INSTALAÇÃO DE PARKLET EM JAHU

Aprovado em primeira votação Projeto de Lei do Executivo nº1/2020, que 2020 autoriza a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada "parklet", no município.

Considera-se “parklet” a ampliação do passeio público, realizada por meio da implantação de plataforma sobre o espaço anteriormente ocupado pela área de estacionamento da via pública, equipada com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercício físicos, paraciclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação, uso coletivo ou de manifestações artísticas.

De acordo com a justificativa da Prefeitura, nos grandes centros urbanos os “parklets” ajudam a recuperar o espaço público para o uso coletivo e tornam ruas e bairros mais humanos e amigáveis; é uma geração de espaço para pessoas e não para carros, servindo como exemplo de inovação no direito urbanístico. O prefeito Rafael Agostini salienta que o projeto não apresenta custos para o erário, pois a pessoa jurídica ou física que se interessar pela instalação do “parklet” suportará todas as despesas e caberá ao Poder Executivo autorizar ou não a sua instalação. “A criação do “parklet” irá beneficiar o comércio local e desenvolver a urbanização da nossa cidade, como ocorreu em Belo Horizonte, Canoas, Caxias do Sul, Goiânia, São Paulo, entre outras cidades que aderiram a este projeto”, afirma o Chefe do Executivo.

Votaram contra os vereadores: Tito Coló Neto, Luiz Maurílio Moretti e João Pacheco.

REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PREFEITURA DE JAHU

Aprovado em votação única, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 19/2020 que dispõe sobre reestruturação do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão na Prefeitura de Jahu. De acordo com o Anexo I do Projeto, constam 94 cargos de provimento em Comissão, sendo 35 para “Assessor”; 14 para “Supervisor” e 45 de “Chefe Administrativo”. Todos possuem exigência de Nível Superior completo para os ocupantes.

Na justificativa do texto, o prefeito Rafael Agostini enfatiza que com a aprovação do Projeto, de 99 (noventa e nove) cargos de provimento em comissão extintos pela inconstitucionalidade, ficam reduzidos agora, com os criados, para 94 (noventa e quatro).

De acordo com a Prefeitura: “É mister aprovarmos a presente propositura haja visto que a ADIn nº 2182699-61.2019.8.26.0000, proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, entendeu pela inconstitucionalidade das atribuições e/ou descrição de atividades dos cargos de provimento em comissão de “Assessor”, “Gerente de Contabilidade e Orçamento”, “Gerente de Coordenação de Projetos”, “Diretor de Tesouraria”, “Coordenador”, “Supervisor” e “Chefe Administrativo”, concedendo um prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir do julgamento (05/02/2020), para reorganizar a estrutura Administrativa do município. Diante disso, é necessária a revisão e readequação dos cargos de provimento em comissão declarados inconstitucionais, através de alteração legislativa, de modo a adaptá-los às regras constitucionais, especificando a demanda de especial relação de confiança com os níveis elevados da Administração”.

Votaram contra os vereadores: Toninho Masson, João Pacheco, Tito Coló Neto, Luiz Maurílio Moretti, Tuco Bauab, Fernando Barbieri e Agentil Cato.

Saúde Municipal poderá contar com neuropsicólogo; a criação do cargo foi aprovada em primeira votação

A 14ª Sessão Ordinária 2020 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada de forma virtual no dia 18 de maio. Em virtude da pandemia da Covid-19, o presidente do Legislativo, José Carlos Borgo, mais uma vez conduziu os trabalhos na Sala das Sessões da Câmara, sendo que os demais parlamentares participaram do encontro por videoconferência.

No Expediente foram lidos 10 (dez) Requerimentos e 4 (quatro) Indicações, além de uma Moção de Congratulações e Aplausos. Já na Ordem do Dia apenas 1 (um) processo foi apreciado em primeira discussão/votação.

Foi lida e aprovada por unanimidade, no Expediente da 14ª Sessão Ordinária 2020, a Moção de congratulações e aplausos, de autoria do vereador José Carlos Borgo, para com o cantor Daniel, pela "live" (apresentação ao vivo pela internet) e pelo belíssimo ato de voluntariado em ajudar os Hospitais de Jahu: Amaral Carvalho e Santa Casa de Misericórdia; a destinar as referidas doações para o atendimento de toda comunidade jahuense.

SOBRE A MOÇÃO
"No dia 10 de maio, o cantor Daniel fez uma “live” em homenagem ao dia das mães. No repertório, sucessos dos quase 30 anos de carreira, com muita música de qualidade de diferentes momentos da carreira do cantor, desde a época que formava dupla com João Paulo, até os sucessos mais recentes. O show em homenagem ao Dia das Mães foi transmitido ao vivo pela Band na TV, no canal oficial do cantor no YouTube e o áudio foi reproduzido simultaneamente na rádio, pelas redes Band FM e Nativa FM. A “live” do Daniel foi na fazenda onde o cantor mora com a mulher Aline de Pádua e as duas filhas, Lara e Luiza Camilo, na cidade de Brotas. E como o próprio cantor já declarou, foi uma ocasião especial para as mães, mas também para os que precisam nesse momento difícil. No momento da transmissão e após a “live” foi possível fazer doações em dinheiro para os hospitais Santa Therezinha de Brotas, mas, principalmente o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Jahu e Amaral Carvalho, pelo aplicativo da Ame Digital. Com as doações as entidades mencionadas, poderão ser agraciadas e destinar as referidas doações para o atendimento de toda comunidade. O Hospital Amaral Carvalho, é um dos maiores e mais modernos centros de oncologia do Brasil, sendo referência nacional em tratamento de câncer e o Hospital Santa Casa de Misericórdia, com atendimento a toda comunidade jahuense e a microrregião de Jahu, principalmente neste momento que estamos vivendo com a pandemia da Covid-19, tornando-se referência no tratamento do novo coronavírus". (INFORMAÇÕES DO TEXTO ORIGINAL DA MOÇÃO)

ORDEM DO DIA
Foi aprovado em primeira votação pelos vereadores o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/2020, de autoria da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Neuropsicólogo, no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde e dá providências correlatas. O Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/2020 dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo de provimento efetivo de Neuropsicólogo, no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, provido por meio de concurso público, com carga horária de trabalho de 20 horas semanais. A Prefeitura ressalta na justificativa do projeto que a criação do cargo se dá "pela necessidade de a administração pública ter em sua estrutura administrativa um neuropsicólogo, haja vista que a Lei Complementar nº 219/2003 não contemplou este profissional no quadro de servidores municipais". (INFORMAÇÕES DO TEXTO ORIGINAL DO PROJETO)

Após a Palavra Livre, o presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereador José Carlos Borgo, encerrou os trabalhos legislativos da 12ª Sessão Ordinária. A 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foi encerrada às sete horas da noite (19h).
Os documentos desta e de outras a Sessões estão disponíveis no site do poder legislativo jauense. Acesse: camarajau.sp.gov.br
Reveja no canal da TV Câmara no YouTube as Sessões da Câmara Municipal de Jahu na íntegra. Acesse: youtube.com/tvcamjau