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Resumo 13ª Sessão Ordinária 2020

Ter, 12 de Maio de 2020 09:00 |

DOIS PROJETOS APROVADOS CRIAM CARGOS NA ÁREA DA SAÚDE

- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2/2020: dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Município de Jahu e dá providências correlatas.

O objetivo é criar, no quadro de pessoal da Prefeitura, 4 (quatro) cargos de provimento efetivo, abaixo discriminados, lotados na Secretaria de Saúde, e providos através de concurso público:

I - 02 (dois) cargos de Enfermeiro Especialista em Saúde Mental I, referência 42-A; carga horária de 40 horas semanais;

II - 02 (dois) cargos de Médico Psiquiatra Infantil I, referência 43-A; carga horária de 10 horas semanais.

As exigências para o preenchimento dos cargos de Enfermeiro Especialista em Saúde Mental I, e suas respectivas atribuições, são as constantes do Anexo I desta Lei Complementar. As exigências para o preenchimento dos cargos de Médico Psiquiatra Infantil I, e suas respectivas atribuições, são as constantes do Anexo II desta Lei Complementar. Os cargos criados por esta Lei Complementar deverão ser submetidos à avaliação especial de estágio probatório e à evolução funcional através da avaliação de desempenho periódica. Estão anexas ao Projeto as análises de impacto orçamentário e financeiro para a criação dos referidos novos cargos.

- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3/2020: dispõe sobre a criação de cargo de Médico Cirurgião Geral para o quadro de pessoal da Secretaria de Saúde e dá providências correlatas.

A proposta pretende criar junto ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Jahu, 2 (dois) cargos de Médico Cirurgião Geral I, lotados na Secretária de Saúde, de provimento efetivo através de concurso público.

Segundo a Prefeitura, a propositura apresentada se justifica "pelo fato de o Município ser estruturado de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, possuindo serviços de saúde voltados para a Atenção Primária e Secundária, sendo gestor das ações e serviços de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar. É oportuno consignar que existem demandas reprimidas de atendimento em diversas áreas de saúde, e especialmente na área médica se faz necessária tal contratação para a realização de procedimentos cirúrgicos ambulatoriais junto aos serviços especializados do Município".

MOÇÃO

HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Aprovada Moção de Congratulações e Aplausos do vereador Tito Coló Neto a todos os funcionários da saúde que, direta ou indiretamente têm contribuído no combate ao Novo Covid-19. Em especial, aos da Santa Casa de Misericórdia de Jau, abrangendo técnicos de enfermagem, auxiliares, enfermeiros, médicos, auxiliares de serviços gerais e limpeza, condutores socorristas do Samu, cozinheiros, recepcionistas, estagiários, residentes, e todos os outros que estão na linha de frente nessa guerra que estamos enfrentando.

O parlamentar ainda salienta que: “... apesar de todo o esgotamento físico, psicológico, medo, e dificuldades que encaram no exercício de suas profissões durante essa triste pandemia, estão fazendo um trabalho de excelência, cuidando com êxito de todos nós”.

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Resumo 12ª Sessão Ordinária 2020

Ter, 05 de Maio de 2020 10:20 |

Câmara aprova Projetos para criação de cargos na Secretaria Municipal de Saúde

A 12ª Sessão Ordinária 2020 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada de forma virtual no dia 4 de maio. Em virtude da pandemia da Covid-19, o presidente do Legislativo, José Carlos Borgo, mais uma vez conduziu os trabalhos na Sala das Sessões da Câmara, sendo que os demais parlamentares participaram do encontro por videoconferência.

No Expediente foram lidos 9 (nove) Requerimentos e 5 (cinco) indicações. Na Ordem do Dia, 2 (dois) processos foram apreciados em primeira votação.

ORDEM DO DIA | 1º PROCESSO

Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2/2020, de autoria da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Município de Jahu e dá providências correlatas.

O objetivo é criar, no quadro de pessoal da Prefeitura, 4 (quatro) cargos de provimento efetivo, abaixo discriminados, lotados na Secretaria de Saúde, e providos através de concurso público:

I - 02 (dois) cargos de Enfermeiro Especialista em Saúde Mental I, referência 42-A; carga horária de 40 horas semanais;

II - 02 (dois) cargos de Médico Psiquiatra Infantil I, referência 43-A; carga horária de 10 horas semanais.

As exigências para o preenchimento dos cargos de Enfermeiro Especialista em Saúde Mental I, e suas respectivas atribuições, são as constantes do Anexo I desta Lei Complementar. As exigências para o preenchimento dos cargos de Médico Psiquiatra Infantil I, e suas respectivas atribuições, são as constantes do Anexo II desta Lei Complementar. Os cargos criados por esta Lei Complementar deverão ser submetidos à avaliação especial de estágio probatório e à evolução funcional através da avaliação de desempenho periódica. Estão anexas ao Projeto as análises de impacto orçamentário e financeiro para a criação dos referidos novos cargos.

Também foi aprovada a Emenda nº 1/2020 apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deliberada em 02/03/2020. A emenda suprime o preâmbulo do projeto, uma vez que o preâmbulo deve constar na lei somente após a aprovação do projeto, portanto foi incorretamente digitado.

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Resumo 10ª Sessão Ordinária 2020

Qui, 16 de Abril de 2020 14:00 |

Em mais uma Sessão realizada virtualmente, Câmara aprova um projeto na Ordem do Dia

A 10ª Sessão Ordinária 2020 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada de forma virtual e antecipada na manhã do dia 16 de abril (quinta-feira). A Sessão foi antecipada devido ao ponto facultativo do dia 20 de abril, véspera do feriado nacional de Tiradentes. Em virtude da pandemia da Covid-19, o presidente do Legislativo, José Carlos Borgo, pela segunda vez conduziu os trabalhos diretamente da Sala das Sessões da Câmara, sendo que os demais parlamentares participaram do encontro por videoconferência.

No Expediente foram lidos 10 (dez) Requerimentos e 4 (quatro) indicações. Na Ordem do dia, foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6/2020, de autoria da Prefeitura de Jahu, que pretende alterar a Lei Complementar nº 529, de 1º de março de 2019. De acordo com a Prefeitura, a legislação que se pretende alterar se faz necessária pelo fato de que duas leis do ano de 2019 criaram cargos de provimento efetivo de Psicólogo/CAPS para a Secretaria Municipal de Saúde, contudo, na primeira lei constou a nomenclatura "Psicólogo - CAPS" e na segunda "Psicólogo I - CAPS". Portanto, com esta propositura pretende-se a equiparação ao cargo criado nas Lei Complementares de 2019. Também foi aprovada por unanimidade a Emenda nº 1/2020 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 06/2020. Por um equívoco, o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 06/2020, ao alterar a legislação de 2019, não foi mencionado que o Inciso III que estava sendo alterado se referia ao artigo 1º daquela lei em questão; por isso a necessidade da emenda.

Após a Palavra Livre, o presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereador José Carlos Borgo, encerrou os trabalhos legislativos da 10ª Sessão Ordinária, que foi realizada de forma virtual devido à pandemia da Covid-19. A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu está marcada para o dia 27 de abril de 2020. A Presidência da Câmara Municipal de Jahu está atenta às recomendações das autoridades para resguardar a saúde de servidores e da população jauense.

A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foi encerrada ao meio-dia e meia (12h30).

Os documentos desta e de outras a Sessões estão disponíveis no site do poder legislativo jauense. Acesse: camarajau.sp.gov.br

Reveja no canal da TV Câmara no YouTube as Sessões da Câmara Municipal de Jahu na íntegra. Acesse: youtube.com/tvcamjau

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Resumo 11ª Sessão Ordinária 2020

Ter, 28 de Abril de 2020 09:20 |

LDO 2021 ENTRA PARA TRAMITAÇÃO NA CÂMARA

Será avaliado pelas Comissões Permanentes do Legislativo o Projeto de Lei do Executivo nº 6/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2021 e dá outras providências.
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. O documento também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
A íntegra do texto está disponível no site da Câmara de Jahu: http://www.camarajau.sp.gov.br/images/PDFs/Expediente/2020/PLE/PLE06-2020.pdf.

ORDEM DO DIA | 11ª Sessão Ordinária

EQUIPARAÇÃO DE CARGO DE PSICÓLOGO

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6/2020, que altera a Lei Complementar nº 529, de 1º de março de 2019. De acordo com a Prefeitura, a legislação que se pretende alterar se faz necessária pelo fato de que duas leis do ano de 2019 criaram cargos de provimento efetivo de Psicólogo/CAPS para a Secretaria Municipal de Saúde, contudo, na primeira lei constou a nomenclatura "Psicólogo - CAPS" e na segunda "Psicólogo I - CAPS". Portanto, com esta propositura pretende-se a equiparação ao cargo criado nas Lei Complementares de 2019.

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Resumo 09ª Sessão Ordinária 2020

Ter, 14 de Abril de 2020 12:00 |

CÂMARA REALIZA SESSÃO VIRTUAL

Em virtude da pandemia do novo coronavírus, a Câmara Municipal de Jahu realizou pela primeira vez na história uma Sessão Ordinária de forma virtual.

Os trabalhos da 9ª Sessão Legislativa de 2020 foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador José Carlos Borgo, direto do plenário da Casa, com a participação dos demais vereadores por videoconferência.

Por ser a primeira Sessão realizada nesse formato, os vereadores concordaram em deixar a pauta mais enxuta. Não houve Ordem do Dia na 9ª Sessão Ordinária. Foram lidos 8 requerimentos e 3 indicações, sendo que a maior parte dos documentos tratou de questões ligadas à pandemia do novo coronavírus. Após terminar a leitura do expediente, o presidente Borgo abriu a palavra para a manifestação dos vereadores que, à distância, puderam debater assuntos de interesse da comunidade.

A decisão de retomar as Sessões Ordinárias, de forma virtual, foi tomada pelo presidente após a manifestação positiva da maioria dos vereadores. Para que o sistema fosse viabilizado também foi preciso o esforço de diversos setores da Casa que, de forma integrada, conseguiram implantar os encontros legislativos virtualmente e com transmissão ao vivo da TV Câmara.

O presidente também ressaltou que a volta das Sessões presenciais assim como a adoção outras medidas deverão ser tomadas de acordo com as próximas determinações do governador do Estado, do governo municipal e das autoridades de saúde.