CÂMARA DE JAHU VAI SEDIAR REUNIÃO DE TRABALHO COM REPRESENTANTES DA SANTA CASA E DO HOSPITAL THEREZA PERLATTI
A Câmara Municipal de Jahu vai sediar no dia 9 de dezembro de 2019 (segunda-feira), às 15 horas, uma reunião de trabalho para tratar de assuntos relativos à situação financeira de duas entidades de saúde do município: a Santa Casa de Misericórdia de Jahu e a Associação Hospitalar Thereza Perlatti.
O evento será realizado antes da 45ª Sessão Ordinária, a última deste ano de 2019, por sugestão do presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereador José Carlos Borgo, que esteve reunido recentemente com o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Jahu, Alcides Bernardi Júnior, e também com a diretora executiva da Associação Hospitalar Thereza Perlatti, Eva Gertudres Torelli Martini.
A ideia inicial do provedor da Santa Casa de Jahu era utilizar a Tribuna Cidadã no mês de dezembro de 2019 para abordar assuntos ligados às entidades de saúde do município, que prestam serviços essenciais a toda a região, mas passam por situações de dificuldade. Dada a relevância da temática apresentada, a Presidência da Câmara Municipal de Jahu sugeriu uma reunião de trabalho na Sala das Sessões do Poder Legislativo para que todos os vereadores e também a população possam tomar conhecimento dos desafios financeiros enfrentados pela Santa Casa de Jahu e pelo Hospital Thereza Perlatti.
A TV Câmara Jahu vai transmitir a reunião de trabalho, ao vivo, pelos canais:
*34.2 (sinal aberto digital)
*10 (operadora NET)
*52 (operadora ConectCor)
O evento também vai ser transmitido pelo canal da TV Câmara Jahu no YouTube. Basta acessar o endereço oficial do canal legislativo na internet (www.youtube.com/tvcamjau).
Instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos terão que atender em tempo razoável
Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2019 é de autoria do vereador Luiz Henrique Sousa (Chupeta) e foi aprovado em segunda votação. Descumprimento poderá caracterizar infração administrativa passível de multa
A 43ª Sessão Ordinária 2019 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 25 de novembro. No Expediente foram lidos e encaminhados à Prefeitura 25 (vinte e cinco) Requerimentos e 2 (duas) Indicações. Duas Moções foram lidas, discutidas e votadas. Um Projeto Objeto de Deliberação foi lido encaminhado às Comissões da Casa. Já na Ordem do Dia foram apreciados 5 (cinco) processos em segundo turno de discussão e votação.
Neste mês de novembro de 2019, utilizou a Tribuna Cidadã da Câmara Municipal de Jahu o economista Osvaldo Contador Júnior (Professor Buga). Ele é Conselheiro do CMDE (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico), Delegado Distrital do Corecon (Conselho Regional de Economia) e professor na Faculdade de Tecnologia (Fatec) de Jahu. Ele falou respeito das questões econômicas do município de Jahu e os vereadores puderam questioná-lo sobre o tema.
EXPEDIENTE | MOÇÃO
Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 37/2019, de autoria do vereador José Fernando Barbieri. Trata-se de uma Moção de Congratulações e Aplausos à Escola Álvaro Fraga Moreira pelo "Projeto Educando para a Cidadania", como experiência de ensino de Sociologia em espaço não formal.
“O ensino das disciplinas escolares em espaços não formais é relevante para levantar reflexões e aprendizagens até então não observáveis pelos alunos na disciplina de sociologia. Essa abordagem, pouco explorada no ensino de sociologia leva a novos caminhos e espaços para discutir a aprendizagem nessa disciplina. O objetivo do trabalho foi utilizar a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Jahu/SP como um espaço para educação não formal, por contribuir para a produção do saber na medida em que atua no campo no qual os indivíduos atuam como cidadãos, pois ela consegue unir as ideias produzidas pelo compartilhamento de experiências e produz conhecimento pela reflexão. Pensando nisso, foi realizado um projeto com 5 etapas intitulado Educando para a Cidadania, durante o último trimestre de 2018 com 33 alunos do 2ª ano do Ensino Médio da Escola Estadual Álvaro Fraga Moreira. A utilização de um espaço não formal como ferramenta de aprendizagem para as aulas de Sociologia favoreceu a reflexão crítica dos alunos acerca do tema e a sua aplicação na sociedade e no contexto escolar, estimulando um maior interesse sobre a importância de conhecer o assunto abordado no projeto”.
Devido à relevância do tema, esse projeto foi apresentado nos seguintes eventos:
• I Seminário da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” (05/07/2019) pela Profª Coordenadora Karen Franco de Godoi Cardoso;
• VII Congresso Brasileiro de Educação (22 a 25 de julho de 2019, Bauru/SP) apresentado na forma de pôster.
Em decorrência do êxito do Projeto, foi dada continuidade em 2019 pela disciplina de Língua Portuguesa, onde os alunos tiveram oportunidade de discutir sobre a democracia, o papel do Legislativo e da sociedade e aperfeiçoarem a elaboração de textos dissertativo-argumentativos.
EXPEDIENTE | MOÇÃO
Também foi lida, discutida e aprovada Moção nº 38/2019, autoria dos vereadores José Carlos Borgo e José Fernando Barbieri. A Moção é de Congratulações e Aplausos para os diretores do Esporte XV de Novembro de Jaú, na pessoa de seu Presidente Rodrigo Luiz Paulino, extensivo a todos os membros do Conselho Diretor do XV de Jaú, aos diretores da empresa parceira, aos atletas, parceiros, fornecedores e torcedores, pelos 95 anos de glória e tradição e pelo título de Bicampeão Paulista Sub-20 da segunda divisão.
"A torcida do XV de Jaú é uma das mais fanáticas, apaixonadas do Brasil, principalmente quando comparamos a presença dos torcedores nos jogos da 4ª divisão do paulista, onde fora noticiado que o XV de Jaú tinha público maior que os times da série B do campeonato brasileiro, repercutindo na imprensa esportiva de todo o Brasil, com uma média de público de mais de 4.500 torcedores. A alegria dos torcedores com os 95 anos de sua fundação e o título conquistado, deve-se ao trabalho da diretoria atual do quinze, aos atletas do time, bem como dos investidores da empresa parceira, que desde o início deste ano está à frente do XV de Jaú e principalmente seus torcedores. Hoje, o presidente do Esporte XV de Novembro de Jaú, o Senhor Rodrigo Luiz Paulino e seus pares veem realizando excelente trabalho visando que o XV de Jaú, volte a subir de divisão, para assim, retornar à 1ª divisão do futebol paulista."
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CÂMARA APROVA LEI ORÇAMENTÁRIA 2020 E MAIS CINCO PROJETOS
Seis projetos foram aprovados na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, realizada no último dia 2 de dezembro; entre eles, a Lei Orçamentária do Município de Jahu para o ano que vem.
No Expediente, foram apresentados 21 requerimentos, cinco indicações e dois documentos objetos de deliberação.
LEI ORÇAMENTÁRIA 2020
Foi aprovado em primeira discussão em sessão ordinária e em segunda votação em sessão extraordinária, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 9/2019 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020.
De acordo com texto, a expectativa é a de que o município de Jahu arrecade no próximo ano R$ 435 milhões e 482 mil. As secretarias de Saúde e Educação são as pastas com maiores orçamentos: aproximadamente R$ 140 milhões para a Saúde e R$120 milhões para a Educação.
Ao projeto original foram apresentadas 15 emendas durante a sessão ordinária, as quais foram rejeitadas por maioria de votos. Votaram contra as emendas os vereadores Lucas de Barros Flores (PSD), Wagner Brasil de Barros (PROS), Denilson da Vistoria (PODE), Guto Machado (PODE), Vivian Soares (PSB), Cléo Furquim (MDB), Toninho Masson (MDB), José Segura (PTB), Roberto Carlos Vanucci (PSB) e José Fernando Barbieri (PSB).
Confira as emendas rejeitadas:
• Emenda nº 01/2019 - Autoria: Vereador Tito Coló Neto
Remaneja dotação para destinação de R$ 1 milhão para viabilizar a realização de cirurgias eletivas.
• Emenda nº 02/2019 - Autoria: Vereador Tito Coló Neto
Remaneja dotação para destinação de R$ 500 mil para viabilizar a realização de cirurgias eletivas vasculares.
• Emenda nº 03/2019 - Autoria: Vereador Tito Coló Neto
Remaneja dotação para destinação de R$ 500 mil para viabilizar a realização de cirurgias eletivas oftalmológicas.
• Emenda nº 04/2019 - Autoria: Vereador Tito Coló Neto
Remaneja dotação para destinação de R$ 300 mil para viabilizar a realização de obras de reforma e manutenção nos parques infantis do Município.
• Emenda nº 05/2019 - Autoria: Vereador Tito Coló Neto
Remaneja dotação para destinação de R$ 150 mil para viabilizar a realização de obra para reforma do Campo Municipal "Comandante João Ribeiro de Barros".
• Emenda nº 06/2019 - Autoria: Vereador Tito Coló Neto
Remaneja dotação para destinação de R$ 200 mil para viabilizar a realização de obras de infraestrutura no Cemitério Municipal “Ana Rosa de Paula”.
• Emenda nº 07/2019 - Autoria: Vereador Tito Coló Neto
Remaneja dotação para destinação de R$ 200 mil para viabilizar a realização de obra para cobertura da quadra de esportes da Vila Ribeiro.
• Emenda nº 08/2019 - Autoria: Vereador Luiz Maurílio Moretti
Remaneja dotação para destinação de R$ 500 mil para investimentos necessários para a manutenção das estradas rurais do Município de Jahu.
• Emenda nº 09/2019 - Autoria: Vereador Luiz Maurílio Moretti
Remaneja dotação para destinação de R$ 500 mil para investimentos em infraestrutura do distrito de Potunduva.
• Emenda nº 10/2019 - Autoria: Vereador Luiz Maurílio Moretti
Remaneja dotação para destinação de R$ 1 milhão para investimentos necessários à construção de uma creche no Residencial Frei Galvão.
• Emenda nº 11/2019 - Autoria: Vereador Luiz Henrique Chupeta
Remaneja dotação para destinação de R$ 495 mil para viabilizar a aquisição de um caminhão auto tanque florestal para o Corpo de Bombeiros.
• Emenda nº 12/2019 - Autoria: Vereadores Agentil Américo Cato e Tuco Bauab
Remaneja dotação para destinação de R$ 300 mil para a construção de uma quadra poliesportiva na Vila Ribeiro.
• Emenda nº 13/2019 - Autoria: Vereador Tuco Bauab
Remaneja dotação para destinação de R$ 500 mil para investimentos necessários à manutenção do passeio público.
• Emenda nº 14/2019 - Autoria: Vereador Tuco Bauab
Remaneja dotação para destinação de R$ 1 milhão para investimentos necessários à construção de uma creche no conjunto habitacional Cidade Alta.
• Emenda nº 15/2019 - Autoria: Vereador Tuco Bauab
Remaneja dotação para destinação de R$ 300 mil para a reforma de praças esportivas do município.
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SEIS PROJETOS APROVADOS NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA
NOVOS CARGOS NA ÁREA DA SAÚDE
• Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 19/2019: aprovado, em primeira votação, texto que dispõe sobre criação de função pública e cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde. O projeto cria uma função pública de Coordenador (40 horas semanais); oito cargos de Cuidador (40 horas semanais); um cargo de Copeiro (40 horas semanais); dois cargos de Artesão (40 horas semanais); quatro cargos de Médico Psiquiatra I (10 horas semanais); dois cargos de Terapeuta Ocupacional I (30 horas semanais); dois cargos de Psicólogo I (20 horas semanais); dois cargos de Assistente Social I (30 horas semanais).
A proposta tem como justificativa a necessidade de adequação da estrutura administrativa da Secretaria de Saúde, objetivando a implantação do Serviço Residencial Terapêutico – SRT e do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II.
• Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 23/2019: aprovado, em primeira votação, documento que dispõe sobre a criação de cargo de Médico Auditor I, no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, provido por meio de concurso público. O Médico Auditor I terá como função auditar serviços ambulatoriais públicos, procedimentos de alto custo, prontuários médicos, laudos médicos, fichas clínicas, e fichas de atendimentos ambulatoriais, de acordo com a legislação aplicável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para ser investido no cargo, é preciso ter curso superior completo em Medicina e Curso de Pós-Graduação em Auditoria Médica e Registro no CRM – Conselho Regional de Medicina e/ou Curso Superior Completo em Medicina e experiência mínima comprovada de dois anos de execução em auditorias médicas, em órgãos públicos municipais, estaduais ou federais e Registro no Conselho Regional de Medicina.
Votaram contra os vereadores Tito Coló Neto e Luiz Henrique Chupeta.
ALTERAÇÃO EM FAIXA SALARIAL E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS
• Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 21/2019: aprovado, em primeira votação, texto pretende mudar as faixas salariais do Auxiliar de Desenvolvimento Infantil de nível I, que passaria a receber vencimentos de R$ 1.414,78, até atingir o nível X, que é de R$ 1.669,43.
De acordo com planilha enviada pela Prefeitura de Jahu, 159 servidores ocupam referido cargo. Também segundo justificativa do prefeito Rafael Agostini, o objetivo “é resgatar a classe salarial dos profissionais ligados à área de educação, ocupantes do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, de modo a possibilitar uma remuneração mais condizente com as atribuições desempenhadas”. Ainda de acordo com o texto, o projeto visa também incentivar e valorizar os profissionais no trabalho, gerando benefícios aos alunos, bem como maior comprometimento com a causa pública.
• Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 24/2019: aprovado, em primeira votação, texto que dispõe sobre a criação de duas funções públicas de Diretor, duas funções públicas de Gerente e duas de Chefe de Seção Técnica, todas de servidores efetivos do município, investidos por meio de designação.
Segundo justificativa do prefeito Rafael Agostini, o objetivo é incluir na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde algumas funções que exigem capacidade técnica e que envolvem atividades mais complexas, com maior grau de responsabilidade, atribuindo-as aos servidores efeitos, de carreira, do município. Com a criação dessas funções, segundo a prefeitura, também serão contemplados setores técnicos de suma importância, como zoonose e vigilância epidemiológica, bem como será possível direcionar melhor os trabalhos desenvolvidos na Secretaria de Esportes, objetivando fomentar o direcionamento da prática esportiva a modalidades que se faz necessário dar maior atenção.
Votaram contra os vereadores Maurílio Moretti e Agentil Cato.
TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM FILAS
Aprovado, em primeira votação, projeto de autoria do vereador Luiz Henrique Chupeta, que dispõe sobre o tempo de espera para atendimento em instituições financeiras e concessionárias de serviço público no município de Jahu.
De acordo com o texto, o objetivo é a proteção do usuário quanto ao tempo de aguardo antes do início do efetivo atendimento, seja em fila, ou em outro modo de espera similar.
De acordo com a proposta, as instituições financeiras e concessionárias de serviço público estabelecidas no município de Jahu serão obrigadas a proporcionar atendimento em tempo razoável aos seus usuários:
I – até 20 (vinte) minutos do 11º (décimo primeiro) até o último dia de cada mês;
II – até 30 (trinta) minutos do 1º (primeiro) ao 10º (décimo) dia de cada mês;
O descumprimento das disposições constantes desta lei caracteriza infração administrativa passível de multa.
Os estabelecimentos bancários e as concessionárias de serviço público instalados no município de Jahu ficam obrigados a inserir, no local de atendimento ao público, placas informativas das medidas promovidas por esta lei.
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Aprovado, em segunda votação, projeto do vereador José Carlos Borgo que institui, no calendário anual de atividades oficiais do Município de Jahu, a Tradicional Trezena de Santo Antônio.
