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Resumo 8ª Sessão Ordinária 2022
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Aprovado, em regime de urgência, em primeira votação o Projeto de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Jahu em 10,8% (dez inteiros e oito décimos por cento), a vigorar a partir de 1º de março de 2022. O presidente da Câmara abriu Sessão Extraordinária para apreciação do texto em segunda votação.
Na justificativa do documento consta que o objetivo é: “reajustar os vencimentos e proventos pagos pelo Poder Legislativo municipal aos seus servidores, no intuito de minimizar os efeitos da inflação que assola o nosso país. Ocorre que, em virtude dos recentes desdobramentos da COVID-19, bem como do contexto político nacional e mundial, o Brasil enfrenta o maior aumento dos preços dos produtos e serviços desde 2004. Por isso, é imprescindível que o trabalhador da esfera pública, que, consabido, não tem sua remuneração atrelada ao salário mínimo (exceto como piso), experimente aumento real de vencimentos/proventos que corresponda a reposição, ainda que mínima, do seu poder de compra e de sustento familiar. Trata-se de valorizar o labor desses profissionais e, principalmente, de garantir-lhes dignidade. Cumpre salientar que o percentual de 10,8 (dez inteiros e oito décimos) refere-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC – IBGE) anual, que é, quiçá, o mais baixo possível, mormente quando comparado ao IPCA (não raras vezes utilizado pelo Poder Público)”.
PROJETO CONSIDERA BANDA MATAHARE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
De iniciativa do vereador José Carlos Borgo, foi aprovado por unanimidade e em segunda discussão o Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2022. O documento considera a Banda Matahare de Jahu como patrimônio cultural de natureza imaterial deste Município.
Segundo o autor do Projeto, a Banda Matahare completou, no último dia 19 de janeiro, 30 anos de muito sucesso. Ao longo dessas três décadas, foram inúmeros ensaios, shows em casas noturnas de Jahu e toda a região, além de eventos de Secretarias de Cultura de várias cidades, apresentações em SESC, SENAC e SESI. Há que se ressaltar, também, participações em eventos beneficentes, animações de inúmeros casamentos, aniversários, formaturas e encontros de moto, entre outros.
A Banda Matahare também foi vencedora, por três vezes, do Festival dos Beatles. Em 2002, foi finalista do Mapa Cultural Paulista, no Memorial da América Latina, na capital do Estado. Em seu currículo, coleciona, ainda, várias participações em programas de rádio, televisão e entrevistas.
Resumo 7ª Sessão Ordinária 2022
Ter, 22 de Março de 2022 09:00 | Última atualização em Qua, 23 de Março de 2022 09:25 | |
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VEREADORES APROVAM DOIS PROJETOS E TRÊS MOÇÕES
PROJETOS APROVADOS NA ORDEM DO DIA
- PROJETO ALTERA LEI ORGÂNICA - De iniciativa dos vereadores Antonio Luiz Andretto Junior (Republicados), Mateus Turini (PDT) e outros, foi aprovado por unanimidade e em primeira discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 7/2021.
Resumo 6ª Sessão Ordinária 2022
Ter, 15 de Março de 2022 09:00 | Última atualização em Ter, 15 de Março de 2022 11:15 | |
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Bairro São Benedito recebe reconhecimento da Câmara Municipal de Jahu Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2022, de iniciativa dos vereadores Dr. Segura e Maurílio Moretti, atende à reivindicação dos moradores do histórico bairro da cidade
A 6ª Sessão Ordinária 2022 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 14 de março (segunda-feira). No Expediente de hoje foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 25 (vinte e cinco) Requerimentos e 04 (quatro) Indicações. Duas Moções foram lidas, discutidas e votadas. Ainda no Expediente, foram lidos e encaminhados às Comissões da Câmara 3 (três) Projetos Objetos de Deliberação. Na Ordem do Dia foram ser apreciados pelos vereadores 3 (três) processos.
EXPEDIENTE | MOÇÃO
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Fórum sobre inundações no Rio Jahu
Qui, 17 de Março de 2022 15:00 | |
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Câmara vai sediar Fórum sobre inundações no Rio Jahu
PROGRAMAÇÃO:
- 09h às 12h: Panorama da Bacia Hidrográfica do Rio Jahu e propostas técnicas para evitar novas enchentes como a do dia 30 de janeiro.
Resumo 5ª Sessão Ordinária 2022
Ter, 08 de Março de 2022 09:00 | Última atualização em Ter, 08 de Março de 2022 09:45 | |
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PROJETO PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ALBERGUES NOTURNOS NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, CRECHES E ASILOS.
VEREADORES PRETENDEM RECONHECER QUADRILÁTERO COMO “BAIRRO SÃO BENEDITO”
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2022 de iniciativa dos vereadores José Segura (MDB) e Luiz Maurílio Moretti (PSL).
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Os vereadores aprovaram dois projetos em primeira discussão, por unanimidade, durante a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, realizada na última segunda-feira, dia 21.
Foi lida, discutida, votada e aprovada a Moção nº 6/2022, de autoria do vereador Luiz Henrique Chupeta. Trata-se de Moção Reivindicatória de Providência aos nobres Deputados Federais e Senadores da República Federativa do Brasil, solicitando que elaborem proposta de Emenda à Constituição, com a finalidade de se permitir o encarceramento de criminosos em flagrante delito. “Isso porque o município de Jahu, assim como inúmeros outros do nosso país, vem sofrendo com a violência de criminosos contumazes, que, mesmo após surpreendidos em flagrante pelas forças policiais, acabam sendo libertados logo em seguida e voltam a delinquir”, ressalta o vereador autor no texto da sua Moção.
No próximo dia 22 de março, Dia Mundial da Água, o Plenário da Câmara Municipal de Jahu será palco do “I Fórum Jauense das Águas – Soluções para a Bacia Hidrográfica do Rio Jahu”. O evento, realizado pela Prefeitura Municipal de Jahu, por meio das secretarias de Meio Ambiente e de Agricultura, conta com o apoio direto da Câmara, Fatec-Jahu e Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré.
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2021, de autoria dos vereadores Leandro Aparecido Passos e Fabio Eduardo de Souza, que proíbe a instalação de albergues noturnos, casas de acolhimento e clínicas para tratamento de toxicômanos a uma distância mínima de 500 (quinhentos) metros de instituições de ensino, creches, asilos e estabelecimentos destinados ao tratamento ou moradia de pessoas com transtornos mentais ou idosos.
