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Resumo 24ª Sessão Ordinária 2017
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Projeto que pretendia proibir a alimentação de pombos em Jahu é rejeitado
Na 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, realizada no dia 17 de julho de 2017, foram lidos no Expediente 22 requerimentos e duas indicações. Também foram lidas, discutidas e votadas duas Moções de Congratulações e Aplausos. Ainda no Expediente, dois Projetos Objetos de Deliberação foram encaminhados às Comissões da Câmara. Na Ordem do Dia, três processos foram discutidos e votados (dois em segunda votação e o outro em votação única).
MOÇÕES
Homenagem ao trabalho voluntário na recuperação de jovens viciados em drogas.
Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 38/2017, de Aplausos e Congratulações, a Alexandre Tibúrcio devido ao excelente trabalho voluntário na recuperação de jovens viciados em drogas.
A autora da Moção, vereadora Vivian Soares, ressalta que o trabalho realizado por Alexandre teve início há mais de cinco anos, e vem recuperando jovens e homens de todas as idades, os quais são atendidos em uma clínica de recuperação, são tratados por no mínimo seis meses, e após o tratamento, são reinseridos na sociedade, com emprego, moradia e toda assistência que precisam.
Vivian Soares ressalta que o trabalho conta com doações das famílias dos viciados e de algumas igrejas evangélicas. Mesmo diante das dificuldades, Alexandre não desanimou, pois segundo ele “o amor e a vontade de ajudar as pessoas que sofrem com a dependência química falam mais alto do que qualquer necessidade”.
Entidade Anna Marcelina recebe congratulações e aplausos na Câmara
Também foi aprovada nesta Sessão Ordinária a Moção nº 39/2017, de Aplausos e Congratulações, às voluntárias e aos voluntários da Entidade Anna Marcelina, e ao presidente João Alberto Rosin.
A entidade, desde 1993, oferece apoio aos pacientes carentes do Hospital Amaral Carvalho, com o objetivo de humanizar o tratamento e aumentar as chances de cura dos doentes. Hoje, com mais de 200 integrantes, voluntárias e voluntários prestam assistência integral aos pacientes, abrangendo aspectos físicos, psicossociais, religiosos, econômicos, ambientais e nutricionais, além de organizar campanhas de arrecadação de fundos para promover suas atividades.
A entidade ANNA MARCELINA tem por objetivo dar assistência às pessoas necessitadas que passam pelo Hospital Amaral Carvalho, levando conforto e bem-estar social e afetivo. O vereador ressalta que a entidade conta com "a valorosa colaboração de voluntários que dispõem de seu tempo, amor e dedicação para fazer a vida do outro mais leve".
A homenagem é extensiva a todos os coordenadores do projeto e ao presidente da entidade, senhor João Alberto Rosin, pelo trabalho voluntário desenvolvido junto a sociedade jauense.
Resumo 23ª Sessão Ordinária 2017
Ter, 11 de Julho de 2017 10:00 |
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CINCO PROJETOS APROVADOS NA ORDEM DO DIA
ORDEM DO DIA
Aprovada a redação Final do Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2017, iniciativa do vereador Luiz Maurílio Moretti, que dispõe sobre a obrigatoriedade das praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers, agências bancárias e estabelecimentos voltados ao entretenimento a disponibilizarem cadeiras adaptadas às pessoas obesas. O projeto considera estabelecimentos voltados ao entretenimento: as casas de shows, os teatros, as casas de festas, cinemas e demais estabelecimentos similares. A proporção de assentos destinados às pessoas obesas deverá ser de, no mínimo, 10% (dez por cento) do total das cadeiras existentes na área da praça de alimentação dos estabelecimentos mencionados no projeto. O estabelecimento que não se adequar às regras propostas poderá sofrer as seguintes penalidades: notificação; multa; suspensão das atividades do estabelecimento, por prazo indeterminado, até que sejam sanadas as irregularidades; cassação do Alvará de Funcionamento. Deverá, no entanto, ser concedido ao estabelecimento infrator o prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da respectiva notificação, para apresentação de recurso junto ao órgão competente. O vereador Maurílio Moretti ressalta na justificativa do projeto que pretende dar mais qualidade de vida aos obesos, garantindo assentos adequados que trazem mais segurança, reduzindo o risco destas pessoas de caírem ou enfrentarem situações vexatórias. Também consta na justificativa do projeto que o Ministério da Saúde alerta que mais de 52,5% dos brasileiros estão acima do peso, embora o índice de obesidade esteja estável. Essa taxa, há nove anos, era de 43%. APROVADO PROJETO QUE PROÍBE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E PESSOAL POR CÃES DE GUARDA
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2017, iniciativa do vereador Guto Machado (PHS). De acordo com o projeto, fica proibida a celebração escrita ou verbal de contratos de locação, prestação de serviços, de mútuo e comodato e de cessão de cães para fins de vigilância, segurança, guarda patrimonial e pessoal nas propriedades públicas e privadas na cidade. Na justificativa do documento, o vereador salienta que a comercialização de animais deve ser proibida como um todo, já que os animais são seres livres que não devem estar a mercê da exploração humana visando o lucro. Quem descumprir fica sujeito ao pagamento de multa no valor de 2.000 Unidades Fiscais do Município de Jahu (R$ 2.900, sendo R$ 1,45 a unidade), multiplicada pelo número de animais que possuir, sendo o valor dobrado na reincidência. O não pagamento da multa em 30 dias ou constatada a reincidência sujeitará cassação de autorização de licença ambiental e a inscrição em dívida ativa. Para se tornar lei, projeto precisa de mais uma discussão e aprovação em plenário.
Resumo 21ª Sessão Ordinária 2017
Ter, 27 de Junho de 2017 00:00 |
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ESTABELECIMENTOS DEVEM DISPONIBILIZAR CADEIRA PARA PESSOAS OBESAS MOÇÕES HOMENAGEM AO JOGADOR DE BASQUETE GABRIEL JAÚ Aprovada Moção de Congratulações e Aplausos ao jogador de basquete jauense Gabriel Volpato Crepaldi Galvanini. O texto é de autoria do vereador Toninho Masson. O homenageado nasceu na cidade de Jaú em 11 de setembro de 1998. É o primeiro filho de Fábio Galvanini e Patricia Crepaldi Volpato Galvanini. Gabriel carrega o nome de sua terra natal como apelido desde pequeno, quando iniciou nas categorias de base do Bauru Basquete. Mesmo com apenas 18 anos, o versátil ala/pivô já atuou no Palmeiras e passou pelo basquete espanhol antes de voltar ao Bauru, no ano passado. Um dos grandes nomes da nova geração do basquete nacional, Jaú disputou a LDB 2015 pela Seleção Brasileira Sub-17 e fez parte do elenco verde-amarelo que conquistou o terceiro lugar na Copa América Sub-18, em 2016. No dia 17 de junho Gabriel Jaú honrou mais uma vez nossa cidade e se tornou Campeão Nacional de Basquete, o NBB (Novo Basquete Brasil), e encheu de orgulho todos os jauenses. MOÇÃO AOS COORDENADORES DO MOVIMENTO MAIO AMARELO De autoria do vereador Fábio Souza, aprovada Moção aos coordenadores do Movimento Maio Amarelo - por Jahu sem acidentes. O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o poder público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos, órgãos do governo, empresas, entidades de classe, associações, sociedade civil organizada para que possam conscientizar a sociedade sobre a importância de seguir e respeitar as normas de trânsito. A ideia é incentivar os órgãos fiscalizadores para que sejam mais atuantes, cumprindo com suas responsabilidades, além de organizar e manter as vias públicas adequadas para um bom trânsito. A homenagem é direcionada a Carlos Alberto Contador; Fernando Jose Da Rocha; Marcio De Almeida; Vera Lucia de Toledo Pedroso; e Veidson Marcelo Gonçalves.
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Resumo 22ª Sessão Ordinária 2017
Ter, 04 de Julho de 2017 00:00 |
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QUATRO PROJETOS SÃO APROVADOS
APROVADO PROJETO QUE PROÍBE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E PESSOAL POR CÃES DE GUARDA
Foi aprovado em primeira discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2017, iniciativa do vereador Guto Machado (PHS). De acordo com o projeto, fica proibida a celebração escrita ou verbal de contratos de locação, prestação de serviços, de mútuo e comodato e de cessão de cães para fins de vigilância, segurança, guarda patrimonial e pessoal nas propriedades públicas e privadas na cidade. Na justificativa do documento, o vereador salienta que a comercialização de animais deve ser proibida como um todo, já que os animais são seres livres que não devem estar a mercê da exploração humana visando o lucro. Quem descumprir fica sujeito ao pagamento de multa no valor de 2.000 Unidades Fiscais do Município de Jahu (R$ 2.900, sendo R$ 1,45 a unidade), multiplicada pelo número de animais que possuir, sendo o valor dobrado na reincidência. O não pagamento da multa em 30 dias ou constatada a reincidência sujeitará cassação de autorização de licença ambiental e a inscrição em dívida ativa. Para se tornar lei, projeto precisa de mais uma discussão e aprovação em plenário.
Resumo 20ª Sessão Ordinária 2017
Ter, 13 de Junho de 2017 09:00 |
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Vereadores aprovam dois projetos; um sobre arborização e outro para dar comodidade a pessoas obesas
Aprovada alteração na Lei de Arborização de Jahu Foi aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, o Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2017, iniciativa do vereador José Aparecido Segura Ruiz (PTB). Ele modifica a Lei n. 3.830, de 09 de dezembro de 2003, que disciplina a arborização urbana no município de Jahu. O projeto do vereador José Segura altera três artigos da Lei de 2003, além de retirar um e inserir outros dois. O objetivo é regulamentar a arborização no município de Jahu e definir a poda drástica. Também pretende criar mecanismos para que o Poder Público acompanhe e controle o plantio e o corte de árvores na cidade. O texto estipula, ainda, que os cidadãos poderão requerer a poda das espécies mediante protocolo próprio, apresentado na Prefeitura. O procedimento só será autorizado quando ficar comprovado que o morador repôs a espécie suprimida plantando outra árvore, em lugar designado pelo Poder Público. Caso não seja possível repor a planta, será necessária a doação de mudas para o horto municipal. De acordo com a justificativa do vereador, o projeto foi elaborado conjuntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e “busca conscientizar os moradores de Jahu sobre a importância da preservação do meio ambiente, bem como aumentar o plantio de árvores após o corte autorizado, objetivando uma melhor qualidade de vida para as gerações presentes e futuras”. Para se tornar lei, o projeto precisa ser sancionado e publicado no Jornal Oficial do Município.
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Os vereadores de Jahu aprovaram quatro Projetos de Lei do Legislativo nessa segunda-feira, dia 3 de julho, durante a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária da Câmara. Vereador Tito Coló Neto (PSDB) está afastado por licença médica e foi substituído pelo suplente Paulo César Gambarini (PSDB). No Expediente, foram lidos 25 requerimentos e cinco indicações, aprovadas três moções de congratulações e aplausos e encaminhados dois projetos para análise nas Comissões Permanentes.
Dois projetos de Lei, iniciativas do Poder Legislativo, foram aprovados nessa segunda-feira, dia 19 de junho, pelos vereadores de Jahu, na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 2017. No Expediente, foram lidas duas indicações e dezenove requerimentos, além de ter sido aprovada uma moção de Congratulações e Aplausos e encaminhado às Comissões Permanentes para análise um projeto objeto de deliberação. A sessão teve aproximadamente quatro horas de duração.
