01 de Setembro de 2020 11:10 |

TRÊS PROJETOS APROVADOS NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA

A sessão antecipada, em virtude do feriado do dia 07 de setembro, foi realizada na manhã do dia 03 de setembro.

ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DE NEUROPSICÓLOGO

Foi aprovado em segunda votação pelos vereadores o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 20/2020, que pretende alterar a nomenclatura do cargo de provimento efetivo de Neuropsicólogo". De acordo com a proposta, o cargo de provimento efetivo de Neuropsicólogo criado pela Lei Complementar nº 573, de 02 de junho de 2020, passa a ser denominado Psicólogo I - Especialista em Neuropsicologia.

De acordo com a justificativa da Prefeitura o objetivo é regularizar a denominação “Neuropsicólogo”, haja vista este ser uma especialidade da área de psicologia, sendo o correto Psicólogo I - Especialista em Neuropsicologia. A Neuropsicologia é uma interface ou aplicação da psicologia e da neurologia, que estuda as relações entre o cérebro e o comportamento humano. Dessa forma, a proposta visa a correção e correta nomenclatura do cargo criado pela Lei nº 573, de 02 de junho de 2020, uniformizando este cargo com órgão a que está lotado, qual seja, Secretaria de Saúde.

RESTRIÇÃO DE REPAROS EM VIAS PÚBLICAS NAS IMEDIAÇÕES DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 9/2020, de autoria vereador Luiz Henrique Chupeta, que pretende restringir a execução de reparos em vias públicas, nas imediações de agências bancárias, durante seu expediente.

O objetivo é garantir o regular fluxo de veículos nas imediações de agências bancárias do município, mesmo nos casos em que se façam necessários reparos na via pública, por meio da restrição dessas práticas em determinados horários e localidades.

De acordo com o texto, fica proibido o fechamento de vias públicas situadas nas imediações de agências bancárias situadas no município de Jahu por concessionárias de serviços públicos e suas empreiteiras, meia hora antes, durante e até meia hora depois do expediente dessas instituições. Considera-se, atualmente, expediente bancário o intervalo compreendido entre às 10:00h e às 15:00h, de modo que a proibição do caput se estende das 9:30h às 15:30h.

Havendo modificação legal ou administrativa do funcionamento dos bancos, fica automaticamente mantida a vedação contida nesta lei, que iniciar-se-á 30 (trinta) minutos antes e estender-se-á até 30 (trinta) minutos depois do novo horário estipulado.

Leia mais...

Resumo 28ª Sessão Ordinária 2020

Ter, 25 de Agosto de 2020 10:00 |

LICITAÇÃO DE BOXES DA RODOVIÁRIA

Aprovado em primeira votação o projeto de Lei do Executivo nº 10/2019, que dispõe sobre a concessão onerosa de uso especial de espaço público, por meio de processo licitatório na modalidade concorrência pública, para exploração dos espaços comerciais localizados na Estação Rodoviária de Jahu.

Ao todo, são 12 espaços denominados "box", sendo o menor deles com 41,47 metros quadrados e o maior com 89,70 metros quadrados. Todos os outros 10 espaços (ou boxes) têm 45,63 metros quadrados.

Na justificativa da Prefeitura, é esclarecido que esse Projeto de Lei pretende o melhor aproveitamento dos espaços públicos localizados na estação rodoviária de Jahu, para o desenvolvimento de atividades econômicas, de interesse coletivo, com reflexos, portanto, em toda a comunidade local.

Ressalta-se, ainda, que uma vez aberta a licitação para a ocupação dos referidos espaços públicos - tal como previsto no Projeto de Lei - deverá fazer com que o certame possa contar com maior número de concorrentes e, consequentemente, com possibilidade em igual proporção de adquirir mão de obra mais qualificada para o fim almejado.

Votou contra o vereador Luiz Henrique Chupeta.

COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS

Aprovado, em votação única, o Projeto de Resolução 2/2020 de autoria dos vereadores Wagner Brasil de Barros, Cléo Furquim e Lucas de Barros Flores, que pretende instituir Comissão Especial de Estudos com a finalidade de promover reforma parcial do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jahu.

De acordo com o Projeto, o objetivo e a implantação de mecanismos que maximizem a eficácia do princípio da publicidade, mediante a utilização de recursos de tecnologia da informação no âmbito da Câmara Municipal de Jahu. A Comissão será composta por 3 (três) membros.

Na justificativa do documento, os vereadores salientam que diante do cenário atual de isolamento social em que vivemos, por conta da propagação do novo Coronavírus, têm se tornado necessárias mais e mais medidas que garantam a realização à distância dos atos praticados pelo Poder Público, sem, contudo, colocar em xeque sua publicidade e eficiência.

Votou contra o vereador Maurílio Moretti.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS

MOÇÃO PARA ARTISTAS RESPONSÁVEIS PELA MÚSICA “JAHU, CIDADE CORAGEM”.

Aprovada, Moção de Congratulações e Aplausos de autoria do vereador José Fernando Barbieri ao músico Luisinho Felippe e a todos os envolvidos no projeto que resultou em uma das mais lindas canções feitas em homenagem a nossa querida Jahu.

Na noite do dia 10/08, o músico e compositor Luís Felippe foi surpreendido com um pedido inusitado, para fazer uma homenagem a Jahu, um jingle exaltando a história da cidade, e principalmente que resgatasse o orgulho de ser jauense. Decidiu então convidar o máximo de músicos, dos mais variados gêneros musicais, que são referência no cenário local, para fazer parte dessa homenagem.

Nos arranjos há referência ao nosso hino e a letra procurou exaltar a nossa bandeira, história, símbolos, lugares e pessoas importantes para a construção da história de Jahu. Toda a temática da composição tal qual o nome "Jahu, cidade coragem" foi desenvolvida em torno do feito heroico do ilustríssimo Comandante João Ribeiro de Barros e o fato de termos a grande honra de ser, por legitimidade, "Herdeiros dos ares", das conquistas e façanhas desse verdadeiro herói mundial. A música foi lançada no dia 15/08, aniversário de 167 anos da nossa querida cidade, e atingiu até o momento, mais de 10 mil visualizações, milhares de comentários e compartilhamentos.

Leia mais...

Mais Artigos...