TRÊS PROJETOS APROVADOS NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE JAHU

BAIXA DE BENS MÓVEIS E REPASSE AO EXECUTIVO

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 50/2017 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jahu, que autoriza a baixa de bens móveis e o repasse ao Poder Executivo de bens inservíveis.
Os Departamentos Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Jahu adotarão as medidas necessárias à desincorporação dos bens móveis do seu patrimônio e inventário, mediante registro e lançamentos nos livros próprios, bem como o repasse ao Poder Executivo.
O Projeto objetiva autorizar a Câmara Municipal de Jahu a proceder à baixa definitiva dos bens móveis que especifica, bem como repassá-los ao Poder Executivo, de modo a viabilizar a regularização patrimonial do Legislativo.

PROJETO OBRIGA ESCOLAS A EXECUTAREM HINOS CÍVICOS

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 52/2017 de autoria do vereador José Mineiro de Camargo, que obriga os estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, públicos ou privados, situados no município de Jahu, a executarem, durante o ano letivo, os hinos cívicos do país.
De acordo com o texto, as escolas devem executar os seguintes hinos cívicos:
I – diariamente, durante todo o ano letivo, o “Hino Nacional Brasileiro”, com letra de Joaquim Osório Duque Estrada e música de Francisco Manuel da Silva;
II – no aniversário da cidade, comemorado em 15 de agosto, o “Hino de Jahu”, com letra de Romeo Tonello e música de Rubens Leonelli;
III – durante a Semana da Pátria, que vai de 01 a 07 de setembro, o “Hino da Independência do Brasil”, composto por Dom Pedro I e Evaristo da Veiga;
IV – no aniversário da realização da travessia aérea do Atlântico Sul por João Ribeiro de Barros, comemorada em 28 de abril, a marcha-hino “Azas do Jahu”, com letra de Otacílio Gomes e música de Marcelo Tupinambá.
Na justificativa do texto, o vereador salienta que o objetivo é resgatar a prática que contribui na formação do senso cívico do cidadão. Tais cânticos têm a função de instruir os alunos sobre a história do seu povo, de figuras históricas (como é o caso do piloto João Ribeiro de Barros) e da cidade onde vivem, contribuindo, assim, com a propagação da cultura e da ética.

VIRADA ESPORTIVA EM JAHU

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 55/2017 de autoria do vereador Roberto Carlos Vanucci, que institui a Virada Esportiva no Calendário Oficial de datas e eventos do município de Jahu.
O evento deve ser comemorado no mês de julho, pois é temporada de férias escolares, e tem como objetivo incentivar a prática de esportes e atividades físicas na cidade. A intenção da Virada Esportiva é levar uma programação esportiva e recreativa para todo o município, proporcionando saúde física e mental aos munícipes, independente de idade ou limitação, permitindo que a população faça uso dos espaços públicos, causando integração social.
A ideia não é centralizar o evento em apenas um ponto da cidade, mas sim, desenvolver atividades em diversos bairros, contando com a participação direta da população, proporcionando lazer pra quem mora em áreas mais carentes.
O vereador João Pacheco votou contra o texto.

Aprovado projeto que institui o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais
Projeto do Executivo tramitou em urgência e regulamenta a utilização de depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária. De acordo com a Prefeitura, o objetivo é antecipar o dinheiro depositado em contas judiciais e injetar recursos no pagamento de precatórios, liberando o caixa para outras atividades.

A Câmara Municipal de Jahu realizou no dia 30 de outubro de 2017 a 39ª Sessão Ordinária do ano. No Expediente foram lidos 19 (dezenove) Requerimentos e 8 (oito) Indicações. Duas Moções foram lidas, discutidas e votadas. Ainda no Expediente, três Projetos Objetos de Deliberação foram lidos e encaminhados às Comissões da Câmara. Na Ordem do Dia, dois processos foram apreciados, um em primeira votação e outro em regime de urgência.
O cidadão Daniel Robson Gonçalves, do Grupo de Escoteiros do Ar de Jahu, participou da Tribuna Cidadã da Câmara Municipal de Jahu, realizada na última Sessão de cada mês. O assunto em pauta foi a nova unidade de escoteiros da cidade e os serviços voluntários prestados à sociedade, especialmente pelos jovens escoteiros.

MOÇÕES

Duas Moções de Congratulações e Aplausos foram lidas, discutidas e votadas no Expediente da 39ª Sessão Ordinária 2017, uma de autoria do vereador José Carlos Borgo e a outra do vereador Tito Coló Neto. Ambas foram aprovadas por unanimidade.

BANDA CARLOS GOMES

Foi lida, discutida e aprovada Moção de Aplausos e Congratulações, de autoria do vereador José Carlos Borgo, para a Corporação Musical Banda Carlos Gomes pelos 125 anos de existência, comemorados no dia 22 de outubro de 2017.
O vereador ressalta em sua Moção que foi no coreto da Praça da Independência, atual Siqueira Campos, que a Banda Carlos Gomes fez a sua primeira apresentação pública no ano de 1892.
Grandes regentes comandaram a banda após a mudança de Heitor Azzi para São Paulo. Com a demolição dos antigos coretos do “Jardim de Cima” e da Praça Jorge Tibiriçá, coube ao coreto da Praça da República, o “Jardim de Baixo”, um dos mais antigos do Brasil, se transformar em palco para as tradicionais apresentações da Banda Calos Gomes.
Por meio da Lei nº 5.150, de 17 de abril de 2017, de autoria do próprio vereador José Carlos Borgo, a Banda Carlos Gomes é considerada patrimônio cultural, de natureza imaterial do Município de Jahu. A Moção à Corporação Musical Banda Carlos Gomes é direcionada ao presidente do grupo, Benedito Antônio Thomaz, ao Maestro Genésio Vendramini, e também aos membros Antônio Pedro Gigliotti, Osvaldo Candido, Amauri Campanhã e a todos os integrantes da corporação.

PROJETO “MULHERES DE PEITO”

Aprovada Moção de Aplausos e Congratulações ao Deputado Estadual, Dr. Pedro Tobias, ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, e também aos membros do governo estadual, o Secretário Estadual da Saúde, Dr. David Everson Uip, e o Dr. Eduardo Ribeiro Adriano, Coordenador do Projeto “Mulheres de Peito”.
O motivo da homenagem é a disponibilização às mulheres de Jahu do Projeto “Mulheres de Peito” no decorrer do mês de outubro, mês denominado “Outubro Rosa”, dedicado à prevenção do câncer de mama. O vereador Tito Coló Neto ressalta que, neste ano de 2017, a carreta do Projeto “Mulheres de Peito” permaneceu em Jahu por quase todo o mês de outubro.

PROJETOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO

Ainda no Expediente, três Projetos Objetos de Deliberação foram lidos e encaminhados às Comissões da Câmara para análise e futura votação em plenário.

QUANTIDADE DE MOÇÕES APRESENTADAS

Encaminhado às Comissões do Legislativo Jauense para análise a Emenda nº 01/2017, de autoria do vereador Antonio Aparecido Masson, ao Projeto de Resolução nº 7/2017.
O Projeto de Resolução nº 7/2017 é de autoria do vereador Luiz Maurílio Moretti e José Mineiro de Camargo, e pretende alterar o Parágrafo 1º do Artigo 106 da Resolução nº 337, de 05 de agosto de 2013 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jahu). O objetivo é limitar para 2 (duas) o número de Moções apresentadas por vereador a cada ano, totalizando 8 (oito) Moções na Legislatura.
A Emenda do vereador Toninho Masson pretende limitar a 4 (quatro) o número de Moções que cada vereador poderá apresentar por ano, totalizando o número total de 16 (dezesseis) Moções por parlamentar no decorrer da Legislatura.