Câmara devolve à Prefeitura R$ 1.853.495,70 em 2019
O valor devolvido corresponde a 21,9% do montante repassado ao Legislativo neste ano e deverá ser utilizado pelo Poder Executivo de Jahu para cumprir as metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA)
O Presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereador José Carlos Borgo, efetuou nesta sexta-feira, 27 de dezembro de 2019, a devolução de uma parte do duodécimo que foi repassado pela Prefeitura ao Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2019.
Na legislação brasileira, o duodécimo orçamentário é um valor que é calculado de acordo com a previsão da arrecadação do Poder Executivo. O repasse é feito pela Prefeitura ao Poder Legislativo, que utiliza esses valores para atender às demandas financeiras internas de maneira independente do Poder Executivo, conforme rege a Constituição da República Federativa do Brasil.
Após acompanhar o fechamento de todas as contas da Câmara Municipal de Jahu em 2019, o Presidente José Carlos Borgo efetivou a devolução de R$ 1.853.495,70 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa cinco reais e setenta centavos). O valor restituído pela Câmara à Prefeitura poderá ser utilizado para atender às prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Jahu. O valor devolvido corresponde a 21,9% do montante repassado ao Legislativo em 2019, que totalizou R$ 8.464.500,00 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), quantia que foi definida no ano passado, na gestão orçamentária de 2018.
O Presidente do Poder Legislativo de Jahu no biênio 2019/2020, vereador José Carlos Borgo, buscou atender neste ano às demandas internas da Câmara, realizando diversas melhorias estruturais e, seguindo a linha da responsabilidade fiscal e do controle dos gastos públicos, sugeriu uma redução de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no valor que deve ser repassado em 2020 pela Prefeitura à Câmara.
Conforme levantamento publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) recentemente, a Câmara Municipal de Jahu é a 20ª (vigésima) no ranking que estima o menor custo per capita das Casas Legislativas entre todos os municípios paulistas. Entre as 11 cidades da região, Jahu fica na 2ª (segunda) posição no ranking da economicidade. No levamento geral das 644 Câmaras Municipais, o custo médio per capita em todo o Estado de São Paulo é de R$ 83,84. Jahu tem a metade desse custo, sendo que a média estimada é de R$ 40,40 por habitante. Os dados divulgados pelo TCE são referentes ao período de setembro de 2018 a agosto de 2019.
"Nesta minha terceira passagem como Presidente da Câmara Municipal, conseguimos atender às demandas e necessidades internas do órgão, visando à otimização do trabalho dos servidores e especialmente dos parlamentares. Realizamos uma gestão com um controle rigoroso das contas, buscando usar os recursos públicos com responsabilidade. Sem diminuir nenhum serviço e aprimorando a estrutura do órgão, economizamos um grande valor e ainda sugerimos a diminuição do repasse do duodécimo para o ano que vem, privilegiando o uso responsável dos recursos públicos", ressalta o presidente José Carlos Borgo. "Desejamos a todos os cidadãos e cidadãs jauenses um excelente 2020 e que possamos neste novo ano trabalhar ainda mais em prol de nosso querido município", completa o presidente do Poder Legislativo de Jahu.
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CÂMARA DE JAHU VAI SEDIAR REUNIÃO DE TRABALHO COM REPRESENTANTES DA SANTA CASA E DO HOSPITAL THEREZA PERLATTI
A Câmara Municipal de Jahu vai sediar no dia 9 de dezembro de 2019 (segunda-feira), às 15 horas, uma reunião de trabalho para tratar de assuntos relativos à situação financeira de duas entidades de saúde do município: a Santa Casa de Misericórdia de Jahu e a Associação Hospitalar Thereza Perlatti.
O evento será realizado antes da 45ª Sessão Ordinária, a última deste ano de 2019, por sugestão do presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereador José Carlos Borgo, que esteve reunido recentemente com o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Jahu, Alcides Bernardi Júnior, e também com a diretora executiva da Associação Hospitalar Thereza Perlatti, Eva Gertudres Torelli Martini.
A ideia inicial do provedor da Santa Casa de Jahu era utilizar a Tribuna Cidadã no mês de dezembro de 2019 para abordar assuntos ligados às entidades de saúde do município, que prestam serviços essenciais a toda a região, mas passam por situações de dificuldade. Dada a relevância da temática apresentada, a Presidência da Câmara Municipal de Jahu sugeriu uma reunião de trabalho na Sala das Sessões do Poder Legislativo para que todos os vereadores e também a população possam tomar conhecimento dos desafios financeiros enfrentados pela Santa Casa de Jahu e pelo Hospital Thereza Perlatti.
A TV Câmara Jahu vai transmitir a reunião de trabalho, ao vivo, pelos canais:
*34.2 (sinal aberto digital)
*10 (operadora NET)
*52 (operadora ConectCor)
O evento também vai ser transmitido pelo canal da TV Câmara Jahu no YouTube. Basta acessar o endereço oficial do canal legislativo na internet (www.youtube.com/tvcamjau).
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16 PROJETOS APROVADOS NA ÚLTIMA SESSÃO DO ANO
TREZENA DE SANTO ANTÔNIO FAZ PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE JAHU
 Aprovado, em segunda votação, projeto do vereador José Carlos Borgo que institui, no calendário anual de atividades oficiais do Município de Jahu, a Tradicional Trezena de Santo Antônio.
De acordo com a justificativa do projeto, a tradicional Trezena de Santo Antônio é realizada pela Paróquia Santo Antônio, no município de Jahu, no mês de junho de cada ano, em homenagem ao seu padroeiro, e a cada ano o público aumenta. O objetivo da festa é arrecadar recursos para manter a conservação e manutenção da igreja da comunidade. Para a realização dessa festa, existe uma comissão liderada pelo Padre Armando Rodolfo Valencise, o Padre Armadinho como é conhecido, que não mede esforços para que a tradicional Trezena de Santo Antônio seja perfeita.
PREFEITURA PROÍBE LIGAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM REDE DE ESGOTO
Aprovado, em segunda votação, Projeto do Executivo que estabelece penalidades para a ligação irregular de águas pluviais na rede de coleta de esgoto.
De acordo com a Prefeitura, o objetivo é proibir a conexão de tubulações e outros dispositivos destinados às águas pluviais com as redes de esgotamento sanitário. E, assim, evitar os inúmeros transtornos ocasionados ao sistema de coleta de esgoto, uma vez que este não é projetado, nem tampouco implantado com tubulação suficiente para absorção de águas pluviais, sendo que estas representam volumes muito maiores que o fluxo normal de esgoto.
Em decorrência disso, ocorre o extravasamento de efluentes em dias de chuvas torrenciais, resultando no refluxo do líquido para os ramais domiciliares, invadindo residências localizadas nas cotas mais baixas dos bairros da cidade, provocando não somente prejuízos materiais, mas sobretudo, colocando risco à saúde e a higiene dos moradores.
Votaram contra os vereadores João Pacheco e Luiz Henrique Chupeta.
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CÂMARA APROVA LEI ORÇAMENTÁRIA 2020 E MAIS CINCO PROJETOS
Seis projetos foram aprovados na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu, realizada no último dia 2 de dezembro; entre eles, a Lei Orçamentária do Município de Jahu para o ano que vem.
No Expediente, foram apresentados 21 requerimentos, cinco indicações e dois documentos objetos de deliberação.
LEI ORÇAMENTÁRIA 2020
Foi aprovado em primeira discussão em sessão ordinária e em segunda votação em sessão extraordinária, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo nº 9/2019 que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020.
De acordo com texto, a expectativa é a de que o município de Jahu arrecade no próximo ano R$ 435 milhões e 482 mil. As secretarias de Saúde e Educação são as pastas com maiores orçamentos: aproximadamente R$ 140 milhões para a Saúde e R$120 milhões para a Educação.
Ao projeto original foram apresentadas 15 emendas durante a sessão ordinária, as quais foram rejeitadas por maioria de votos. Votaram contra as emendas os vereadores Lucas de Barros Flores (PSD), Wagner Brasil de Barros (PROS), Denilson da Vistoria (PODE), Guto Machado (PODE), Vivian Soares (PSB), Cléo Furquim (MDB), Toninho Masson (MDB), José Segura (PTB), Roberto Carlos Vanucci (PSB) e José Fernando Barbieri (PSB).
Confira as emendas rejeitadas:
• Emenda nº 01/2019 - Autoria: Vereador Tito Coló Neto
Remaneja dotação para destinação de R$ 1 milhão para viabilizar a realização de cirurgias eletivas.
• Emenda nº 02/2019 - Autoria: Vereador Tito Coló Neto
Remaneja dotação para destinação de R$ 500 mil para viabilizar a realização de cirurgias eletivas vasculares.
• Emenda nº 03/2019 - Autoria: Vereador Tito Coló Neto
Remaneja dotação para destinação de R$ 500 mil para viabilizar a realização de cirurgias eletivas oftalmológicas.
• Emenda nº 04/2019 - Autoria: Vereador Tito Coló Neto
Remaneja dotação para destinação de R$ 300 mil para viabilizar a realização de obras de reforma e manutenção nos parques infantis do Município.
• Emenda nº 05/2019 - Autoria: Vereador Tito Coló Neto
Remaneja dotação para destinação de R$ 150 mil para viabilizar a realização de obra para reforma do Campo Municipal "Comandante João Ribeiro de Barros".
• Emenda nº 06/2019 - Autoria: Vereador Tito Coló Neto
Remaneja dotação para destinação de R$ 200 mil para viabilizar a realização de obras de infraestrutura no Cemitério Municipal “Ana Rosa de Paula”.
• Emenda nº 07/2019 - Autoria: Vereador Tito Coló Neto
Remaneja dotação para destinação de R$ 200 mil para viabilizar a realização de obra para cobertura da quadra de esportes da Vila Ribeiro.
• Emenda nº 08/2019 - Autoria: Vereador Luiz Maurílio Moretti
Remaneja dotação para destinação de R$ 500 mil para investimentos necessários para a manutenção das estradas rurais do Município de Jahu.
• Emenda nº 09/2019 - Autoria: Vereador Luiz Maurílio Moretti
Remaneja dotação para destinação de R$ 500 mil para investimentos em infraestrutura do distrito de Potunduva.
• Emenda nº 10/2019 - Autoria: Vereador Luiz Maurílio Moretti
Remaneja dotação para destinação de R$ 1 milhão para investimentos necessários à construção de uma creche no Residencial Frei Galvão.
• Emenda nº 11/2019 - Autoria: Vereador Luiz Henrique Chupeta
Remaneja dotação para destinação de R$ 495 mil para viabilizar a aquisição de um caminhão auto tanque florestal para o Corpo de Bombeiros.
• Emenda nº 12/2019 - Autoria: Vereadores Agentil Américo Cato e Tuco Bauab
Remaneja dotação para destinação de R$ 300 mil para a construção de uma quadra poliesportiva na Vila Ribeiro.
• Emenda nº 13/2019 - Autoria: Vereador Tuco Bauab
Remaneja dotação para destinação de R$ 500 mil para investimentos necessários à manutenção do passeio público.
• Emenda nº 14/2019 - Autoria: Vereador Tuco Bauab
Remaneja dotação para destinação de R$ 1 milhão para investimentos necessários à construção de uma creche no conjunto habitacional Cidade Alta.
• Emenda nº 15/2019 - Autoria: Vereador Tuco Bauab
Remaneja dotação para destinação de R$ 300 mil para a reforma de praças esportivas do município.
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A Prefeitura de Jahu vai promover neste ano de 2020 concurso público para admissão de profissionais na área de saúde de todos os níveis de ensino: fundamental, médio, superior, e também pós-graduações/especializações em áreas específicas.
O Presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereador José Carlos Borgo, assim como em outros concursos recentemente realizados, vai disponibilizar as instalações da “Internet Cidadã”, espaço mantido pelo Legislativo, que dispõe de quatro computadores, além de uma pessoa na monitoria (manhã e tarde) para orientar e auxiliar os interessados nas vagas que serão abertas.
