Presidente Lucas Flores encerra o biênio 2017/2018 devolvendo quase R$ 5 milhões aos cofres públicos

O Presidente da Câmara Municipal de Jahu, vereador Lucas de Barros Flores, assinou na tarde de hoje, dia 28 de dezembro, a devolução de parte do duodécimo que foi repassado pela Prefeitura ao Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2018.
Após acompanhar o fechamento das contas da Câmara Municipal de Jahu, o Presidente Lucas Flores devolveu aos cofres públicos, o montante de R$ 2.881.488,08 (dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oito centavos). O valor corresponde a 32,34% do total repassado pela Prefeitura à Câmara em 2018 (R$ 8.910.000,00).
Em seu primeiro ano na Presidência da Câmara Municipal de Jahu, o Presidente Lucas Flores restituiu o valor de R$ 2.038.609,50 (dois milhões, trinta e oito mil, seiscentos e nove reais e cinquenta centavos) ao Poder Executivo. Do montante repassado pela Prefeitura em 2017 (R$ 8.100.000,00), a Câmara devolveu 25,17%.
No total, a devolução do duodécimo no biênio 2017/2018, período em que o vereador Lucas Flores presidiu o Legislativo Municipal de Jahu, foi de R$ R$ 4.920.097,58 (quatro milhões, novecentos e vinte mil, noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos).
Na legislação brasileira, o duodécimo orçamentário é um valor que é calculado de acordo com a previsão da arrecadação líquida de um município. O repasse é feito pelo chefe do Executivo aos demais Poderes, que utilizam esses valores para efetuar o pagamento de servidores e atender às demandas financeiras de forma independente, como garante a Constituição Federal.
O valor restituído pela Câmara à Prefeitura poderá ser utilizado para atender às prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Jauense na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Termino o meu mandato como Presidente do Poder Legislativo de Jahu com a sensação de dever cumprido. Acredito que a transparência sempre pautou os trabalhos legislativos durante estes dois anos. Enquanto gestor público, consegui atender às demandas e necessidades internas do órgão, viabilizando o trabalho dos parlamentares. Mostramos que uma gestão pública se faz com um controle rigoroso das contas, buscando usar os recursos públicos com responsabilidade, sabedoria e uma definição clara das prioridades. Desta forma, sem diminuir nenhum serviço existente na Câmara Municipal, economizamos em 2018 um valor acima de 2,8 milhões de reais, que será devolvido aos cofres públicos do município e que retornará ao cidadão jauense com a garantia de serviços de qualidade”, ressalta o vereador Lucas de Barros Flores, que encerra seu mandato como Presidente da Câmara Municipal de Jahu (biênio 2017/2018).

CÂMARA APROVA ORÇAMENTO PARA 2019

Os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA); uma Mensagem do Executivo e quatro Emendas Parlamentares.

Aprovado por unanimidade, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 9/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê que o município arrecade R$ 427.630.760,54 no próximo ano. Os vereadores também aprovaram a Mensagem nº 01/2018 do Poder Executivo, que prevê o remanejamento de R$ 1 milhão da Secretaria de Economia e Finanças e alocação para as Secretarias de Saúde e de Mobilidade Urbana. Na Secretaria de Saúde, o montante de R$500 mil será utilizado para a realização de cirurgias ortopédicas; e na Secretaria de Mobilidade Urbana a outra metade do valor é destinada a manutenção de parquinhos. Votaram contra a Mensagem os vereadores Tito Coló Neto; João Pacheco; Luiz Henrique Chupeta; Maurílio Moretti e Tuco Bauab. Os vereadores ainda votaram nove emendas propostas pelos Parlamentares. Todas elas haviam obtido parecer contrário da Comissão de Finanças Orçamento e Economia, que justificou a negativa relatando que as proposituras já estavam contempladas no Projeto original da LOA.

✔APROVADAS:

-Emenda nº 7/2018. Autoria: Vereador Tito Coló Neto -> Remaneja R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) da Secretaria de Governo para viabilizar a realização de cirurgias eletivas. Votaram contra: Denílson Ormeda, Guto Machado, Vivian Soares, Cléo Furquim, José Carlos Borgo, Wagner Brasil e Roberto Carlos Vanucci.

-Emenda nº 8/2018. Autoria: Vereador Tito Coló Neto -> Remaneja R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) da Secretaria de Governo para viabilizar a realização de exames de grande complexidade e cirurgias em atletas que se lesionarem representando o Município em competições. Votaram contra: Denílson Ormeda e José Carlos Borgo.

- Emenda nº 9/2018. Autoria: Vereador Tito Coló Neto -> Remaneja R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) da Secretaria de Governo para viabilizar a realização de obra de cobertura da quadra de esportes da Vila Ribeiro. Votaram contra: Denílson e Borgo

- Emenda nº 10/2018. Autoria: Vereador Tito Coló Neto -> Remaneja R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) da Secretaria de Governo para a Secretaria de Esportes, a fim de viabilizar a manutenção e obras de infraestrutura dos ginásios esportivos situados no Município. Votaram contra: Denílson Ormeda e José Carlos Borgo.