Unidades de saúde de Jahu deverão divulgar informações sobre tempo de espera e número pacientes

Projeto da vereadora Vivian Soares, aprovado em primeira votação, prevê que unidades de saúde de urgência e emergência da rede particular e pública de Jahu terão que divulgar o tempo médio de espera e o número de pacientes que aguardam atendimento, classificados por tipo de procedimento e gravidade

A 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 7 de maio de 2018. Na Ordem do Dia foram apreciados dois Projetos, um em segunda votação e outro em primeira discussão. Ainda na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram um pedido de votação em urgência de um Projeto que não estava na pauta da Sessão. O Expediente teve uma Indicação, 20 (vinte) Requerimentos, duas Moções e um Projeto Objeto de Deliberação. O vereador Fernando Barbieri não participou da Sessão por motivos de saúde e a vereadora Cléo Furquim foi nomeada "Ad Hoc" para compor a Mesa Diretora como 1ª Secretária.

ORDEM DO DIA

ROTATÓRIA “JOSÉ BEBBER”

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 11/2018, de autoria da vereadora Cléo Furquim, que denomina de José Bebber a Praça Rotatória localizada na Avenida Zezinho Magalhães, na confluência com a Avenida Anna Claudina.

José Bebber nasceu em Jahu no dia 12 de outubro de 1899, filho de imigrantes italianos, serviu o Exército Brasileiro no Comando do 4º Regimento de Artilharia Montada no Quartel de Itu, e por seu comportamento exemplar foi ordenado Comandante da 1ª Bateria em 1921.

Durante a juventude trabalhou em indústria de veículos de tração animal, onde aprendeu o ofício de ferreiro. Junto com seu irmão montou sua própria fábrica de carroças, que passou a ser reconhecida como umas das melhores do Brasil, recebendo inclusive encomendas de cidades do Estado de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Paraná.

Bebber manteve suas atividades até 1967, tendo em vista o aumento da frota de veículos motorizados e a diminuição da utilização de carroças e charretes. Porém, mesmo após 50 anos do encerramento das atividades, ainda é possível encontrar carroças da marca “José Bebber e Irmão Jahu”, sendo utilizadas até hoje.

TEMPO DE ESPERA EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE

Câmara rejeita Projeto que pretendia permitir uso de herbicidas em áreas urbanas

Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2018, de autoria do vereador Toninho Masson, havia sido aprovado em primeira votação na 11ª Sessão. Com a reprovação em segunda votação, o projeto não se transforma em lei

No Expediente da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, realizada no dia 24 de abril de 2018, foram lidos 9 (nove) Indicações, 25 (vinte e cinco) Requerimentos, 4 (quatro) Moções e 2 (dois) Projetos Objetos de Deliberação, estes últimos encaminhados às comissões permanentes para análise.

Já na Ordem do Dia, apenas um processo foi apreciado. 

No início desta Sessão, foi executado o Hino “Asas do Jahu” em referência aos 91 anos da histórica travessia de João Ribeiro de Barros sobre o Atlântico Sul, feito relembrado sempre no mês de abril. 

ORDEM DO DIA

Foi rejeitado, em sua segunda votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2018, de autoria do vereador Toninho Masson. A proposta havia sido aprovada em primeira votação na semana passada.
Com a reprovação em segunda votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2018 não será transformado em lei. Ao todo, nesta segunda votação, dez vereadores foram contrários ao Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2018: Denilson da Vistoria, Guto Machado, Cléo Furquim, Tuco Bauab, Dr. Segura, Fernando Barbieri, Maurílio Moretti, Luiz Henrique Chupeta, João Pacheco e Tito Coló Neto. O vereador Wagner Brasil, assim como na primeira votação, se absteve.
O objetivo do vereador Toninho Masson era alterar a Lei n° 3.907, de 15 de Setembro de 2004, que proíbe o uso de agrotóxicos na zona urbana em Jahu. A capina química é um procedimento que consiste na utilização de produtos químicos agrotóxicos com o objetivo de combater plantas consideradas danosas. Como é proibida na área urbana do Município de Jahu, o Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2018 pretendia regularizar o uso consciente, apenas em alguns lugares da zona urbana, como ruas, meios-fios e calçadas.
A Lei 3.097/2004 foi modificada recentemente pela Lei 5.172/2017. Na ocasião, foi proibido o uso de herbicidas pós-emergentes, sistêmicos, cujo princípio ativo seja o glifosato ou seus sais derivados. Este tipo de herbicida era o único permitido até então.
A modificação pretendida pelo Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2018 era permitir o uso de herbicidas pós-emergentes, sistêmicos, cujo princípio ativo seja o glifosato ou seus sais derivados (desde que registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) em ruas, calçadas e passeios públicos da cidade de Jahu.
Segundo o autor da proposta, vereador Toninho Masson, a ideia era contribuir para uma cidade mais limpa, já que sem o uso de produtos químicos seria muito difícil manter as calçadas, ruas e meios-fios limpos, e o uso excessivo de capina por enxada colabora com a deterioração das calçadas, aumentando a quantidade de buracos e variações no passeio público.

PROJETOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO

Foi encaminhado às Comissões da Câmara para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2018, de autoria do vereador João Pacheco. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de árvore defronte a cada nova edificação neste Município.
De acordo com o projeto, em cada nova edificação, o alvará de “Habite-se” do imóvel só poderá ser fornecido após a comprovação do plantio de, pelo menos, uma muda de árvore na calçada da parte frontal do imóvel. As espécies e variedades das mudas deverão ser definidas pela Secretaria do Meio Ambiente, considerando-se para tanto, os critérios técnicos de arborização urbana e de captação de carbono atmosférico, bem como as determinações do Código Municipal de Arborização, priorizando-se as espécies nativas. Os canteiros das mudas deverão ter, no mínimo, dois metros quadrados de área gramada para que a árvore receba água e ar pelo solo, respeitando-se, entretanto, os limites do passeio urbano. A Secretaria do Meio Ambiente deverá ser o órgão municipal responsável pela fiscalização desta lei.
O Projeto do vereador João Pacheco pretende, ainda, revogar a Lei nº 4.021, de 19 de janeiro de 2006, que exigia o plantio de árvores quando da solicitação de ligação de água pelo extinto Saemja (Serviço de Água e Esgoto de Jahu).
De acordo com o autor do projeto, a arborização urbana está diretamente ligada à qualidade de vida das pessoas e seus benefícios são inúmeros à sociedade, ações simples como esta lei contribuem para amenizar as questões climáticas por meio da redução das amplitudes térmicas, melhora o ar respirado, protege o solo contra a erosão, protege das forças dos ventos, diminui a poluição sonora, absorve a poluição da atmosfera beneficiando, portanto, a fauna e assim contribuindo com a ampliação da biodiversidade. Por outro lado, diversos são os estudos que atribuem à arborização urbana como principal fator de redução de doenças, sobretudo o câncer de pulmão em idosos, as árvores diminuem a quantidade de material particulado no ar, pois agem como filtros de captação e absorção.
Segundo o vereador, pesquisas feitas no exterior já têm mostrado como as árvores urbanas afetam a qualidade do ar. Um estudo da Universidade de Birmingham, no Reino Unido, por exemplo, concluiu que prédios cobertos por plantas poderiam diminuir em até 30% a poluição de uma cidade. A bióloga Bruna Lara de Arantes em sua tese de mestrado defendida na Escola Superior de Agricultura (ESALQ) da USP demonstrou a relação entre arborização, material particulado e casos de câncer de pulmão em idosos. O autor do Projeto ressalta ainda o déficit arbóreo constatado em estudo promovido pela Faculdade de Tecnologia (Fatec) Jahu, que embora tenha tido foco na região central da cidade, reflete com clareza a situação precária da arborização do município.