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Resumo 21ª Sessão Ordinária 2022
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Em regime de urgência, Refis 2022 é aprovado pela Câmara de Jahu
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13/2022, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Jahu, foi aprovado em discussão única. Outros dois Projetos que seriam apreciados em regime de urgência vão seguir a tramitação normal
A 21ª Sessão Ordinária 2022 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 22 de junho de 2022, segunda-feira. No Expediente foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 29 Requerimentos e 11 Indicações. Também foram lidos e encaminhados às Comissões três Projetos Objetos de Deliberação. Ainda no Expediente, duas Moções foram lidas, discutidas e votadas: uma de congratulações e aplausos e outra de repúdio. O vereador José Aparecido Segura Ruiz (MDB) se ausentou desta Sessão Ordinária por motivos relacionados à saúde, sendo substituído pela suplente Cléo Furquim (MDB). A Tribuna Cidadã contou com a participação de Juberto I. Galdino, gestor do Projeto "Egresso apoiando Egresso". Ele forneceu informações sobre o funcionamento do Projeto, que visa à diminuição da reincidência criminal e à melhoria da segurança pública no Município de Jahu. O outro munícipe, Marcelo Adriano da Silva, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Jahu - CONSEG, agendou o uso da Tribuna Cidadã, porém, não compareceu.
APROVADA MOÇÃO DE REPÚDIO A PROCURADOR DE REGISTRO/SP
Foi aprovada por unanimidade e em discussão única a Moção nº 21/2022, de iniciativa do vereador Rodrigo de Paula. É de Repúdio ao Procurador do Município de Registro/SP, Demétrius Oliveira Macedo, pelo ato covarde de agressão a senhora Procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros, no exercício de sua função pública.
O fato foi noticiado no dia 21 de junho de 2022, quando mais um caso de agressão estampava os noticiários e desta vez, segundo a Moção, “praticado por um senhor magistrado que ocupa o cargo de Procurador do Município de Registro/SP, pessoa importante, à frente de um Município e que principalmente é mais uma mancha na história do serviço público das administrações municipais e do exemplo que é esperado por quem representa a população, com reputação ilibada e os interesses de um Estado. O ato expressamente descrito pela população em suas reações junto a redes sociais, taxado como um ato "Covarde", "Misógino", ocorreu supostamente após a abertura de um processo disciplinar da senhora Procuradora Gabriela Samadello Monteiro de Barros, em desfavor do agressor devidamente identificado pelo vídeo público que tem sido veiculado tanto em canais televisivos quanto em mídia digital, por conta de sua postura no ambiente de trabalho, em exercício de sua função pública, onde a mesma foi covardemente agredida com evidente violência além de proferidos graves insultos contra a mesma”. Ainda de acordo com o documento, tal moção “não se faz como julgadora no contexto criminal, ressalvando ao judiciário tal responsabilidade, mas junta se ao repúdio expresso de diversas autoridades, classe defensora do direito das mulheres e da sua proteção, bem como da população que diante de tamanha atitude vergonhosa, para somar forças junto da Senhora Doutora Gabriela Samadello Monteiro de Barros para cobrar ações do poder público competente para que casos como esse não venha a ser parte do cotidiano das administrações públicas dos municípios, nem de nenhum outro órgão público ou privado”.
Resumo 20ª Sessão Ordinária 2022
Ter, 21 de Junho de 2022 09:30 | Última atualização em Ter, 21 de Junho de 2022 11:07 | |
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Câmara aprova criação do cargo de Procurador-Geral do Município Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11/2022, de autoria da Prefeitura de Jahu, tramitou em regime de urgência e foi aprovado em votação única pela maioria dos vereadores
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO GRUPO DE COREOGRAFIA DA MELHOR IDADE DE JAHU
Resumo 19ª Sessão Ordinária 2022
Ter, 14 de Junho de 2022 09:30 | Última atualização em Ter, 14 de Junho de 2022 10:23 | |
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VEREADORES APROVAM DOIS PROJETOS E UMA MOÇÃO
APROVADA MOÇÃO DE APLAUSOS AO JAHU FUTSAL
Foi aprovada por unanimidade e em discussão única durante o Expediente a Moção nº 19/2022, de iniciativa do Vereador Carlos Alberto Lampião Bigliazzi Magon.
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LDO 2023
Qua, 15 de Junho de 2022 16:53 | Última atualização em Qua, 15 de Junho de 2022 17:30 | |
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2ª Audiência Pública para tratar da LDO 2023 será realizada na Câmara Municipal de Jahu no dia 22 de junho Emendas apresentadas pelos vereadores à proposta do Executivo Municipal para a criação da Lei de Diretrizes Orçamentárias terão pareceres emitidos Lei de Diretrizes Orçamentárias: o que é, quem elabora e qual é finalidade? Elaborada anualmente e com o objetivo de apontar as prioridades do governo para o próximo ano, a LDO orienta a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). As diretrizes estabelecidas pela LDO baseiam-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA, que tem a vigência de quatro anos e especifica os programas a serem cumpridos no decorrer deste período. Em suma, a LDO faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Resumo 18ª Sessão Ordinária 2022
Ter, 07 de Junho de 2022 09:30 | Última atualização em Ter, 07 de Junho de 2022 10:56 | |
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Reestruturação Administrativa da Prefeitura de Jahu é aprovada pela Câmara em votação única Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/2022 tramitou em regime de urgência e foi aprovado pela maioria dos vereadores
EXPEDIENTE | MOÇÃO CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À TORCIDA DRAGÕES DA REAL (SUBSEDE JAÚ)
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A 20ª Sessão Ordinária 2022 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 20 de junho, segunda-feira. No Expediente de hoje foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 22 (vinte e dois) Requerimentos e 1 (uma) Indicação. Também foi lido e encaminhado às Comissões um Projeto Objeto de Deliberação, de autoria da Prefeitura. Ainda no Expediente, uma Moção foi lida, discutida e votada. Já na Ordem do Dia, um processo em segunda votação foi apreciado pelos vereadores, em segunda votação. Além deste processo, os vereadores analisaram um pedido para tramitação em urgência de um Projeto de Lei Complementar do Executivo. O vereador Maurílio Moretti não participou dos trabalhos legislativos desta Sessão por motivo de saúde.
Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 20/2022, de autoria do vereador Carlos Alberto Lampião Magon. A Moção é de Congratulações e Aplausos ao Grupo de Coreografia da Melhor Idade de Jahu pela conquista do ouro nos Jogos Regionais da Melhor Idade, na referida modalidade. A homenagem é extensiva às atletas, à coreógrafa Giovana Ressinette Silveira, à professora Vitória Aleixo, à técnica Ivete Calobrizi e ao Secretário de Esportes Carlos Donisete de Oliveira.
Os vereadores da Câmara Municipal de Jahu se reuniram na última segunda-feira, dia 13, para a realização da 19ª Sessão Ordinária do ano. Foram aprovados dois projetos na Ordem do Dia (um em segunda e outro em primeira discussão) e rejeitado um documento. No Expediente, foi aprovada uma moção de aplausos e congratulações e três documentos foram encaminhados às Comissões Permanentes para análise. Ainda foram apresentados 28 requerimentos e 12 indicações. Confira:
A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Jahu realiza no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 18h (6 horas da tarde) a 2ª Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei do Executivo nº 13/2022, de iniciativa da Prefeitura, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento do ano que vem, ou seja, 2023. Neste segundo encontro, na sede do Poder Legislativo, serão emitidos os pareceres sobre as emendas apresentadas pelos vereadores à proposta original feita pelo Executivo Municipal para a criação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida pela sigla LDO. Ao todo foram apresentadas 27 (vinte e sete) Emendas pelos vereadores, que serão apresentadas e terão pareceres meramente opinativos, já que todas elas serão apreciadas em Plenário quando o Projeto original for colocado em discussão e votação em Sessão Ordinária.
A 18ª Sessão Ordinária 2022 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 6 de junho. No Expediente de hoje foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 30 (trinta) Requerimentos e 08 (oito) Indicações. Também foi lido e encaminhado às Comissões um Projeto Objeto de Deliberação, de autoria da Prefeitura. Ainda no Expediente, uma Moção foi lida, discutida e votada. Já na Ordem do Dia, foram apreciados pelos vereadores 3 (três) processos, sendo dois em segunda votação e um em primeira votação. Os vereadores também apreciaram um pedido para tramitação em urgência de um Projeto enviado pela Prefeitura antes do início desta Sessão.
Foi lida, discutida e aprovada nesta Sessão a Moção nº 18/2022, de autoria do vereador João Batista Brandão do Amaral, de Congratulações e Aplausos aos integrantes da Torcida Dragões da Real Subsede Jaú, pelo trabalho e atividades voluntárias de cunho social e assistencial que realizam em prol de pessoas necessitadas, além do auxílio às Entidades Assistenciais, Creches, Hospitais e Hemonúcleo. 
