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Resumo 01ª Sessão Ordinária 2019
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CÂMARA AUTORIZA PREFEITURA A ABRIR CONCURSO PÚBLICO
Três Projetos de Lei Complementar do Executivo que criam cargos de provimento efetivo foram aprovados pelos vereadores
Aprovados, em primeira votação, três Projetos de Lei Complementar que criam cargos de provimento efetivo (concurso público) na Prefeitura Municipal de Jahu.
- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2/2018: cria quatro cargos efetivos para médicos, sendo dois para a especialidade em mastologia e dois em nefrologia. De acordo com a Prefeitura, a contratação dos profissionais é imprescindível para otimizar os atendimentos e consultas médicas, suprindo a demanda da Rede Pública.
- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7/2018 - cria o cargo de tesoureiro, que será lotado na Secretaria de Economia e Finanças, por orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O profissional deverá controlar as receitas e efetuar os pagamentos de despesas da Prefeitura.
- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11/2018: cria 22 cargos de provimento efetivo para “Farmacêutico I”, lotados na Secretaria de Saúde. Na justificativa, a Prefeitura afirma que a contratação visa atender as exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Conselho Regional de Farmácia, que determinam que em todos os locais onde são distribuídos medicamentos deve haver um profissional com Ensino Superior em Farmácia.
CMDCA PASSA A TER VÍNCULO COM SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 10/2018, que altera a Lei 3.501 que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente.Na lei original o CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos das Criança e do Adolescente - está vinculado ao Gabinete do Prefeito. Com a alteração, o Conselho passará a ter vínculo com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Na justificativa, a Prefeitura explica que as demandas do CMDCA estão diretamente ligadas às ações da Secretaria de Assistência, que possui programas específicos para o atendimento à criança e ao adolescente.
HOMENAGEM AOS AUTORES DO LIVRO “LEIS TRIBUTÁRIAS DE INICIATIVA PARLAMENTAR”.
Aprovada Moção de Congratulações e Aplausos ao Dr. Daniel Barile e ao Dr. Guilherme Rocha, autores do livro "Leis Tributárias de Iniciativa Parlamentar: A Revelação De Uma Antiga Novidade Constitucional ".Dr. Guilherme Rocha é mestre e doutorando em Direito. Também é especialista em Direito Tributário e em Direito Civil e Processual Civil. Atualmente é Procurador Geral da Câmara Municipal de Jahu e professor universitário. Autor de vários livros, sendo seu último livro lançado no mês de janeiro: “Leis Tributárias de Iniciativa Parlamentar”, escrito em coautoria com o Professor Dr. Daniel Barile, pós -doutor pelo CDH/IGC da Universidade de Coimbra. É mestre e doutor em Direito e professor dos programas de mestrado e doutorado da UNIMAR. Atua como Procurador da Fazenda Municipal, em Araçatuba/ SP.
PROJETOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
ALTERAÇÕES EM TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
O texto altera a Lei Complementar que trata sobre as taxas de fiscalização e serviços de vigilância sanitária no município. O objetivo é compatibilizar as atividades econômicas que estão sujeitas ao licenciamento pelos serviços de vigilância sanitária.
De acordo com a Portaria do Centro de Vigilância Sanitária nº 01/2018, novas atividades passaram a ter licença obrigatória, sendo necessária a inclusão de suas respectivas taxas para fiscalização da arrecadação dos tributos pela Prefeitura.
São 25 serviços ou atividades que obtiveram modificações nos valores referentes a emissão de Licenças de Funcionamentos (Alvarás). São serviços que vão desde o tratamento de água e esgoto, passando pelo comércio e coleta de resíduos e sucatas, bem como, serviços na área da saúde (nutrição, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, clinicas e residências geriátricas).
Transparência Pública
Qui, 31 de Janeiro de 2019 16:00 |
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TV Câmara Jahu prepara diversas novidades para o biênio 2019/2020 Novo formato do Jornal da Câmara será ao vivo, sempre às segundas-feiras, ao meio-dia (12h). O programa estreia no dia 4 de fevereiro, marcando o início dos trabalhos legislativos em Jahu
A TV Câmara Jahu terá neste ano de 2019 diversas mudanças em sua programação. A primeira delas é a apresentação do novo formato do Jornal da Câmara, que será exibido às segundas-feiras, sempre ao meio-dia (12h00).
Fim do Biênio 2017-2018
Sex, 28 de Dezembro de 2018 16:00 |
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Presidente Lucas Flores encerra o biênio 2017/2018 devolvendo quase R$ 5 milhões aos cofres públicos
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Encontro Regional
Ter, 08 de Janeiro de 2019 16:00 |
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VEREADOR JOSÉ CARLOS BORGO PARTICIPA DO PRIMEIRO COMPROMISSO OFICIAL COMO PRESIDENTE DA CÂMARA Evento na Santa Casa de Jahu foi organizado pelo Deputado Estadual Fernando Cury e serviu para tratar dos detalhes do novo Departamento Regional de Saúde (DRS)
Resumo 45ª Sessão Ordinária 2018
Ter, 11 de Dezembro de 2018 10:00 |
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Eleita a Mesa Diretora para o biênio 2019/2020 Por 12 votos a 5, Chapa 1 presidida pelo vereador José Carlos Borgo conduzirá os trabalhos legislativos nos próximos dois anos
No Expediente da última Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 10 de dezembro de 2018, foram lidos 20 (vinte) Requerimentos e 5 (cinco) Indicações. Também foram lidas, discutidas e votadas 4 (quatro) Moções. Ainda no Expediente, 3 (três) Projetos Objetos de Deliberação foram lidos e encaminhados às Comissões da Câmara. Na Ordem do Dia, 4 (quatro) Processos foram apreciados pelos vereadores. MOÇÕES Foram lidas, discutidas e votadas 4 (quatro) Moções na última Sessão Ordinária de 2018, três de Congratulações e Aplausos e uma de Repúdio e Protesto. CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À NOVA DIRETORIA DA OAB/JAHU
Foi aprovada a Moção nº 53/2018, de autoria dos vereadores Luiz Maurílio Moretti e Tuco Bauab. Trata-se de uma Moção de Congratulações e Aplausos à nova Diretoria da 20ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Jahu, representado pelo seu presidente eleito Doutor Lincoln Rickiel Perdoná Lucas, para o triênio de 2019/2021, estendendo a todos os diretores eleitos. Os autores ressaltam no texto da Moção que em eleição realizada no último dia 29 de novembro de 2018, a Chapa 1 foi eleita com a composição dos seguintes advogados: Dr. Renato Simão de Arruda (vice-presidente); Drª. Bruna Gimenes C. de Abreu Pinho (secretária-adjunta); Dr. Irineu Moya Júnior (tesoureiro); Dr. Rafael Augusto Nunes Costa (secretário-geral) e seu presidente Dr. Lincoln Rickiel Perdoná Lucas. “Todos sabem à importância do advogado na sociedade. Ele é indispensável à administração da justiça, exerce função social, detém capacidade postulatória, defende os interesses das partes em juízo ou fora dele e presta assessoria e consultoria e ter uma representatividade dentro da sociedade pela sua diretoria é fundamental”, salientam os autores da Moção.
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O Presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereador Lucas de Barros Flores, assinou na tarde de hoje, dia 28 de dezembro, a devolução de parte do duodécimo que foi repassado pela Prefeitura ao Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2018.
O Presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereador José Carlos Borgo, participou na manhã de hoje, dia 8 de janeiro, de um encontro regional promovido pelo Deputado Estadual Fernando Cury para tratar da implementação do novo Departamento Regional de Saúde (DRS).
O encontro aconteceu no Espaço Cultural da Santa Casa de Jahu e reuniu representantes das cidades que devem compor essa nova divisão. O provedor da Santa Casa, Alcides Bernardi Júnior, também participou do evento, que reuniu a Secretária de Saúde de Jahu, Márcia Nassif, além de autoridades da área de toda a região.
O DRS XVIII (18) é uma divisão administrativa da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo que permitirá uma atuação regionalizada da assistência, aumentando a autonomia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB) e da Faculdade de Medicina de Botucatu para melhoria de alguns processos relacionados à saúde. Segundo o Decreto 63.906/2018, a abrangência do novo DRS será composta pelas regiões do Polo Cuesta, do Vale do Jurumirim e de Jahu que, ao todo, somam 42 municípios que serão desmembrados do DRS de Bauru.
