VEREADORES APROVAM DOIS PROJETOS E TRÊS MOÇÕES
Os vereadores aprovaram dois projetos em primeira discussão, por unanimidade, durante a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, realizada na última segunda-feira, dia 21.
Já no Expediente, foram aprovadas três moções, sendo uma de apelo e duas de aplausos e congratulações. Também foram encaminhados dois documentos como objeto de deliberação para análise das Comissões Permanentes e apresentados 27 requerimentos e seis indicações, encaminhados aos órgãos competentes. Confira.
PROJETOS APROVADOS NA ORDEM DO DIA
- PROJETO ALTERA LEI ORGÂNICA - De iniciativa dos vereadores Antonio Luiz Andretto Junior (Republicados), Mateus Turini (PDT) e outros, foi aprovado por unanimidade e em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 7/2021.
O projeto altera o artigo 50 da referida Lei para proibir o Município de Jahu de instituir impostos sobre “fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser”.
De acordo com os autores, se faz necessária a atualização da redação da Lei Orgânica do Município de Jahu para que fique em consonância com a Constituição Federal. Essa necessidade de atualização foi verificada pela Comissão Especial de Estudos, instituída na Câmara no ano passado.
Para se tornar lei, o projeto precisa de nova aprovação em plenário, bem como sanção e publicação.
- PROJETO CONSIDERA BANDA MATAHARE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL - De iniciativa do vereador José Carlos Borgo (PDT), foi aprovado por unanimidade e em primeira discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2022. O documento considera a Banda Matahare de Jahu como patrimônio cultural de natureza imaterial deste Município.
Segundo o autor do Projeto, a Banda Matahare completou, no último dia 19 de janeiro, 30 anos de muito sucesso. Ao longo dessas três décadas, foram inúmeros ensaios, shows em casas noturnas de Jahu e toda a região, além de eventos de Secretarias de Cultura de várias cidades, apresentações em SESC, SENAC e SESI. Há que se ressaltar, também, participações em eventos beneficentes, animações de inúmeros casamentos, aniversários, formaturas e encontros de moto, entre outros.
A Banda Matahare também foi vencedora, por três vezes, do Festival dos Beatles. Em 2002, foi finalista do Mapa Cultural Paulista, no Memorial da América Latina, na capital do Estado. Em seu currículo, coleciona, ainda, várias participações em programas de rádio, televisão e entrevistas.
Para se tornar lei, o projeto precisa de nova aprovação em plenário, bem como sanção e publicação.
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Bairro São Benedito recebe reconhecimento da Câmara Municipal de Jahu
Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2022, de iniciativa dos vereadores Dr. Segura e Maurílio Moretti, atende à reivindicação dos moradores do histórico bairro da cidade
A 6ª Sessão Ordinária 2022 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 14 de março (segunda-feira). No Expediente de hoje foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 25 (vinte e cinco) Requerimentos e 04 (quatro) Indicações. Duas Moções foram lidas, discutidas e votadas. Ainda no Expediente, foram lidos e encaminhados às Comissões da Câmara 3 (três) Projetos Objetos de Deliberação. Na Ordem do Dia foram ser apreciados pelos vereadores 3 (três) processos.
A partir desta Sessão o vereador Cezar Carlos Azevedo (Sabará do Distrito de Potunduva), do PSD, passa a ser substituído por tempo indeterminado pelo suplente Carlos Alberto Lampião Bigliazzi Magon, também do PSD. O vereador titular solicitou licença ao Poder Legislativo para assumir a Subprefeitura do Distrito de Potunduva.
EXPEDIENTE | MOÇÃO
REIVINDICAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Foi lida, discutida, votada e aprovada a Moção nº 6/2022, de autoria do vereador Luiz Henrique Chupeta. Trata-se de Moção Reivindicatória de Providência aos nobres Deputados Federais e Senadores da República Federativa do Brasil, solicitando que elaborem proposta de Emenda à Constituição, com a finalidade de se permitir o encarceramento de criminosos em flagrante delito. “Isso porque o município de Jahu, assim como inúmeros outros do nosso país, vem sofrendo com a violência de criminosos contumazes, que, mesmo após surpreendidos em flagrante pelas forças policiais, acabam sendo libertados logo em seguida e voltam a delinquir”, ressalta o vereador autor no texto da sua Moção.
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Câmara vai sediar Fórum sobre inundações no Rio Jahu
No próximo dia 22 de março, Dia Mundial da Água, o Plenário da Câmara Municipal de Jahu será palco do “I Fórum Jauense das Águas – Soluções para a Bacia Hidrográfica do Rio Jahu”. O evento, realizado pela Prefeitura Municipal de Jahu, por meio das secretarias de Meio Ambiente e de Agricultura, conta com o apoio direto da Câmara, Fatec-Jahu e Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré.
O Fórum será divido em dois períodos. Pela manhã, das 9 às 12 horas, haverá a participação de autoridades em hidrologia, entre as quais o Prof. Dr. Eduardo Mário Mendiondo, da USP de São Carlos; prefeitos da região, representantes do Ministério Público, Governo do Estado de São Paulo, DAEE e de outros órgãos de controle. Eles irão apresentar um panorama sobre a Bacia Hidrográfica do Rio Jahu, além de propostas técnicas para evitar novas enchentes. Já no período da tarde, das 14 às 17 horas, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré, Prof. Dr. Jozrael Henriques Rezende, mediará uma mesa-redonda, que pretende discutir iniciativas para o rio a curto, médio e longo prazo.
A iniciativa tem como grande objetivo abordar a situação da Bacia Hidrográfica do Rio Jahu e faz parte de um conjunto de ações estruturantes em desenvolvimento por autoridades municipais para reagir a futuras inundações no rio que corta o município.
Em 30 de janeiro de 2022, Jahu sofreu a maior enchente dos últimos 70 anos, muito provavelmente a maior da história moderna da cidade. De acordo com dados compilados por especialistas da Fatec Jahu, a estimativa é a de que em quatro dias (27, 28, 29 e 30/01) tenha chovido 334 milímetros. Para efeito de comparação, na última grande inundação, ocorrida em 2011, foram registrados 210 milímetros no período de quatro dias.
A enchente de janeiro deste ano afetou muito mais famílias e até mesmo áreas que nunca haviam sido inundadas, fazendo com que a Prefeitura decretasse estado de emergência. De acordo com a Defesa Civil do Município, cerca de 500 casas foram atingidas, deixando boa parte das famílias desabrigada ou desalojada. E o pior: houve uma morte e um homem segue desaparecido.
O “I Fórum Jauense das Águas - Soluções para a Bacia Hidrográfica do Rio Jahu” será aberto ao público e contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara. Para acompanhar, basta sintonizar os canais 34.2 (aberto digital), 10 (operadora Claro/NET), 52 (operadora Conectcor) ou pelo youtube.com/tvcamjau.
PROGRAMAÇÃO:
- 09h às 12h: Panorama da Bacia Hidrográfica do Rio Jahu e propostas técnicas para evitar novas enchentes como a do dia 30 de janeiro.
- 14h às 17h: Mesa-Redonda com propostas para o Rio Jahu a curto, médio e longo prazo.
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PROJETO PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ALBERGUES NOTURNOS NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CRECHES E ASILOS.
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2021, de autoria dos vereadores Leandro Aparecido Passos e Fabio Eduardo de Souza, que proíbe a instalação de albergues noturnos, casas de acolhimento e clínicas para tratamento de toxicômanos a uma distância mínima de 500 (quinhentos) metros de instituições de ensino, creches, asilos e estabelecimentos destinados ao tratamento ou moradia de pessoas com transtornos mentais ou idosos.
De acordo com os parlamentares: “A quantidade de albergados tem gerado diversos problemas, que normalmente espalhados pela cidade, utilizam-se de drogas e outros entorpecentes e até mesmo do consumo de álcool, ocasionando diversos tipos de delitos. Ressaltamos que é público e notório as reclamações em redes sociais, imprensa e inúmeros munícipes que se dizem intimidados por alguns moradores de rua, que no período noturno dormem em albergues em nossa cidade”.
VEREADORES PRETENDEM RECONHECER QUADRILÁTERO COMO “BAIRRO SÃO BENEDITO”
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2022 de iniciativa dos vereadores José Segura (MDB) e Luiz Maurílio Moretti (PSL).
O documento pretende reconhecer como “Bairro São Benedito” o quadrilátero urbano traçado da Avenida Zezinho Magalhães à Rua XV de Novembro e da Rua Treze de Maio à Rua Quintino Bocaiúva.
Segundo os autores do projeto, o reconhecimento do Bairro São Benedito atende ao desejo dos moradores daquela região, além do que, neste ano de 2022, a Paróquia São Benedito, situada à Rua Prudente de Morais, 569, completará 50 anos na cidade. Ela foi criada em 19 de março de 1972, por Dom Constantino Amstalden, para atender a população da Vila Nova, Iguatemi, Palmital, Vila Ribeiro e Bairro dos Grizo, por meio do saudoso Padre Augusto Sani, que dedicou sua vida àquela paróquia, e hoje, do pároco Armando Bernardinelli Júnior.
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