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Resumo 40ª Sessão Ordinária 2018
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BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E REPASSE AO EXECUTIVO
A 40ª Sessão Ordinária foi realizada no dia 5 de novembro de 2018. No Expediente foram lidos 19 Requerimentos e 8 Indicações, além de uma Moção que foi lida e votada. Nenhum Projeto Objeto de Deliberação foi encaminhado às Comissões nesta Sessão.
O Requerimento nº 854/2018 foi retirada da pauta do Expediente.
ORDEM DO DIA
Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2018, da Mesa Diretora da Câmara, que autoriza a baixa de bens móveis e o repasse ao Poder Executivo de bens inservíveis.
A Câmara Municipal de Jahu pretende proceder à baixa de bens patrimoniais que, por sua natureza, utilidade e estado de conservação foram considerados inservíveis. Para os fins deste Projeto de Lei, aplica-se a definição de inservibilidade constante do artigo 3º do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018.
Os Departamentos Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Jahu adotarão as medidas necessárias à desincorporação dos bens móveis, constantes do Anexo I, do seu patrimônio e inventário, mediante registro e lançamentos nos livros próprios, bem como o repasse ao Poder Executivo. Bens especificados: 1 (uma) poltrona; 3 (três) cadeiras giratórias, 1 cadeira tipo “secretária”; 1 (uma) cadeira tipo “executiva”; 7 (sete) câmeras de monitoramento,1 (uma) mesa de áudio/som. Na justificativa apresentada, o objetivo do Projeto é autorizar a Câmara Municipal de Jahu a proceder à baixa definitiva dos bens móveis inservíveis que especifica, bem como repassá-los ao Poder Executivo, de modo a viabilizar a regularização patrimonial da Câmara Municipal.
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GOVERNADOR ELEITO, JOÃO DORIA
De autoria do vereador Tito Coló Neto, aprovada a Moção de Congratulações e Aplausos ao novo Governador do Estado de São Paulo, João Dória e ao seu Vice, Rodrigo Garcia pelo resultado da eleição.
João Agripino da Costa Doria Junior, empresário, jornalista, publicitário e político brasileiro filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) desde 2001.
João Doria, como é mais conhecido, ingressou na vida pública como Secretário de Turismo de São Paulo e Presidente da Paulistur no governo Mário Covas entre 1983 e 1986 e presidente da Embratur no governo José Sarney entre 1986 e 1988. Trinta anos depois, em 20 de março de 2016, João Doria venceu as prévias do PSDB para ser candidato do partido a concorrer à Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais do ano em exercício. Foi eleito no primeiro turno, algo inédito na histórica política da cidade desde as eleições municipais de 1992.
Após dois anos, João Doria renunciou ao cargo de prefeito para se lançar candidato ao Governo do Estado. Venceu a disputa no segundo turno contra Márcio França.
Seu vice, Rodrigo Garcia, é advogado, empresário, e corretor de imóveis. Nasceu em 1974, foi deputado estadual eleito por três legislaturas consecutivas e presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo entre 2005 e 2007. Licenciou-se do cargo de deputado para estar à frente da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização da Prefeitura de São Paulo entre 2008 e 2010. No mesmo ano voltou à Assembleia Legislativa para dar continuidade aos trabalhos como deputado estadual pelo DEM de São Paulo. Rodrigo Garcia também se tornou Secretário de Desenvolvimento, de Habitação e de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Atualmente, é vice-governador de João Doria, eleito na última eleição com mais de 10 milhões de votos.
A 40ª Sessão Ordinária foi encerrada por volta das 19h. Para rever, na íntegra, esta e outras Sessões da Câmara Municipal de Jahu acesse: youtube.com/tvcamjau
Resumo 39ª Sessão Ordinária 2018
Ter, 30 de Outubro de 2018 10:00 |
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Lei sobre fraldários é aprovada em segunda votação
Projeto de autoria do vereador Wagner Brasil dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis em shopping centers e estabelecimentos similares.
Antes dos trabalhos legislativos, dois munícipes se inscreveram para utilizar a Tribuna Cidadã, que é realizada sempre na última Sessão de cada mês na Câmara Municipal de Jahu A Dra. Lenira Queiroz Mauad, médica do Hospital Amaral Carvalho, e a representante da Diretoria Regional de Ensino de Jahu, Adriana Alonso, discorreram sobre o encerramento do Projeto Futuro Sem Câncer em 2018. Ambas ressaltaram a importância do Projeto para o esclarecimento da população sobre a prevenção aos diversos tipos de câncer, especialmente junto às crianças e adolescentes das escolas do município, que foram os principais envolvidos nas atividades realizadas neste ano. Quem também participou da Tribuna Cidadã de hoje foi o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados de Jahu, Claudemiro Jacintho, mais conhecido como Miro. O tema do pronunciamento foi a Reforma Trabalhista no Brasil, especialmente no que tange ao Setor Calçadista da cidade. Miro também falou da importância do Sindicato dos Trabalhadores para a defesa e garantia dos direitos trabalhistas a todos os cidadãos que atuam na produção de calçados em Jahu.
Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2018, de autoria do vereador Wagner Brasil, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares. O Projeto já havia sido aprovado o Projeto em primeira discussão na Sessão Ordinária do dia 22/10/2018. De acordo com o texto, os fraldários deverão ser instalados em locais reservados, próximos aos banheiros, e serão de livre acesso aos usuários de ambos os sexos. Quando não houver local reservado, o fraldário deverá ser instalado dentro dos banheiros feminino e masculino. Na justificativa do projeto, o vereador ressalta que é perceptível o aumento de pais separados ou simplesmente, de pais desacompanhados e que se deparam com situações em que necessitam trocar as fraldas de seus bebês, não conseguindo exercer tal tarefa, por não disporem de fraldários para uso coletivo ou nos banheiros masculinos e femininos. Desta forma, o objetivo do projeto é garantir que os pais ou responsáveis por crianças usuárias de fraldas tenham acesso a uma área que permita a realização da adequada higienização em locais públicos. A utilização de fraldas exige cuidados constantes, bem como, a observação de procedimentos que não só visam à manutenção da higiene da criança, mas principalmente a sua saúde. Após a Lei ser sancionada e regulamentada pela Prefeitura de Jahu, os shopping centers e estabelecimentos similares terão o prazo de 6 (seis) meses para adaptar as suas instalações. Em caso de descumprimento será aplicada aos proprietários dos estabelecimentos advertência, a qual, se desatendida, será seguida de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na reincidência, a infração será punida com o dobro da penalidade e, a cada reincidência subsequente, aplicar-se-á multa correspondente à reincidência anterior, acrescida de 20% (vinte por cento) sobre o seu valor. Para se tornar Lei, o Projeto precisa ser sancionado pela Prefeitura de Jahu e ser publicado no Jornal Oficial do Município.
Resumo 37ª Sessão Ordinária 2018
Ter, 16 de Outubro de 2018 12:00 |
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Câmara aprova projeto que permite a regulamentação de publicidade nas vias públicas de Jahu Projeto de Lei do vereador Luiz Henrique “Chupeta” foi aprovado em primeira votação. Interessados na colocação de faixas publicitárias ou promocionais deverão obter prévia autorização do Executivo Municipal e respeitar parâmetros que ainda serão estabelecidos
A pauta da Ordem do Dia teve 2 (dois) processos, sendo que um deles foi votado e outro teve a votação adiada. O Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2018, de autoria do vereador Luiz Henrique “Chupeta”, foi aprovado em primeira votação. Já a votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2018 foi adiada por três Sessões.
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Resumo 38ª Sessão Ordinária 2018
Ter, 23 de Outubro de 2018 10:00 |
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FAIXAS PUBLICITÁRIAS EM VIAS PÚBLICAS SERÃO REGULAMENTADAS
De autoria do vereador Wagner Brasil de Barros, aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares.
Em 12 de outubro de 1808 era fundada a primeira instituição bancária brasileira: o Banco do Brasil S.A., por iniciativa do príncipe regente Dom João. O objetivo do BB era financiar a indústria, até então proibida de atuar no país. Nesta sexta-feira, 12 de outubro, o Banco do Brasil completou 210 anos e a agência 0027 de Jaú – conhecida como agência centro – completou 100 anos no dia 16 de outubro. A agência possui o nº 27 por ter sido a vigésima sétima agência no Brasil a ser aberta, o que demonstra a importância da cidade de Jaú no contexto brasileiro. Hoje, localizada na Rua Amaral Gurgel, a agência foi inaugurada originalmente na Rua Major Prado, em frente à Praça da República. Hoje, a instituição tem como Superintendente Estadual o Sr. Euzivaldo Vivi Oliveira Reis, como Regional o Sr. Alexandre Inácio de Azevedo e Gerente Geral da Agencia o Sr. José Alves de Lima. A homenagem também é estendida a todos os colaboradores e funcionários aposentados que fizeram parte da história da agência aqui na cidade.
Resumo 36ª Sessão Ordinária 2018
Ter, 09 de Outubro de 2018 12:00 |
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PROJETO DA LOA COMEÇA A TRAMITAR NA CÂMARA
Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2018, de autoria dos vereadores Tuco Bauab e Tito Coló. O objetivo do Projeto é denominar de Carlos Alessandro de Souza "Ticú" o parque público (parque infantil) localizado na Avenida José Maria de Almeida Prado, no Jardim Pedro Ometto, entre os números 473 e 563.
O texto prevê que em cada nova edificação o alvará de “HABITE-SE” do imóvel só será fornecido após a comprovação do plantio de, pelo menos, uma muda de árvore na calçada da parte frontal do imóvel. As espécies e variedades das mudas serão definidas pela Secretaria do Meio Ambiente, considerando-se para tanto, os critérios técnicos de arborização urbana e de captação de carbono atmosférico, bem como as determinações do Código Municipal de Arborização, priorizando-se as espécies nativas. Os canteiros das mudas deverão ter no mínimo dois metros quadrados de área gramada, para que a árvore receba água e ar pelo solo, respeitando-se, entretanto, os limites do passeio urbano. A Secretaria do Meio Ambiente será o órgão municipal responsável pela fiscalização.
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No Expediente da 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, realizada no dia 29 de outubro de 2018, foram lidos 20 (vinte) Requerimentos e 4 (quatro) Indicações. Uma Moção foi lida, discutida e votada. Ainda no Expediente 3 (três) Projetos Objetos de Deliberação foram lidos e encaminhados às Comissões da Câmara para análise. Na Ordem do Dia apenas um Projeto de Lei foi apreciado. 
A 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 15 de outubro de 2018. No Expediente foram lidos 23 (vinte e três) Requerimentos e 1 (uma) Indicação, além de 3 (três) Projetos Objetos de Deliberação, que foram encaminhados às Comissões. Nenhuma Moção foi apresentada pelos vereadores na 37ª Sessão Ordinária. A pauta da Ordem do Dia teve 2 (dois) processos, sendo que um deles foi votado e outro teve a votação adiada. A vereadora Vivian Soares não participou dos trabalhos legislativos desta Sessão. 
Foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2018, de autoria do vereador Luiz Henrique “Chupeta”. O objetivo do Projeto é alterar a Lei nº 3788, de 15 de setembro de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da publicidade em vias públicas. A Lei original proíbe promover nas vias públicas, nos muros ou paredes que lhes façam face, nos postes de iluminação, árvores e outros locais visíveis ao público, atividades ou sinais que configurem degradação visual.
Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 18/2018, de autoria do vereador Luiz Henrique Chupeta, que altera a Lei nº 3.788, que coíbe a degradação visual, o mau uso das vias públicas, regula a publicidade comercial e dá outras providências.
A 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 8 de outubro de 2018. No Expediente, as Comissões Permanentes da Câmara começam a avaliar o Projeto de Lei do Executivo que fixa despesas e estima receitas para o próximo ano. Outros dois projetos também serão avaliados pelas Comissões da Casa. Uma Moção foi aprovada; um projeto na Ordem do Dia também foi aprovado; e outro texto teve sua votação adiada.
