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Resumo 35ª Sessão Ordinária 2018
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Câmara aprova projetos em Sessão Extraordinária
Quatro projetos foram apreciados na 35ª Sessão Ordinária. Presidente convocou Extraordinária para apreciação de Projetos em segunda votação
A 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 1º de outubro de 2018. No Expediente foram lidos 26 (vinte e seis) Requerimentos e 5 (cinco) Indicações. Ainda no Expediente, foram lidos e encaminhados às Comissões da Câmara 5 (cinco) Projetos Objetos de Deliberação. Já na Ordem do Dia foram apreciados 4 (quatro) processos, um em segunda votação e os demais em primeira votação. Após o término da 35ª Sessão Ordinária, o presidente Lucas Flores convocou uma Sessão Extraordinária para apreciação de processos em segunda votação. A vereadora Cléo Furquim não participou dos trabalhos legislativos do dia.
PROJETOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO
ALTERAÇÕES NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 10/2018
Foi encaminhada às Comissões da Câmara a Emenda nº 01/2018 ao projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/2018. A autoria da Emenda é da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (composta pelos vereadores Toninho Masson; Vivian Soares; e Wagner Brasil de Barros). A Emenda dispõe sobre 4 (quatro) alterações ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/2018. O Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/2018 pretende realizar alteração no Código Tributário Municipal. O objetivo é criar taxa de fiscalização para emissão de alvará da Vigilância Sanitária para empresas que prestam serviços referentes ao tratamento de água e esgoto, captação de água de poços ou ainda distribuição de água por caminhão-pipa. A Emenda propõe 4 (quatro) alterações, são elas: 1) Pretende alterar a Ementa do Projeto em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação: “Altera a Lei Complementar n.° 267, de 13 de dezembro de 2005.” A Ementa original do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/2018 tem a seguinte redação: “Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal” 2) Pretende suprimir o preâmbulo do Projeto. O preâmbulo é o relatório que antecede um projeto de lei ou decreto. 3) Pretende alterar a redação do artigo 1° do Projeto, conforme abaixo: “Art. 1° Fica instituída Tabela XI-A, anexa à Lei Complementar n° 267, de 13 de dezembro de 2005, referente à Taxa de Fiscalização para emissão de Alvará da Vigilância Sanitária(…)” A redação deste artigo permanece a mesma, alterando-se apenas o número da Lei Complementar em questão. No Projeto original menciona-se a Lei Complementar 168/2001, que tratava de taxas relativas ao ano de 2002. 4) Pretende alterar a redação do artigo 2° do Projeto, conforme abaixo: “Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.” Na redação original, o Artigo 2º previa que a Lei Complementar entraria em vigor no dia 1º de janeiro de 2019.
ALTERAÇÃO NO PROJETO DE LEI SOBRE FRALDÁRIOS
Também de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi encaminhada a Emenda nº 01/2018 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2018. O objetivo da Emenda é alterar a redação do Artigo 4º do Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2018. O Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2018, de autoria do vereador Wagner Brasil de Barros, dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares e dá outras providências. O objetivo é obrigar a instalação de fraldários nos shopping centers e estabelecimentos similares em funcionamento no âmbito do Município de Jahu. O Projeto foi deliberado no Expediente da 31ª Sessão Ordinária realizada em 3 de Setembro de 2018. A Emenda pretende alterar a redação do artigo 4º do Projeto, que passa a ter a seguinte redação: “Art.4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei.” O Artigo 4º do Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2018 originalmente tem a seguinte redação: “Art.4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de até 30 dias a contar de sua publicação.”
Resumo 34ª Sessão Ordinária 2018
Ter, 25 de Setembro de 2018 12:00 |
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UNIDADES DE SAÚDE DEVEM DIVULGAR DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO Os cartazes afixados nos equipamentos públicos de saúde devem informar a escala de atendimento por médico e especialidade
Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 59/2017, de autoria do vereador Agentil Américo Cato e do suplente Fabio Eduardo de Souza, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas com nome, especialidade, dias e horários de atendimento médico e outros profissionais nas Unidades de Saúde do Município.
De acordo com o projeto, o cartaz deve conter o nome, especialidade, dias e horários de início e final de trabalho de atendimento de médicos e demais profissionais da saúde, em todas as unidades e equipamentos públicos de saúde do município. A placa deve ser afixada em local visível ao munícipe, em tamanho e forma legíveis.
As informações também devem ser disponibilizadas no site oficial do Poder Executivo e/ou da Secretaria Municipal de Saúde.
A obrigação da afixação das placas também abrange todas as entidades privadas de saúde que recebam qualquer forma de auxílio ou subvenção do Poder Público.
É obrigatória a indicação, na placa ou cartaz informativo, do número de telefone do órgão Municipal de Saúde responsável para eventuais reclamações. Para cada reclamação, será gerado número de protocolo que permita o acompanhamento. As informações constantes nas placas deverão ser atualizadas diariamente.
De acordo com o a justificativa do projeto, o objetivo é garantir a transparência, permitindo que a população conheça as escalas de atendimento e possa fiscalizar de forma efetiva a prestação de serviços pelos profissionais de saúde.
Resumo 32ª Sessão Ordinária 2018
Ter, 11 de Setembro de 2018 15:00 |
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ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE SAÚDE DEVEM EXIBIR TABELA DE PREÇOS
Aprovado Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018, de autoria do vereador Wagner Brasil de Barros, que concede Título de Cidadão Jauense ao senhor Luiz Gustavo Toaldo Pistori. O autor do projeto ressalta na justificativa que “atualmente, o município de Jahu tem a honra de tê-lo como Comandante do 27º Batalhão da Polícia Militar, do Interior (BPM/I) papel este que tem desempenhado com louvor pela população e pelos seus colegas de Batalhão. Motivo esse que o torna digno de receber tal honraria no Projeto apresentado”, enfatiza Wagner Brasil.
O texto de autoria do vereador Lucas Flores demonstra solidariedade aos milhares de funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT. Em 1981, a EBCT criou um instituto de previdência complementar para seus funcionários, o Postalis. A adesão ao plano à época foi compulsória, ou seja, quem quisesse trabalhar nos Correios precisava necessariamente aderir ao plano, sob pena de não ser admitido. O propósito do Postalis era gerar recursos para promover a complementação do valor da aposentaria de seus funcionários. Ao longo dos anos, as administrações políticas impostas aos Correios geraram desmandos e prejuízos ao Postalis, vítima de rombos significativos apurados pelo Ministério Público Federal, no ano de 2014, causados por gestões temerárias e incompetentes por parte dos administradores nomeados para gerir esse fundo de previdência. A situação agravou-se ao ponto de que em outubro de 2017 houve necessidade de ser promovida uma intervenção na gestão do fundo de pensão do Postalis, já que levantamentos preliminares apontavam para um déficit que se aproxima de 15 bilhões de reais. Diante dessa situação, milhares de funcionários dos Correios, na ativa, aposentados e em vias de aposentadoria, estão sendo seriamente ameaçados de ficar sem a complementação da aposentadoria que contribuíram regiamente. O autor da Moção, Lucas Flores, salienta que a grave situação envolve milhares de brasileiros trabalhadores e aposentados dos Correios, inclusive cerca de 80 famílias jauenses que trabalham nos Correios.
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Resumo 33ª Sessão Ordinária 2018
Ter, 18 de Setembro de 2018 12:00 |
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Estabelecimentos de saúde em Jahu deverão exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários Projeto de Lei do vereador Wagner Brasil foi aprovado em segunda votação e exige que preços de serviços médicos e exames sejam exibidos de forma clara e acessível
REDAÇÃO FINAL DA LDO 2019 Foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei do Executivo nº 4/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Jahu realizou no dia 6 de junho de 2018 a primeira Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia para tratar sobre o projeto que cria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano/exercício de 2019, ocasião em que foi aberto o período para apresentação de emendas pelos vereadores. No dia 1º de agosto de 2018, foi realizada a 2ª (segunda) Audiência Pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, ocasião em que foram lidos os pareceres sobre as emendas apresentadas pelos vereadores. O Projeto foi deliberado no Expediente do Dia da 12ª Sessão Ordinária realizada em 23 de Abril de 2018. Na 31ª Sessão Ordinária, realizada em 3 de Setembro de 2018, o Projeto foi aprovado em 1ª Votação por unanimidade pelos vereadores presentes. A 2ª Votação ocorreu na 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 3 de Setembro de 2018. Foram apresentadas 17 (dezessete) Emendas, das quais 5 (cinco) foram aprovadas.
Resumo 31ª Sessão Ordinária 2018
Ter, 04 de Setembro de 2018 10:00 |
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Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 Projeto de Lei do Executivo nº 4/2018 foi aprovado em primeira votação, na Sessão Ordinária, e em segunda votação, na Sessão Extraordinária
“Art. 5º ...... c) manter-se sóbrio no exercício de seu trabalho, abstendo-se de ingerir bebidas alcoólicas ou outras substâncias que causem dependência e/ou alteração psíquica, antes ou durante a jornada da prestação de serviço;” Também pretende alterar a redação do parágrafo segundo e inserido parágrafo terceiro ao artigo 6° do Projeto em epígrafe, conforme abaixo: “Art. 6° ...... § 1° ...... § 2° A fiscalização municipal ou a autoridade que tiver conhecimento de infração que implique em exercício ilegal da profissão comunicará o fato à autoridade policial, sob pena de responsabilidade funcional. § 3° A multa pecuniária prevista no inciso II do caput deste artigo será aplicada no valor de 500 UFM. O Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2018 pretende disciplinar o serviço prestado pela plataforma UBER no município de Jahu. O projeto prevê regras sobre a atuação de serviços de transporte individual de passageiros no âmbito do Município de Jahu. O serviço de transporte individual remunerado privado individual de passageiros somente poderá ser exercido mediante autorização do Poder Executivo, que será concedida com o preenchimento dos seguintes requisitos: I - pagamento dos tributos municipais devidos pela prestação do serviço; II - contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT); III - inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para exercer o serviço, o motorista também deverá possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada; conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal e do Estado de São Paulo; emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); apresentar certidão negativa de antecedentes criminais; comprovante de residência no município de Jahu, em nome do transportador ou de cônjuge/companheiro. O não cumprimento das regras previstas no texto sujeitará o infrator às seguintes penalidades: I - advertência por escrito; II - multa pecuniária; III - suspensão de até 30 (trinta) dias; IV - cassação do Alvará de Outorga; VI - proibição de prestação de serviço de transporte por 5 (cinco) anos.
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A 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 24 de setembro de 2018. Na Ordem do Dia foram apreciados dois processos. No Expediente foram lidas e votadas três Moções. Um Projeto Objeto de Deliberação foi lido e encaminhado às Comissões. 
Aprovado na 32ª Sessão Ordinária da Câmara de Jahu (realizada no dia 10 de setembro de 2018), em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2018 do vereador Wagner Brasil de Barros, que obriga os estabelecimentos de saúde a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários. Os estabelecimentos de saúde ficam obrigados a exibir, de forma clara e em local de fácil acesso, a tabela de preços dos serviços prestados aos usuários. A tabela deve contemplar todos os preços de consultas médicas e a de outros profissionais, de exames de toda ordem, dos custos administrativos e de todo tipo de serviço oferecido ao usuário do estabelecimento. O objetivo do autor do texto é trazer informação clara ao usuário de estabelecimentos de saúde quanto ao valor dos serviços oferecidos e também amenizar o constrangimento que muitas vezes ocorre ao receber a informação do valor somente com o serviço já agendado, tendo em vista que não existe uma tabela acordada de valores no município entre as empresas e prestadores de serviço do setor. Com a aprovação da presente propositura essas pessoas poderão se programar financeiramente para tratamentos, bateria de exames, consultas de rotina, pré-natal, entre outros, de forma clara e transparente. O desrespeito ao disposto nesta Lei constitui infração que gerará multa no importe de 250 UFMs (duzentas e cinquenta unidades fiscais), dobrada em caso de reincidência.
A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 17 de setembro de 2018. No Expediente foram lidos 27 (vinte e sete) Requerimentos e 3 (três) Indicações. Já na Ordem do Dia 3 (três) processos foram apreciados. Nenhuma Moção ou Objeto de Deliberação foi apresentado pelos parlamentares nesta Sessão. O Suplente Roberto Fortunato Baumann (Purga) tomou posse e substituiu o Vereador Maurílio Moretti, que não participou da 33ª Sessão Ordinária devido a motivos particulares. 
Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2018 do vereador Wagner Brasil de Barros, que obriga os estabelecimentos de saúde a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários. Os estabelecimentos de saúde ficam obrigados a exibir, de forma clara e em local de fácil acesso, a tabela de preços dos serviços prestados aos usuários. A tabela deve contemplar todos os preços de consultas médicas e a de outros profissionais, de exames de toda ordem, dos custos administrativos e de todo tipo de serviço oferecido ao usuário do estabelecimento. O objetivo do autor do texto é trazer informação clara ao usuário de estabelecimentos de saúde quanto ao valor dos serviços oferecidos e também amenizar o constrangimento que muitas vezes ocorre ao receber a informação do valor somente com o serviço já agendado, tendo em vista que não existe uma tabela acordada de valores no município entre as empresas e prestadores de serviço do setor. Com a aprovação da presente propositura as pessoas poderão se programar financeiramente para tratamentos, bateria de exames, consultas de rotina, pré-natal, entre outros, de forma clara e transparente. O desrespeito ao disposto nesta Lei constitui infração que gerará multa no importe de 250 UFMs (duzentas e cinquenta unidades fiscais), dobrada em caso de reincidência. 
A 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 3 de setembro de 2018. Na Ordem do Dia 3 (três) processos foram apreciados. No Expediente foram lidos 27 (vinte e sete) Requerimentos e 3 (três) Indicações. Uma Moção foi lida, discutida e votada. Foram lidos e encaminhados às Comissões da Câmara 4 (quatro) Projetos Objetos de Deliberação. Foram lidas e encaminhadas para a Ordem do Dia as emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 4/2018 (LDO). Ao término da Sessão, o presidente Lucas Flores deu início à Sessão Extraordinária para votação dos projetos em segunda votação. 
Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 35/2018, de autoria da vereadora Cléo Furquim. A Moção é de Congratulações e Aplausos ao Projeto Curumim e ao seu criador Toni Carioba. Na justificativa, a autora ressalta a história do projeto. Em 1998 surgiu a ideia do projeto Curumim, criado por Antonio Carlos Botelho Muller Carioba, conhecido como Toni Carioba, de 52 anos, desenvolvido na Reserva Ecológica Amadeu Botelho, em Jahu. A Reserva é uma floresta classificada como estacional semidecidual (mata atlântica de interior) com grande biodiversidade. Conta com mais de 169 espécies de árvores estudadas, 30 mamíferos conhecidos e 240 espécies de pássaros registrados, além de insetos, répteis e outros representantes da nossa rica fauna e flora. De acordo com o gestor da reserva, a área de 142 hectares de floresta estacional semidecidual, caracterizada por vegetação do bioma da Mata Atlântica e de cerrado, contribui para alterações no clima, na qualidade e umidade do ar e na situação dos rios que passam pela cidade. “A reserva tem influência direta na cidade. Tem dois cursos d’água que abastecem Jahu que passam ao lado da mata. Essa água é filtrada e vai direto para o Município. Além disso, ela é um banco genético de plantas, sementes e animais”, afirma Carioba. O projeto completou 20 anos e realiza visitas guiadas com grupos de alunos, famílias e amigos dentro da floresta para apresentação das espécies de árvores, plantas, animais e rochas nativas da região. Estudantes de escolas públicas e privadas de Jaú e região, além de alunos de entidades essenciais como Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), e Nosso Lar de Jaú, já visitaram a reserva. Ao longo do passeio é possível acompanhar o curso dos córregos de água Santo Antônio e João da Velha, além de conhecer árvores centenárias e de importância histórica para a cidade, como a peroba-rosa, e ver animais como macacos, pica-paus e sapos. 
Foi encaminhada para análise das Comissões da Câmara a Emenda nº 01/2018 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2018. A emenda é de autoria dos vereadores Luiz Henrique Chupeta e José Carlos Borgo. O objetivo é realizar alterações na redação de algumas partes do Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2018. O Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2018 pretende disciplinar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no Município de Jahu (projeto deliberado na 21ª Sessão Ordinária de 2018, no dia 25 de junho de 2018). A Emenda nº 1/2018 pretende fazer duas alterações no Projeto de Lei nº 20/2018. Pretende alterar a redação a alínea “c” do art. 5º, que passa a vigorar da seguinte forma: 
