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Resumo 11ª Sessão Ordinária 2018
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APROVADO PROJETO QUE TRATA SOBRE A CAPINA QUÍMICA
Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei do Legislativo que faz alterações na lei que proíbe o uso de agrotóxicos na zona urbana em Jahu.
O Projeto de Lei nº4/2018 de iniciativa do vereador Toninho Masson altera a Lei n° 3.907, de 15 de Setembro de 2004, desta forma, a modificação permite que sejam utilizados em ruas, calçadas e passeios públicos os herbicidas pós-emergentes, sistêmicos, cujo princípio ativo seja o glifosato ou seus sais derivados, desde que registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Os servidores municipais, ao realizarem a capina química, deverão estar devidamente paramentados com equipamentos de proteção individual. Também fica proibida a aplicação de tais herbicidas em dias de vento ou com previsão de chuva.
Vale lembrar que a capina química é um procedimento que consiste na utilização de produtos químicos agrotóxicos com o objetivo de combater plantas consideradas danosas aos interesses do homem. Nesse sentido, segundo o projeto, se feita de forma abusiva, tende a trazer danos à saúde e ao meio ambiente.
Hoje, a capina química é proibida na área urbana do Município de Jahu, e este projeto pretende regularizar o uso consciente, apenas em alguns lugares da zona urbana, como ruas, meio-fios e calçadas, sendo que continua, mesmo com a alteração aprovada, proibido o uso para limpeza de lotes e terrenos.
O projeto diz, também, que a ideia é contribuir para uma cidade mais limpa, pois se sabe que sem o uso de produtos químicos é muito difícil manter as calçadas, ruas e meio-fios limpos, e o uso excessivo de capina por enxada acaba contribuindo com a deterioração das calçadas, ajudando a aumentar a quantidade de buracos e variações no passeio público.
Votaram contra os vereadores: Denilson da Vistoria, Guto Machado, Cléo Furquim, Dr. Segura, Fernando Barbieri e Maurílio Moretti. O vereador Wagner Brasil se absteve da votação.
APROVADA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA
Aprovado em votação única o Projeto de Lei do Executivo nº 3/2018, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais da Prefeitura e da SAEMJA, das pensões e proventos de aposentadoria do IPMJ, e dá outras providências.
O texto prevê o reajuste anual de 1,8128% , retroativos ao dia 1º de março de 2018, referente ao índice do INPC (IBGE) no período de 01/03/2017 a 28/02/2018.
Votaram contra os vereadores: Tuco Bauab, João Pacheco e Tito Coló Neto.
MOÇÃO
HOMENAGEM AO ESPORTISTA JOAQUIM DOS SANTOS LOPES SILVA
Resumo 10ª Sessão Ordinária 2018
Ter, 10 de Abril de 2018 10:00 |
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“Promotoras Legais Populares” são homenageadas pela Câmara Projeto teve início em Jahu no ano de 2016 sob a coordenação da Prof. Dra. Grasiela Lima e tem por objetivo apoiar segmentos populares no enfrentamento da violência contra as mulheres, das discriminações de gênero, orientação sexual e do racismo
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia, foi adiado por 4 (quatro) Sessões o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4/2017, de autoria da Prefeitura de Jahu, que dispõe sobre a criação de dois cargos de Monitor de Panificação e Culinária. O pedido de adiamento foi feito pelo vereador João Pacheco e aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Jahu.
MOÇÃO 
De autoria da vereadora Cléo Furquim, foi aprovada por unanimidade a Moção de Congratulações e Aplausos à Socióloga e Professora Grasiela Lima, extensiva à Comissão de Implantação do Curso de Promotoras Legais Populares de Jaú e ao Núcleo PLP Abayomi Jaú, que está em fase de formação.As Promotoras Legais Populares (PLPs), conhecidas em diferentes países da América Latina também como “agentes multiplicadoras de cidadania”, são lideranças comunitárias que escutam, orientam, dão conselhos e auxiliam outras mulheres a ter acesso à justiça e aos serviços que devem ser procurados quando sofrem algum tipo de violação de direitos. Além do papel orientador, as PLPs compartilham informações e promovem o uso instrumental do Direito no dia a dia de mulheres para a efetivação dos seus direitos. Elas trabalham principalmente, em benefício dos segmentos populares no enfrentamento da violência contra as mulheres, das discriminações de gênero, orientação sexual e do racismo. As PLPs costumam atuar em comunidades, sindicatos, escolas, hospitais, postos de saúde, entre outros. Algumas organizam movimentos para reivindicar direitos que possam fortalecer suas lutas na implantação de políticas públicas, o que constitui um dos maiores desafios enfrentados no cotidiano das Promotoras Legais Populares. Podem participar do curso mulheres de 17 a 65 anos de idade, em média, de ocupações e profissões variadas e que não têm acesso à informações sobre cidadania. Em Jahu, o projeto teve início em 2016, coordenado pelo curso de Direito das Faculdades Integradas de Jaú, em parceria com a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Câmara Municipal e a Casa Rosa (Centro de Referência e Atenção à Mulher), e tem como proposta desenvolver atividades multidisciplinares, (aulas, palestras, oficinas e visitas monitoradas a órgãos públicos), que incluem noções de direito, sociologia, filosofia, psicologia e assistência social. Ao final, as estudantes saem do curso em condições de multiplicar este conhecimento nas comunidades. A coordenadora do curso em Jahu é a Professora e Doutora em sociologia Grasiela Lima, que trouxe a ideia para a cidade e buscou as parcerias, através do Núcleo de Extensão e Assuntos Comunitários – das Faculdades Integradas (NEAC). Desde 2016, foram formadas mais de 80 mulheres, que hoje estão aptas a multiplicar esses conhecimentos, com atuação efetiva em suas comunidades. Como resultado da formação desse importante grupo de mulheres, está em fase de implantação, o Núcleo PLP Abayomi Jaú. O Projeto, originalmente, nasceu no Chile e hoje está difundido em quase todos os países da América Latina. A história do projeto PLPs no Brasil, começou em maio de 1992, com a realização de um seminário sobre os direitos da mulher, organizado pelo Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM), em São Paulo. A partir desse seminário, foram tomadas as primeiras iniciativas de se implantar o projeto de Capacitação de Promotoras legais Populares, também no Brasil. A ONG feminista Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, de Porto Alegre (RS), se dedicou a capacitar grupos de mulheres para esse projeto em diferentes capitais e desde então, o projeto se espalhou e vem acontecendo em diversas cidades do interior do País. Com conhecimento de direitos e deveres, as formadas podem auxiliar outras mulheres que estão em situação de vulnerabilidade, com o encaminhamento para os órgãos públicos competentes. Também podem estabelecer reuniões periódicas para acompanhar as principais demandas das cidadãs.
Resumo 8ª Sessão Ordinária 2018
Ter, 27 de Março de 2018 10:00 |
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PREFEITURA CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MOÇÕES DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES
Aprovada Moção de Congratulações e Aplausos ao aos membros do 13º Quarteirão de Amigos, que no dia 18 de abril completará 61 anos de prestação de serviços no município de Jahu.
De autoria do vereador José Carlos Borgo, o documento tem como finalidade valorizar o movimento cujo objetivo é cultivar a sincera amizade para elevar o espírito de solidariedade sem deixar de praticar a filantropia e reduzir o sofrimento dos mais necessitados. MOÇÃO DE APLAUSOS AO MAJOR DE POLÍCIA MILITAR RENATO RAMOS De iniciativa do vereador Tito Coló Neto, aprovada Moção de Congratulações e Aplausos ao Major de Polícia Militar Renato Ramos pelos relevantes serviços prestados junto ao 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior, região de Jaú.Renato é Subcomandante do 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior (Região de Jaú), nasceu aos 19 de fevereiro de 1967, na cidade de Arealva. É filho de Geraldo Ramos e Maria das Mercedes dos Santos Ramos. É casado com Eliete Aparecida Tavares Ramos e pai de Renato Ramos Júnior, Richard Ramos e Aline Ramos. Durante sua carreira, trabalhou em diversas unidades da Polícia Militar, ressaltando-se o 4º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, em 1988; 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em 1991; Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em 1992; 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, em 1995; 1º Batalhão de Policiamento de Guarda, em 1996; 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em 1997; Gabinete Comandante Geral, em 2014; Comando de Policiamento do Interior Quatro, em 2015 e 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em 2015. O Major realizou vários cursos junto à Polícia Militar, tais como: Curso de Formação de Soldados, em 1988; Curso de Formação de Cabos, em 1989; Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, entre 1992 a 1994; Curso de Controle de Distúrbios Civis para Oficiais, em maio de 2000; Curso de Força Tática para Oficiais, em julho de 2006; Estágio de Procedimentos Preventivos em Ocorrências envolvendo explosivos, em abril de 2001 e Mestrado Profissional em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, em 2013, pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Possui várias medalhas e condecorações, dentre elas, Láurea do Mérito Pessoal em 1º Grau, Láurea do Mérito Pessoal em 2º Grau, Láurea do Mérito Pessoal em 3º Grau, Láurea do Mérito Pessoal em 4º Grau, Láurea do Mérito Pessoal em 5º Grau, Medalha de Centenário do 14º BPM/M, Medalha do Centenário do 4º BPM/I e Medalha Valor Militar Grau Bronze.
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Resumo 9ª Sessão Ordinária 2018
Ter, 03 de Abril de 2018 10:00 |
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Câmara aprova moção e três projetos vão para análise
MOÇÃO PARA AUTOR DE LIVROS A Moção nº 9/2018, iniciativa do vereador Roberto Carlos Vanucci (PSB) e aprovada em discussão única, é de Congratulações e Aplausos ao servidor da Câmara e autor de livros José Eduardo Costa Devides, pela contribuição ao conhecimento Legislativo e Jurídico. PROJETOS EM DELIBERAÇÃO: UM CRIA CARGOS E DOIS CONCEDEM TÍTULOS
SEIS CARGOS - Deu entrada na Câmara como objeto de deliberação e foi encaminhado às Comissões Permanentes para análise o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3/2018, iniciativa do prefeito Rafael Lunardelli Agostini (PSB). Dispõe sobre a criação de seis cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Município de Jahu. Serão dois cargos de Educador Físico (20 horas semanais), dois de Monitor de Saúde Mental (40 horas semanais) e dois cargos de psicólogo (20 horas semanais).
Resumo 7ª Sessão Ordinária 2018
Ter, 20 de Março de 2018 10:00 |
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Aprovado projeto que considera de utilidade pública o Grupo Escoteiro do Ar Também foi aprovada moção a José Carlos Zanatto, ex-vereador e advogado
ESCOTEIROS: UTILIDADE PÚBLICA
MOÇÃO A JOSÉ CARLOS ZANATTO 
Aprovada pelos vereadores a Moção nº 4/2018, de autoria do vereador José Segura (Dr. Segura). Trata-se de uma Moção de Congratulações e Aplausos ao Dr. José Carlos Zanatto, advogado e vereador por diversos mandatos, pela atuação na retomada ao patrimônio público do prédio do AERO CLUBE DE JAÚ.A 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jahu em 2018 foi encerrada por volta das 18h. Para rever a íntegra desta e de outras Sessões do Legislativo Jauense acesse o canal da TV Câmara Jahu no YouTube (www.youtube.com/tvcamjau).
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Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 3/2018, iniciativa do vereador Toninho Masson para considerar de Utilidade Pública o "Grupo Escoteiro do Ar Jahú 437/SP (GEAR)".
