APROVADO PROJETO QUE REGULAMENTA CONCURSOS PÚBLICOS
Foi aprovado em segunda discussão e votação, na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, o Projeto de Lei do Executivo Nº 1/2017, que dispõe sobre a regulamentação de concurso público na Prefeitura do Município de Jahu e dá outras providências correlatas.
O objetivo é uniformizar a legislação e conferir maior autonomia ao município na realização desses concursos, já que a lei agora em aprovação revoga e substitui outras cinco leis anteriores.
De acordo com a justificativa do projeto, é necessário estabelecer regras bem claras, objetivas e justas, haja vista que o concurso público representa um dos mecanismos mais democráticos de acesso aos cargos e empregos públicos.
No expediente, duas moções foram aprovadas
Iniciativa do vereador Luiz Henrique Chupeta (PSDB), foi aprovada a Moção de Congratulações e Aplausos nº 25/2017. Ela homenageia o senhor Antônio José Granetto, pela dedicação e empenho imensuráveis à profissão de sapateiro que desenvolve há mais de 60 anos nesta cidade. Granetto é um dos únicos sapateiros de Jahu que ainda persistem na profissão quase em extinção. Ele começou como funcionário em 1952. Trabalhou ao lado de onde hoje funciona a Padaria Santo Antônio. Três anos mais tarde, a fábrica mudou de endereço e foi para o centro da cidade, numa época em que a maioria das pessoas procurava o sapateiro.
Já em 1962, com dez anos de dedicação ao trabalho, Granetto adquiriu sua casa própria, onde criou três filhos, e onde até hoje funciona a oficina, na garagem de sua casa, no Jardim São Caetano, na cidade de Jahu. Lá, ele atende a clientela todo dia, de segunda à sexta-feira, fazendo questão de manter viva esta tão digna profissão.
Antônio José Granetto tem 76 anos de idade. É filho de Dionísio Granetto e Carmela Bressan Granetto. Casado com dona Clarice, tem três filhos: Marco Antonio Granetto, casado com Zilda Bortollucci Granetto, com quem tem a filha Natália Bortollucci Granetto; Marcelo José Granetto, casado com Gislene Cristina Voltolin Granetto, com quem tem os filhos Amanda Voltolin Granetto e João Paulo Voltolin Granetto; e Márcia Cristina Granetto da Rocha, casada com Osvaldo Gonçalves da Rocha, com quem tem o filho Matheus Granetto da Rocha.
A segunda Moção aprovada, de Congratulações e Aplausos, nº 26/2017, é iniciativa do vereador José Fernando Barbieri (PSB), e congratula o senhor Renato Avelino de Oliveira e a senhora Matilde Oliboni de Oliveira pelos 69 anos de exemplo de vida conjugal do casal.
Há 69 anos, exatamente no dia 08 de maio de 1948, se unia em matrimônio o casal Renato Avelino de Oliveira e Matilde Oliboni de Oliveira. Ele, filho de Antonio Avelino de Oliveira e Josefa Varas de Oliveira. Ela, filha de Alexandre Oliboni e Carolina Trentin Oliboni.
Desse casamento, nasceram os filhos Vanderlei Avelino de Oliveira, advogado, casado com Maria Antonieta Camargo Avelino de Oliveira, professora aposentada; Renato Avelino de Oliveira Junior, dentista, casado com Silvana Eloisa Julian Campesi Avelino de Oliveira, do lar; e Siomara Avelino de Oliveira, economiária. O casal também tem netos e bisnetos.
Renato Avelino de Oliveira é contador, profissão que exerceu por mais de 50 anos, na fábrica e loja de Móveis São José, hoje não mais existente. Ele também exerceu a profissão de comerciante, em um empório de secos e molhados da cidade. Na área social, Renato sempre se dedicou às causas sociais, sendo vicentino ativo até a data de hoje. Ele completa 90 anos de idade no dia 18 de junho deste ano.
Sua esposa, Matilde, tem 90 anos de idade e sempre se dedicou aos cuidados do lar e dos filhos.
Além das duas moções, o Expediente da Sessão teve, também, a apresentação de oito indicações e 22 requerimentos.
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Câmara Municipal de Jahu institui a Frente Parlamentar do Empreendedorismo
O grupo será composto mediante livre adesão e terá um coordenador e um secretário, eleitos para o mandato de dois anos entre os vereadores interessados. O objetivo da Resolução é discutir e propor ações de incentivo às micro e pequenas empresas, aos microempreendedores individuais e às empresas individuais.
A 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 15 de maio de 2017 e contou com a participação do suplente Paulo Gambarini, que substitui o vereador João Pacheco. O titular da cadeira apresentou motivos particulares para justificar a ausência.
No Expediente da Sessão foram lidos 22 (vinte e dois) Requerimentos e 9 (nove) Indicações. Ainda no Expediente também foi lida, discutida e votada uma Moção de Congratulações, além de cinco Projetos Objetos de Deliberação – lidos e encaminhados às Comissões da Câmara.
Na Ordem do Dia foram votados três processos: um em segunda votação, um em primeira e outro em votação única.
MERCADO MUNICIPAL DE JAHU
Aprovado em segunda votação, na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2017, de iniciativa do vereador José Carlos Borgo. A propositura dispõe sobre a prorrogação de concessões de uso remunerado de boxes do Mercado Municipal de Jahu. Com a aprovação, as concessões atuais valerão até o dia 31 de dezembro de 2025.
CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA
 Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2017, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara (composta pelo presidente Lucas Flores e pelos secretários Roberto Carlos Vanucci e Fernando Barbieri). O projeto estabelece normas, procedimentos e rotinas sobre o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Jahu, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Na justificativa do projeto consta que com a criação de um cargo de provimento efetivo para o exercício das funções de Controlador Interno, se mostrou necessária a reformulação da lei de regência do sistema de controle interno da Câmara Municipal de Jahu. Com efeito, o presente projeto preenche exigência constitucional, na forma dos artigos 31 e 70 da Constituição Federal de 1988. O sistema de controle interno é indispensável às finalidades constitucionais e consagra os princípios da moralidade e da transparência.
FRENTE PARLAMENTAR EMPREENDEDORISMO
Aprovado em votação única o Projeto de Resolução nº 3/2017, de iniciativa do vereador José Carlos Borgo. A Resolução pretende institui a Frente Parlamentar do Empreendedorismo no âmbito da Câmara Municipal de Jahu.
O objetivo é discutir e propor ações de incentivo ao empreendedorismo às micro e pequenas empresas, aos microempreendedores individuais e às empresas individuais. Entre as ações, estão:
I – realizar estudos para aprimoramento da legislação municipal, de modo a fomentar o empreendedorismo e promover o crescimento das micro e pequenas empresas e empresas individuais;
II – elaborar proposituras ou sugeri-las ao Chefe do Executivo, quando de competência deste, que visem a inovação tecnológica, a desburocratização e a redução de custos;
III – propor a realização de seminários, debates e audiências que tratem de temas importantes à Frente Parlamentar;
IV – promover a integração da Frente Parlamentar com as ações do Governo ou da sociedade civil.
A Frente Parlamentar de que trata essa resolução será composta mediante livre adesão pelos vereadores e terá um Coordenador e um Secretário, eleitos para o mandato de 02 (dois) anos entre os parlamentares que aderirem à Frente Parlamentar.
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DOIS PROJETOS APROVADOS NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE JAHU
Dois projetos foram aprovados na Ordem do Dia da Sessão desta segunda-feira (22/05), na Câmara Municipal de Jahu. Também foram discutidas e aprovadas duas Moções de Aplausos e Congratulações. Quatro textos deram entrada na Casa para análise das Comissões Permanentes. Foram lidos 28 requerimentos e 8 indicações.
ORDEM DO DIA
APROVADO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO DA CÂMARA
Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2017 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Jahu e dá outras providências.
O texto estabelece normas, procedimentos e rotinas sobre o sistema de controle interno do Legislativo, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e tomará por base a escrituração e demonstrações contábeis, os relatórios de execução e acompanhamento de projetos e de atividades e outros procedimentos e instrumentos estabelecidos pela legislação em vigor ou órgãos de controle.
O objetivo do Controle Interno é comprovar fatos, impedir erros, fraudes e a ineficiência, bem como, zelar e proteger o patrimônio público.
Na justificativa do projeto consta que com a criação de um cargo de provimento efetivo para o exercício das funções de Controlador Interno, se mostrou necessária a reformulação da lei de regência do sistema de controle interno da Câmara Municipal de Jahu. O projeto preenche exigência constitucional, na forma dos artigos 31 e 70 da Constituição Federal de 1988. O sistema de controle interno é indispensável às finalidades constitucionais e consagra os princípios da moralidade e da transparência.
APROVADO PROJETO QUE REGULAMENTA CONCURSOS PÚBLICOS
Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 1/2017, que dispõe sobre a regulamentação de concurso público na Prefeitura do Município de Jahu e dá outras providências.
O objetivo é uniformizar a legislação e conferir maior autonomia ao município na realização de concursos públicos. De acordo com a justificativa, é necessário estabelecer regras bem claras, objetivas e justas, haja vista, que o concurso público representa um dos mecanismos mais democráticos de acesso aos cargos e empregos públicos.
MOÇÕES
HOMENAGEM AO ROTARY CLUB JAHU CENTRO
Aprovada Moção de Congratulações e Aplausos ao Rotary Club Jahu Centro, através do seu presidente Alcides Bernardi Neto, em comemoração aos 80 anos de existência e trabalho desenvolvido junto à sociedade jauense. A Moção é de autoria do vereador Agentil Cato.
O Rotary Club é um dos mais respeitados clubes de serviço em todo o mundo. Atualmente conta com aproximadamente 1,2 milhões de associados que participam de mais de 35 mil clubes ao redor do mundo. No Brasil são 2.383 clubes, em 38 distritos, com 53 mil rotarianos.
Entre as causas do Rotary estão: a promoção da paz, água limpa e saneamento básico, saúde de mães e filhos, apoio a educação, desenvolvimento econômico, combate a doenças.
Neste ano também se comemora os 100 anos da Fundação Rotária. O Brasil teve o seu primeiro clube fundando em 15 de dezembro de 1922, no Rio de Janeiro e, em 1924, o segundo em São Paulo. Na cidade de Jaú, o Rotary foi fundado em 1937.
MOÇÃO À PASTORA GENIR APARECIDA MARFIM CUNHA E AO PASTOR LUIZ AUGUSTO CUNHA
A homenagem dos vereadores Lucas Flores e Vivian Soares é motivada pela fundação e desenvolvimento do Projeto “Pequena Seara”, que realiza trabalho social no bairro Maria Luiza IV oferecendo várias atividades socioeducativas.
Grande parte das famílias, que participam da ação, encontra-se em situação de vulnerabilidade social e, portanto, além das atividades desenvolvidas, o projeto oferece refeições aos finais de semana. Este trabalho teve início há mais de 10 anos e conta com a colaboração voluntária de uma equipe que se disponibiliza a preparar as refeições, além de contar com diversas doações. O Lema do Projeto é: “Quer mudar o mundo? Mude você mesmo. Quer mudar ainda mais o mundo? Invista em uma criança. É nisso que acreditamos”.
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Câmara aprova dois projetos
Dois projetos foram aprovados na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, realizada na tarde dessa segunda-feira, dia 8 de maio. No Expediente, os vereadores apresentaram 14 indicações, 31 requerimentos, três moções de aplausos e congratulações e dois projetos objetos de deliberação, os quais foram encaminhados às Comissões Permanentes da Casa para serem analisados e posterior votação em plenário.
O primeiro documento aprovado na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, por unanimidade, é iniciativa do vereador e presidente da Câmara, Lucas de Barros Flores (PSD). Esse Projeto de Lei do Legislativo, nº 30/2017, entrou em segunda discussão e dispõe sobre o acesso gratuito para menores de 12 anos de idade, acompanhados dos pais ou responsável legal, em eventos esportivos em estádios e ginásios no município.
De acordo com o vereador Lucas Flores, essa regulamentação é necessária porque atualmente menores de 12 anos já ingressam gratuitamente no estádio Zezinho Magalhães para assistir aos jogos do XV de Jaú, e foi a própria diretoria do Galo da Comarca que solicitou que a matéria fosse votada para regularizar a situação.
Projeto prorroga concessões até dezembro de 2025
O segundo documento da Ordem do Dia (Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2017) também foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. É iniciativa do vereador José Carlos Borgo (PDT) e dispõe sobre prorrogação de concessões de uso remunerado dos boxes no Mercado Municipal de Jahu. Se for aprovado em nova votação, as atuais concessões ficarão prorrogadas até o dia 31 de dezembro de 2025.
Tuco Bauab homenageia equipe de Ciclismo Team Bandup
A primeira Moção de Aplausos e Congratulações, nº 19/2017, aprovada por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária, é iniciativa do vereador Tuco Bauab (PMDB). Homenageia a equipe de Ciclismo Team Bandup/Prefeitura de Jahu que, com pouco tempo de formação, já vem colhendo frutos e representando a cidade de Jahu de forma muito honrosa.
De acordo com a justificativa da Moção, a equipe foi formada por amigos atletas que têm o esporte e o pedal como paixão em suas vidas e já se destaca em algumas competições, como: Segundo Lugar na classificação geral da Copa São Paulo de Ciclismo e Líder na Categoria “Sênior B” de Ciclismo. Também está treinando forte para alcançar a primeira colocação no “Sênior A” de Ciclismo. O técnico é André Pullini.
Guto Machado presta homenagem à educadora Rita Fiume
A segunda Moção, nº 20/2017, aprovada também por unanimidade, é iniciativa do vereador Guto Machado (PHS) e presta homenagem à educadora Rita de Cássia Fiume, que comemorou seu centenário de nascimento no último dia 6 de maio.
De acordo com o vereador, Rita de Cássia, que é filha de Maria Luiza Barcellos Fiume e Luigi Fiume, destacou-se como educadora, sendo citada entre as melhores de Língua Portuguesa que passaram pelo Colégio São Norberto e Escola “Major Prado”. Também atuou na Escola Dr. “Domingos de Magalhães”. Competente, responsável, mestra no sentido amplo da palavra, é lembrada, com carinho, pelos ex-alunos, que reputam a ela o sucesso obtido nos estudos posteriores. Paralelamente, dona Rita dedicou toda a sua vida às comunidades religiosas da Matriz de São Sebastião e Matriz Nossa Senhora do Patrocínio, integrando e organizando diversos movimentos a elas ligados. Foi catequista, tendo preparado incontáveis gerações para o Sacramento da 1ª Eucaristia. “Seu trabalho forjou caráteres, difundiu cultura, moldou espíritos”, disse o vereador Guto Machado.
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