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Resumo 20ª Sessão Ordinária 2021
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Prefeitura apresenta proposta sobre equipamento eliminador de ar do sistema de abastecimento de água
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/2021 foi encaminhado às Comissões da Câmara para análise
A 20ª Sessão Ordinária 2021 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 14 de junho, segunda-feira. No Expediente foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 30 (trinta) Requerimentos e 1 (uma) Indicação. Também foram lidos e encaminhados para análise 5 (quatro) Projetos Objetos de Deliberação, que passaram a tramitar na Câmara a partir de hoje. Já na Ordem do Dia 2 (duas) matérias foram apreciadas pelos vereadores.
EXPEDIENTE | PROJETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
Foi lido e encaminhado às Comissões da Câmara para a devida análise o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 09/2021, que "Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências".
A Prefeitura de Jahu apresentou a seguinte justificativa junto à propositura: “O Projeto de Lei Complementar em apreço tem por objeto a transferência do "Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência" e do “Conselho Municipal do Idoso" da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Esta transferência se faz essencial para uma melhor atuação das políticas públicas a serem adotadas pelo Município, mais afeitas, no caso, ao planejamento estratégico da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social”.
EXPEDIENTE | PROJETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
Também foi lido e encaminhado às Comissões para análise o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/2021 que "Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar e de válvula antirretorno na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá providências correlatas".
A Prefeitura de Jahu apresentou a seguinte justificativa junto à propositura: "O presente Projeto de Lei Complementar tem como objetivo garantir ao consumidor o direito de instalar equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água residencial ou comercial. É recorrente as tubulações das redes de abastecimentos de água, quando desligadas por motivos operacionais ou decorrente de crise hídrica, necessitar de total ou parcial esgotamento da tubulação. Desse modo, quando a rede é novamente operacionalizada por questões técnicas, é necessário a presença de pressão proveniente de ar comprimido para que a água consiga adentrar ao sistema de distribuição, fazendo com que os hidrômetros registrem o consumo, penalizando os consumidores. Os redutores de ar são dispositivos que se destinam a eliminar o ar existente em tubulações do sistema de abastecimento de água. Devem ser colocados antes dos hidrômetros e tem como objetivo impedir que o ar seja calculado na conta mensal de água do consumidor, além de preservar a vida útil dos hidrômetros que giram em alta velocidade por conta do ar expelido na tubulação. Ao pagar a conta de água, o consumidor paga também pelo ar que passa pelo cano. Com isso, a existência de possíveis problemas de cobranças indevidas dos serviços de abastecimento de água demandam uma solução com tecnologias apropriadas que possam alcançar todos os usuários".
EXPEDIENTE | PROJETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
Também passou a tramitar na Sessão de hoje o Projeto de Resolução nº 17/2021, de autoria dos vereadores Rodrigo de Paula, Tito Coló Neto e Cezar Carlos Azevedo (Sabará). O Projeto pretende alterar o Artigo 3º da Resolução nº 363, de 26 de abril de 2021.
A Resolução nº 363/2021, de autoria do vereador Rodrigo de Paula, foi aprovada na 13ª Sessão Ordinária, realizada no mês de abril deste ano. A referida Resolução instituiu a Comissão Especial de Estudos para análise de contrato de concessão e realização dos serviços prestados de água e esgoto no município de Jahu. A Comissão é composta por três membros e tem como objetivo apresentar projetos de melhorias, adaptações, promover diligências e fiscalizar a efetividade do desempenho das empresas concessionárias e os serviços das autarquias reguladoras. Atualmente, o prazo de duração da Comissão de que trata esta Resolução é de 90 dias, contados da data de sua publicação.
Com a alteração proposta pelos vereadores Rodrigo de Paula, Tito Coló Neto e Cezar Carlos Azevedo (Sabará), fica alterada a redação do Artigo 3º da Resolução nº 363, de 26 de abril de 2021, que passa a ter a seguinte redação: “O prazo de duração da Comissão de que trata esta Resolução é de até 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação, prorrogáveis uma vez, por igual período, se necessário”.
EXPEDIENTE | PROJETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
Também foi lido e encaminhado às Comissões para análise o Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2021, de autoria do vereador Paulo César Gambarini, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas municipais de educação básica, no município de Jahu.
De acordo com a propositura, as redes públicas de educação básica deverão contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino. Ainda de acordo com o Projeto, necessidades específicas de desenvolvimento por parte do educando serão atendidas pelas equipes multiprofissionais da escola, e quando necessário, em parceria com os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prevê ainda que, caso o projeto seja aprovado, os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data de publicação da Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.
CEI DA COVID-19
Seg, 14 de Junho de 2021 12:00 |
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DUAS TESTEMUNHAS SÃO OUVIDAS NA CEI DA COVID-19 EM PRIMEIRA RODADA DE OITIVAS NA CÂMARA
Resumo 19ª Sessão Ordinária 2021
Ter, 08 de Junho de 2021 08:00 |
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Doadores de medula óssea poderão ter atendimento prioritário em Jahu Projeto de autoria do presidente da Casa, vereador João Brandão, ainda precisa ser aprovado em segunda votação para se tornar Lei
EXPEDIENTE | MOÇÃO Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 6/2021, de autoria dos vereadores Bill Luchesi e Chico Quevedo. A Moção é de Congratulações e Aplausos à Santa Casa de Misericórdia de Jahu pelos seus 115 anos. "Há 115 anos, no dia 27 de maio de 1906, era inaugurada a Santa Casa de Jahu. Em 2020, a Santa Casa realizou uma média mensal de 1.236 internações, 10.948 atendimentos (urgência e emergência e Ambulatório de Especialidades) e 216 partos. O hospital conta com um quadro de 1.584 funcionários e um Corpo Clínico composto por 258 médicos. O hospital tem 76 leitos de UTI, sendo 18 (Infantil), 19 (Adulto) e 39 leitos exclusivos para o tratamento da Covid-19. O hospital é referência em atendimentos de média e alta complexidade para Jahu e 11 cidades da região (Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Boraceia, Brotas, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Mineiros do Tietê e Torrinha). A Irmandade de Misericórdia do Jahu, mantenedora da Santa Casa possui hoje 140 irmãos. Dez deles fazem parte da Mesa Administrativa, eleitos para um mandato de 3 anos. A Santa Casa de Jahu surgiu há mais de um século para atender e tratar os mais necessitados em busca de saúde. Essa missão continua sendo seguida até hoje. É notório o trabalho árduo que é desenvolvido por todos os colaboradores da Santa Casa, para que continue cuidando da saúde de Jahu e região, sendo referência em assistência. Devemos valorizar essa história e esse patrimônio. A Santa Casa está sempre à disposição de quem precisar, sempre! relata Alcides Bernardi Júnior, provedor desde 2010 e Irmão há 30 anos. Ademais, em nome do atual Provedor Alcides Bernardi Júnior, essa Casa de Leis vem parabenizar a Santa Casa de Jahu e todos os seus colaboradores pelos 115 anos de existência. Um verdadeiro Patrimônio Jahuense" (trecho do texto original da Moção).
Foi lido e encaminhado às Comissões da Câmara para análise o Projeto de Lei do Executivo nº 10/2021, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. De acordo com a proposta, o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente será denominado pela sigla FUNDEMA, com a finalidade de defender, preservar e promover o meio ambiente, em caráter supletivo às ações do Município, dotado de condições financeiras e de gestão dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de gestão ambiental executadas ou coordenadas, através da Secretaria de Meio Ambiente, em comum com a União e o Estado. Ainda de acordo com a propositura, o FUNDEMA deverá ser gerido por um Conselho Gestor, cuja composição e funcionamento serão fixados em regulamento próprio. De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, "o Projeto de Lei tem como objetivo atender a tarefa de Diretiva Estrutura e Educação Ambiental do Programa Município Verde Azul do Governo do Estado de São Paulo. O Programa Município Verde Azul do Governo do Estado de São Paulo é um programa de gestão ambiental a nível municipal que cria um ranking ambiental entre as cidades do estado de acordo com o cumprimento de 85 tarefas. Conforme pontuação atingida, o Município poderá receber, além de certificação, a liberação de verbas para projetos, voltados à área ambiental".
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CEI DA COVID-19
Ter, 08 de Junho de 2021 16:00 |
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CEI DA COVID-19 IRÁ COLHER DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS A Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta na Câmara para apurar a utilização de recursos no combate à Covid-19 no município de Jahu irá iniciar, nesta quinta-feira (10/06), as oitivas de testemunhas. Nesta primeira sessão, duas pessoas serão ouvidas pelos vereadores membros da CEI – uma às 13h30 e outra às 15h30. Os depoimentos serão colhidos na Sala de Sessões do Legislativo em reunião aberta ao público, respeitando as normas de saúde e as regras estabelecidas pelo Plano São Paulo. As oitivas serão conduzidas pelo presidente da CEI, Maurílio Moretti, com a participação do relator, Mateus Turini, do 1º secretário, Chico Quevedo, e dos demais membros: Fábio Souza e Leandro Passos.
Resumo 18ª Sessão Ordinária 2021
Ter, 01 de Junho de 2021 00:00 |
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CÂMARA APROVA QUATRO PROJETOS NA ORDEM DO DIA De autoria da Prefeitura de Jahu, Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8/2021 foi aprovado em regime de urgência EXPEDIENTE | MOÇÃO Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 05/2021, de autoria dos vereadores Bill Luchesi e Chico Quevedo. A Moção é de Congratulações e Aplausos ao Caiçara Clube de Jahu e toda a família caiçarense, através de seu presidente Maurício Tamura Aranha, pelos 60 anos de existência do clube, que por muitos anos vem sendo considerado verdadeiro patrimônio da cidade de Jahu. Começou a tramitar na Sessão de hoje o Projeto de Resolução nº 16/2021, de autoria do vereador José Carlos Borgo, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.
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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta na Câmara Municipal de Jahu para apurar a utilização de recursos no combate à Covid-19 iniciou, no dia 10 de junho de 2021, a primeira reunião de oitivas de testemunhas. Na oportunidade, dois depoentes prestaram esclarecimentos aos vereadores membros da CEI e também a outros parlamentares e demais cidadãos e cidadãs presentes na Sala das Sessões da Câmara nesta tarde.
Os depoimentos foram colhidos na Sala de Sessões do Legislativo em reunião aberta ao público, respeitando as normas de saúde e as regras estabelecidas pelo Plano São Paulo. As oitivas foram conduzidas pelo presidente da CEI, Maurílio Moretti, com a participação do relator, Mateus Turini, do 1º secretário, Chico Quevedo, e dos membros Fábio Souza e Leandro Passos. Eles também puderam contar com o auxílio de seus respectivos assessores parlamentares na anotação das informações prestadas e na elaboração dos questionamentos realizados. Além dos membros da CEI, passaram pelo Plenário para acompanhar os depoimentos os vereadores João Brandão, José Carlos Borgo, Luizinho Andretto e Tito Coló Neto. O vice-prefeito de Jahu, Tuco Bauab, também esteve presente durante as oitivas.
A 18ª Sessão Ordinária 2021 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 31 de maio, segunda-feira. No Expediente de foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 31 (trinta e um) Requerimentos e 4 (quatro) Indicações. Também foram lidos e encaminhados para análise 3 (três) Projetos Objetos de Deliberação, sendo um deles de autoria da Prefeitura com pedido de tramitação em urgência. Na Ordem do Dia foram apreciadas 4 (quatro) matérias, sendo uma delas em regime de urgência. 
