Projeto que corrige imperfeições na Lei sobre equipamento eliminador de ar no sistema de abastecimento de água é aprovado

Projeto de Lei do Executivo nº 22/2021, que tramitou em regime de urgência nesta Sessão, vai alterar alguns trechos da Lei nº 5.248/2019

A 40ª Sessão Ordinária 2021 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada de forma antecipada no dia 28 de outubro devido ao ponto facultativo da próxima que antecede ao feriado de finados. No Expediente foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 27 (vinte e sete Requerimentos). Uma Moção foi lida, discutida e votada. Ainda no Expediente, foram lidos e encaminhados às Comissões da Câmara 3 Projetos Objetos de Deliberação. Na Ordem do Dia foram apreciados pelos vereadores um processo e um pedido da Prefeitura de Jahu para tramitação e votação em urgência de um Projeto do Executivo.

EXPEDIENTE | MOÇÃO

Foi lida, discutida e aprovada Moção nº 21/2021, de autoria dos vereadores Bill Luchesi, Rodrigo de Paula e Jefferson Vieira. A Moção é de Congratulações e Aplausos para o atleta Pedro Cipola pela conquista do Título Goiano de Futebol sub 15 no ano 2021 e pela sua trajetória e atuação no esporte. "Pedro Paulo Schiavon Cipola, 15 anos nascido na cidade de Jahu em 13/07/2006, filho de Marco Cipola e Alessandra Schiavon Cipola, e irmão de Larissa e Camille. Começou a vida de goleiro aos sete anos de idade no Paulicéia, com oito anos foi para a escolinha do XV de JAÚ onde jogou todos os anos até disputar o campeonato paulista sub 13 em 2019, sendo destaque pegando vários pênaltis. Durante todo esse período sempre realizou treinos específicos com o treinador de goleiros Ítalo no XV de Jaú, e jogou futsal pela cidade de Jahu, Dois Córregos, Botucatu, Bauru/FIB, quando terminou o paulista em 2019, ele foi para a Ferroviária onde disputou dois torneios ficando vice-campeão, depois no final do ano foi para o Corinthians onde ficou três meses treinando. Em 2020 ele disputou a SANCA CUP pelo São Carlense sendo campeão, e logo depois foi para o Flamengo ficando lá até dezembro. Em 2021 estava treinando para a escolinha do Caio Galdino, vários clubes tiveram interesse em levá-lo, mas devido a pandemia de COVID-19, ficou esperando a melhor oportunidade, até que um olheiro de Jahu mandou um vídeo para um empresário, que enviou para o Atlético Goianiense e lá o chamaram para uma avaliação, foi quando ele passou nos testes, chegou de 4° goleiro até se tornar titular. No campeonato goiano sub 15, foi o goleiro menos vazado com apenas 3 gols, foram 12 jogos, sendo 02 empates e 10 vitórias, ficando campeão invicto na história do clube. Também é importante registrar que no ano de 2020, treinou com o Walter ex Corinthians e atualmente jogador do Cuiabá por três meses. Pedro disse que foi um sonho ser campeão e comemorar com a bandeira da cidade de Jahu e na oportunidade agradeceu a todos os clubes por onde passou, a todas as cidades que representou, todos os técnicos que lhe deram oportunidades de jogar, todos os treinadores, todos jogadores com quem jogou, a todos os amigos pela torcida, a família pelo grande apoio e a DEUS por estar sempre abençoando sua vida".

SEGUNDA AUDIÊNCIA DO PPA SERÁ NESTA QUARTA, DIA 27, NA CÂMARA

Comissão de Finanças apresentará relatório final sobre as 16 emendas apresentadas por vereadores.

A Câmara Municipal de Jahu sedia na próxima quarta-feira, dia 27/10, às 18 horas, a Segunda Audiência da Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia sobre o parecer ao Projeto de Lei de iniciativa da Prefeitura Municipal de Jahu, que estabelece o Plano Plurianual do Município (PPA) para o período de 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o Exercício de 2022.

A Primeira Audiência, realizada no mês de setembro, serviu para ouvir os anseios da comunidade e abriu prazo para a apresentação de emendas. Dezesseis proposituras foram protocoladas. “Nesta Segunda Audiência, o objeto específico é a divulgação do parecer final sobre as emendas, que pode ser favorável, quando recomenda que as propostas sejam aprovadas em Plenário, ou contrário, caso a Comissão entenda ter encontrado problemas em relação às sugestões, falta de compatibilidade delas com o objeto do Plano Plurianual, por exemplo”, explica o procurador jurídico da Câmara, Dr. Guilherme Rocha. A análise das emendas, segundo ele, “é técnica e também pode ser política”.

Assim como no primeiro encontro, a participação popular no próximo dia 27 é fundamental. Dr. Guilherme Rocha destaca que comparecer a este segundo momento é entender quais sugestões da população foram convertidas em emendas. “Qualquer cidadão presente poderá ser ouvido e indagar o porquê de cada análise, de cada recomendação da Comissão, se favorável ou contrária, sobre determinada emenda”, enfatiza.

Após esta nova audiência, o projeto do PPA será encaminhado para discussão e votação durante a Ordem do Dia das próximas sessões.

A Câmara Municipal de Jahu conta com a presença e participação de todos a esta Audiência, para o fortalecimento da democracia. O evento é aberto ao público e todos os protocolos de segurança contra a Covid-19 serão seguidos. É obrigatório o uso de máscara para adentrar ao plenário.

Além de comparecer à Câmara, os interessados também podem acompanhar a Segunda Audiência do PPA pela TV Câmara Jahu. Basta sintonizar os canais: 34.2 (sinal aberto digital), 10 (operadora NET/Claro) e/ou 52 (operadora Conectcor). Pela internet, assista ao canal legislativo no YouTube. Acesse: www.youtube.com/tvcamjau.

Clique no link e assista matéria produzida pela TV Câmara Jahu sobre a Segunda Audiência Pública do PPA 2022-2025, prevista para o próximo dia 27/10, às 18 horas, no plenário da Câmara. https://www.youtube.com/watch?v=npydmJbpP-s

Os números do PPA

A estimativa de receitas orçamentárias para os próximos quatro anos, prevista no projeto do PPA 2022-2025 enviado pela Prefeitura à Câmara é de R$ 1 bilhão e 958 milhões e 671 mil.


ESTIMATIVA DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (em milhares de reais)

2022 => 471.421
2023 => 475.769
2024 => 496.046
2025 => 515.435
TOTAL => 1.958.671

A maior parte dessas receitas está discriminada como oriunda de transferências correntes (R$ 1 bilhão e 535 milhões e 913 mil), seguida por receita advinda de impostos, taxas e contribuições de melhoria (R$ 501 milhões e 340 mil).

Desse montante, R$ 1 bilhão e 810 milhões e 225 milhões estariam direcionados para despesas correntes, R$ 115 milhões e 327 mil para despesas de capital e R$ 33 milhões e 119 mil para reserva de contingência.

Ainda de 2022 a 2025, a Secretaria de Saúde terá, segundo estimativas do PPA, a maior parte desses recursos (R$ 672 milhões e 277 mil), seguida pela Secretaria de Educação (R$ 560 milhões e 495 mil). A menor estimativa de recursos para o quadriênio é da Secretaria de Habitação (R$ 2 milhões e 706 mil). A previsão para a Câmara, nesse período, é de R$ 34 milhões e 247 mil.

A distribuição dos recursos previstos para o próximo quadriênio, segundo a Administração Pública Municipal, tem como base cinco diretrizes norteadoras da execução dos programas e ações a cargo dos órgãos municipais: 1) Valorização da Educação, através de investimentos na infraestrutura e construção de novas unidades escolares; 2) Prioridade no Ajuste Fiscal; 3) Melhoria da qualidade dos serviços administrativos e no atendimento aos cidadãos; 4) Gestões com o Estado e a União para investimentos, e 5) Racionalização dos gastos públicos correntes para liberar recursos para investimentos.

Na justificativa apresentada no projeto, o prefeito Ivan Cassaro (PSD) destacou que o Executivo despendeu “o melhor de seus esforços com o objetivo de produzir um documento capaz de representar, de fato, o atendimento aos anseios da população, respeitando o quadro de restrições fiscais vivido hoje pelo Município, principalmente devido aos impactos da pandemia da Covid-19 em suas receitas e despesas”.

O PPA compreende a atuação de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, inclusive a Câmara Municipal.