CÂMARA DE JAHU REALIZA SEGUNDA AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR A LOA 2022.
O evento ocorrerá no dia 30 de novembro, no plenário do Legislativo.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Jahu discute, em Segunda Audiência Pública, o Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022 (LOA). O encontro está marcado para o dia 30 de novembro, a partir das 18 horas, na Sala de Sessões do Legislativo.
Nesta Segunda Audiência, a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Casa, composta por Leandro Aparecido Passos (Presidente), Cezar Carlos Azevedo (Membro) e Jefferson Vieira (Membro), vai emitir o parecer sobre as emendas apresentadas pelos vereadores ao Projeto de Lei da Prefeitura que estabelece o orçamento de 2022. Ao todo, os vereadores apresentaram 51 emendas à LOA. Sendo que o prazo final para que cada um protocolizasse sua sugestão foi até o dia 18 deste mês.
“Na LOA a gente consegue ver, com bastante clareza, quais são as prioridades do município. O que a Prefeitura vai arrecadar e quanto vai gastar em cada setor no próximo ano. Ou seja, as verbas direcionadas para educação, saúde, meio ambiente, mobilidade urbana, etc. As emendas dos vereadores demonstram quais são as suas sugestões em relação às prioridades de investimentos, delimitando recursos para situações específicas”, explica o Procurador Jurídico da Câmara de Jahu, Dr. Guilherme Rocha.
A Câara Municipal de Jahu conta com a presença e participação de todos a esta Audiência, para o fortalecimento da democracia. O evento é aberto ao público e todos os protocolos de segurança contra a Covid-19 serão seguidos. É obrigatório o uso de máscara para adentrar ao plenário.
Além de comparecer à Câmara, os interessados também podem acompanhar a Segunda Audiência da LOA pela TV Câmara Jahu. Basta sintonizar os canais: 34.2 (sinal aberto digital), 10 (operadora NET/Claro) e/ou 52 (operadora Conectcor). Pela internet, assista ao canal legislativo no YouTube. Acesse: www.youtube.com/tvcamjau.
- A integra do Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2022 pode ser acessada pelo link: http://camarajau.sp.gov.br/images/PDFs/LOA/2022/PLE18-2021.pdf.
- Segue em anexo áudio da reportagem da TV Câmara sobre o tema.
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EMENDA QUE REDUZ PARA 11 O NÚMERO DE VEREADORES COMEÇA A TRAMITAR NAS COMISSÕES
Deu entrada na Câmara e foi encaminhada às Comissões Permanentes para análise a Emenda nº 2/2021 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021. Essa emenda foi assinada pelos vereadores Luiz Maurílio Moretti (PSL), Fábio Eduardo de Souza (PSDB), Antonio Luiz Andretto Júnior (Republicanos), Cezar Carlos Azevedo (PSD), Chico Quevedo (Cidadania), Leandro Aparecido Passos (PSD), Marcos Brasil (PSL), Mateus Turini (PDT), Bill Luchesi (Cidadania), Rodrigo de Paula (PP), José Carlos Borgo (PDT), Paulo César Gambarini (PSD), Tito Coló Neto (PSDB), José Segura (MDB) e Luiz Henrique Chupeta (PP).
A emenda nº 2 altera os artigos 1º e 2º do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2021, para que o Artigo 11 da LOM passe a ter o seguinte teor: “Art.11. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, para um mandato de 04 (quatro) anos, que se compõe de 11 (onze) Vereadores, representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional em todo o território municipal, pelo voto direto e secreto dos cidadãos no exercício dos direitos políticos.” Essa alteração ao projeto seria válida para a próxima Legislatura, sendo que, atualmente, a Câmara é composta por 17 vereadores, e o projeto inicial de emenda à LOM previa a redução de 17 para 13 parlamentares.
APROVADA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À COMUNIDADE VENTOS DE AVIVAMENTO
De iniciativa do vereador Rodrigo de Paula (PP), foi aprovada por unanimidade, durante o Expediente da 42ª Sessão, Moção de Congratulações e Aplausos à Comunidade Apostólica Ventos de Avivamento de Jahu, por meio do apóstolo Paulo di Pieri e todos os membros. Segundo o autor da homenagem, “a Comunidade Apostólica Ventos de Avivamento foi fundada dia 25 de setembro de 2004, está localizada na Rua Pereira de Toledo, 54 – Centro, com o compromisso no bem-estar social e espiritual de vidas através da pregação do evangelho e ações de amparo social no município”.
Ainda segundo a justificativa apresentada, referida comunidade apostólica se dedica ao projeto “Igreja Cidadã”, “uma obra realizada semanalmente onde são doadas cestas básicas com acompanhamento, conscientização e distribuição de panfletos educativos de trânsito e limpeza de praças e bairros, exercendo o amor ao próximo em todas as esferas”.
Além disso, em datas especiais como Finados (02/11), é montada uma tenda no cemitério, onde os membros oferecem um abraço aos visitantes, com o propósito de levar amor, empatia ao momento de luto ao próximo, da saudade daqueles que já se foram. Esse projeto, no entanto, por conta da pandemia, teve o ato simbólico do abraço transformado na mensagem “EU NÃO POSSO TE ABRAÇAR, MAS POSSO ORAR POR VOCÊ”, oferecendo o amor entre as pessoas, o respeito à fé de cada um, a partilha de um momento de intimidade na saudade.
Outro ato solidário praticado é a distribuição de kits a policiais, bombeiros, guardas e SAMU nas noites de Natal e Ano Novo, quando toda a cidade praticamente está reunida com seus familiares.
Na sede da Comunidade também existe um centro de educação para as crianças com aulas Bíblicas e outras ações de evangelismo consciente.
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CÂMARA APROVA PLANO PLURIANUAL 2022 A 2025
Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei do Executivo nº 16/2021 que estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022 a 2025.
O PPA é o instrumento de planejamento governamental realizado a médio prazo, que define procedimentos, objetivos e metas para cada ente federativo, ou seja, para municípios, estados e União. Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.
Os parlamentares apresentaram 16 emendas ao texto, mas todas foram rejeitadas em votação em bloco. Votaram contra Marcos Brasil, Chico Quevedo, Bill Luchesi, Tito Coló Neto, Sabará do Distrito de Potunduva, Leandro Passos, Carlos Alberto Lampião, Jefferson Vieira e Rodrigo de Paula.
EMENDAS PROPOSTAS AO PPA 2022 A 2025
-Emenda nº 01/2021. Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Fica inserida ação no programa 0004-SAÚDE COM EXCELÊNCIA E BOAS PRÁTICAS, no “ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO”, para a realização de cirurgias eletivas.
-Emenda nº 02/2021. Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Fica inserida ação no programa 0006-CRESCIMENTO ECONÔMICO E AGRÍCOLA, no “ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO”, para promover investimentos necessários à construção de quatro hortas municipais, sendo uma no Jardim Bela Vista, Jardim dos Comerciários, Jardim Orlando Ometto e a outra no Jardim Maria Luiza IV.
-Emenda nº 03/2021. Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Fica inserida ação no programa 0006-CRESCIMENTO ECONÔMICO E AGRÍCOLA, no “ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO”, para promover investimentos necessários para a manutenção das estradas rurais
-Emenda nº 04/2021. Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Fica inserida ação no programa 0006-CRESCIMENTO ECONÔMICO E AGRÍCOLA, no “ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO”, para promover investimentos necessários para a construção e manutenção de pontes das estradas rurais do Município.
-Emenda nº 05/2021. Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Fica inserida ação no programa 0003-ENSINO COM EXCELÊNCIA, TECNOLOGIA E OPORTUNIDADES, no “ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO”, para a construção de uma creche no Residencial Frei Galvão.
-Emenda nº 06/2021. Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Fica inserida ação no programa 0004-SAÚDE COM EXCELÊNCIA E BOAS PRÁTICAS, no “ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO”, para a construção de uma U.B.S (Unidade Básica de Saúde) no Residencial Frei Galvão.
-Emenda nº 07/2021 Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Fica inserida ação no programa 0004-SAÚDE COM EXCELÊNCIA E BOAS PRÁTICAS, no “ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO”, para a celebração ou convênio com a Irmandade de Misericórdia do Jahu – Santa Casa de Jahu.
-Emenda nº 08/2021 Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Fica inserida ação no programa 0004-SAÚDE COM EXCELÊNCIA E BOAS PRÁTICAS, no “ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO”, para a celebração ou convênio com a Associação Hospitalar Thereza Perlatti.
-Emenda nº 09/2021. Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Fica inserida ação no programa 0008- DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL COM SUSTENTABILIDADE, no “ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO”, para promover investimentos necessários para à execução de obras no curso do Rio Jaú, no âmbito do Bairro Jardim São José I e II, destinada a correção do problema de alagamentos e enchentes.
-Emenda nº 10/2021. Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Fica inserida ação no programa 0010-JAHU MAIS ÁGIL, ACESSÍVEL E URBANIZADA, no “ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO”, para promover investimentos de infraestrutura viária no Distrito de Potunduva.
-Emenda nº 11/2021. Autoria: Vereador José Carlos Borgo. Fica inserida ação no programa 0009-PLURALIDADE CULTURAL E FOMENTO DO TURISMO, no “ANEXO V – PROGRAMAS DE GOVERNO”, para a realização de eventos culturais.
-Emenda nº 12/2021 Autoria: Vereador Mateus Turini. Fica inserida ação no Programa 0010-JAHU MAIS ÁGIL, ACESSÍVEL E URBANIZADA, no “ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO”, a criação e instalação de meios que possibilitem acessibilidade arquitetônica nos imóveis que o Poder Público Municipal faz uso, sejam eles próprios, alugados ou em comodato.
-Emenda nº 13/2021. Autoria: Vereador Mateus Turini. Fica inserida ação no programa 0003-ENSINO COM EXCELÊNCIA, TECNOLOGIA E OPORTUNIDADES, no “ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO”, para a aquisição de computadores e equipamentos de informática para as Unidades Escolares Municipais (Creches, CMEIs, EMEIs e EMEFs).
-Emenda nº 14/2021 Autoria: Vereador Mateus Turini. Fica inserida ação no programa 0003-ENSINO COM EXCELÊNCIA, TECNOLOGIA E OPORTUNIDADES, no “ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO”, para a aquisição, instalação, manutenção e fornecimento de internet banda larga para as Unidades Escolares Municipais (Creches, CMEIs, EMEIs e EMEFs).
-Emenda nº 15/2021. Autoria: Vereador Mateus. Fica inserida ação no Programa 0010-JAHU MAIS ÁGIL, ACESSÍVEL E URBANIZADA, no “ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO”, para o calçamento e pavimentação dos passeios públicos em terrenos e imóveis pertencentes ao Poder Público Municipal.
-Emenda nº 16/2021. Autoria: Vereador Mateus. Fica inserida ação no Programa 0008-DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL COM SUSTENTABILIDADE, no “ANEXO V - PROGRAMAS DE GOVERNO”, para a criação, implementação e manutenção de programas socioambientais de conciliação ambiental e urbanística nas áreas próximas de córregos, riachos, lagos e rio.
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COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA ANÁLISE DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO E PERMISSÃO NO MUNICÍPIO.
Aprovado, em votação única, o Projeto de Resolução nº 13/2021 do vereador Rodrigo de Paula, que institui a Comissão Especial de Estudos, com a finalidade de analisar contratos de concessão e permissão no município de Jahu, a fim de apresentar projetos de melhorias, adaptações, sanar eventuais irregularidades e promover diligências, buscando amparo na transparência dos serviços públicos, fiscalizar a efetividade e o cumprimento do escopo de referidos contratos.
Também foram aprovadas a Emenda nº 01/2021 e a Subemenda nº 01, que preveem a seguinte composição para a Comissão:
- um advogado, inscrito na 20ª Subsecção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil;
- um membro da Secretaria de Governo;
- um membro da Secretaria de Economia e Finanças;
- um membro da Sociedade Civil
- cinco vereadores da Câmara Municipal de Jahu.
MOÇÕES
MOÇÃO PARA O LUTADOR BRUNO HENRIQUE CAPPELOZZA.
De autoria dos vereadores João Batista Brandão do Amaral, Leandro Aparecido Passos, Marcos Brasil, Bill Luchesi, Rodrigo de Paula, Tito Coló Neto, José Segura, Luiz Henrique Chupeta, Fabio Eduardo de Souza, Antonio Luiz Andretto Júnior, Cezar Carlos Azevedo, Chico Quevedo, Luiz Maurílio Moretti, Jefferson Vieira, José Carlos Borgo, Mateus Turini e Paulo Gambarini aprovada Moção de Congratulações e Aplausos ao Lutador Profissional Bruno Henrique Cappelozza pela brilhante vitória e conquista, no último dia 27 de outubro, do título da categoria pesos pesados da "“Professional Fighters League” (PFL - MMA).
Quem é o homenageado? O Lutador Jauense Bruno Henrique Cappelozza, nascido em 20/05/1989, filho de João Cappelozza e Regina Helena Oliveira Cappelozza, começou a lutar com sete anos de idade, juntamente com a mãe. Aos vinte anos de idade, Bruno passou a competir profissionalmente, sempre com grande apoio do pai e familiares, fato este que foi fundamental para a sua evolução profissional. Com muita dedicação e extremo grau profissionalismo, sua carreira obteve uma evolução meteórica, de forma que atualmente Bruno Henrique Capelozza detém seis (6) cinturões em quatro (4) eventos diferentes, torneios estes realizados no Brasil e no exterior, como foi o caso em que venceu a luta final, realizada no último dia 27 de outubro, na Flórida, nos Estados Unidos, e conquistou o título da categoria pesos pesados da “Professional Fightes Liague (PFL – MMA).
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Foi aprovado, por unanimidade, em regime de urgência e discussão única o Projeto de Lei do Executivo nº 23/2021. Ele altera duas tabelas anexas à Lei nº 5.330, de 30 de julho de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022).
