DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Aprovado, em regime de urgência, em primeira votação o Projeto de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Jahu em 10,8% (dez inteiros e oito décimos por cento), a vigorar a partir de 1º de março de 2022. O presidente da Câmara abriu Sessão Extraordinária para apreciação do texto em segunda votação.

Na justificativa do documento consta que o objetivo é: “reajustar os vencimentos e proventos pagos pelo Poder Legislativo municipal aos seus servidores, no intuito de minimizar os efeitos da inflação que assola o nosso país. Ocorre que, em virtude dos recentes desdobramentos da COVID-19, bem como do contexto político nacional e mundial, o Brasil enfrenta o maior aumento dos preços dos produtos e serviços desde 2004. Por isso, é imprescindível que o trabalhador da esfera pública, que, consabido, não tem sua remuneração atrelada ao salário mínimo (exceto como piso), experimente aumento real de vencimentos/proventos que corresponda a reposição, ainda que mínima, do seu poder de compra e de sustento familiar. Trata-se de valorizar o labor desses profissionais e, principalmente, de garantir-lhes dignidade. Cumpre salientar que o percentual de 10,8 (dez inteiros e oito décimos) refere-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC – IBGE) anual, que é, quiçá, o mais baixo possível, mormente quando comparado ao IPCA (não raras vezes utilizado pelo Poder Público)”.

PROJETO CONSIDERA BANDA MATAHARE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL

De iniciativa do vereador José Carlos Borgo, foi aprovado por unanimidade e em segunda discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2022. O documento considera a Banda Matahare de Jahu como patrimônio cultural de natureza imaterial deste Município.

Segundo o autor do Projeto, a Banda Matahare completou, no último dia 19 de janeiro, 30 anos de muito sucesso. Ao longo dessas três décadas, foram inúmeros ensaios, shows em casas noturnas de Jahu e toda a região, além de eventos de Secretarias de Cultura de várias cidades, apresentações em SESC, SENAC e SESI. Há que se ressaltar, também, participações em eventos beneficentes, animações de inúmeros casamentos, aniversários, formaturas e encontros de moto, entre outros.

A Banda Matahare também foi vencedora, por três vezes, do Festival dos Beatles. Em 2002, foi finalista do Mapa Cultural Paulista, no Memorial da América Latina, na capital do Estado. Em seu currículo, coleciona, ainda, várias participações em programas de rádio, televisão e entrevistas.

Câmara vai sediar Fórum sobre inundações no Rio Jahu

No próximo dia 22 de março, Dia Mundial da Água, o Plenário da Câmara Municipal de Jahu será palco do “I Fórum Jauense das Águas – Soluções para a Bacia Hidrográfica do Rio Jahu”. O evento, realizado pela Prefeitura Municipal de Jahu, por meio das secretarias de Meio Ambiente e de Agricultura, conta com o apoio direto da Câmara, Fatec-Jahu e Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré.

O Fórum será divido em dois períodos. Pela manhã, das 9 às 12 horas, haverá a participação de autoridades em hidrologia, entre as quais o Prof. Dr. Eduardo Mário Mendiondo, da USP de São Carlos; prefeitos da região, representantes do Ministério Público, Governo do Estado de São Paulo, DAEE e de outros órgãos de controle. Eles irão apresentar um panorama sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Jahu, além de propostas técnicas para evitar novas enchentes. Já no período da tarde, das 14 às 17 horas, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré, Prof. Dr. Jozrael Henriques Rezende, mediará uma mesa-redonda, que pretende discutir iniciativas para o rio a curto, médio e longo prazo.

A iniciativa tem como grande objetivo abordar a situação da Bacia Hidrográfica do Rio Jahu e faz parte de um conjunto de ações estruturantes em desenvolvimento por autoridades municipais para reagir a futuras inundações no rio que corta o município.

Em 30 de janeiro de 2022, Jahu sofreu a maior enchente dos últimos 70 anos, muito provavelmente a maior da história moderna da cidade. De acordo com dados compilados por especialistas da Fatec Jahu, a estimativa é a de que em quatro dias (27, 28, 29 e 30/01) tenha chovido 334 milímetros. Para efeito de comparação, na última grande inundação, ocorrida em 2011, foram registrados 210 milímetros no período de quatro dias.

A enchente de janeiro deste ano afetou muito mais famílias e até mesmo áreas que nunca haviam sido inundadas, fazendo com que a Prefeitura decretasse estado de emergência. De acordo com a Defesa Civil do Município, cerca de 500 casas foram atingidas, deixando boa parte das famílias desabrigada ou desalojada. E o pior: houve uma morte e um homem segue desaparecido.

O “I Fórum Jauense das Águas - Soluções para a Bacia Hidrográfica do Rio Jahu” será aberto ao público e contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Para acompanhar, basta sintonizar os canais 34.2 (aberto digital), 10 (operadora Claro/NET), 52 (operadora Conectcor) ou pelo youtube.com/tvcamjau.

PROGRAMAÇÃO:

- 09h às 12h: Panorama da Bacia Hidrográfica do Rio Jahu e propostas técnicas para evitar novas enchentes como a do dia 30 de janeiro.

- 14h às 17h: Mesa-Redonda com propostas para o Rio Jahu a curto, médio e longo prazo.