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Resumo 1ª Sessão Ordinária 2021
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DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE VEREADORES DE 17 PARA 13
As Comissões Permanentes começam a avaliar Projeto de Resolução nº 1/2021, que pretende alterar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jahu, reduzindo de 17 (dezessete) para 13 (treze) o número de vereadores para a próxima Legislatura (2025-2028).
A iniciativa é dos vereadores Chico Quevedo, Mateus Turini, Bill Luchesi, Tito Coló Neto, Fabio Eduardo de Souza, José Segura, Paulo César Gambarini e Antonio Luiz Andretto Júnior.
Na justificativa do documento, os parlamentares explicam que o objetivo é reduzir o número de vereadores da cidade de Jahu dos atuais 17 para 13 reconduzindo o município aos mesmos padrões de municípios do mesmo porte como Franco da Rocha (156.492 mil habitantes), Mogi Guaçu (153.033 mil habitantes), Botucatu (148.130 mil habitantes), Atibaia (144.088 mil habitantes), entre outras. Estas possuem apenas 11 vereadores, enquanto Jahu (151.881 mil habitantes) possui 17 vereadores.
“Reduzir o número de vereadores gerará uma economia anual aos cofres públicos de aproximadamente R$ 264.561,12 (duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e doze centavos), redução significativa ao erário público, permitindo com que o dinheiro economizado possa ser reconduzido a ações mais emergenciais e necessárias, o que diante do presente cenário vivenciado mundialmente e nacionalmente, com crise econômica, refração do desenvolvimento, perda na arrecadação de tributos, será de grande ajuda.
Também há que considerar que a redução do número de vereadores, fará com que a população esteja mais atenta na atuação dos mesmos, ficando estes com uma maior representatividade e passando a ter um maior compromisso com a população que os elegeu”, afirmam os vereadores.
PROJETO PRETENDE OBRIGAR CINEMAS A EXIBIREM FILMES LEGENDADOS
Entra para deliberação nas Comissões Permanentes da Câmara o Projeto de Lei nº1/2021, de autoria do vereador José Carlos Borgo, que dispõe sobre medidas de acessibilidade às pessoas surdas e com deficiência auditiva nos cinemas do município.
Caso o projeto seja aprovado, os cinemas de Jahu serão obrigados a exibirem filmes, ao menos uma vez ao dia, com legenda. A obrigatoriedade se aplica a todos os filmes, nacionais e estrangeiros com dublagem. Durante a semana, os horários de exibição dos filmes com legenda devem ser alternados, visando ampla possibilidade de acesso às pessoas surdas e com deficiência auditiva.
De acordo com o vereador, o projeto foi elaborado por solicitação da Associação dos Surdos do Município de Jahu, sendo que atualmente o recurso disponibilizado nas salas de cinema é um tablet com legendas, recurso que não permite o acompanhamento simultâneo das imagens e leitura das legendas.
“Atualmente, existem 5.700 pessoas surdas e com deficiência auditiva na cidade de Jahu, as quais, inadmissivelmente, estão sendo privadas do direito à cultura e ao lazer. Isso sem mencionar que na região são em média 35.000 pessoas nessa condição, que potencialmente utilizam os cinemas instalados no município de Jahu”, salienta o parlamentar.
RODRIGO DE PAULA QUER PROIBIR CORTE DE ÁGUA E ENERGIA DURANTE A PANDEMIA
Será avaliado pelas Comissões Permanentes da Casa Legislativa, o Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2021 de autoria do vereador Rodrigo de Paula, que dispõe sobre a proibição do corte de água e energia elétrica no município de Jahu durante pandemia do coronavírus, quando a cidade estiver classificada dentro das Fases Vermelha, Laranja e Amarela determinada pelo Plano São Paulo. O projeto é valido para imóveis com ligação de água ou energia elétrica regular, comercial ou residencial.
Na justificativa do texto, o vereador explica que o Brasil inteiro tem enfrentado duramente as dificuldades com a decretação do período de pandemia, calamidade pública e necessidade de medidas efetivas. “A pobreza que já tomava grande parte da população tem aumentado e com o fim de benefícios sociais, somado a queda expressiva no número de empregados, muitos munícipes encontram se em situação de inadimplência. Entre a balança da consciência humana, vale a pena considerar que uma família em situação de vulnerabilidade sem acesso à água e a energia elétrica, torna se humanitariamente humilhante ainda que a descompensação fiscal possa vir aos seus fornecedores de serviço durante esse período, mas o que não deixará de ser alvo de cobrança, pois o serviço será efetivado sempre com o pagamento em dia”, salienta o parlamentar.
Plano para o funcionamento do Legislativo
Qua, 13 de Janeiro de 2021 17:00 |
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Nova presidência da Câmara define plano para o funcionamento do Legislativo e das Sessões Ordinárias durante a pandemia
A fim de estabelecer uma estratégia de médio e longo prazo para os trabalhos do Poder Legislativo durante a pandemia de covid-19, o novo presidente da Câmara, vereador João Brandão, decidiu emitir um ato em que regulamenta e define as atividades do órgão para cada uma das fases do Plano São Paulo. A medida visa dar mais transparência a população, servidores e vereadores sobre o funcionamento do Legislativo neste período de pandemia.
Sessão de Posse (2021/2024) - Eleição da Mesa Diretora (Biênio 2021/2022)
Seg, 28 de Dezembro de 2020 12:30 |
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Sessão de Posse e eleição da Mesa Diretora serão presenciais, mas eventos serão restritos a autoridades e veículos de imprensa Câmara redefine protocolos para as solenidades do dia 1º de janeiro de 2021, em atendimento ao Plano São Paulo e às restrições impostas pelo governo estadual. Emissora legislativa transmitirá todos os eventos, ao vivo, em TV aberta e pela internet.
No dia 1º de janeiro de 2021 (sexta-feira), a partir das 10h (dez horas da manhã), a Câmara de Jahu realiza a Sessão de Posse dos eleitos para o mandato de 4 (quatro) anos nos Poderes Legislativo e Executivo municipais (2021/2024). A solenidade irá ocorrer no Plenário da Casa e, inicialmente, seria permitida a presença de um número limitado de pessoas, além das autoridades e dos veículos de comunicação. Entretanto, após a revisão do Plano São Paulo pelo governo estadual, apenas poderão participar as autoridades eleitas e profissionais de imprensa, que deverão realizar credenciamento prévio junto ao Departamento de Mídia da Câmara até às 12h (meio-dia) do dia 30 de dezembro de 2020 (quarta-feira). SUBIDA DA RAMPA E TRANSMISSÃO DE CARGOS A TV Câmara também vai transmitir, ao vivo, a tradicional subida da rampa e entrega das chaves da cidade ao prefeito eleito e seu vice. A cerimônia ocorre logo após o término da eleição da Mesa Diretora e, atendendo às restrições impostas pelo Plano SP, o acesso ao gabinete da Prefeitura ficará restrito às autoridades eleitas.
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Mesa Diretora (Biênio 2021/2022)
Seg, 04 de Janeiro de 2021 10:30 |
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ELEITOS ASSUMEM SEUS CARGOS E CÂMARA TEM NOVA MESA DIRETORA
Resumo 6ª Sessão Extraordinária 2020
Seg, 28 de Dezembro de 2020 12:20 |
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Câmara aprova alterações na Lei de Zoneamento
O Presidente da Câmara Municipal de Jahu, José Carlos Borgo, convocou para o dia 28 de dezembro de 2020, às 10h (dez horas da manhã), Sessão Extraordinária para discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 25/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 443, de 14 de novembro de 2012 que dispõe sobre o zoneamento, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de Jahu e dá outras providências". ORDEM DO DIA
Foi aprovado em votação única, com 15 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 25/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 443, de 14 de novembro de 2012 que dispõe sobre o zoneamento, o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de Jahu e dá outras providências".
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Os eleitos para os poderes Executivo e Legislativo do município de Jahu tomaram posse de seus cargos na manhã do dia 01 de janeiro de 2021, em solenidade realizada na Câmara Municipal de Jahu.
