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Resumo 15ª Sessão Ordinária 2017
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Câmara Municipal de Jahu institui a Frente Parlamentar do Empreendedorismo
O grupo será composto mediante livre adesão e terá um coordenador e um secretário, eleitos para o mandato de dois anos entre os vereadores interessados. O objetivo da Resolução é discutir e propor ações de incentivo às micro e pequenas empresas, aos microempreendedores individuais e às empresas individuais.
A 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 15 de maio de 2017 e contou com a participação do suplente Paulo Gambarini, que substitui o vereador João Pacheco. O titular da cadeira apresentou motivos particulares para justificar a ausência.
No Expediente da Sessão foram lidos 22 (vinte e dois) Requerimentos e 9 (nove) Indicações. Ainda no Expediente também foi lida, discutida e votada uma Moção de Congratulações, além de cinco Projetos Objetos de Deliberação – lidos e encaminhados às Comissões da Câmara.
Na Ordem do Dia foram votados três processos: um em segunda votação, um em primeira e outro em votação única.
MERCADO MUNICIPAL DE JAHU
Aprovado em segunda votação, na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2017, de iniciativa do vereador José Carlos Borgo. A propositura dispõe sobre a prorrogação de concessões de uso remunerado de boxes do Mercado Municipal de Jahu. Com a aprovação, as concessões atuais valerão até o dia 31 de dezembro de 2025.
CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 11/2017, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara (composta pelo presidente Lucas Flores e pelos secretários Roberto Carlos Vanucci e Fernando Barbieri). O projeto estabelece normas, procedimentos e rotinas sobre o sistema de controle interno da Câmara Municipal de Jahu, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Na justificativa do projeto consta que com a criação de um cargo de provimento efetivo para o exercício das funções de Controlador Interno, se mostrou necessária a reformulação da lei de regência do sistema de controle interno da Câmara Municipal de Jahu. Com efeito, o presente projeto preenche exigência constitucional, na forma dos artigos 31 e 70 da Constituição Federal de 1988. O sistema de controle interno é indispensável às finalidades constitucionais e consagra os princípios da moralidade e da transparência.
FRENTE PARLAMENTAR EMPREENDEDORISMO
Aprovado em votação única o Projeto de Resolução nº 3/2017, de iniciativa do vereador José Carlos Borgo. A Resolução pretende institui a Frente Parlamentar do Empreendedorismo no âmbito da Câmara Municipal de Jahu.
O objetivo é discutir e propor ações de incentivo ao empreendedorismo às micro e pequenas empresas, aos microempreendedores individuais e às empresas individuais. Entre as ações, estão:
I – realizar estudos para aprimoramento da legislação municipal, de modo a fomentar o empreendedorismo e promover o crescimento das micro e pequenas empresas e empresas individuais;
II – elaborar proposituras ou sugeri-las ao Chefe do Executivo, quando de competência deste, que visem a inovação tecnológica, a desburocratização e a redução de custos;
III – propor a realização de seminários, debates e audiências que tratem de temas importantes à Frente Parlamentar;
IV – promover a integração da Frente Parlamentar com as ações do Governo ou da sociedade civil.
A Frente Parlamentar de que trata essa resolução será composta mediante livre adesão pelos vereadores e terá um Coordenador e um Secretário, eleitos para o mandato de 02 (dois) anos entre os parlamentares que aderirem à Frente Parlamentar.
Resumo 14ª Sessão Ordinária 2017
Ter, 09 de Maio de 2017 15:00 |
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Câmara aprova dois projetos Projeto prorroga concessões até dezembro de 2025 O segundo documento da Ordem do Dia (Projeto de Lei do Legislativo nº 6/2017) também foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. É iniciativa do vereador José Carlos Borgo (PDT) e dispõe sobre prorrogação de concessões de uso remunerado dos boxes no Mercado Municipal de Jahu. Se for aprovado em nova votação, as atuais concessões ficarão prorrogadas até o dia 31 de dezembro de 2025. Tuco Bauab homenageia equipe de Ciclismo Team Bandup A primeira Moção de Aplausos e Congratulações, nº 19/2017, aprovada por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária, é iniciativa do vereador Tuco Bauab (PMDB). Homenageia a equipe de Ciclismo Team Bandup/Prefeitura de Jahu que, com pouco tempo de formação, já vem colhendo frutos e representando a cidade de Jahu de forma muito honrosa. Guto Machado presta homenagem à educadora Rita Fiume A segunda Moção, nº 20/2017, aprovada também por unanimidade, é iniciativa do vereador Guto Machado (PHS) e presta homenagem à educadora Rita de Cássia Fiume, que comemorou seu centenário de nascimento no último dia 6 de maio.
Resumo 12ª Sessão Ordinária 2017
Ter, 25 de Abril de 2017 10:00 |
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PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PASSAM A TRAMITAR NA CÂMARA
ORDEM DO DIA
Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/2017, de autoria do vereador José Carlos Borgo, que altera o parágrafo primeiro do artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Jahu. SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR
Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2017, de autoria do vereador Toninho Masson, que institui a Semana do Jovem Empreendedor a ser comemorada sempre na segunda semana do mês de março. ADIADA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE TRATA SOBRE ORIENTAÇÃO DOS RISCOS DO CONSUMO DA CARAMBOLA
Adiada por duas Sessões, a pedido do vereador José Mineiro, a votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 2/2017, de autoria do próprio vereador, que revoga a Lei Municipal n.º 4.277 e dá outras providências.
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Resumo 13ª Sessão Ordinária 2017
Qui, 27 de Abril de 2017 15:00 |
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Câmara aprova seis projetos em Sessão antecipada MOÇÃO À DIRETORA DA CÂMARA Aprovada a Moção nº 18/2017, de autoria do presidente Lucas de Barros Flores, de Aplausos e Congratulações à Diretora Geral da Câmara Municipal, Camila Rafaela Baroni, profissional de aprofundado conhecimento e referência na forma de condução e organização desta Casa Legislativa, e, especialmente, pelos relevantes serviços prestados em prol do interesse público nos últimos quinze anos. O autor da Moção ressalta que após várias gestões de diferentes agentes e partidos políticos, a servidora em comento se tornou referência na Câmara Municipal. PROJETOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO No Expediente da 13ª Sessão Ordinária, dois projetos objetos de deliberação passaram a tramitar oficialmente pelas comissões a partir desta Sessão: uma Emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e um Projeto de Lei do Legislativo. LEI SOBRE O CONSUMO DA CARAMBOLA Passa a tramitar pelas comissões internas da Câmara a Emenda 02 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2017, do vereador José Mineiro de Camargo. O objetivo da emenda, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, é corrigir partes do texto do projeto o vereador José Mineiro, especialmente o artigo 2º, que versa sobre a afixação de cartazes sobre o consumo da carambola.
Resumo 11ª Sessão Ordinária 2017
Ter, 18 de Abril de 2017 10:00 |
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Jahu poderá utilizar a Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo (BEC) MOÇÃO AO CEEJA Aprovada Moção de Congratulações e Aplausos aos gestores, funcionários e professores do Centro de Educação de Jovens e Adultos de Jahu (CEEJA). O vereador Fernando Barbieri, autor da matéria, destacou em sua Moção a dedicação e o empenho dos responsáveis pelo projeto no município. O Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA), programa oferecido pela Secretaria Estadual de Educação, possui cursos disponíveis que abrangem o Ensino Fundamental e o Ensino Médio na modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) com presença flexível, cujo objetivo principal é oferecer oportunidade de continuidade e conclusão de estudos para quem não o fez no tempo normal. As matrículas são feitas por disciplina e o aluno recebe todo o material didático necessário e roteiros de estudos elaborados pelos professores, além do atendimento presencial prestado quantas vezes o aluno julgar necessário para sanar dúvidas, participar de palestras ou oficinas desenvolvidas pela instituição e realizar as avaliações parciais e finais. Parte dos profissionais homenageados marcaram presença nesta Sessão. PROJETOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO No Expediente da 11ª Sessão Ordinária, foram lidas e encaminhadas para as comissões da Câmara duas Emendas a Projetos de Lei. Ambas as emendas são de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a projetos da vereadora Vivian Soares. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Jahu é composta pelos membros Antonio Aparecido Masson e José Mineiro de Camargo, além da presidente Vivian Soares. AR-CONDICIONADO NO TRANSPORTE COLETIVO Passou a tramitar pelas comissões internas da Câmara a Emenda nº 1/2017, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2017.
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