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Resumo 31ª Sessão Ordinária 2019
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Câmara aprecia 11 processos na Ordem do Dia
Sessão Extraordinária foi convocada pelo presidente, estendendo os trabalhos legislativos da noite
A 31ª Sessão Ordinária foi realizada na segunda-feira, dia 2 de setembro de 2019. No Expediente foram lidos 3 (três) Indicações e 21 (vinte e um) Requerimentos. Também foram lidas, discutidas e votadas 2 (duas) Moções. Também no Expediente serão lidos 3 (três) Projetos Objetos de Deliberação e encaminhados às Comissões. Na Ordem do Dia foram apreciados 11 Processos. O vice-presidente da Câmara, vereador Adenilson Ormeda, não compareceu à Sessão de hoje devido ao falecimento da mãe, a senhora Doracy Bregadioli.
MOÇÕES
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À CASA RONALD JAHU
Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 25/2019, de autoria vereador Toninho Masson. A Moção é de Congratulações e Aplausos à Associação Casa de Apoio Infantil Maria Augusta do Amaral Cesarino "Casa Ronald McDonald Jahu", pelas realizações dos eventos relacionados ao McDia Feliz.
De acordo com a justificativa da Moção, a Casa Ronald McDonald Jahu surgiu de uma parceria entre o Hospital Amaral Carvalho, hospital de referência no tratamento oncológico no estado de São Paulo, e o Instituto Ronald McDonald, organização sem fins lucrativos que apoia iniciativas em benefício de crianças e adolescentes com câncer em todo o Brasil. A Casa Ronald McDonald Jahu atende crianças e adolescentes que tratam de câncer e hemopatias (doenças do sangue) no Hospital Amaral Carvalho e não possuem condições financeiras para se hospedar na cidade, oferecendo uma estrutura que lhes permite que, acompanhados de um responsável, possam ter condições para uma recuperação digna. Sua moderna estrutura contempla 20 suítes, uma cozinha industrial, refeitório, brinquedoteca, adoleteca, sala de jogos, sala de estar, lavanderia e copa. Os hóspedes dispõem de quarto, 5 refeições diárias, espaço para lazer e atividades dirigidas, tudo isso com organização e acompanhamento especial. A Casa Ronald McDonald Jahu tem como conceito ser uma “casa longe de casa". A casa conta com 64 vagas e um ambiente propício à recuperação dos pequenos hóspedes. No dia 24 de agosto é realizada a campanha Nacional McDia Feliz, que é a maior campanha em termos de arrecadação e conscientização da luta contra o câncer infantojuvenil no Brasil, e a Casa Ronald Jahu desenvolveu várias ações em Jahu e até em cidades da região. Foram realizadas diversas atividades, a corrida pedestre de 6 km Ronald Run, Corrida Kids, carreata com a presença dos Remédicos do Riso, Big Wods (torneio de Crossfit), entre outras atividades. Toda a renda é destinada para o custeio dessa maravilhosa Instituição. Dessa forma, o autor da Moção, vereador Toninho Masson, diz que não poderia deixar de parabenizar toda a equipe da Casa Ronald Jahu e seu corpo de voluntários pelas atividades desenvolvidas no último dia 24 em prol a Associação Casa de Apoio Infantil Maria Augusta do Amaral Cesarino “Casa Ronald McDonald Jahu”.
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS GRUPOS DE VOLUNTARIADO DE JAHU
Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 26/2019, de autoria do vereador José Carlos Borgo e da vereadora Cléo Furquim. A Moção é de Congratulações e Aplausos ao grupo de voluntários da Santa Casa de Jahu, ao grupo de voluntários da entidade Anna Marcelina de Carvalho e ao grupo de voluntários da Associação Hospitalar Thereza Perlatti pelo dia do voluntariado comemorado em 28 de agosto do ano corrente.
Segundo a justificativa, no dia 28 de agosto comemorou-se o Dia Nacional e Municipal do Voluntariado, e em Jahu existem diversos grupos de voluntários ajudando em diversas entidades.
"Ser voluntário, além de atitude nobre, é de grande responsabilidade e não apenas uma atividade feita no tempo livre. É ação de rotina que requer comprometimento e disponibilidade, pois o trabalho é realizado em horários determinados e necessita da colaboração junto ao grupo, de modo a proporcionar resultado coletivo eficaz.
Com isto, na área da saúde temos os grupos de voluntários da Santa Casa de Jahu, Hospital Amaral Carvalho e do Hospital Tereza Perlatti. Todos possuem grupos de voluntários que são responsáveis por desenvolver trabalhos com o objetivo de arrecadar verbas para a ampliação dos serviços de saúde prestados pela instituição e desempenhar atividades que tragam melhorias, motivos pelos quais, merecem homenagens e aplausos".
PROJETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 13/2019
Foi lida e encaminhada para análise pelas Comissões a Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13/2019. A autoria da Emenda é da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (Vivian Soares/presidente, Toninho Masson/membro e Cléo Furquim/membro).
O objetivo da Emenda é alterar o parágrafo 1º e acrescentar o parágrafo 3º ao artigo 2º do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13/2019, que “Dispõe sobre a criação de cargos na Procuradoria Geral do Município e dá outras providências”.
Com as alterações, o Parágrafo 1º deve ficar a com a seguinte redação:
“Fica estruturada carreira para os cargos criados neste artigo, constituída de duas classes da mesma profissão, idêntica natureza, com os mesmos requisitos de habilitação, diferenciadas por I e II, com faixas de A a F, descritas no Anexo II da presente, devido à hierarquização do seu estágio de desenvolvimento na evolução funcional.”
(No projeto original as afirmativas estão no plural: “ficam estruturadas carreiras” e “cada qual constituídas de dois cargos).
E o Parágrafo 3º, que foi acrescentado, deve ter a seguinte redação:
“O ingresso na carreira instituída pelo caput deste artigo ocorrerá na classe de Analista de Procuradoria I, sendo que o Analista de Procuradoria II corresponde à última categoria.”
TÍTULO DE CIDADÃO JAUENSE AO SR. ROBERTO ALVES DE LUCENA
Também foi lido e encaminhando para a análise o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2019, de autoria do vereador Wagner Brasil de Barros. O objetivo é conceder Título de Cidadão Jauense ao senhor Roberto Alves de Lucena, como homenagem da comunidade jauense pelos relevantes serviços prestados ao Município de Jahu.
Roberto Alves de Lucena é natural de Santa Isabel, região metropolitana de São Paulo. É pastor da Igreja O Brasil para Cristo, escritor, conferencista e deputado federal, estando em seu terceiro mandato. Como parlamentar, é autor de diversos projetos de lei com propostas nas áreas da família, ação social, saúde pública, meio ambiente, segurança, direitos humanos, trabalhistas, entre outras temáticas. "Nos últimos anos, tem sido parceiro da população jauense. Através de seu apoio junto ao Governo Federal, foi assinado o Termo que liberou a implantação da Faculdade de Medicina na cidade de Jahu. Foi por meio do indicado que a Santa Casa de Jahu recebeu R$ 500 mil e a Secretaria de Saúde R$ 1 milhão e também um veículo para transporte de passageiros no valor de R$ 80 mil. Somente neste mandato, contabilizam-se mais de R$ 1,5 milhão destinados a Jahu".
ALTERAÇÕES NA LEI DO COMÉRCIO AMBULANTE
O último Projeto Objeto de Deliberação lido e encaminhado às Comissões foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2019, de autoria do vereador José Carlos Borgo.
O objetivo da propositura é alterar a Lei nº 5.206, de 27 de julho de 2018, que "dispõe sobre o comércio e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros do município de Jahu e dá outras providências". O projeto do vereador José Carlos Borgo dá nova redação a vários trechos da Lei aprovada em 2018, tornando-os mais específicos e com mais clareza nas informações.
A primeira alteração é no caput do artigo 4º da referida Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"O exercício da atividade de comércio ambulante e da prestação de serviços ambulantes dependerá de autorização, permissão ou concessão do órgão competente, conforme o caso, sujeitando-se o comerciante ou o prestador de serviços ao pagamento da taxa de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante e de uso e ocupação do solo, estabelecida na legislação tributária do Município."
(A Lei original fala apenas em “Autorização”. Agora acrescenta-se “Permissão” ou “Concessão”, conforme o caso).
Também deve ser alterado o caput do artigo 5º da referida Lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"A autorização, em sentido estrito, para o exercício das atividades constantes do inciso I do art. 3º será concedida a título precário e servirá exclusivamente para o fim declarado."
(A Lei original prevê apenas autorização para o exercício das atividades, concedida a título precário e servirá exclusivamente para o fim declarado).
Ainda, ficam alteradas as alíneas "a" e “b”, do inciso I, do artigo 6º da Lei nº 5.206, de 2018, que diz respeito quanto ao tipo de autorização a ser concedida, passando a vigorar com a seguinte redação:
"a) ordinária, quando se tratar de atividade de comércio ambulante ou prestação de serviços ambulantes exercida de forma itinerante ou móvel, nos termos dos incisos I e II do art. 3º desta Lei ou;
b) especial, quando facultar a utilização de bem público de uso comum do povo para atividade de comércio ambulante ou prestação de serviços ambulantes exercida em ponto fixo, nos termos do inciso III do art. 3º desta Lei.”
Resumo 30ª Sessão Ordinária 2019
Ter, 27 de Agosto de 2019 11:00 |
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CÂMARA APROVA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONSELHOS
Aprovado em segunda votação o Substitutivo nº 1/2019 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2019. UTILIDADE PÚBLICA
Aprovado em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2019, iniciativa do vereador José Carlos Borgo (PDT). O documento considera de Utilidade Pública a "Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaú - CDL". DOIS PROJETOS DA PREFEITURA APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO
* FUNÇÃO PÚBLICA PARA CONTROLADOR INTERNO E ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO:b> aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/2019, que dispõe sobre a criação de uma função pública de Controlador Interno e de duas funções públicas de Assistente de Controle Interno.
Resumo 28ª Sessão Ordinária 2019
Ter, 13 de Agosto de 2019 09:00 |
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Aprovado projeto que exige plantio de árvore a cada nova edificação em Jahu De autoria do vereador João Pacheco, nova lei determina que o alvará de “HABITE-SE” do imóvel só será fornecido após a comprovação do plantio de muda de árvore na calçada frontal do imóvel PROJETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO ORDEM DO DIA | 1º PROCESSO ORDEM DO DIA | 2º PROCESSO
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Resumo 29ª Sessão Ordinária 2019
Ter, 20 de Agosto de 2019 11:00 |
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CAPINA QUÍMICA, COM GLIFOSATO, É APROVADA EM JAHU
MAIS SEIS PROJETOS APROVADOS
Foi aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, o Substitutivo nº 1/2019 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2019. UTILIDADE PÚBLICA
Foi aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2019, iniciativa do vereador José Carlos Borgo (PDT). O documento considera de Utilidade Pública a "Câmara de Dirigentes Lojistas de Jaú - CDL". TRÊS FUNÇÕES PÚBLICAS
Foi aprovado em primeira discussão e votação, por maioria de votos, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/2019. Dispõe sobre a criação de uma função pública de Controlador Interno e de duas funções públicas de Assistente de Controle Interno. Votaram contra os vereadores João Pacheco (PSDB), Tito Coló Neto (PSDB) e Luiz Maurilio Moretti (PATRI).
Resumo 27ª Sessão Ordinária 2019
Ter, 06 de Agosto de 2019 09:00 |
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QUATRO PROJETOS DA PREFEITURA APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO
ATUALIZAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES PARA “AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE I” E “AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS”
ALTERAÇÃO EM ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO
A alteração disciplina a incorporação decorrente do cargo em comissão e também da incorporação decorrente de função pública. Sendo assim, ambas (função ou cargo em comissão) devem ser incorporadas separadamente. NOVA NOMENCLATURA PARA AUXILIAR DE SEGURANÇA O projeto prevê que os cargos de provimento efetivo de “Auxiliar de Segurança” passem a ser denominados “Segurança Patrimonial”, e tem como objetivo atender a uma solicitação dos próprios servidores exercentes desse cargo, visto que a denominação de “auxiliar” daria sentido de “subsidiário”, o que definitivamente não corresponderia às funções exercidas pelos mesmos. ADEQUAÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS NUTRICIONISTAS DA PREFEITURA
Segundo a justificativa do prefeito Rafael Agostini, constante do projeto, “a propositura tem por objetivo corrigir uma injustiça histórica em nosso município”, haja vista que o ocupante de cargo efetivo de nutricionista lotado na Secretaria de Educação possui vencimento superior aos nutricionistas enquadrados em outras secretarias.
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Aprovado em primeira e segunda votação (Sessão Extraordinária) o Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária 2020.
A 28ª Sessão Ordinária 2019 foi realizada na segunda-feira dia 12 de agosto. No Expediente foram lidas 4 (quatro) Indicações e também 27 (vinte e sete) Requerimentos que foram apresentados pelos vereadores. Apenas um Projeto Objeto de Deliberação passa a tramitar na Câmara nesta Sessão. Na Ordem do Dia, foram apreciados 2 processos (um em segunda votação e o outro em votação única). 
Passou a tramitar na Câmara Municipal de Jahu o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 3/2019, de autoria dos vereadores José Segura, Fernando Barbieri, João Pacheco, Agentil Cato, Maurílio Moretti, Tito Coló Neto, Toninho Masson e Roberto Carlos Vanucci.
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2018, de autoria do vereador João Pacheco.
Foi aprovado em votação única o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2019, de autoria do vereador Roberto Carlos Vanucci. O objetivo da proposta é conceder o Título de Cidadão Jauense ao senhor Márcio Yuzo Togashi.
Foi aprovado com nove votos favoráveis e sete contrários, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2018, que pretende alterar a Lei nº 3.907, de 15 de setembro de 2004, que trata da capina química no Município. Ele estava agendado para ser votado em segunda discussão no dia 29 de julho, mas foi adiado por três sessões, retornando agora.
A atual proposta do Executivo pretende incorporar as atribuições existentes para “Agentes Comunitários de Saúde I” e “Agentes de Combate às Endemias” às atribuições especificadas em Leis Federais, que tratam sobre a reformulação das atribuições dos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
