Câmara aprova criação do cargo de Procurador-Geral do Município
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11/2022, de autoria da Prefeitura de Jahu, tramitou em regime de urgência e foi aprovado em votação única pela maioria dos vereadores
A 20ª Sessão Ordinária 2022 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 20 de junho, segunda-feira. No Expediente de hoje foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 22 (vinte e dois) Requerimentos e 1 (uma) Indicação. Também foi lido e encaminhado às Comissões um Projeto Objeto de Deliberação, de autoria da Prefeitura. Ainda no Expediente, uma Moção foi lida, discutida e votada. Já na Ordem do Dia, um processo em segunda votação foi apreciado pelos vereadores, em segunda votação. Além deste processo, os vereadores analisaram um pedido para tramitação em urgência de um Projeto de Lei Complementar do Executivo. O vereador Maurílio Moretti não participou dos trabalhos legislativos desta Sessão por motivo de saúde.
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO GRUPO DE COREOGRAFIA DA MELHOR IDADE DE JAHU
Foi lida, discutida e aprovada a Moção nº 20/2022, de autoria do vereador Carlos Alberto Lampião Magon. A Moção é de Congratulações e Aplausos ao Grupo de Coreografia da Melhor Idade de Jahu pela conquista do ouro nos Jogos Regionais da Melhor Idade, na referida modalidade. A homenagem é extensiva às atletas, à coreógrafa Giovana Ressinette Silveira, à professora Vitória Aleixo, à técnica Ivete Calobrizi e ao Secretário de Esportes Carlos Donisete de Oliveira.
O vereador Lampião ressalta que "a presente Moção de Congratulações e Aplausos é uma homenagem ao Grupo de Coreografia da Melhor Idade de Jahu, que com muita dedicação e empenho alcançou o título de campeão e trouxe o ouro para a nossa cidade, na modalidade coreografia, nos Jogos Regionais da Melhor Idade (JOMI), sediado em Lençóis Paulista/SP, no sábado dia 11/06. A disputa nessa modalidade contou com a participação de 10 cidades, mas a equipe jahuense foi superior em todos os quesitos. A cidade de Jahu saiu na frente do placar, sagrando-se campeã na modalidade coreografia, uma das mais aguardadas do evento. O resultado é fruto do trabalho competente da coreógrafa Giovana Ressinette Silveira, da professora Vitória Aleixo, da técnica Ivete Calobrizi além, é claro, de todas as alunas e atletas participantes Dalva, Roseli, Jandira, Carmen, Conceição, Sônia, Eunice, Giovana, Shirley, Maria José, Ana Corazza e Cidinha".
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VEREADORES APROVAM DOIS PROJETOS E UMA MOÇÃO
Os vereadores da Câmara Municipal de Jahu se reuniram na última segunda-feira, dia 13, para a realização da 19ª Sessão Ordinária do ano. Foram aprovados dois projetos na Ordem do Dia (um em segunda e outro em primeira discussão) e rejeitado um documento. No Expediente, foi aprovada uma moção de aplausos e congratulações e três documentos foram encaminhados às Comissões Permanentes para análise. Ainda foram apresentados 28 requerimentos e 12 indicações. Confira:
APROVADA MOÇÃO DE APLAUSOS AO JAHU FUTSAL
Foi aprovada por unanimidade e em discussão única durante o Expediente a Moção nº 19/2022, de iniciativa do Vereador Carlos Alberto Lampião Bigliazzi Magon.
É de Congratulações e Aplausos ao Jahu Futsal, a todos os jogadores, à comissão técnica e ao técnico Sérgio Massao Adati, pela conquista do vice-campeonato da Copa Record de Futsal, após enfrentarem equipe de Botucatu na casa do adversário, no último dia 7.
O placar foi 4x3. Rubinho marcou dois gols para a agremiação jauense e Dadalto, mais um. O time fez sete partidas na Copa Record de Futsal Masculino. Foram seis vitórias e apenas uma derrota.
A equipe foi composta pelos jogadores: Rafael Bressler, Michel Francisquini, Wellington Gordo, João Vitor Sousa, Heldes Albino, Caio Vinícius, Rodrigo Tilico, César Testa, Gabriel Prado, Rubinho Claro, Jhu Antunes, Matheus Dadalto, Murilo Buiu, Cleitinho Sarate, Elton Rossini, Paulinho Castanhassi e Leonardo Rafael. Comissão técnica: Sérgio Massao Adati (Coordenador Técnico), Valdinei Carraro (Técnico), Édipo Ferreira (Representante), Júnior Borges (Assistente de Quadra), Renato Penesi (Preparador de Goleiros), Onofre Calixto (Massagista) e Danilo Alves (Fisioterapeuta).
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2ª Audiência Pública para tratar da LDO 2023 será realizada na Câmara Municipal de Jahu no dia 22 de junho
Emendas apresentadas pelos vereadores à proposta do Executivo Municipal para a criação da Lei de Diretrizes Orçamentárias terão pareceres emitidos
A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Jahu realiza no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 18h (6 horas da tarde) a 2ª Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei do Executivo nº 13/2022, de iniciativa da Prefeitura, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento do ano que vem, ou seja, 2023. Neste segundo encontro, na sede do Poder Legislativo, serão emitidos os pareceres sobre as emendas apresentadas pelos vereadores à proposta original feita pelo Executivo Municipal para a criação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida pela sigla LDO. Ao todo foram apresentadas 27 (vinte e sete) Emendas pelos vereadores, que serão apresentadas e terão pareceres meramente opinativos, já que todas elas serão apreciadas em Plenário quando o Projeto original for colocado em discussão e votação em Sessão Ordinária. A Segunda Audiência da LDO 2023, assim como a Primeira, será conduzida pelo vereador Leandro Aparecido Passos, que é o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara de Jahu. Também são membros deste grupo de trabalho os vereadores Jefferson Vieira e Carlos Alberto Lampião Magon. A Audiência Pública é aberta ao público e também será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara Jahu por meio dos canais 34.2 (sinal aberto digital), 52 (operadora Conectcor) e 10 (operadora Claro/NET). A programação do canal legislativo também pode ser acompanhada pela internet, no YouTube (www.youtube.com/tvcamjau).
Lei de Diretrizes Orçamentárias: o que é, quem elabora e qual é finalidade?
Elaborada anualmente e com o objetivo de apontar as prioridades do governo para o próximo ano, a LDO orienta a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). As diretrizes estabelecidas pela LDO baseiam-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA, que tem a vigência de quatro anos e especifica os programas a serem cumpridos no decorrer deste período. Em suma, a LDO faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Como é elaborada pelo Poder Executivo, a LDO reúne metas e prioridades fiscais de um governo, pontos que são essenciais para o próximo orçamento anual do município. Todos os anos, o Projeto da LDO é enviado à Câmara para a realização de duas Audiências Públicas, e também para que os vereadores analisem o projeto e apresentem emendas. Os trabalhos legislativos do primeiro semestre não podem ser encerrados sem que a LDO seja aprovada. Entre as funções da LDO estão a priorização dos investimentos e a orientação de como o recurso disponível deverá ser gasto, sempre de acordo com a necessidade de cada setor e sem deixar de cumprir as metas do governo. Os critérios para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverão ser, necessariamente, no que está disposto na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Orgânica do Município.
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Reestruturação Administrativa da Prefeitura de Jahu é aprovada pela Câmara em votação única
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10/2022 tramitou em regime de urgência e foi aprovado pela maioria dos vereadores
A 18ª Sessão Ordinária 2022 da Câmara Municipal de Jahu foi realizada no dia 6 de junho. No Expediente de hoje foram lidos e encaminhados às autoridades e órgãos competentes 30 (trinta) Requerimentos e 08 (oito) Indicações. Também foi lido e encaminhado às Comissões um Projeto Objeto de Deliberação, de autoria da Prefeitura. Ainda no Expediente, uma Moção foi lida, discutida e votada. Já na Ordem do Dia, foram apreciados pelos vereadores 3 (três) processos, sendo dois em segunda votação e um em primeira votação. Os vereadores também apreciaram um pedido para tramitação em urgência de um Projeto enviado pela Prefeitura antes do início desta Sessão.
EXPEDIENTE | MOÇÃO CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À TORCIDA DRAGÕES DA REAL (SUBSEDE JAÚ)
Foi lida, discutida e aprovada nesta Sessão a Moção nº 18/2022, de autoria do vereador João Batista Brandão do Amaral, de Congratulações e Aplausos aos integrantes da Torcida Dragões da Real Subsede Jaú, pelo trabalho e atividades voluntárias de cunho social e assistencial que realizam em prol de pessoas necessitadas, além do auxílio às Entidades Assistenciais, Creches, Hospitais e Hemonúcleo.
Na justificativa apresentada junto ao texto da Moção, o presidente da Câmara, vereador João Brandão, destaca as seguintes informações: "A Torcida Dragões da Real Subsede Jaú foi fundada em 26 de julho de 2009 pelos Senhores Everton Luiz Favero (Ton) e Claudinei José de Oliveira (Ney). Além de reunir torcedores do São Paulo Futebol Clube e realizar caravanas para assistir jogos da equipe tricolor, também se propuseram a se empenharem na realização de diversas campanhas e ações sociais de forma voluntária. Sua atual Diretoria é a seguinte: Presidente: Everton Luiz Favero; Diretor Social: Raphael da Silva Carvalho; Diretor Regional: Elbert Deivd da Silva; e Diretores de Associados: Rafael Martins e Estevam Ricardo Caramano do Amaral; e sua sede está localizada na Rua Visconde do Rio Branco nº 274. Durante o auge da Pandemia da Covid-19, realizou inúmeras atividades de conscientização e prevenção da doença, efetuando entregas de cartilhas ilustradas, doações de frascos de álcool em gel, água sanitária e desinfetantes para higienização à Abrigos e Hospitais; campanhas de doação de sangue e plaquetas para o Hemonúcleo Regional do Hospital Amaral Carvalho; tendo sido destaque nos meios de comunicação e telejornais em rede nacional, tais como G1, TV TEM, UOL, Globo Esporte, Fantástico, CNN, e Retrospectiva 2020 da Rede Globo. Realizou, ainda diversas outras atividades sociais, tais como: inscrição de jovens e adultos para cursar o ENCCEJA; doações de fraudas geriátricas, cadeiras de rodas e de banho para Abrigo de Idosos; doações de brinquedos para crianças da Casa Ronald McDonald e da APAE; campanha do lacre solidário para aquisição de cadeiras de rodas; e doação de kits de chocolates em comemoração da páscoa. Participou ativamente no socorro às famílias atingidas pelas enchentes ocorridas no dia 30 de janeiro, em diversos bairros de nossa cidade, com auxílios nas limpezas de imóveis, distribuição de cestas básicas, garrafas de água e produtos de limpeza. Em maio deste ano realizou uma campanha de inclusão social, com a doação de doze (12) aparelhos auditivos para pessoas que não dispunham de condições financeiras e que aguardavam na fila do SUS para a entrega dos aparelhos".
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